Incentivar os Tribunais a adotarem o princípio da representação paritária das mulheres e dos homens nos espaços de poder e tomada de decisão; além de fomentar a adoção de metas de diversidade a fim de aumentar o número de candidaturas femininas para os cargos de liderança. Essas são algumas das propostas da Carta de Brasília pela igualdade de gênero no Poder Judiciário.

O documento foi elaborado ao final do ‘Seminário Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução 255’, realizado nos dias 17 e 18/11/2022, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Na sessão realizada no dia 14/3/2023, a carta foi apresentada ao Plenário do CNJ.

A carta considerou a garantia constitucional da igualdade em direitos e obrigações entre homens e mulheres, prevista no artigo 5º, I da Constituição Federal); e a igualdade de gênero como expressão da cidadania e da dignidade humana. O documento reconheceu que apesar de todos os avanços alcançados formalmente na legislação, a plena igualdade entre homens e mulheres ainda não é a realidade no Brasil.

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