Neste 18 de maio, quando se celebra do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, magistrados e servidores das Comarcas de Indiaroba e Cristinápolis aderiam à campanha Maio Laranja. A flor utilizada na campanha ‘Faça Bonito’ simboliza a vulnerabilidade infantojuvenil frente aos crimes de abuso e exploração sexual.

“É excelente a iniciativa das Comarcas de Indiaroba e Cristinápolis em aderir à campanha Maio Laranja para que possamos capilarizar esse momento de reflexão sobre a violência contra a criança e o adolescente”, destacou Iracy Mangueira, Juíza da Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE.

Durante essa semana, a juíza titular da Comarca de Indiaroba, Sulamita Góes de Araújo Carvalho, distribuiu fitas laranjas para os servidores e conversou com jurisdicionados sobre o assunto. “Como a própria campanha traz como tema ‘quebrando o silêncio’, há que se ‘falar para proteger’, de modo que existe relevante importância do diálogo com os atores que estão na linha de frente da rede de proteção, garantindo o enfrentamento à causa, o que, de certa forma, prepara para a acolhida das vítimas”, salientou a magistrada.

A juíza de Indiaroba disse ainda que o município tem casos graves de abuso e exploração sexual que estão sendo acompanhados pelo Ministério Público e Judiciário. “O assunto é de grande relevância, por isso a comarca tem sinalizado ações destinadas à comunidade em geral, em especial a em idade escolar, a fim de prevenir a ocorrência de violações”, completou. Além da comunidade, também aderiram à campanha o promotor de justiça Amilton Neves Brito Filho, o prefeito Adinaldo Santos, o secretário de Administração Marcelo Souza e a advogada Katianne Rocha.

Em um vídeo gravado para o poder público municipal de Cristinápolis, a juíza titular da Comarca, Juliana Nogueira Galvão Martins, fez um alerta aos pais. “Observem seus filhos. Se o comportamento deles está diferente e houver algum indício de abuso, seja ele qual for, procure qualquer autoridade municipal. Vamos fazer valer os direitos das nossas crianças e adolescentes”, propôs a magistrada.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes foi instituído em 2000. A escolha da data se deve ao assassinato de Araceli, uma menina de 8 anos que foi drogada, estuprada e morta por jovens de classe média alta, no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES).

Proteger é dever de todos

A juíza Iracy Mangueira lembrou ainda que, em 2021, a CIJ e outros órgãos do sistema de justiça lançaram a campanha ‘Proteger é dever de todos’, com o intuito de conscientizar a população para denunciar a violência contra crianças e adolescentes. As denúncias podem ser feitas de maneira anônima através dos canais Disque Direitos Humanos, 100, e o Disque Denúncia da Polícia Civil, 181.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

O Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) oferece um novo serviço de terapia integrativa. As Barras de Access são uma ferramenta de expansão da consciência que consiste em toques suaves em 32 pontos da cabeça, eliminando bloqueios, comportamentos negativos e abrindo um leque de possibilidades positivas a serem desenvolvidas.

A terapia será ofertada às terças e sextas-feiras, das 14 às 17 horas, no Centro Médico. Para marcar, ligar para o ramal 3400 e falar com Rauane. As vagas são limitadas.

Duas profissionais com formação em Barras de Access realizarão, voluntariamente, a terapia: Roseane Santana, graduada em Letras Português-Inglês, selfcoach, com formação em Programação Neurolinguística; e Rejane Santana Santos, graduada em Pedagogia e Enfermagem; selfcoach, pós-graduada em Neuropsicopedagogia.

Entre os benefícios das Barras de Access estão: clareza mental, melhora na ansiedade e quadros depressivos, facilidade em terminar tarefas, aumento de energia e disposição, motivação, diminuição do estresse, maior concentração e diminuição da insônia.

O Comitê de Governança de TIC do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu-se, na manhã de ontem, 16/05, para fazer o acompanhamento dos investimentos e das ações que estão sendo realizados em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para 2023. Os dados foram apresentados à desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, que é a presidente do comitê.

A dotação orçamentária inicial para a área de TIC para este ano foi de R$ 14,8 milhões; sendo R$ 7,4 milhões para custeio e R$ 7 milhões para investimento. Foi destacado o aporte que será dado ao orçamento de R$ 4.559.919,48, proporcionado pela Lei estadual 9.116/2022, que deverá ser destinado à aquisição de equipamentos de informática para as unidades do interior, como versa a lei.

“Foram apresentados ao Comitê os projetos autorizados pelo Presidente do Tribunal, o desembargador Ricardo Múcio, como a aquisição de mais lâminas de processamento da sala-cofre, o que dará mais velocidade aos nossos servidores; a compra de computadores; e melhoria na rede wi-fi das unidades do interior. O presidente está muito empenhado em melhorar as condições de trabalho das comarcas do interior”, explicou Denise Martins, secretária de Tecnologia do TJSE.

Os projetos que estão sendo implantados também foram apresentados, dando destaque ao aumento da velocidade dos links do interior, que traz consigo uma nova tecnologia de comunicação; os pilotos das comarcas com uso de 100% de notebooks; as ferramentas implantadas na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ); a plataforma Office 365; e a migração do banco de dados utilizado pelo Sistema de Controle Processual (SCP) para o IRIS, que ocorrerá em junho desse ano.

A presidente do comitê aproveitou a ocasião para dirimir dúvidas sobre esses projetos e os seus impactos na celeridade processual do TJSE. Além de gestores da área de TI, financeiro e planejamento, ainda estiveram na reunião os juízes Francisco Alves Jr., auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; e Dauquíria Ferreira, auxiliar da Presidência.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participou do III Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário (Enam), realizado na cidade de Porto Alegre (RS), de 10 a 12 de maio, com o tema ‘Estruturando a Memória’. O Judiciário sergipano foi representado no evento pela diretora do Memorial, Silvia Angela Resnati; e Alessandra Lemos Curvello Doséa, chefe da Divisão de Avaliação documental do Arquivo. A finalidade do Enam é resgatar, valorizar e preservar a história da Justiça brasileira registrada em documentos, processos e arquivos.

No evento, os palestrantes debateram sobre a importância da gestão documental e da preservação da memória do Poder Judiciário. Houve o compartilhamento de experiências positivas dos tribunais, bem como a expansão da rede de contato dos setores responsáveis pela memória e a gestão documental nas instituições, ressaltada a necessidade da estruturação dos cargos de historiador, arquivista, museólogo, entre outros temas.

A solenidade de encerramento do III Enam contou com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. Em sua fala, a magistrada ressaltou que “o trabalho de preservação da memória, enquanto tema central deste encontro, inclui a perspectiva dos símbolos representativos de marcos temporais relevantes”. E acrescentou que “a iniciativa reafirma a ideia de um Judiciário unido e forte".

O encontro foi organizado de forma inédita por cinco tribunais com sede na capital do Rio Grande do Sul: Tribunal de Justiça (TJRS), Tribunal de Justiça Militar (TJMRS), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Enam celebrou o Dia da Memória do Poder Judiciário, 10 de maio, instituído pela pela Resolução 316/2020 do CNJ.

Ao final, foi produzida a Carta de Porto Alegre, com diretrizes para os Tribunais.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) informa que foi prorrogado para sexta-feira, 19 de maio de 2023, o prazo para inscrição de interessados em concorrer às bolsas para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Gestão Estratégica em Segurança Pública. A informação foi publicada no Diário da Justiça nº 6042 de 15 de maio de 2023.

Das vagas ofertadas para o curso, seis delas serão destinadas à concessão de bolsas integrais e gratuitas a servidores públicos estaduais efetivos de Sergipe, sendo três vagas para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), e três vagas para os demais servidores públicos estaduais.

Além disso, duas vagas do curso serão destinadas à concessão de bolsas integrais e gratuitas aos que comprovarem hipossuficiência, nos termos do Decreto Federal nº 6.135/2007.

Para concorrer às bolsas, os interessados deverão comparecer, das 8 às 16h, à Secretaria da Ejuse, e preencher requerimento de matrícula devidamente instruído com os documentos indicados, respectivamente, nos artigos 5º e 18 do edital publicado no Diário da Justiça nº 6033 de 2 de maio de 2023.

A apresentação dos documentos exigidos deverá ser feita no ato da inscrição, não sendo permitida a juntada posterior de documentos ou o seu envio fora do prazo.

Provisoriamente, em razão de uma reforma, o atendimento para inscrições será realizado no 4º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), situado à Praça Fausto Cardoso, 112, centro de Aracaju.

O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Gestão Estratégica em Segurança Pública, é destinado a pessoas graduadas em qualquer área do conhecimento, em especial, magistrados e magistradas, servidores e servidoras do TJSE, Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, delegados e delegadas, promotores e promotoras de justiça, defensores públicos e defensoras públicas, advogados e advogadas, bacharéis e bacharelas em Direito e demais profissionais das diversas áreas.

Mais informações pelos telefones (79) 3226-3166 ou 3226-3254.

A Corregedoria Nacional de Justiça realizará, de 22 a 24 de maio, inspeção ordinária nos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e das serventias extrajudiciais do Estado. Os trabalhos forenses e os prazos processuais no Tribunal não serão suspensos em função das atividades.

Na oportunidade, a Corregedoria Nacional de Justiça verificará a situação atual do Poder Judiciário em Sergipe. A realização de inspeções é uma atribuição da Corregedoria Nacional e tem o objetivo de apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades.

O procedimento foi determinado pela Portaria 26, de 18 de abril de 2023, alterada pela Portaria 29, de 09 de maio de 2023, assinadas pelo Ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça. Nesta segunda-feira, 15/05, foi publicada no Diário da Justiça a Portaria Normativa 46/2023, que publicou o inteiro teor das referidas portarias.

O juiz de direito Salvador Melo Gonzalez, titular da 1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora de Socorro, publicou edital para o credenciamento prévio de entidades públicas ou privadas com finalidade social que tenham interesse no recebimento de recursos oriundos de prestações pecuniárias. O credenciamento deve ser realizado de 15 de maio a 15 de junho de 2023, das 8 às 14 horas, no Setor de Atendimento Geral do Fórum Desembargador Pedro Barreto de Andrade, localizado na Avenida Coletora C, s/n, Marcos Freire II, em Socorro.

No edital, constam a lista de documentos exigidos e o formulário a ser preenchido pelas entidades interessadas. Caberá ao juiz, ouvido o Ministério Público, a escolha de projetos a serem contemplados. Aprovado o projeto, será assinado um convênio com a entidade beneficiada. Em nenhuma hipótese o recurso será utilizado para outra finalidade. O prazo para conclusão do projeto será de no máximo um ano.

Os recursos serão destinados ao financiamento de projetos apresentados por entidade pública ou privada com finalidade social, em atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social. Serão priorizadas as entidades que mantenham por maior tempo número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública e prestem serviços de maior relevância social; entre outros requisitos.

O edital, que pode ser acessado clicando aqui, foi publicado no Diário da Justiça de 05 de maio.

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Dando continuidade às campanhas preventivas, o Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) obteve junto à Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju a disponibilização de vacinas contra influenza e bivalente contra a Covid-19.

Magistrados, servidores e terceirizados poderão se vacinar nos dias 16 de maio, terça-feira, no Palácio da Justiça, das 8 horas às 12h30. No dia seguinte, 17/05, a campanha será levada ao Fórum Gumersindo Bessa, no mesmo horário.

Membros do Comitê Estadual de Saúde e do Núcleo de Assessoramento Técnico ao Judiciário para Demandas de Saúde (NatJud) reuniram-se, na manhã desta quinta-feira, 11/05, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O objetivo foi discutir e elaborar sugestões para enunciados que serão enviados ao comitê do Fórum Nacional de Saúde (Fonajus), que realizará a VI Jornada de Direito da Saúde nos dias 15 e 16 de junho, em Cuiabá (MT).

O Comitê Estadual de Saúde, órgão colegiado e multidisciplinar responsável pela operacionalização das matérias de competência do Fonajus, é coordenado pela desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva e organizado em três comissões: Comissão de Fluxo de Medicamentos, Procedimentos e Produtos de Saúde, de responsabilidade da juíza Maria Alice Figueiredo; Comissão de Saúde Complementar (juíza Iracy Mangueira); e Comissão de Temas Sensíveis (Maria Tereza Targino Hora, procuradora do Estado de Sergipe).

“Nessa reunião convocada pela desembargadora Elvira tivemos a participação dos membros das três comissões e do NatJud para discutir enunciados que tratam de demandas da saúde. Enunciados esses que serão encaminhados ao Fonajus. Nossa proposta é que dos dez enunciados elaborados aqui pelo Comitê grande parte seja aprovado pelos membros do CNJ que estarão presentes no Fonajus”, informou Conceição Mendonça, enfermeira e coordenadora do NatJud.

Segundo Conceição, os enunciados apresentam justificativas técnicas que visam à diminuição de gastos na área da saúde e criação de fluxos assistenciais que melhorem a qualidade do atendimento. A primeira etapa para a realização da VI Jornada de Direito da Saúde prevê que os comitês locais preparem até dez enunciados sobre o direito da saúde e sua judicialização e os enviem, até o dia 19/5, para o Comitê Nacional do Fonajus, conforme previsto na Resolução 388/2021 do CNJ. Já a segunda etapa, conduzida pelo comitê nacional, fará a sistematização das propostas enviadas.

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AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
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PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS PARA CONFLITOS