O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através da Juíza Luciane Bortoleto, da Vara de Violência Doméstica Contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), esteve  no Tribunal de Justiça de Sergipe, na terça-feira, dia 12, para acompanhar a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340) e a tramitação dos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher aqui no Estado.

Acompanhada pela Juíza Auxiliar da Presidência do Judiciário de Sergipe, Adelaide Maria Martins Moura, a Magistrada Luciane Bortoleto visitou o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) - delegacia especializada que também atende aos casos de violência contra a mulher em Aracaju - e recebeu as informações sobre o primeiro atendimento à mulher vítima.

A Diretora do DAGV, Thais Santiago, e as delegadas da mulher Suirá Paim e Érika Magalhães explicaram todo o processo pelo qual passa a mulher vítima de violência doméstica e familiar ao dar entrada na delegacia, que segundo elas "é a porta de entrada da mulher que busca uma solução para o problema". Segundo as delegadas, o DAGV possui uma política de gestão que garante a mulheres vítimas de lesões não graves, antes de ser instaurado um inquérito policial, procedimentos de mediação e conciliação, conduzidas por profissionais qualificados do próprio Departamento, a fim de pacificar a situação e reduzir o alto índice de desistência nos processos.

"A maioria das mulheres que chegam ao DAGV não querem representar os companheiros em juízo, o que pode ser a causa do índice de 70% de desistência nos processos judiciais. Com as nossas audiências de conciliação e mediação reduzimos em 40,80% a quantidade dos registros de ocorrência, antes da instauração do inquérito, com índice zero de reincidência. Dos 1343 registros de ocorrências apenas em 451 casos são instaurados inquéritos, o que explica o baixo número de processos de violência contra a mulher em Sergipe", explicou a diretora Thais Santiago.

Também foi apresentada à magistrada designada pelo CNJ, a estrutura mantida pelo Judiciário de Sergipe especializada em processar e julgar casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Foram oferecidos números que comprovam a demanda na 11ª Vara Criminal, que, diante da política de gestão administrativa empregada, não justifica, ainda, a existência de uma unidade exclusiva. Em 2010, dos 2.310 processos tramitados na Vara, 62% foram relacionados à violência contra a mulher. Atualmente, tramitam na Vara 992 processos, relacionados tanto à violência contra a mulher, como a idosos e crianças e adolescentes vítimas.

A 11ª Vara Criminal - de proteção à Mulher e a Grupos Vulneráveis conta com uma juíza de Direito, dois assessores, um diretor de secretaria, cinco técnicos e dois estagiários. A unidade também conta com uma equipe multidisciplinar, formada por dois psicólogos e duas assistentes sociais que prestam assessoria aos operadores do Direito na elaboração de laudos psicológicos. O trabalho é realizado em uma sala exclusiva, onde existe um espaço dedicado para o atendimento às vítimas.

A Juíza Luciane Bortoleto, ao analisar toda a estrutura em Sergipe, fez um diagnóstico: "De tudo que nós observamos, tanto na delegacia da mulher como no Tribunal, vimos um cuidado muito grande com a matéria. O fato de não haver uma vara especializada somente para o cumprimento da Lei Maria da Penha é uma opção do próprio Tribunal de Justiça. Existem procedimentos que são adotados no Estado de Sergipe um pouco diferentes dos demais Estados, mas cabe ao Tribunal fazer uma avaliação do que é mais adequado para sua própria autonomia".

"É importante que o CNJ venha, conheça, conviva com a nossa realidade local para que possa realmente fazer uma análise de números e do que existe por trás deles: Tem estrutura montada que é consequência de estrutura de delegacia, dos inquéritos policiais instaurados, que é toda diferenciada do restante do país, como se verificou nesta visita. Insistimos que, em termos de nossa realidade local, o Tribunal de Justiça está cumprindo o que a lei determina, o que não afasta no futuro, quando for oportuno em sede de gestão administrativa, a criação de uma vara de competência exclusiva, uma vez que a atual já é especializada. Uma coisa é ser exclusiva outra é ser especializada", concluiu a Juíza Auxiliar Adelaide Maria Martins Moura.

Confira os números:

Delegacia de Atendimento à Mulher (janeiro a junho de 2011)

Inquéritos Instaurados: 451 - 33,58%

Mediações/ Conciliações: 548 - 40,80%

Desistências: 174 - 12,96%

Fato Atípico: 170 - 2,66%

Total de Registros de Ocorrência: 1343 - 100%

11ª Vara Criminal - Proteção aos Grupos Vulneráveis (quantidade de processos de janeiro a maio de 2011)

Idoso: 114 - 9,8%

Mulher¹: 752 - 64,8%

Criança e Adolescente: 200 - 17,2%

Dependentes: 94 - 8,1%

(¹Desse total, 221 processos são cautelares protetivas de violência doméstica e familiar a favor da mulher)

Duas importantes Portarias foram editadas pela 16ª Vara Cível - Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Aracaju, dia 13 de julho, quando se comemora os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Portaria 001/2011 trata da permanência de menores de 18 anos em lan houses. Entre as determinações, crianças e adolescentes ficam proibidos de entrar em lan houses com o fardamento escolar. Já a Portaria 002/2011 visa a facilitar a tramitação de pedidos de alvarás para eventos abertos ao público infanto-juvenil.

Conforme a Juíza Rosa Geane Nascimento Santos, toda a sociedade deve se comprometer com o cumprimento das Portarias. "A responsabilidade deve ser de todos, não só da Vara da Infância e Juventude. A sociedade precisa fiscalizar também para que haja sucesso nessas medidas e as crianças e adolescentes tenham acesso somente a conteúdos relacionados à sua faixa etária. A grande mudança de mentalidade deve começar dentro de casa com a família. Os pais devem ser parceiros da Justiça da Infância e da Juventude nesse desafio em prol da educação", enfatizou a Magistrada.

A Portaria 001/2011 determina que menores de 12 anos somente tenham acesso a lan houses entre 8 e 18 horas, além de estarem acompanhados por responsáveis: pais, tios ou irmãos maiores de 18 anos. Na faixa etária entre 12 e 15 anos, o horário também fica restrito entre as 8 e 20 horas. Já os que tiverem 15 anos completos poderão frequentar lan houses entre as 8 e 22 horas.

O detalhe é que em nenhum horário qualquer criança ou adolescente poderá entrar em lan houses durante o horário de frequência escolar obrigatória e com o fardamento escolar. A medida visa coibir que o aluno deixe de ir à escola e fique na lan house até a hora de voltar para casa. Também não será permitida a permanência de criança e adolescente em casa de jogos eletrônicos por mais de 3(três) horas diárias, em dias úteis, e, por mais de 4(quatro) horas, aos sábados, domingos e feriados. Está expressamente proibido o acesso a conteúdos pornográficos e a venda de bebidas alcoólicas dentro dos estabelecimentos.

A Portaria 001/2011 determina ainda que os proprietários de lan houses que pretendam atender ao público infanto-juvenil tenham não só o alvará da Prefeitura, mas também o da Vara da Infância e Juventude. A partir de hoje, data de publicação da Portaria, os proprietários terão um prazo de 30 (trinta) dias para a obtenção do alvará na Vara. Quem não cumprir as medidas estabelecidas pela Portaria pode ser penalizado com multas que variam de três (três) a 20 (vinte) salários mínimos e até mesmo fechamento da lan house por 15 (quinze) dias em caso de reincidência.

Já a Portaria 002/2011 facilita a tramitação dos pedidos de alvará para eventos, como shows e peças teatrais, que tenham a presença de menores de 18 anos. Isso porque ela adapta os procedimentos à nova situação processual e estrutural da Vara da Infância e Juventude, que teve mudanças em alguns setores. O Departamento de Comissariado, por exemplo, não existe mais porque passou a ser chamado de Núcleo de Agentes de Proteção.

Segundo a juíza, é sempre bom lembrar a frase do imortal campeão Airton Sena que deve nortear as nossas ações: "Se a gente quiser modificar alguma coisa, é pelas crianças que devemos começar".

As duas Portarias serão encaminhadas aos órgãos e entidades envolvidos e disponibilizadas no Portal da Infância e da Juventude (http://www.tjse.jus.br/portaldainfanciaejuventude).

Há exatos 21 anos foi sancionada a lei que tem como objetivo proteger integralmente crianças e adolescentes. Este aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será comemorado com diversos eventos no país. Em Brasília, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho Nacional do SESI realizam o seminário "ECA 21 anos - Uma ação do setor empresarial e da Secretaria de Direitos Humanos pelo enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes", de hoje até sexta-feira.

O seminário, que acontecerá no auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), tem como objetivo promover uma reflexão - para as autoridades públicas e para a sociedade em geral - sobre a importância da proteção e defesa dos direitos da população brasileira com menos de 18 anos. Nesse contexto, o seminário irá discutir formas de incentivar maior engajamento do setor empresarial em um tema que se configura como uma das mais graves violações de direitos humanos no Brasil: a exploração sexual de crianças e adolescentes.

A Juíza-Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe, Vânia Barros, convidada para participar do evento, ressaltou que o ECA outorgou à criança e ao adolescente a condição de sujeitos de direitos e assegurou-lhes proteção integral. "Contudo, para a plena efetivação desses direitos ainda persistem grandes desafios, dentre eles o enfrentamento da violência sexual, que exige a articulação de diversos agentes, não apenas da rede pública de atendimento, mas também do setor privado".

A necessidade de mais envolvimento do setor empresarial neste enfrentamento foi uma das principais conclusões do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizado na cidade do Rio de Janeiro, em 2008. O evento contou com mais de 3,5 mil participantes de 160 países e constituiu-se no maior e mais relevante encontro já realizado sobre o tema.

Uma iniciativa importante nesta área é o Projeto ViraVida, conduzido pelo Conselho Nacional do SESI, que busca promover a elevação da escolaridade, o fortalecimento da auto-estima e a autonomia de adolescentes e jovens em situação de exploração sexual. Empresas parceiras do projeto são sensibilizadas e estimuladas a contratar alunos do programa. Os cursos contemplam a necessidade de integração entre formação profissional, educação básica, noções de autogestão. Também asseguram aos alunos atendimento psicossocial, voltado ao resgate de valores e fortalecimento de vínculos familiares.

Aracaju

Na capital sergipana, a data importante também não passará em branco. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju (CMDCA), cumprindo programação que integra a Agenda da Infância 2011, realiza - na Associação dos Engenheiros Agrônomos de Sergipe (AEASE), às 19 horas - a solenidade de entrega do Prêmio Tributo à Cidadania. Dezenove pessoas serão homenageadas, entre ex-presidentes do Conselho e personalidades que contribuem para a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes.

Também serão premiadas duas instituições que atuam no mesmo sentido: a Comunidade Católica Servos e Servas da Santíssima Trindade, que desenvolve inúmeros projetos sociais no bairro Santa Maria; e a Associação Sergipana de Equoterapia, com sede no Parque da Cidade, que promove a reabilitação de crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais utilizando cavalos.

Lembrando que a Agenda da Infância 2011 foi organizada pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE com a participação de mais onze órgãos. O objetivo é projetar ações que assegurem o cumprimento dos dispositivos ECA. Construindo instrumentos de seguridade de direitos, a Agenda representa não só um dever legal, mas um compromisso moral, garantidor de cidadania, trazendo em sua programação diversas atividades a serem realizadas até o final de 2011.

Encerram-se nesta quarta-feira, dia 13 de julho, as inscrições para o Processo Seletivo de Estágio para Nível Médio no Tribunal de Justiça de Sergipe. As provas acontecerão no dia 22 deste mês, das 14 às 16 horas, na Unit do bairro Farolândia. Estão sendo oferecidas cinco vagas para a Comarca de Aracaju e cadastro reserva para as demais Comarcas.

O valor da bolsa de estágio será de R$ 415,00 e os candidatos aprovados poderão ser convocados para estágio em regime de 20 horas semanais, respeitado o horário de funcionamento do local de lotação e o turno escolar do aluno. O estágio terá duração de um ano, podendo ser prorrogado, uma única vez e por igual período, desde que o estagiário não tenha completado 18 anos de idade e esteja cursando o Nível Médio.

As inscrições para o processo seletivo de estagiário serão realizadas pela internet, no site www.tjse.jus.br/Estagio/. Para realizar a inscrição o candidato deverá preencher o cadastro, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento em qualquer agência do Banese até o dia 14/07/2011. O candidato deverá efetuar o pagamento no valor de R$ 10,00, a título de ressarcimento das despesas referentes ao processo seletivo. As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição e do envio dos dados relacionados na ficha de inscrição.

Mais informações clique aqui para acessar o Edital ou ligue para o número 3226-3234.

Comunicamos que será realizada nessa quarta-feira, 13 de julho, a Missa de Sétimo Dia de José Vieira dos Santos, pai de Adalgisa Vieira Toscan, oficial de Justiça e de Adineide Vieira; e avô de Cristiane Vieira, técnica judiciária da 9ª Vara. A missa será realizada na igreja de Santo Antônio, localizada no Centro de Itabaiana, às 16 horas.

Aconteceu na tarde de hoje, dia 11, no auditório do Tribunal Pleno, no Palácio da Justiça de Sergipe, no Centro de Aracaju, a posse de dois novos Juízes Substitutos: Guilherme Diamantino de Oliveira Weber e Cláudio Bahia Felicíssimo. O Judiciário sergipano agora conta com 152 Magistrados, sendo 139 Juízes e 13 Desembargadores.

Segundo o Presidente do TJSE, Desembargador José Alves Neto, outros Juízes aprovados no último concurso deverão ser convocados. "Vamos continuar nomeando de acordo com as disponibilidades financeiras. Até porque foi criada mais uma Vara, na Comarca de Glória. Agora temos mais dois julgadores para dinamizar nossa máquina", enfatizou.

Em seu discurso, o Presidente do TJSE, fez uma análise poética a respeito do sobrenome dos novos Magistrados. "Um dos empossados já tem em seu sobrenome a alcunha de Felicíssimo, o que, entrelaçando-se com a denominação de Diamantino, que o outro dispõe, estão a formar um grande diamante, verdadeiras pérolas do Judiciário".

O Juiz Substituto Guilherme Diamantino de Oliveira Weber formou-se em Direito em Salvador (BA), onde advogou por dois anos. Depois foi aprovado no concurso da Procuradoria da Fazenda Nacional e, desde maio de 2010, desempenhava a função em São Paulo. "Chegar à Magistratura é um sonho realizado e chegar ao Tribunal de Justiça de Sergipe é uma grande satisfação porque, reconhecidamente, é um dos melhores do país", confessou o novo Magistrado.

Para o Juiz Substituto Cláudio Bahia Felicíssimo também é motivo de orgulho fazer parte do TJSE. "Fazer parte deste Tribunal, que é um dos melhores do país, é um orgulho muito grande, a expectativa é a melhor possível. Sempre exerci a função pública com muita presteza e dedicação, procurando implementar a Justiça, e aqui em Sergipe não será diferente", garantiu Cláudio, que é natural de Belo Horizonte (MG), autuou como delegado de Polícia em Manaus e, depois, foi Defensor Público em Vitória da Conquista (BA).

Após o juramento, leitura e assinatura do termo de posse, os Juízes foram saudados pelo presidente em exercício da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Marcos Pinto. "São duas novas forças que chegam à Magistratura sergipana, com reconhecida qualidade, já que foram aprovados em um difícil concurso de ingresso. Com certeza irão contribuir para a prestação jurisdicional do nosso Estado", disse o Magistrado.

O servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), Rafael Araújo de Sousa, lançará, na próxima quinta-feira, dia 14 de julho de 2011, às 19h, no Auditório da Esmese (8º andar do Anexo I), seu primeiro livro intitulado "O Código de Processo Civil e os Embargos à Execução Fiscal", pela editora Virtual Books.
 
As 225 páginas da obra fazem uma análise dos reflexos que as modificações promovidas pela Lei nº 11.382/06 no Código de Processo Civil tiveram no processo de execução judicial da dívida ativa das Fazendas Públicas, mais especificamente sobre o regime dos embargos à execução fiscal.
 
"Direitos Processual Civil e Tributário são minhas paixões", disse o autor, que revelou que cresceu em meio a livros e teve no pai, Moacir Araújo de Sousa, uma grande referência intelectual.

Servidor do TJSE, Rafael Araújo Sousa é assessor de juiz e conciliador do Fórum do município de Pacatuba, distante 116 Km de Aracaju. Rafael é pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Federal da Bahia; graduado em Direito pela Universidade Tiradentes e em História pela Universidade Federal de Sergipe; professor de Direito Administrativo, Tributário e Processo Civil de cursos preparatórios para concursos; autor de artigos, estudos e palestrante sobre o sergipano Gumersindo Bessa.

Informamos que neste dia 11 de julho de 2011, das 10h30 às 13h30, os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação prestados por este Tribunal ficaram indisponíveis por problemas técnicos, tendo em vista falha em um equipamento interno.

Atenciosamente,

Secretaria de Tecnologia da Informação
Tribunal de Justiça de Sergipe

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), José Alves Neto, recebeu, na semana passada, a filha e o marido da Agente de Limpeza, Ildete Feitosa Santos Santana, funcionária terceirizada que faleceu no mês de junho deste ano. O objetivo da visita dos familiares foi o de agradecer ao presidente pela sua solidariedade no momento em que a servidora faleceu.

"Fiz questão de participar do velório da servidora, levando uma coroa de flores pessoalmente, e pedi que a Juíza Auxiliar da Presidência Adelaide Moura me representasse no enterro. Lola, nome pelo qual a servidora era conhecida, era uma excelente funcionária, prestativa e educada", explicou o presidente.

Na oportunidade, ficou definido que a filha da servidora falecida, Tainara Santos de Santana, seria contratada, como já foi, e lotada no mesmo local onde a sua mãe prestava o serviço. Além do marido de Lola, Gilvan dos Santos Santana, participou do encontro o técnico judiciário Jucenilton Augusto dos Santos, então chefe da servidora falecida.

O prazo para que os Magistrados Ativos e Inativos adquiram a nova carteira funcional adotado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe foi prorrogado para o dia 18/07/2011. Para o procedimento os Magistrados devem comparecer na Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), no horário das 8 às 17 horas, para confirmação dos dados, coleta da assinatura e da digital e entrega de uma foto 3x4, com fundo branco.

Mais informações através dos telefones 3226-3208 / 3462 / 3463 / 3165 / 3103.