Foi realizada na manhã desta segunda-feira, 17/07, mais uma reunião entre a Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus). Este não foi o primeiro encontro do ano. Desde que assumiu a gestão, em fevereiro deste ano, o presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, abriu um canal de comunicação com o sindicato para o recebimento das demandas.

Uma das demandas apresentadas pelo sindicato foi a necessidade de concurso para analistas de Serviço Social e Psicologia. Sobre isso, o presidente informou que para o concurso em andamento não foi possível alterar o edital, porém receberá representantes das referidas categorias no próximo dia 31. "Tenho com os servidores do Judiciário um tratamento e responsabilidade diferenciados, mas recebo qualquer sindicato. Darei prioridade administrativa às necessidades dos meus servidores e, assim, prometo fazer um estudo técnico sério e, em breve, apresentar uma conclusão", garantiu o des. Ricardo Múcio.

Ainda durante a reunião, foi informado que será dada prioridade aos servidores aposentados. "Os aposentados serão olhados de forma diferenciada, como eu acredito que deve ser. Espero ainda este ano anunciar o pagamento de uma faixa especial do Auxílio-Saúde para os aposentados", acrescentou o presidente. “Meu interesse pessoal é valorizar os servidores o máximo que eu puder”, completou.

Ainda participaram da reunião o vice-presidente do TJSE, desembargador Gilson Felix dos Santos; e os juízes auxiliares da Presidência, Dauquíria Ferreira e Gustavo Plech.

Diante da vacância do Cartório do 6º Ofício da Comarca de Aracaju (SE), decorrente da extinção da delegação, nos termos artigo 39, inciso I, da Lei 8.935/94, foi suspensa a Audiência Pública de Sorteio das Serventias Reservadas às Pessoas com Deficiência (PcDs) e aos Negros. A audiência estava designada, anteriormente, para esta segunda-feira, dia 17/07/2023, às 14h, nos termos dos itens 3.5.2 e 3.5.3, do Edital 01/2023 de abertura do Concurso público de Ingresso e Remoção dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Sergipe.

Com o objetivo promover a cultura da inovação e permitir a participação e colaboração de servidores e magistrados na melhoria de métodos e técnicas das atividades jurisdicionais, foi disponibilizado o Portal da Inovação, sob a gestão do Comitê da Rede de Inovação e Aceleração de Resultados (CRIAR), segundo a Resolução 26/2022.

No portal, o servidor ou magistrado poderá cadastrar ideias inovadoras e habilitar-se para participar de projetos de inovação como laboratorista. Esses projetos serão analisados pelo CRIAR para fins de premiação de gratificação-prêmio por inovação, conforme Portaria Normativa 81/2022.

O Comitê da Rede de Inovação e Aceleração de Resultados é coordenado pela desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade e atuará na análise e priorização de protótipos inovadores apresentados pelos laboratoristas do Poder Judiciário de Sergipe.

Acesse aqui o Portal da Inovação e faça parte desse movimento!

A Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) disponibilizou no Diário da Justiça Eletrônico 6079, do último dia 11 de julho, o Edital de Ciência de Eliminação de Autos Findos 01/2023. O edital contempla documentos referentes a 6.135 processos judiciais de competência da 15ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, tendo em vista o decurso do prazo de guarda de acordo com a Tabela de Temporalidade Documental Unificada da Área-Fim (TTDU-AF), publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As partes interessadas podem requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Judiciário, localizado à rua Construtor Carlos Sampaio, s/n, bairro Capucho, Aracaju-SE, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental deste Tribunal de Justiça. Os documentos solicitados e não retirados após o prazo de 45 dias da publicação no Diário da Justiça (11 de julho de 2023) seguirão para eliminação.

A eliminação de processos judiciais findos está em conformidade com a Resolução 324 do CNJ e a Resolução 01/2022 do TJSE, que estabelece a política de gestão documental para os processos judiciais do Tribunal. Tais processos passam pela avaliação e classificação dos autos, com aplicação da Tabela de Temporalidade Documental (TTD), resguardados, contudo, os processos históricos para a preservação da memória do Poder Judiciário e da sociedade sergipana.

O material apto ao descarte é eliminado por meio de reciclagem, a ser efetivada pela Cooperativa de Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care), após assinatura do termo de eliminação, em uma ação de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJSE.

Confira a íntegra do Edital de Eliminação de Autos Findos nº 01/2023 e a Listagem de Processos a serem eliminados e Eliminação Processos Temporariedade.

Documentos históricos são higienizados

Em caráter inovador, os processos selecionados como históricos foram de imediato submetidos ao processo de higienização pelos próprios servidores da Divisão de Avaliação Documental do Arquivo Judiciário. Os servidores passaram por treinamento no Laboratório de Preservação e Restauro, estabelecendo-se novo processo de trabalho ao possibilitar a transferência de imediato dos processos históricos para o acervo especial. Assim, tais documentos estão aptos a serem disponibilizados ao público, via sistema Atom, compondo o acervo digital do Arquivo Judiciário.

"Diálogos restaurativos: 33 anos do ECA - mudanças e desafios" foi o tema do 3º Encontro Formativo Intersetorial, realizado na manhã desta quinta-feira, 13/07, na Fundação Renascer, justamente no aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, lei instituída em 13 de julho de 1990. Os facilitadores foram membros do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (Cejure) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O evento prossegue à tarde, com a participação do juiz de Direito Haroldo Rigo, membro do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Justiça Restaurativa começou a ser aplicada na Renascer em 2017 e, em 2021, foi criado o Núcleo de Justiça Restaurativa, em parceria com o TJSE, para formação dos profissionais da Fundação. Desde então, foram realizados mais de 17 círculos com funcionários e 16 com adolescentes que cumprem medidas socioeducativas nas cinco unidades administradas pela Renascer. Ao todo, os círculos de construção da paz abrangeram cerca de 100 funcionários e quase 80 adolescentes. Para este ano, uma das metas da Fundação é capacitar ainda mais colaboradores.

Conforme Sonale Santana, membro da Cejure e uma das facilitadoras do encontro de hoje, a Justiça Restaurativa está para além do Judiciário. “É uma prática que se propõe a realizar o diálogo justo e respeitoso entre as pessoas em diversos espaços institucionais. O convênio que o Tribunal firmou com a Renascer tem como finalidade promover a formação de funcionários da Fundação como facilitadores, para que eles possam implementar a prática, fazendo uso dela em seu cotidiano profissional e promovendo ciclos de construção de paz junto aos adolescentes, como potencial ação educativa”, explicou Sonale.

Para Frederico Dantas, psicólogo e servidor da Diretoria Operacional da Renascer, os resultados são visíveis. “Primeiro porque possibilita um espaço de escuta, tanto para os profissionais quanto para os adolescentes. E há uma redução no número de conflitos tanto em nível institucional como em nível da convivência entre os adolescentes. Leva em consideração também o contexto do ato infracional, a própria reparação subjetiva relacionada à prática infracional. Então, os impactos são imediatos porque a Justiça Restaurativa traz um espaço de acolhimento e possibilidade perceber a realidade de uma outra maneira”, analisou.

O público-alvo do evento de hoje foram servidores da Fundação Renascer já capacitados em Justiça Restaurativa. “A ideia é discutir como o ECA vem sendo implementado, suas potencialidades, seus desafios junto ao fazer profissional, os adolescentes e suas famílias. Então, hoje ao invés de termos uma palestra resolvemos fazer um círculo de construção de paz, gerando um resultado profícuo, uma oxigenação das atividades cotidianas profissionais”, informou Sonale.

A psicóloga Daniele Ribeiro Alves atua no Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculina (Casem) e ontem facilitou um círculo de construção de paz no local. “No início eles ficam um pouco retraídos porque não conhecem muito a dinâmica, mas depois vão se sentindo confortáveis em participar e permitindo que a gente acesse alguns conteúdos mais íntimos. Ontem, trabalhamos sobre sentimentos e emoções, falando sobre como prevenir sentimentos ruins, como a raiva, evitando fazer algo que traga consequências maiores”, comentou Daniele.

A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, entre elas, os círculos de paz. O objetivo é a conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência. Os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado. A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário está delineada na Resolução 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Sergipe, em 2022, foram sancionadas a Lei Ordinária 8.984 e Lei Complementar 361, criando a estrutura do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nupejure) e do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (Cejure).

Estrutura e articulação dos GMFs, inspeções no sistema penal e qualificação do atendimento socioeducativo são alguns dos temas discutidos no Encontro dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização que está sendo realizado em Brasília. Do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), participam as juízas Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude; Dauquíria Ferreira, auxiliar da Presidência; Edinaldo César Santos Jr., que atua agora como auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e Karla Cardoso, chefe da Divisão Criminal.

O encontro é organizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, com apoio técnico do Programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e diversos apoiadores.

Durante o evento, são debatidas as iniciativas em curso, de forma alinhada às necessidades de cada unidade da federação, facilitando a troca de experiências. Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF, Edinaldo César Santos Júnior, tem sido realizada uma revolução em relação aos temas abordados e à forma de incidência. “As adolescentes e os adolescentes estão esperando de nós um olhar mais específico para ouvi-los efetivamente e para que tenham desejo de novos projetos de vida”, comentou o magistrado.

A programação do encontro teve início ontem, 10/07, e será concluída nesta terça-feira, com a participação dos Tribunais de Sergipe, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco e Sergipe.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Macrodesafio
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DA JUSTIÇA CRIMINAL

Está sendo realizado desde ontem, 10/07, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o Encontro Nacional da Rede de Governança, evento coordenado pela Rede Nacional de

Governança Colaborativa da Justiça Estadual. Do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participam o diretor de Planejamento e Desenvolvimento, Felipe Baptista Prudente; e Erick Silva de Andrade, servidor da Secretaria de Planejamento e Administração.

“O encontro é uma ocasião importante para conhecer e compartilhar as boas práticas implementadas pelos tribunais, ao mesmo tempo em que contribuímos ativamente para a construção das propostas de metas nacionais”, salientou Felipe Prudente.

O encontro reúne representantes dos tribunais estaduais do país para debater e trocar experiências acerca do Planejamento Estratégico Nacional 2021-2026, Metas Nacionais 2024 e apresentação de boas práticas. Além disso, o evento discute ideias para a valorização de magistrados e servidores dos tribunais, com a difusão de projetos e iniciativas através da apresentação de painéis.

Clique aqui e veja a programação completa do encontro, que termina nesta terça-feira.

A desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, corregedora-geral da Justiça, e os juízes-corregedores Brígida Declerc Fink e Francisco Alves Júnior, receberam uma visita de cortesia, na manhã desta segunda-feira, 10/07, do desembargador federal Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, corregedor regional da Justiça Federal da 5ª Região, e do juiz federal Fernando Escrivani Stefaniu, diretor do foro em Sergipe.

Ao longo desta semana, o desembargador Leonardo e uma equipe do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) vão realizar uma correição nas unidades da Justiça Federal em Sergipe. “Entendemos ser importante o compartilhamento das iniciativas de boas práticas que são realizadas no Estado. Para além dessa visita, reafirmamos o aspecto colaborativo que o Poder Judiciário deve possuir nos seus mais diversos ramos”, comentou o desembargador federal.

Conforme a desembargadora Ana Bernadete, o encontro foi muito produtivo. “Foi uma alegria imensa receber essa visita e termos a oportunidade de trocar ideias sobre a nossa atividade jurisdicional”, salientou a corregedora-geral.

As Coordenadorias da Mulher e da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniram diversos parceiros, na manhã desta sexta-feira, 07/07, para discutir a realização do Projeto Re-Construir. O objetivo é realizar cirurgias reparadoras em mulheres, adolescentes e crianças vítimas de violência doméstica que sejam partes em processos em andamento ou julgados, com lesão corporal grave e sequela física comprovada.

“Acredito que dia 14 de agosto assinaremos o termo de cooperação para o projeto-piloto na Presidência do Tribunal, com as Secretarias de Estado da Saúde e Ação Social, Ministério Público, Hospital Cirurgia e vários outros parceiros. No dia 19 de agosto já iniciaremos o atendimento desses pacientes no ambulatório e, em setembro, estão previstas as primeiras cirurgias”, explicou a juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do TJSE.

O secretário de Estado da Saúde, Walter Pinheiro, participou da reunião. “Ter a iniciativa de devolver a essas pessoas sua autoestima, trazendo-as de volta à vida, em conjunto com todos que têm essa responsabilidade, é algo muito bacana. Mais do que isso, saímos daqui com encaminhamentos objetivos para que isso se concretize. Temos pela frente muito trabalho, mas que gratifica porque o impacto disso nos entusiasma para seguir com mais políticas públicas voltadas para saúde”, salientou o secretário.

Um levantamento prévio identificou cerca de 86 mulheres e 45 crianças com a necessidade de reparação estética através de cirurgias plásticas. Os primeiros procedimentos deverão ser realizados no Hospital Cirurgia. O diretor técnico do hospital, Rilton Morais, apresentou um plano de ação durante o encontro de hoje. “Apesar da gravidade de todas violências, a mutilação física gera não só a lesão plástica, mas também prejudica muito a autoestima da pessoa”, comentou o diretor.

Outro parceiro do projeto é a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, que tem como representante em Sergipe o médico Márcio Xavier de Almeida Barreto. Nacionalmente, o projeto já está sendo desenvolvido em outros Estados. “Percebemos que é um projeto vencedor e com repercussão benéfica. Visa recuperar fisicamente, emocionalmente e psicologicamente essas pessoas vítimas de violência. Acredito que, antes de mais nada, é um exercício de cidadania e de bom uso do recurso público”, opinou o médico.

O cirurgião plástico informou ainda que, em Sergipe, o projeto deverá ser mais amplo que em outros locais onde já é desenvolvido. “Em alguns Estados se adotou um modelo de mutirão, no qual os cirurgiões plásticos viajam para realizar as cirurgias. Aqui, nós vamos montar um serviço em que os pacientes terão acompanhamento perene e que não se limitará ao cirurgião plástico, mas também outros profissionais, que vão compreender o que aquela vítima de violência precisa”, destacou Márcio Barreto.