Uma segunda-feira a cada mês, o gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) será transferido para o Memorial do Judiciário. A ideia é resgatar a memória do Poder Judiciário sergipano, segundo o presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, que às sete horas desta segunda, 28/08, chegou com toda a assessoria ao local. O Palácio Sílvio Romero foi inaugurado em 1895 e, desde 2004, abriga o Memorial do Judiciário.

“A ideia é trazer para cá não só nossos servidores, como também as pessoas que nos pedem audiência, para conhecer parte da história do Poder Judiciário de Sergipe. O antigo Tribunal de Relação surge nesse prédio, que foi construído para recepcionar os cinco primeiros desembargadores. Por ideia do desembargador Pascoal Nabuco, em 2004, esse prédio se tornou um Memorial, que é muito bem preservado por todos gestores até hoje”, destacou o desembargador Ricardo Múcio.

O Palácio Sílvio Romero, como é chamado o Memorial, além de preservar o acervo do Poder Judiciário também guarda parte da história de Aracaju. “Temos aqui algo único, que é a prova de como esse prédio é antigo, que é esse trilho. À época da criação da capital ele era utilizado para transportar material de construção, vindo da Ponte do Imperador”, informou o presidente do TJSE.

A secretária-chefe do gabinete da Presidência, Paula Primo, lembrou que toda estrutura foi montada no sentido de propiciar a rotina habitual da equipe. “O ambiente é muito acolhedor e bonito, oxigenou e valorizou nosso trabalho”, comentou Paula. A secretária de Tecnologia do TJSE, Denise Martins, foi uma das primeiras a despachar com o presidente no Memorial. “É uma satisfação enorme estar nesse prédio que traz muitas recordações aos sergipanos e que merece ser visitado por todos”, salientou Denise.

História

O Tribunal da Relação do Estado de Sergipe foi criado em 1892, funcionando inicialmente no Palacete da Assembleia Legislativa, atual Escola do Legislativo, na Praça Fausto Cardoso. Em 1895, o presidente do Estado, General Manuel Presciliano de Oliveira Valadão (1849-1921) entregou a sede do Judiciário, na atual Praça Olímpio Campos, onde hoje funciona o Memorial. O Judiciário ocupou o prédio até 1930. Depois disso, funcionaram no local o Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, a Chefatura de Polícia, o Instituto de Música, o Juizado de Menores, o Fórum Des. Vasconcelos e o Arquivo Geral do Judiciário.

“O Palácio Sílvio Romero é um prédio histórico, que compõe a cultura de Aracaju. É importante frisar que esse prédio é tombado, por isso temos todo um cuidado de preservação. Além das ações educativas realizadas aqui, um outro objetivo do desembargador Ricardo Múcio é dar visibilidade a esse prédio que ainda não é tão conhecido. Então, a vinda de todo gabinete para cá valoriza ainda mais esse espaço”, informou Silvia Ângela Resnati, diretora do Memorial.

Em 02 de dezembro de 2004, após restauração e reforma, a primeira sede do Tribunal passou a abrigar o Memorial do Poder Judiciário de Sergipe, durante a gestão do Des. Manuel Pascoal Nabuco D"Ávila (2003-2005), sob a coordenação do jornalista e escritor Luiz Antônio Barreto. Desde então, a edificação passou a ter como patrono o escritor, folclorista, historiador, crítico literário, advogado, jornalista e poeta sergipano, Sílvio Romero (1851-1914).

Estudo sobre a criação de duas novas vagas para desembargador, levantamento das demandas mais recentes e normas que disciplinam a gestão financeira foram alguns dos temas abordados durante reunião do Comitê Gestor Orçamentário do 2º Grau de jurisdição do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O encontro aconteceu na manhã de hoje, 25/08, no gabinete do desembargador Edivaldo dos Santos, que preside o Comitê desde o último mês de junho.

Criado em 2016, o Comitê tem como finalidade precípua gerir e auxiliar a execução do orçamento, notadamente por meio do acompanhamento de projetos, iniciativas e contratações. Todo trabalho é orientado por Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2014, que instituíram a Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau e a que dispõe sobre a distribuição de orçamento do 1º e 2º Graus.

Também compõem o Comitê o desembargador Diógenes Barreto; o juiz auxiliar da Presidência, Gustavo Plech; a secretária de Finanças e Orçamento do TJSE, Márcia Martins; um representante do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus), Jones da Silva; e um servidor do Tribunal, Rodrigo Lima, que secretaria os trabalhos.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, assumirá o governo do Estado na próxima terça-feira, 29/08, às 17 horas, no Palácio Museu Olímpio Campos, no Centro de Aracaju. Até o dia 5 de setembro, ele ocupará o cargo por conta da viagem do governador Fábio Mitidieri, do vice Zezinho Sobral e do presidente da Alese, Jeferson Andrade, para os Estados Unidos.

A substituição temporária é prevista no artigo 78 da Constituição Estadual de Sergipe. Em caso de impedimento do governador e do vice-governador do Estado ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da governadoria o presidente da Assembleia Legislativa e o presidente do Tribunal de Justiça.

Em outras oportunidades, então presidentes do TJSE já assumiram o governo de Sergipe, a exemplo dos desembargadores Aloísio de Abreu Lima, em 1994, de 03 a 11 de maio e de 09 a 14 de setembro; José Artêmio Barreto, de 04 a 11 de janeiro de 2008; e Cezário Siqueira Neto, de 01 a 06 de junho de 2018.

‘Partida’ é o nome da exposição fotográfica que foi aberta na noite de ontem, 24/08, no Memorial do Poder Judiciário de Sergipe, no Centro de Aracaju. A mostra, com 23 fotos produzidas por alunos do Studio D, retrata o tema do Agosto Lilás, mês dedicado ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. O evento é uma iniciativa da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) com apoio do Memorial.

O evento foi aberto pelo desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, presidente do TJSE, que ressaltou a relevância do tema. "Temos que chamar a atenção de toda a sociedade para a proteção à mulher. Então, o Memorial foi o local escolhido para essa exposição porque aqui nasceu o Poder Judiciário, aqui foi o primeiro prédio do Tribunal de Justiça de Sergipe", destacou o presidente.

Já a juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do TJSE, lembrou que a exposição encerra as atividades do Agosto Lilás. "É uma exposição extremamente forte porque mostra de forma artística como a violência acontece. Vale ressaltar que precisamos empenhar esforços para diminuição da violência doméstica porque, infelizmente, ela vem aumentando", salientou a magistrada.

A diretora do Memorial, Silvia Ângela Resnati, lembrou que a parceria com o Studio D acontece pela terceira vez. "São 16 fotógrafos que trazem imagens muito marcantes sobre as várias violências que as mulheres ainda sofrem. O Memorial hospeda não só o acervo do Judiciário. Para além disso, temos exposições como essa, de curta duração, organizadas com base no calendário do Judiciário", informou.

Fotos

Conforme Daniel Barboza, responsável pelo Studio D e curador da exposição, o tema foi amplamente discutido com os alunos do estúdio, que inclusive participaram de uma palestra com a equipe da Coordenadoria da Mulher do TJSE. "Durante a palestra, os alunos receberam explicações sobre todos os tipos de violência contra a mulher. Algumas fotos retratam a física, mas também outros tipos foram tocados na exposição", disse Daniel.

Um dos critérios para a escolha das fotos foi a abordagem do tema de maneira mais sutil e artística. "Nosso maior interesse é que as pessoas se sensibilizem com o tema. Por isso, utilizamos elementos mais doces, como uma asa quebrada", exemplificou o curador. Durante o evento, foram premiadas as três melhores fotos.

O primeiro lugar ficou com Mário Nascimento, autor da foto "A Libertação da Medusa". Ele pediu o auxílio da irmã, bailarina que foi a modelo da foto, e utilizou elementos que lembram a temática, como alianças e uma rosa. "A ideia inicial para essa foto partiu do mito grego da Medusa, que sofreu um abuso de Poseidon. Há uma ligação mundial da violência contra a mulher com a figura da Medusa", explicou Mário.

Com o tema "Vida, proteção e sacrifício", a foto de Leonardo Pessôa, ficou em segundo lugar. Ele produziu a foto em casa, com a irmã e sobrinha como modelos. "Eu pensei que toda mulher dá a vida e se sacrifica pelos filhos. E mesmo passando por agressões, ela protege os filhos, independente do sofrimento ou das violências que sofre. Então, eu quis mostrar isso na foto", informou Leonardo, que ainda está iniciando no ramo da fotografia.

A terceira melhor foto, com o tema "Crepúsculo da liberdade", foi da aluna Dryca Arcanjo. "A ideia foi fazer um link da mulher que é livre e acaba aprisionada, sem sua liberdade. Porque é isso que muitas vezes acontece quando a mulher sofre violência psicológica. Por isso, o simbolismo das asas, sendo uma delas quebrada", esclareceu Dryca, que teve como modelo uma colega do curso de fotografia.

Inspiração

Ainda durante a abertura da exposição, houve uma performance teatral do Grupo Arte em Ação, dirigido pela servidora do TJSE e atriz Alessandra Teófilo. A esquete foi inspirada em um texto da juíza de Direito Isabela Sampaio Alves Santana, que já foi coordenadora da Mulher do TJSE e prestigiou a abertura da exposição.

"Minha carne expia, estica, encolhe, programada é para parir, ou seria partir? Sangra, a regra, um vermelho vivo que encharca a pele. Mas será de vergonha? Será de descamação ou de açoite?", questiona o início do texto.

Segundo a atriz Alessandra Teófilo, o texto é na verdade um grito de socorro. "Ele retrata como cada mulher e toda a sociedade deve dizer chega a toda essa situação de vulnerabilidade. Utilizamos elementos da natureza e a busca da nossa ancestralidade. Retratamos uma mulher enquadrada e o rompimento para sua liberdade, o verdadeiro empoderamento feminino", acrescentou.

A noite foi finalizada com apresentação do tenor Sabino Martemucci, acompanhado de Joel Magalhães ao teclado.

Serviço

A exposição ‘Partida’ tem entrada gratuita e fica aberta ao público até 29 de setembro, no Memorial do Judiciário, localizado à Praça Olímpio Campos, 417, Centro de Aracaju. Visitas de grupos ou escolas podem ser agendados através dos telefones 79 3226-3489 / 3488 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Com a confirmação da constitucionalidade do Juiz de Garantias pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o prazo de um ano, prorrogável por igual período, para a implantação do novo instituto pelos tribunais do país, o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, autorizou o início dos estudos no Judiciário sergipano.

A expectativa é de apresentar o novo modelo e implantar o instituto no TJSE de modo pioneiro no Judiciário nacional.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) renovou o contrato de aquisição de assinatura da Biblioteca Digital, permitindo a servidores e magistrados o acesso a mais de 1.600 obras, incluindo lançamentos. A Biblioteca Digital é uma plataforma de conteúdo editorial criada para auxiliar profissionais do Direito a navegar por títulos jurídicos em vários dispositivos.

O acervo da Biblioteca Digital reúne livros de diversos temas do Direito com uma linguagem simples e metodologia inovadora, garantindo qualidade e produtividade nas rotinas acadêmicas e profissionais. Conforme o Diretor da Biblioteca Central do TJSE, José Vieira Ramos, a Biblioteca Digital é um suporte essencial para o atendimento a magistrados e servidores.

Permitir que a partir dos obstáculos do dia a dia laborativo surjam as melhores soluções de inovação é o objetivo do Banco de Problemas do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que está aberto até o dia 28 de agosto, segunda-feira. A partir do preenchimento deste formulário, servidores e magistrados poderão apontar falhas ou problemas do processo de trabalho.

A disponibilização do Banco de Problemas é mais uma iniciativa para expansão da Política de Gestão da Inovação TJSE.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolveu, em conjunto com Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), ferramenta que permite a emissão de certidões de antecedentes criminais de forma automatizada por meio do banco de dados do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A iniciativa nasce a partir do projeto "Certidão tá ON", do TJSE, que possibilitará que pessoas físicas emitam Certidão de Antecedentes Criminais para finalidade civil on-line, sem a necessidade de ir ao cartório judicial.

A iniciativa parte da Resolução CNJ 121/2010, que dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos e expedição de certidões judiciais. Neste caso, só é repassada ao cidadão a certidão para fim civil, que pode ser “positiva”, “negativa”, “negativa com feitos” e “negativa por homônimo”.

A certidão de antecedentes criminais informa, até o exato momento da pesquisa, se a pessoa possui registros criminais e demonstra, de forma objetiva, se existe uma resposta sobre possíveis pendências nas esferas jurídicos-criminais. O documento pode ser solicitado para atestar idoneidade em concursos públicos ou vagas de emprego, por exemplo.

“A possibilidade de trabalharmos em parceria com tribunais de todo o país para pensarmos em novas ferramentas e funcionalidades para o SEEU é um dos principais ganhos de termos uma plataforma nacional para a gestão unificada de processos de execução penal. Com essa nova funcionalidade, usamos nossa base de dados para um projeto de utilidade pública com o correto tratamento de dados sensíveis, como as certidões de antecedentes criminais”, avalia o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi.

“O SEEU tem demonstrado sua eficácia na gestão e acompanhamento dos processos judiciais, refletindo o compromisso da atual gestão do CNJ em promover eficiência e acessibilidade em nosso sistema judiciário. Estamos sempre em busca de novos aprimoramentos para melhor atender ao jurisdicionado e aos operadores da ferramenta”, complementa o juiz auxiliar da presidência do CNJ com atuação no DMF, João Felipe Menezes Lopes.

Como funciona

Por meio de seu amplo banco de dados, as buscas no SEEU respondem aos tribunais informações diversas sobre números dos processos, datas de distribuição e respectivos órgãos julgadores nos quais tramitam, além de facilitar ao usuário a busca pelo histórico na execução penal. Esses dados, no entanto, não são repassados ao cidadão, por isso é necessária uma solução que filtre esses dados para que o usuário tenha apenas a própria certidão.

“O SEEU é um banco de dados de tribunais e as respostas têm vários parâmetros que dependem do tipo de busca. Como ele traz todo o arcabouço necessário, o Tribunal precisa desenvolver a ferramenta para tratar esses dados e a interface para exibi-los de maneira correta, respeitando a sensibilidade das informações e filtrando de acordo com o usuário”, explica o coordenador da área de Sistemas e de Identificação do programa Fazendo Justiça, Alexander Cambraia.

Foi isso que o TJSE fez com o projeto Certidão Tá ON. Utilizando os subsídios fornecidos pelo SEEU e pelos sistemas locais da corte, os técnicos desenvolveram site e aplicativo que recebem os dados do SEEU, mas que só repassam ao usuário a resposta negativa ou positiva para que o usuário faça o download da certidão. Para acessar o serviço, é preciso fazer o login pelo sistema Gov.BR. Trata-se de uma camada de segurança a mais para permitir que apenas a pessoa interessada tenha acesso ao próprio documento, segundo explica o diretor de Inovação Judiciária do TJSE, Thiago Porto.

“Esse projeto busca apenas a emissão de certidão de antecedentes criminais para a finalidade civil. O login via Gov.BR atesta que aquela pessoa é dona daquele dado, portanto é seguro emitir a certidão. A interação digital do cidadão com o serviço é outro aspecto positivo, pois todo o fluxo pode ser realizado sem a necessidade de qualquer deslocamento até os fóruns”, disse.

O projeto Certidão Tá ON, do TJSE, estará disponível para o jurisdicionado sergipano a partir de 23 de agosto, tanto no site da instituição, quanto nas lojas de aplicativos virtuais. O mesmo serviço de banco de dados disponibilizado pelo CNJ ao TJSE está pronto para qualquer tribunal utilizar.

Acesse o Manual de Documentação Técnica, um guia de implementação da inteligência para os tribunais interessados. Ele possui também exemplos dos tipos de processos, finalidades e tipos de certidão.

Sobre o SEEU

O SEEU integra 1,5 milhão de processos de execução penal e, por isso, é o maior banco de dados penais do Brasil. Está presente em 35 tribunais brasileiros, tanto estaduais quanto federais, e atualmente, em implementação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A expansão e qualificação do SEEU é uma das atividades do programa Fazendo Justiça, projeto executado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para superar desafios no campo de privação de liberdade

Fonte: Agência CNJ de Notícias
Texto: Isis Capistrano e Pedro Malavolta
Edição: Débora Zampier

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