O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Aloísio de Abreu Lima, falecido em 2012; e os juízes Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, titular da 7ª Vara Criminal de Aracaju, e a juíza Simone de Oliveira Fraga, titular da 3ª Vara Cível, foram alguns dos homenageados com a Medalha do Mérito Eleitoral. A solenidade de outorga foi realizada na manhã desta sexta-feira, 04/08, no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE).

A desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, presidente do TRE/SE, lembrou que a instituição existe há 91 anos e que ela iniciou sua carreira como servidora da justiça eleitoral. “Aqui laborei antes de ser aprovada no concurso para a magistratura. Então, muito me honra voltar a esta casa décadas depois, agora como presidente, estando à frente de um corpo funcional dedicado e competente”, declarou a magistrada.

Sobre a medalha, ela lembrou que é uma forma de reconhecer o trabalho de cidadãos e empresas que atuaram em prol do engrandecimento da Justiça Eleitoral e da cidadania sergipana. A Medalha do Mérito Eleitoral foi instituída em 18 de junho de 2003. “Conceder uma medalha é, acima de tudo, um ato de gratidão, homenageando aqueles que nos inspiram e nos inspiraram”, completou a desembargadora Elvira.

O desembargador Aloísio de Abreu Lima, natural de Capela (SE) recebeu a medalha no grau Grã-Cruz. Ele foi presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe no biênio 1993-1995 e do TRE na gestão 1995-1997. A homenagem foi recebida pela esposa, a procuradora de justiça aposentada Maria Izabel Santana de Abreu, mãe do atual presidente do TJSE, o desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, que também compareceu à solenidade.

“Foi uma passagem muito bonita pelo TRE porque na gestão dele Sergipe foi o primeiro Estado a trabalhar com as urnas eletrônicas sem o auxílio da força federal. Foi uma eleição muito bem-sucedida. Ele era muito dinâmico, inteligente e tinha capacidade. Hoje estou muito emocionada e grata por esse reconhecimento”, agradeceu Izabel Abreu.

Já a juíza Simone Fraga recebeu a medalha no Grau Oficial. Natural de Pinhão (SE), ela se formou em Direito pela UFS, em 1988, e ingressou no TJSE como juíza em 1994. Foi juíza substituta do TRE/SE no biênio 2012-2013. “Estou muito feliz e honrada com esse reconhecimento. Tenho boas recordações da minha passagem por aqui e muito orgulho do trabalho do TRE, que é formado por excelentes funcionários”, ressaltou a juíza.

Outro membro do TJSE homenageado foi o juiz Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, no Grau Comendador. Ele não pôde comparecer à solenidade, mas como atualmente também exerce a função de juiz eleitoral, receberá a medalha durante sessão administrativa. Ele é o atual diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe.

Ainda foram homenageados com a Medalha do Mérito Eleitoral, no Grau Grã-Cruz, o presidente do TRT 20, o desembargador José Augusto do Nascimento; no Grau Comendador, Manoel Cabral Machado Neto, procurador-geral de justiça do MPSE, e Bergson Santos, juiz-membro do TRE/SE; e no Grau Oficial, Wanderley Gonçalves e Cristiano Rodrigues de Melo (in memoriam), servidores do TRE/SE, Márcio Macedo Conrado, advogado, Almir Almeida da Paixão (Almir do Picolé), Mizu Cimentos (Antônio da Silva Filho) e TV Atalaia (Walter Franco).

A equipe da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esteve na Comarca de Neópolis, na manhã desta quarta-feira, 02/08. O objetivo foi reunir a rede de proteção para a discussão de fluxos de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Encontros com o mesmo propósito já foram realizados em outros municípios, a exemplo de São Francisco, Santa Luzia do Itanhy, Indiaroba, Pacatuba, Ilha das Flores, Brejo Grande, Cedro de São João e Malhada dos Bois.

“A CIJ esteve hoje na Comarca de Neópolis, a convite do juiz Horácio Leão, para que fizéssemos um encontro de rede para fortalecer o sistema de garantia de direitos local. A reunião foi muito exitosa no sentido de discutir o fluxo de encaminhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e também de crianças e adolescentes em acolhimento institucional”, explicou a juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE.

Além de membros do Judiciário, participaram do encontro representantes das Secretarias Municipal de Educação, Saúde e Assistência Social; profissionais que atuam nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas); e também conselheiros tutelares. “Foi um momento importante de troca de informações, com vários encaminhamentos para aprimorar o atendimento à infância e juventude na cidade”, completou a magistrada.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal.

Designa Magistrados e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus dos Dias Não Úteis.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus referente aos Dias Úteis.

O Conselho Administrativo e Pedagógico (CAP) da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) publicou ontem, 1º de agosto de 2023, no Diário da Justiça 6094, a Resolução nº 2, que dispõe sobre a participação de servidores e magistrados em cursos e eventos promovidos pela instituição, destacando as regras referentes à desistência e suas consequências. Clique aqui e confira a Resolução na íntegra.

De acordo com a nova resolução, o servidor e o magistrado inscritos ou contemplados com vaga gratuita nos cursos ofertados pela Ejuse deverão informar eventual desistência com antecedência mínima de dois dias úteis do início do curso ou evento.

A comunicação deve ser realizada através do e-mail respectivo para a coordenação realizadora do curso/evento, ou seja, ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Para aqueles que não cumprirem o prazo estabelecido para a comunicação de desistência, a resolução prevê penalidades, a exemplo de proibição de serem contemplados com vagas gratuitas nos próximos três cursos ou eventos promovidos pela escola, mesmo que as vagas destinadas à gratuidade não sejam totalmente preenchidas.

Essas e outras medidas previstas na resolução do CAP têm o intuito de assegurar, não só a melhor utilização das vagas gratuitas oferecidas, mas também garantir que todos os cursos e eventos promovidos pela Ejuse possam contar com a participação efetiva dos inscritos, efetivando a formação e o aperfeiçoamento contínuos dos colaboradores, bem como o aprimoramento dos serviços judiciários.

Mais um Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) foi inaugurado na manhã desta sexta-feira, 28/07. Dessa vez, foi o município de Laranjeiras a instalar o equipamento que oferece atendimento psicossocial e jurídico a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Já são mais de 20 municípios sergipanos que prestam esse atendimento especializado e que é previsto na Lei Maria da Penha.

A inauguração contou com a presença da juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE); dos juízes da Comarca, José Amintas Noronha Jr. e Fernando Luís Dantas; e do prefeito de Laranjeiras, José de Araújo Leite Neto. Também houve a apresentação do grupo Samba de Pareia, formado por mulheres da comunidade quilombola Mussuca.

“O Tribunal de Justiça, através da Coordenadoria da Mulher, vem incentivando os municípios a instalarem os Crams e temos recebido um retorno positivo dos prefeitos e prefeitas. Laranjeiras já tem cerca de 500 mulheres sendo atendidas pela Coordenadoria da Mulher do município, com vários cursos de capacitação, como artesanato e gastronomia”, comentou a juíza Jumara Porto.

Uma nova etapa para o cumprimento da Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, foi realizada na manhã desta sexta-feira, 28/07. Nessa terceira reunião, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) apresentou ao Judiciário sugestões para o atendimento de pessoas com transtornos mentais custodiadas. Uma comissão foi formada e o fluxo começará a ser definido em um novo encontro, também no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), na segunda-feira, 31/07, às 11 horas, na Corregedoria.

A desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, Corregedora-Geral da Justiça, é a supervisora em substituição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e conduziu a reunião. Ela e outros magistrados que compõem o GMF ouviram atentamente como poderá ser aplicado o fluxograma de atendimento ao usuário em conflito com a lei na rede de atenção psicossocial. Durante o encontro, que contou ainda com gestores da assistência social, foram suscitadas dúvidas e apresentadas diversas sugestões.

Ao final da reunião, foi formada uma comissão para definir o fluxo de atendimento e os membros terão um novo encontro já na segunda-feira. Em Sergipe, atualmente, a Unidade de Custódia Psiquiátrica, localizada em Aracaju, tem cerca de 90 pessoas custodiadas. Outras reuniões sobre o tema foram realizadas, no TJSE, nos dias 19 e 26 de junho.

A Resolução 487, que é de fevereiro deste ano, determina que seja feito um plano de ação para implantação de estratégia de desinstitucionalização e atenção integral a pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, com prazos a serem cumpridos. O primeiro dos prazos vence dia 24 de agosto, quando, conforme o artigo 18, a autoridade judicial competente determinará a interdição parcial de estabelecimentos, alas ou instituições congêneres de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil, com proibição de novas internações em suas dependências. Doze meses após a publicação da Resolução, deverá ocorrer a interdição total e o fechamento dessas instituições.

Foi publicado no Diário da Justiça de ontem, 26/07, o Edital 11/2023, com o resultado do sorteio das serventias vagas destinadas às pessoas com deficiência (PcDs) e negros. O sorteio foi realizado no último dia 25 de julho, a partir das 14 horas, com transmissão ao vivo no canal oficial do Tribunal de Justiça de Sergipe no YouTube, o TJSergipe.

Você sabe que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) tem um aplicativo de celular que oferece diversos serviços? E que o Projeto Cumprimento Digital já atende a 52% dos processos de execução penal? Para ficar por dentro dessas e outras novidades tecnológicas do TJSE, o Comitê da Rede de Inovação e Aceleração de Resultados (CRIAR) lançou o boletim ‘Ligado na Inovação’.

Clique aqui e confira a edição do mês de julho.