‘24 horas pelo glaucoma’ é o tema de uma campanha do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais integrantes do Poder Judiciário, a exemplo do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A mobilização ocorre sempre no mês de maio, já que no dia 26 celebra-se o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma, instituído pela Lei 10.456/2002 como forma de incentivar o diagnóstico e o tratamento precoce da doença.

O glaucoma é considerado a maior causa de cegueira irreversível no mundo. Na maioria dos casos, pode ser controlado com tratamento adequado e contínuo. Quanto mais rápido for o diagnóstico, maiores serão as chances de se evitar a perda da visão. Para se ter uma ideia, no Relatório Mundial sobre a Visão, publicado em 2019, a Organização Mundial de Saúde (OMS) estimou em 6,9 milhões de pessoas entre 40 e 60 anos com glaucoma em 2020.

No Brasil, mais de 1 milhão de pessoas têm a doença, sendo que quase a metade desconhece sua condição por ser um transtorno de evolução silenciosa, sem dor ou incômodo em sua fase inicial, pois os sintomas só aparecem em uma fase mais avançada, quando a pessoa começa a esbarrar nas coisas, pois está perdendo a visão periférica (vê bem o que está na sua frente, mas não enxerga o que está dos lados).

O vendedor Gildenilson Costa Barnabé, de 41 anos, é natural de Salvador (BA) e há cerca de três anos vive em Aracaju. Ao ficar desempregado, passou a morar nas ruas e, agora, é um dos acolhidos no Abrigo Freitas Brandão. Há muito tempo perdeu a certidão de nascimento e hoje, 08/05, foi um dos primeiros a ser atendido na Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, promovida em todo país pela Corregedoria Nacional de Justiça e, localmente, coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).

O evento, que prossegue até sexta-feira, 12/05, tem como objetivo emitir segundas vias de certidões para a população socialmente vulnerável; como pessoas em situação de rua, povos originários, população ribeirinha e refugiados. Em Sergipe, a Corregedoria-Geral da Justiça escolheu como centro de referência da Semana o auditório dos Fóruns Integrados IV, situado à rua Alexandre Alcino, s/n, no bairro Santa Maria, em Aracaju. A Secretaria Municipal da Família e Assistência Social (Semfas) estima que existam na capital cerca de 300 pessoas em situação de rua.

“O objetivo dessa Semana Nacional é a erradicação do sub-registro. Esse projeto está acontecendo em todo Estado. O centro dos trabalhos é aqui no fórum do Santa Maria, mas temos 67 cartórios de registro civil no Estado e todos funcionarão com esse mesmo objetivo”, destacou a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, corregedora-geral da Justiça. Das 22 certidões solicitadas na manhã de hoje, mais de dez foram entregues até o meio-dia.

Quem também participou da abertura da semana foi o desembargador Gilson Félix dos Santos, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e presidente do Comitê Multinível, Multisetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua. Ele informou que o comitê está elaborando uma cartilha e capacitação para servidores do Poder Judiciário no sentido de receberem adequadamente pessoas em situação de rua; como também definir como a busca ativa pode ser feita a esse público mesmo após a campanha.

O chefe da Assessoria Extrajudicial da CGJ, Rodrigo Ribeiro, informou que além dos servidores da Corregedoria, atuam no centro de referência da semana funcionários dos cartórios do 2º e 13º Ofícios de Aracaju. “O usuário é recepcionado por essa equipe que faz uma busca ativa na Central de Identificação de Registro Civil, que é de abrangência nacional. Identificado o registro, seja de nascimento ou casamento, é solicitada a segunda via da certidão. A Corregedoria Nacional da Justiça tem enfatizado aos registradores de todo Brasil que deem prioridade a esse atendimento. A ideia é que assim que chegue a resposta do respectivo cartório, a equipe daqui emita a certidão e entregue aos usuários no mesmo dia”, explicou.

Para Edilberto de Sousa, coordenador da Proteção Social Especial da Semfas, a campanha dessa semana tem cunhos cidadão e pessoal. “Participar desse evento é algo que nos garante a possibilidade de apresentar aos nossos acolhidos um espaço de cidadania e valorização, visto que a documentação civil faz parte de um processo de autoestima do nosso assistido. Ele sair daqui de posse desse documento garante uma busca pela contemplação da cidadania”, considerou Edilberto.

Ele lembrou que a Semfas acompanha periodicamente as cerca de 300 pessoas que vivem em situação de rua na capital, sendo que 150 pessoas são acolhidas nas unidades municipais. “Antes da pandemia, tínhamos um público eminentemente masculino, na faixa dos 20 e 50 anos, economicamente ativo. Hoje, temos famílias que devido ao empobrecimento e mazelas sociais trazidas pela pandemia ainda não conseguiram ter sua vida normalizada e vivenciam a situação de rua”, comentou o coordenador da Proteção Social Especial da Semfas.

No final da manhã, Gildenilson Costa Barnabé deixou o fórum com a certidão de nascimento localizada e, ainda esta semana, ele a terá em mãos. “A vida na rua é uma vida que é perdida. Mas graças a Deus consegui sair, estou no abrigo há três meses, graças a Deus agora está tudo progredindo. Mas é difícil ficar sem os documentos porque você não consegue trabalho, não consegue muita ajuda. Agora com a certidão vai mudar muito, é um progresso. Vou tirar a identidade, minha carteira de reservista. Eu tenho ensino médio completo e aí já fica mais fácil para conseguir trabalho”, disse esperançoso.

CADÚnico e Identidade

Ainda durante o evento, nas dependências dos Fóruns Integrados IV, um representante da Coordenadoria de Benefícios Assistenciais e Transferência de Renda do município de Aracaju (SE) também está realizando inclusões e atualizações do Cadastro Único (CADÚnico) de pessoas em situação de rua. Outro parceiro da semana é o Instituto de Identificação de Sergipe.

“Após o cidadão receber seu registro civil atualizado, ele vem para nossa sala e a equipe do Instituto atende esse cidadão para que o mais rápido possível ele tenha sua carteira de identidade. O instituto de identificação conta hoje com mais de 70 unidades espalhadas pelo Estado. O serviço é oferecido de forma gratuita, seja primeira ou segunda via, para o cidadão hipossuficiente, aquele que realmente não tem condições de pagar”, explicou Jenilson Gomes, presidente do Instituto de Identificação.

Arrecadação de roupas e sapatos

Como forma de ampliar a iniciativa, a Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe criou uma ação solidária com o objetivo de arrecadar e distribuir roupas e sapatos para as pessoas em situação de rua. Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe poderão realizar a doação dos itens até quarta-feira, 10/05, em qualquer unidade da Justiça, encaminhando o material para a Supervisão das respectivas unidades judiciais.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Foi publicado no Diário da Justiça da última sexta-feira, 05/05, o Edital 01/2023 para o Processo Seletivo de Estágio de Nível Superior no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). As inscrições acontecem de 8 a 19 de maio, no site www.tjse.jus.br/concursoestagio/. O Edital prevê vagas para os cursos de Direito, Administração, Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Informática, Psicologia e Serviço Social.

Para se inscrever, o candidato deverá acessar o link www.tjse.jus.br/concursoestagio/, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento, no valor de R$ 20,00, em qualquer agência do Banese até o dia 22 de maio. Entre os requisitos, o candidato deverá ter cursado no mínimo 50% dos créditos obrigatórios e ter média geral ponderada correspondente a, no mínimo, 5,0.

As provas serão realizadas em Aracaju, no dia 14/06/2023, na Faculdade Pio X, Campus III, localizada à avenida Tancredo Neves, 5655, bairro Jabotiana, no horário das 9 às 12h. O processo seletivo será realizado em etapa única consistente na aplicação de uma prova objetiva, contendo 40 questões objetivas de múltipla escolha; sendo 10 de língua portuguesa e 30 de conhecimentos específicos, observado o conteúdo programático de cada área.

O valor da bolsa de estágio será de R$ 800,00, mais auxílio-transporte de R$ 180,00. Os candidatos aprovados no certame poderão ser convocados para estágio com jornada de 4 horas diárias e 20 horas semanais, que será desenvolvida no período matutino, excepcionalmente no período vespertino, observado o interesse da administração.

Gestores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniram-se, na manhã desta sexta-feira, 05/05, no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) para discutir os resultados alcançados em projetos desenvolvidos durante 2022 e no primeiro trimestre de 2023. A Reunião de Análise Estratégica (RAE), que chegou à 43ª edição, foi a primeira deste ano. Na perspectiva Sociedade, este ano, já foram alcançados 100% dos objetivos.

O evento foi aberto pelos desembargadores Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, presidente do TJSE; e Iolanda Santos Guimarães, presidente do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do TJSE. “Essa equipe que acompanha o planejamento estratégico vem trabalhando há muito tempo, de forma muito competente por sinal. Desejo todo sucesso nos projetos para que consigamos alcançar as metas”, salientou o Presidente do TJSE.

“As metas do CNJ para os Tribunais são para o ciclo 2021-2026. Então, estamos deliberando sobre o que deve ser feito para atingir essas metas. O Comitê fará o acompanhamento dos projetos ao longo do ano. Ainda durante a reunião, foram apresentadas as estatísticas de atendimento ao público, a partir da Pesquisa de Satisfação feita com a população. Nosso objetivo é sempre primar pela qualidade dos nossos serviços”, destacou a desa. Iolanda.

Com base nos resultados até então mensurados, este ano o TJSE já alcançou 100% nos objetivos voltados à perspectiva Sociedade. Em Processos Internos, o alcance está em 90,50%, com cinco macrodesafios acima de 70% de alcance das metas. Durante a reunião, foi deliberado que o Comitê Gestor do Planejamento Estratégico passará a acompanhar as comissões e comitês atrelados a Políticas Judiciárias; que após as RAEs a Presidência será oficiada com diagnóstico e sugestões de melhorias em projetas e projetos; como também a Corregedoria será informada sobre os indicadores de produtividade.

“Em 2022, tivemos um alcance satisfatório em boa parte dos macrodesafios. Em duas perspectivas, Sociedade e Aprendizado e Crescimento, conseguimos atingir todas as metas. Já este ano, a previsão é ainda melhor. Mudamos a metodologia de acompanhamento, que agora é feito não só pelo Planejamento Estratégico, mas também pelo Plano de Gestão, através da Presidência. Assim, os resultados tendem a ser ainda melhores”, analisou Felipe Prudente, diretor de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

O juiz Gustavo Plech, auxiliar da Presidência, é gestor do macrodesafio Promoção da Sustentabilidade. Em 2022, esse macrodesafio alcançou um índice de 86,83%. Segundo o magistrado, este ano foram adotadas ações para que a meta seja superada. “Já fizemos várias reuniões, das quais saíram portarias com metas e prazos visando à redução do consumo de alguns itens, como papel e copo descartável. Precisamos também economizar um pouco mais em energia e água. Assim, colheremos resultados positivos já a partir do final deste mês. Para além de cumprir metas, estamos contribuindo com a preservação do meio ambiente”, disse.

O Planejamento Estratégico do TJSE está estruturado em 12 macrodesafios, com seus respectivos indicadores e iniciativas estratégicas (programas e projetos). Para a realização do monitoramento da estratégia são estipuladas metas para os indicadores, as quais representam os resultados a serem alcançados pelo TJSE a fim de atingir os objetivos estratégicos propostos.

Para mais informações, acesse o Portal do Planejamento Estratégico.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA
Macrodesafio
AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Macrodesafio
PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE

A equipe da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esteve, na última quarta-feira, 03/05, o município de São Francisco, um dos distritos que integram a Comarca de Cedro de São João. Na ocasião, foram visitados imóveis para possível funcionamento de unidade de acolhimento institucional e também realizada uma audiência concentrada para reavaliação de medidas protetivas.

“Temos feito visitas às Comarcas no sentido de promover a articulação da rede de atendimento e proteção à criança e ao adolescente no interior do Estado; como também participar das audiências concentradas, que é uma metodologia importante, na qual a gente senta com o sistema de justiça e com a rede para construir coletivamente soluções para processos complexos e que demandam o atendimento integrado da criança e do adolescente”, explicou a juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ.

Na ocasião, foram visitados alguns imóveis disponibilizados pela Prefeitura Municipal de São Francisco, visando alinhar o funcionamento da unidade de acolhimento institucional aos conceitos arquitetônicos e de engenharia, conforme a legislação vigente orienta. Durante a visita, contou-se com a colaboração da Diretoria de Obras do TJSE, por meio do servidor Jairo Rodrigues Corrêa; da Gestora Municipal da Assistência Social, Leyla Braz Guimarães; e Aline Pedral, coordenadora da unidade de acolhimento.

No segundo momento foi realizada audiência concentrada, com a participação do sistema de justiça da Comarca, CIJ, genitores das crianças em situação de acolhimento, como também representantes da rede de proteção dos municípios de São Francisco e Malhada dos Bois. “A audiência concentrada é um mecanismo eficaz e célere, previsto no Provimento 118/2021 do Conselho Nacional de Justiça, para reavaliação das medidas protetivas, impactando em uma decisão coletiva e qualitativa”, lembrou Iracy Mangueira.

A visita atendeu a um pedido do juiz de Direito da Comarca de Cedro de São João, em designação, Samuel Rigueira de Castro Coutinho. A juíza Iracy Mangueira visitou o local acompanhada de Sérgio Lessa Alves e Maria da Conceição Moraes Prado, respectivamente psicólogo e assistente social da CIJ. Uma das atribuições da CIJ é justamente coordenar e orientar as atividades dos juízes de direito com jurisdição na área da infância e da juventude, em Sergipe, fornecendo informações e orientações técnico-jurídicas, sem caráter vinculante.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

‘Museus, sustentabilidade e bem-estar’ é o tema da 21ª edição da Semana Nacional de Museus, que acontecerá em todo país de 15 a 21 de maio. O Memorial do Judiciário participará do evento, abrindo a programação no dia 18 de maio, quinta-feira, a partir das 8 horas, com a exposição SustentARTEbilidade. No dia 25, às 19h, haverá apresentação de artistas sergipanos.

O tema desta edição da semana, proposto Conselho Internacional de Museus – ICOM, tem como objetivo destacar a importância dos museus como espaços que promovem o bem-estar e a sustentabilidade e apoiar três dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU): Saúde e Bem-Estar Global, Ação Climática e Vida na Terra. O Dia Internacional dos Museus é celebrado em 18 de maio.

Visando oferecer maior segurança aos usuários de sistemas judiciais, extrajudiciais e de apoio administrativo do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Presidência comunica que, a partir dessa sexta-feira, 5 de maio, será necessária a autenticação em dois fatores para os respectivos acessos. Recentemente, a mudança da senha foi outra medida de prevenção a danos recomendada pelo Comitê Gestor de Segurança da Informação do TJSE.

“O TJSE foi um dos primeiros tribunais do país a ter a sua base de processos 100% digital. Já há algum tempo todos os nossos processos estão em meio virtual e, por isso, a segurança desses dados é prioridade absoluta da gestão. A implantação da autenticação em dois fatores é mais uma camada de proteção para os nossos dados. É fundamental que todos, magistrados e servidores, façam a autenticação e que estejam atentos às recomendações de segurança para acesso e utilização dos nossos sistemas informatizados”, afirmou o presidente do TJSE, des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima.

A autenticação em dois fatores será exigida sempre que o acesso for feito pela primeira vez, no dia, em um determinado dispositivo ou endereço IP, por código enviado via SMS ou e-mail secundário. Vai ser aplicada apenas à intranet do TJSE. Outros sistemas, como GRP Web, SEI, Portal do Servidor e as ferramentas de colaboração do Office 365, não serão impactados por essa mudança por possuírem mecanismos próprios.

Manual

Para informar como a autenticação em dois fatores pode ser feita, a Divisão de Portais e Canais Digitais do TJSE elaborou um manual de instruções, que pode ser acessado clicando aqui. Mas se ainda houver alguma dúvida, o usuário poderá esclarecê-la via Central de Serviços TIC.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE TIC E DE PROTEÇÃO DE DADOS

De 8 a 12 de maio, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) de Sergipe estará participando da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! O evento, promovido Corregedoria Nacional de Justiça, é destinado à emissão de segundas vias de certidões para a população socialmente vulnerável; como pessoas em situação de rua, povos originários, população ribeirinha e refugiados. O centro de referência será o auditório da sede dos Fóruns Integrados IV, situado à rua Alexandre Alcino, s/n, bairro Santa Maria, em Aracaju/SE, no horário das 8 às 12h.

Estarão em atuação 67 oficiais de registro civil sergipanos, nas instalações de suas respectivas serventias (capital e interior), que atenderão às solicitações de certidão oriundas do projeto de forma prioritária. A iniciativa visa, inicialmente, identificar o público a ser atendido, por meio da rede de atenção a pessoas socialmente vulneráveis, a exemplo do Centro Pop (Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua), de forma a permitir o acesso de tais pessoas à documentação básica e a benefícios sociais.

“Cuida-se de importante projeto com reflexos concretos no cotidiano daqueles que dependem diariamente da atuação estatal para ter condições mínimas de dignidade e existência. Há uma parcela considerável da população vulnerável que não é sequer considerada para as ações assistenciais, por serem invisíveis ao Estado pela ausência dos citados documentos”, ressaltou a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, corregedora-geral da Justiça. A Semana Nacional do Registro Civil foi instituída pelo Provimento 140, publicado em 22 de fevereiro de 2023.

Cadastramento ao CADÚnico

Durante o evento, nas dependências dos Fóruns Integrados IV, um representante da Coordenadoria de benefícios assistenciais e transferência de renda do município de Aracaju/SE também realizará inclusões e atualizações do Cadastro Único (CADÚnico) de pessoas em situação de rua, de modo a possibilitar a concessão de benefícios sociais para a citada população.

Campanha de doação de roupas e sapatos 

Como forma de ampliar a iniciativa, a Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe criou uma ação solidária com o objetivo de arrecadar e distribuir roupas e sapatos para as pessoas em situação de rua. Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe poderão realizar a doação dos itens, no período de 20/04 a 10/05, em qualquer unidade da Justiça, encaminhando o material para a Supervisão das respectivas unidades judiciais.