Na sexta-feira, 9 de junho, é comemorado o Dia Internacional dos Arquivos. Para marcar a data, o Arquivo Judiciário, integrando a 7ª Semana Nacional de Arquivos, recebeu na manhã desta quarta-feira, 7/6, um grupo de alunos do ensino médio do Centro de Excelência Professor Gonçalo Rollemberg Leite, de Aracaju. Com o tema ‘Arquivos – Territórios de Vidas’, a ideia da semana é estimular a reflexão sobre práticas arquivísticas.

“Essas visitas são corriqueiras. Muitas escolas buscam e marcam a data da visita. Mas hoje essa visita foi especial porque estamos na Semana Nacional dos Arquivos. E o Arquivo Judiciário não poderia deixar de contemplar esse calendário, recebendo alunos e explicando para eles que somos um local de guarda dos processos de todo o Estado, conservando a memória de todos sergipanos”, comentou Maria Assunção Ribeiro de Paula, chefe do Arquivo Judiciário.

‘Protagonismo negro e direitos humanos’ é o nome da disciplina eletiva cursada pelos alunos da visita de hoje. “Eles têm aqui a disciplina na prática, sabendo de onde vem o conhecimento histórico, que não está no livro didático gratuitamente. Foi construído a partir de um trabalho de pesquisa, de restauração de documentos. Conhecer esse espaço de guarda é interessantíssimo para eles ligarem a prática à teoria”, salientou Fernanda Correia, professora de História do Gonçalo.

Ela conhece o Arquivo Judiciário há muito tempo e sabe a relevância do local para os pesquisadores. “Esse lugar guarda a memória não só do nosso Estado, mas também do Brasil. Assim, outros pesquisadores têm acesso a essa memória e podem trazer suas interpretações, que mudam de acordo com o olhar do presente”, ponderou a professora.

A aluna Lindsay Victória da Silva Santana, do 1º ano, visitou o Arquivo Judiciário pela primeira vez. “Achei tudo bem legal. O jeito que eles restauram o papel é bem interessante”. Os alunos passaram por todos setores do Arquivo, entre eles o Laboratório de Conservação Preventiva e Restauro e Núcleo de Desinfestação e Higienização de Documentos. Também acompanharam a visita alunos da UFS, Unit e Faculdade Estácio.

Ao contrário de Lindsay, John Anthony Monteiro, aluno do 2º ano, já havia visitado o Arquivo outras duas vezes. “Toda vez que tem visita para cá, eu sempre peço para me colocar porque eu amo história. Gosto de ver os documentos. Hoje mesmo, o funcionário falou sobre o documento mais antigo daqui, de mil seiscentos e pouco”, comentou o aluno.

O documento mais antigo existente no Arquivo Judiciário é um Livro de Notas datado de 1655, oriundo do Cartório de 1º Ofício da Comarca de São Cristóvão. No documento, consta uma procuração de Francisco Chaves relativa ao escravo Congo João; além de informações da época escravocrata, negócios e órfãos no Estado de Sergipe.

Outros documentos históricos preservados pelo Arquivo são o processo de Lampião, o mapa de Sergipe de 1918, os limites territoriais de Aracaju-São Cristóvão de 1928, o Catálogo dos Autos Judiciais de Laranjeiras e documentos referentes a inventários, defloramentos, usucapião, entre outros disponibilizados no site do Arquivo.

Pesquisa

Muitos documentos guardados no Arquivo Judiciário são raros. Mas encontrar pesquisadores consultando processos antigos é, diariamente, uma cena bem comum no local. É o caso de Nathiely Feitosa, mestranda em História pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Ela frequenta o Arquivo Judiciário desde o início da graduação e, atualmente, pesquisa sobre testamentos do século XIX, no período de 1800 a 1850.

“Nesses documentos, além de organizar para quem deixar os bens, os autores declaravam suas angústias, seus medos da morte. Então, são documentos bastante ricos. Estou focada em analisar a libertação de escravizados. Tem casos de testadores que libertam os escravos e a justificam dizendo que era por amor. Então, a gente tem acesso a todo um universo mental daquela época”, contou a mestranda.

A pesquisa de Nathiely no Arquivo Judiciário foi iniciada ainda na graduação, em 2019. Até agora, ela já analisou cerca de 100 testamentos. “Encontrei, por exemplo, o caso de um francês que morava em Estância, de aproximadamente 1850 o testamento dele, que libertou a escrava Leopoldina sob a condição que ela cuidasse do filho dele até a maioridade. Em troca, ele daria para ela uma casa, uma pensão anual e dinheiro para comprar roupa, mesas e cadeiras”, revelou.

Os desembargadores Gilson Felix dos Santos, presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Cezário Siqueira Neto e Artêmio Barreto prestigiaram a entrega do título de cidadão aracajuano ao coronel de infantaria Leandro Cesar Pimentel Alves, comandante do 28° Batalhão de Caçadores Campo Grande, que assumiu o cargo em 7 de janeiro de 2022. A solenidade aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju na tarde desta terça-feira, 6/6.

O comandante do 28BC é natural de Fortaleza (CE), nascido em 17 de janeiro de 1978. Ingressou no Exército brasileiro no dia 11 de fevereiro de 1995, na Escola Preparatória de Cadetes do Exército de Campinas (SP). Serviu no Amapá e em Mato Grosso. Entre as experiências internacionais, consta o trabalho no 1º Pelotão de Força de Paz para Suporte ao Timor Leste e no VII Contingente Brasileiro de Força Interna da Organização das Nações Unidas (ONU), no Líbano.

O autor da propositura do título foi o vereador Bayron Silva. Durante o discurso, o homenageado agradeceu a parceria entre o Exército e o Poder Legislativo Municipal. “São parcerias tão valiosas como essa que nos possibilitam melhor oferecer nossas horas de trabalho em prol da sociedade”, destacou o comandante do 28BC.

Foi publicada no Diário da Justiça de ontem, 5/6, a Portaria Normativa 49/2023 que declarou o dia 9 de junho, sexta-feira, ponto facultativo no Poder Judiciário de Sergipe. Lembrando que 8 de junho é feriado de Corpus Christi, anteriormente previsto no calendário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Dessa forma, não haverá expediente em todas unidades judiciais da capital e interior na quinta e sexta-feira. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.

Fogões industriais, batedeiras planetárias, liquidificadores e outros aparelhos que serão utilizados em cursos profissionalizantes destinados a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar foram entregues às prefeituras de Barra dos Coqueiros, Capela, Pedrinhas e São Domingos na manhã desta segunda-feira, 05/06. A doação para os municípios, feita pela iniciativa privada, foi articulada pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

“Com esses equipamentos, os Centros de Referência de Atendimento à Mulher, os Crams, poderão capacitar as mulheres em cursos de gastronomia. Algumas prefeituras receberão kits para artesanato. Não adianta que sejam montados Crams para acolher as vítimas de violência sem capacitá-las. Essas mulheres precisam de independência financeira porque é isso que trará conhecimento e liberdade para elas. Assim, poderão recomeçar a vida de uma forma muito melhor e mais feliz”, destacou Jumara Porto, juíza coordenadora da Mulher do TJSE.

O município de Barra dos Coqueiros recebeu um fogão industrial e uma batedeira. Para a secretária municipal de Assistência Social, Karen Santana, a parceria com a Coordenadoria da Mulher tem sido muito proveitosa. “Quando trabalhamos em rede conseguimos fortalecer ainda mais nossas ações direcionadas a esse público que está em situação de risco e vulnerabilidade social”, comentou.

O município de Barra dos Coqueiros foi o primeiro de Sergipe a implementar um equipamento destinado exclusivamente às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em 2007. Atualmente, o Centro de Referência da Mulher (CRM), atende a 127 mulheres. “Os serviços são oficinas, acompanhamento jurídico, psicossocial e também cursos. Com a doação de hoje, serão realizados cursos de culinária e assim elas terão autonomia e empoderamento para iniciar seus negócios e terem independência financeira”, agradeceu Karen.

A campanha Sinal Vermelho, de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, foi ampliada em Sergipe a partir da divulgação em 289 veículos que compõem a frota da Cooperativa de Transporte Alternativo de Passageiros de Sergipe (Coopertalse). A ampliação foi possível após parceria firmada entre a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e Coopertalse, no mês passado.

“Ter a campanha estampada em ônibus que circulam em todo o Estado é um serviço de grande relevância porque lembra às pessoas que elas devem denunciar os casos de violência, protegendo a vítima e não o agressor. Nosso grande propósito com isso é contribuir para a redução dos índices de violência doméstica e familiar. Por isso, agradeço muito o apoio do presidente do Tribunal, o desembargador Ricardo Múcio, e à Coopertalse, que aderiu à campanha”, comentou a juíza Jumara Porto, Coordenadora da Mulher do TJSE.

Além da campanha estampada nos veículos da Coopertalse, a Coordenadoria da Mulher promoverá palestras entre os colaboradores da empresa. A campanha Sinal Vermelho foi lançada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho de 2020. Ao apresentar um ‘x’ vermelho na palma da mão, a mulher está denunciando uma situação de violência e pedindo ajuda.

A campanha tornou-se política pública em julho de 2021, quando foi sancionada a Lei Federal 14.188, que instituiu o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. Em Sergipe, a Lei Estadual 8.846 foi sancionada no dia 27 de maio de 2021, projeto de autoria da deputada Maísa Mitidieri.

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O programa de televisão do Tribunal de Justiça de Sergipe, o Sergipe Justiça, foi ao ar pela primeira vez em 14 de janeiro de 2006. Nesse final de semana, chega a 500 edições, com exibição amanhã, 03/06, na TV Aperipê, às 9 horas; e, às 19 horas, na TV Justiça. Para comemorar o aniversário, a Diretoria de Comunicação do TJSE produziu uma edição especial, que conta a história do programa através de depoimentos de magistrados, servidores e jurisdicionados entrevistados ao longo dos últimos 17 anos.

O Sergipe Justiça, que tem uma edição inédita a cada semana, foi criado na gestão da desembargadora Marilza Maynard frente à Presidência do TJSE. No mesmo ano, entrou na grade da TV Justiça. Segundo Renan Sousa, gerente de conteúdo da TV Justiça, o programa se mantém até hoje na grade nacional por conta da sua qualidade.

“A parceria entre o Tribunal de Justiça de Sergipe e a TV Justiça tem sido muito bem-sucedida. O programa tem evoluído cada vez mais. E a prova disso é essa marca. Nenhum programa chega a 500 edições sem que tenha um conteúdo de qualidade”, elogiou Renan.

O programa já foi reconhecido nacionalmente em duas edições do Prêmio de Comunicação e Justiça: em 2013, conquistou o primeiro lugar na categoria Programa de TV; já em 2016, ficou em terceiro lugar na mesma categoria. Para o presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, o reconhecimento se deve ao caráter informativo do programa.

“Muitas vezes, a pessoa não tem qualquer problema com a justiça, mas tem interesse em saber como ela funciona. Entendo que a finalidade precípua do programa é justamente essa, levar informações para a população sobre os serviços do Tribunal. Então, esse canal de comunicação entre Judiciário e sociedade, através do programa, é fundamental”, disse o presidente.

Exibições

Além da exibição nacional na TV Justiça, o Sergipe Justiça pode ser visto localmente nas emissoras Alese (canal 5.2), Câmara (5.3) e Aperipê (6.1), propiciando à população inúmeras opções de dia e horários. Em 2012, a partir da edição de número 105, passou a ser inserido no canal oficial do Tribunal no YouTube, o TJSergipe, onde entra sempre às segundas-feiras.

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Finalizando o mês de maio, no qual o Judiciário intensifica sua política de combate ao assédio, as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário de Sergipe, no âmbito do 1º e 2º Graus, divulgam cartilha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aborda a temática. Clique aqui para acessar a publicação.

A cartilha elaborada pelo CNJ define o que é assédio moral, explica o papel das comissões dos tribunais, como as denúncias podem ser feitas, exemplifica casos e elenca as medidas de prevenção. A Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Âmbito do Poder Judiciário foi instituída pelo CNJ em outubro de 2020, através da Resolução 351.