O Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE realizou nesta terça-feira, 28.06, a segunda reunião com os gestores do Planejamento Estratégico, a Reunião de Líderes Avançados (RLA). O encontro tem como objetivo debater o andamento das metas definidas para cada um dos projetos, apresentar as deliberações da Reunião de Análise e Estratégia (RAE) e representa a manutenção de 100% da meta de realização das reuniões de acompanhamento e assim garante o objetivo de alinhar a estratégia a todas as unidades do Judiciário.

De acordo com o Diretor de Planejamento Erick Andrade, a reunião com os gestores acontecem sempre após a RAE para que as ações e demandas lançadas naquela reunião sejam de conhecimento de todos que atuam no Planejamento Estratégico. "Dessa vez a RLA serviu para apresentar aos gestores de projetos, os resultados da Pesquisa Anual de Satisfação e comunicá-los da programação do III Encontro Anual do Planejamento que será realizado em agosto", explicou Erick.

Erick lembrou aos gestores da importância da análise dos resultados da pesquisa. "Os gestores devem analisar os números e avaliar a possibilidade de criar ações dentro dos seus projetos que contribuam para potencializar ou melhorar os resultados da pesquisa no próximo ano", finalizou.

Informamos que haverá sessão extraordinária da Câmara Criminal dia 30/06/2011, às 09:00 (nove horas), para continuação de julgamento de processos incluídos na pauta do dia 28/06/2011, no 8º andar do Palácio da Justiça situado à Praça Fausto Cardoso, nº 112, Bairro Centro, nesta capital.

A Escola de Administração Judiciária, ESAJ, e a Diretoria de Pessoas convocam os técnicos, analistas, auxiliares de Juiz e assessores de Desembargador relacionados abaixo para o Curso de Sentença Criminal e Recursos do Código de Processo Penal, o qual terá carga horária total de 20h e ocorrerá nas datas de 01/07, 15/07, 22/07, 29/07 e 05/08, das 8h às 12h, na sede da referida Escola.

O facilitador do citado curso será o Bel. Valdemir Ferreira, pós-graduado em Ciências Criminais e atual integrante da Assessoria do Desembargador Ricardo Múcio, já tendo atuado em diversas assessorias criminais, no 2º grau do Tribunal de Justiça de Sergipe.

O curso enfatizará as principais técnicas processuais criminais previstas no Estatuto Processual Penal.

Mais informações poderão ser obtidas na Secretaria da ESAJ, através do ramal 3318.

LISTA DE PARTICIPANTES DO CURSO DE SENTENÇA CRIMINAL

ORD

MAT

Adenilton de Souza Paixão

10136

Técnico Judiciário

7ª Vara Cível

Ailton Souza de Jesus

8267

Técnico Judiciário/Diretor de Secretaria

Comarca de Moita Bonita

Alane Maria Monte Guimarães

907

Analista Judiciário

1ª Escrivania

Albano Ferreira Melo

1465

Técnico Judiciário

1ª Escrivania

Alessandra Alves Aranhos

11210

Requisitado

Comarca de Crsitinápolis

Alessandra Lemos Cruvello

9495

Técnico Judiciário

Gab. Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça

Alessandra R. C. Nascimento

10155

Técnico Judiciário

Vara de Execuções Criminais

Alessandra Regina Cândido Nascimento

10155

Técnico Judiciário

Vara das Execuções Criminais

Alexandre Gonçalves Silva

14463

Técnico Judiciário/Assessor de Juiz

Comarca de Ribeirópolis

Alexandre Vicente Farias de Souza

7377

Técnico Judiciário/Diretor de Secretaria

Comarca de Muribeca

Alexsandro Techelatcka Argolo

7428

Técnico Judiciário/Secretário de Gabinete

Gab. Des. Netônio Bezerra Machado

Alisson Handel santos Fontes

7097

Técnico Judiciário/Assessor de Juiz

10ª Vara Criminal de Aracaju

Alysson Tadeu Santos Gonzaga

10211

Técnico Judiciário/Assessor de Juiz

7º JEC

Ana Paula Santos Mendonça

14347

Técnico Judiciário/Assessor de Juiz

Vara Criminal da Comarca de Lagarto

Ananda Luiza de Aguiar Martins Oliveira

13763

Técnico Judiciário/Assessor de Juiz

Comarca de Capela

André Lucas Correia Trindade

13905

Técnico Judiciário

JECC de Itabaiana

Antônio Pedro Machado dos Santos

1855

Técnico Judiciário

Diretoria de Atendimento ao Usuário

Anuska Batista Sampaio

14447

Técnico Judiciário

Gab. Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça

Atilano Teixeira Campos

7088

Técnico Judiciário

Central de Mandados de Aracaju

Bruno Gustavo Freire Alves

7443

Técnico Judiciário/Assessor de Juiz

Comarca de Capela

Carla Silva Hora Moura

8450

Técnico Judiciário/Assessor de Juiz

Corregedoria

Cindi Sobral Chagas

14273

Assessor de Juiz

Comarca de Neópolis

Cinthia Dannielle Santos Rodrigues

10440

Técnico Judiciário/Assessor de Juiz

2ª Vara Privativa de Nossa Senhora do Socorro

Cynthia Santos Porto

3303

Agente de Serviços Básicos

1ª Escrivania

Diego Andrade Prado

10867

Técnico Judiciário/Assessor de Juiz

Comarca de Itaporanga D"Ajuda

Diego Francisco Santos Nascimento

14777

Assessor Administrativo II

1ª Escrivania

Diego de Lima Cardoso

14354

Técnico Judiciário

Comarca de Cristinápolis

Doralice Bomfim Batalha Andrade

8379

Técnico Judiciário

9ª Vara Criminal

Edgard de Faro Rollemberg Filho

4555

Assessor de Juiz

Comarca de Ribeirópolis

Ednalva Santos de Araújo

1520

Agente de Serviços Judiciários

Supervisão do Protocolo de Correspondência do FGB

Fabyanny Rodrigues Lucas Palmeira

9137

Técnico Judiciário

4ª Vara Privativa de Aracaju

Fernanda Cecília Silva Bastos

14092

Assessor de Juiz

Comarca de Porto da Folha

Flávio Augusto Dantas dos Santos

13950

Assessor de Juiz

Comarca Barra dos Coqueiros

Geovania Bomfim Lima

2282

Técnico Judiciário

Setor de Tecnologia da Informação do FGB

Gessilene Silva Santos

10957

Técnico Judiciário

2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Socorro

Gilmara Maria de Jesus Costa

7127

Técnico Judiciário/Assessor de Juiz

Comarca de Simão Dias

Hugo Nascimento Vasconcelos Cardoso

7445

Técnico Judiciário/Coordenador

Central de Mandados do 2º Grau

Isabella Cabral Fonseca

13720

Técnico Judiciário/Assessora de Juiz

Vara Criminal de Estância

Isadora Andrade de Sena e Silva

10161

Técnico Judiciário/Assessora de Juiz

Corregedoria

Izaíra Ramos Oliveira

11026

Técnico Judiciário/Coordenador

Comarca de Itabaiana

Joalbo Ramos Fernandes

7480

Técnico Judiciário

20ª Vara Cível

João Rocha da Silva Neto

7380

Técnico Judiciário

Vara de Assistência Judiciária de São Cristóvão/SE.

José Jeumarceu Aidson Silva

8014

Técnico Judiciário/Coordenador

Central de Mandados de Propriá

José Mendonça Neto

13.575

Assessor de Juiz

Comarca de Gararu

José Valter Barreto da Cunha

2824

Técnico Judiciário

Corregedoria

Juliana Dayse Freitas do Sacramento

14335

Assessor de Juiz

2ª Vara Criminal de Socorro

Jurandy Vieira Santos

1802

Oficial de Justiça

Central de Mandados de Aracaju

Larissa Barreto Macário de Santana

14359

Técnico Judiciário/Assessor de Juiz

2 ª Vara da Comarca de Tobias Barreto

Layseane dos Santos Machado

14296

Técnico Judiciário

Comarca de Ribeirópolis/ Distrito de Moita Bonita

Lilian Silva Rodrigues

14178

Técnico Judiciário/Assistente Administrativo

1ª Escrivania

Lívia Soares dos Santos

7009

Técnico Judiciário

3º Juizado Especial Cível

Lucas Andrei de Jesus

10998

Técnico Judiciário

Gab. Geni Shuster

Marcos Beltran Fonseca Océa

10828

Técnico Judiciário

6ª Vara Criminal

Manuel Pascoal Nabuco D"Avila Junior

3215

Assessor Jurídico

Gabinete do Des Osório de Araújo Ramos Filho

Marcos Figueirôa Santana

13886

Assessor de Juiz

Comarca de São Cristóvão

Maria Luclecia Nunes

1474

Técnico Judiciário

1ª Escrivania

Maria Raquel Lima Barreto Santana

10604

Técnico Judiciário/Assessor de Juiz

Comarca de Nossa Senhora das Dores

Max Anibal Nunes Alves

14869

Assessor de Juiz

Comarca da Barra dos Coqueiros

Meline Camargo Matiotti

7839

Técnico Judiciário/ Subsecretária

1ª Câmara Cível

Michelle Oliveira Chagas

7539

Técnico Judiciário/Assessor de Juiz

10ª Vara Criminal de Aracaju

Nayra Moura Santos

14287

Técnico Judiciário

Comarca de Riachão do Dantas

Paola Tatiana Carmelo Acre

10351

Técnico Judiciário

9ª Vara Criminal

Rafaella Soares Silva teles

9379

Técnico Judiciário/Assessor de Juiz

Coordenadoria da Infância e da Juventude

Raphael Britto Roriz

7298

Técnico Judiciário

4º JEC

Raphaela Menezes Guerreiro

13.762

Técnico Judiciário

Comarca de Itaporanga D"Ajuda

René Gustavo Linhares Dantas

3611

Escrivão/Assessor Administrativo

Corregedoria

Riclei Aragão Neto

7203

Técnico Judiciário

Comarca de Nª Sª Das Dores

Rita de Cássia Soares Leite

13671

Técnico Judiciário/Assistente Administrativo

2ª Escrivania

Rozenilza Melo Freitas

8166

Assessor de Juiz

Comarca de Nª Sª Das Dores

Rubens Lira Barros

14458

Técnico Judiciário

Pacatuba

Savéria Quaranta Lobão Filha

3204

Agente de Serviços Judiciários/ Assessor Administrativo

Câmara Criminal

Sunnie Grace Nascimento Santos

7524

Técnico Judiciário

Gab. Luiz Antônio Araújo Mendonça

Taís Wiltshire Soares do Amaral

11.048

Técnico Judiciário

Comarca da Barra dos Coqueiros

Thiago Sousa Nascimento

7214

Técnico Judiciário/ Diretor de Secretaria

Comarca de Ribeirópolis

Tiago Vinícius de Araújo Campos

10995

Assessor de Juiz

Comarca de Ribeirópolis

Valdênia Cássia Ferreira

1773

Técnico Judiciário

FERD

Valéria Guerra Colares de Oliveira

8302

Técnico Judiciário/Assessor de Juiz

Comarca de Itaporanga D´Ajuda

Vanessa Ramos Franklin

9385

Assessor de Juiz

6º Juizado Especial Criminal

Vanessa Santana Carmelo

7180

Técnico Judiciário

4ª Vara Privativa de Aracaju

Vitor Alexsandro de Oliveira Góis Souza

14318

Técnico Judiciário

Comarca de Ribeirópolis/ Distrito de Moita Bonita

Wanderson Braga dos Santos Junior

8301

Técnico Judiciário

ESAJ

Wendel Santos Almeida

7977

Assessor de Juiz

2ª Vara Criminal de Socorro

Wilna Linhares dos Santos

2136

Técnico Judiciário

1ª Escrivania

Yuri Rodrigo de Sousa Aragão

10.866

Técnico Judiciário

Comarca da Barra dos Coqueiros

Esmese e Marcato Cursos Jurídicos estão com inscrições abertas para o curso que visa a preparação para o concurso do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 20ª Região). A expectativa é de que o edital seja publicado em breve e que as provas ocorram no final de agosto deste ano.

Veterana em cursos telepresenciais, a Esmese inova e traz dois grandes professores que complementarão o curso com aulas presenciais. O Procurador do Estado e Mestre em Direito Público, Marcos Alexandre Póvoas, ministrará Direito do Trabalho. E o Procurador do Estado e Doutorando pela Universidad Del Museo Social Argentino, Arthur Cézar Azevedo Borba, dará aula de Processo do Trabalho. Ambos complementarão as aulas do curso enfatizando situações práticas, resolvendo questões e dirimindo dúvidas pessoalmente.

O curso terá início dia 1º de julho de 2011 e contará com nove disciplinas: Direitos Administrativo, Constitucional, Civil, do Trabalho, Processual do Trabalho, Processual Civil, Raciocínio Lógico, Língua Portuguesa e Informática.

De acordo com informações do endereço eletrônico do TRT/SE, o concurso público será para provimento dos cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade; Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados; Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade; Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia; e Técnico Judiciário, Área Administrativa.

OAB e Prática Previdenciária

Esmese e Marcato Cursos Jurídicos também darão início, em julho, aos cursos Resolução de Questões para a OAB (1ª Fase) e Super Véspera para a OAB 2011.2, ambos referentes ao 143º Exame da Ordem.

O Procurador Federal e Professor da Rede Marcato, Hermes Arrais Alencar, retomará o curso de Prática Previdenciária em 1º de julho de 2011 e, a exemplo do 1º Módulo, as aulas ocorrerão sempre às sextas-feiras, das 8h às 11h40, totalizando 20 horas/aula.

Neste 2º Módulo, serão abordados os temas Benefíciários do RGPS; Benefícios por Incapacidade; Fator Previdenciário; Aposentadoria Especial Servidor Público (RPSP); Revisão Índice-teto. tese revisional acolhida pelo STF. EC 20/98 e EC 41/2003.

Para mais informações, os interessados poderão acessar o endereço eletrônico da Esmese (www.esmese.com.br) ou ligar para 79 3226-3166, 3226-3417 ou 3226-3254.

A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que foi publicado no Diário da Justiça do dia 28 do corrente mês e ano, Edital de Remoção nº 03/2011. Conforme Edital, estão sendo oferecidas 02 vagas para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Específico - Especialidade Psicologia, 02 vagas para o cargo de Analista Judiciário - Especialidade Serviço Social e 58 vagas para o cargo de Técnico Judiciário, para as diversas Comarcas e Distritos do Estado de Sergipe. Os servidores deverão efetuar inscrição no Portal do Servidor, no período de 28/06/2011 a 04/07/2011.

Clique aqui e acesse o edital.

Qualquer dúvida, ligar para os telefones 3226-3370 / 3165 / 3208.

Diretoria de Gestão de Pessoas

A Comissão do Programa Casa Própria informa que no início do mês de julho será publicado no site do TJSE, o edital de convocação dos servidores selecionados para participar do Programa. Os critérios de seleção seguiram a seguinte ordem:

I- o servidor efetivo que não tenha imóvel próprio;
II- o servidor efetivo de menor renda familiar;
III- o servidor efetivo mais antigo.

Também começará, provavelmente no dia 11/07, o atendimento para a aquisição dos imóveis. Os servidores que confirmaram o interesse pelo empreendimento "Recanto das Árvores" do Projeto Casa Própria, deverão levar os seguintes documentos:

- contracheque;
- RG/CPF;
- Certidão Nascimento/Casamento;
- Comprovante de Residência;
- Escritura pública de união estável acompanhada das certidões de nascimento (se for o caso).

O servidor que adquirir os imóveis terão como vantagens: Bônus de até R$ 2.000,00 para servidores que tenham renda até R$ 4.900,00; Desconto de 3,5% (três e meio por cento) em cima da tabela de venda de lançamento nos imóveis do residencial "Recanto das Árvores"; Uso do convênio "MPOG" firmado com a CAIXA em que o servidor poderá financiar até 100% com 30 anos para pagar com juros diferenciados.

Caso o servidor tenha alguma DÚVIDA acerca do Programa Casa Própria, as mesmas podem ser dirimidas CLICANDO AQUI.

Mais informações pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou com a Diretoria de Pessoas nos ramais 3165 / 3462 / 3463 / 3208 .

Esmese e Marcato Cursos Jurídicos informam que realizarão aula extra do 1º Módulo do Curso Prática Previdenciária nesta quinta-feira, dia 30 de junho de 2011, das 8h às 11h40, no 7º andar da escola. O ministrante será o professor Hermes Arrais Alencar e o tema da aula será "Desaposentação".

O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Diretoria de Administração, vem conscientizar magistrados e servidores, em especial, os Chefes de Divisão quanto à importância da emissão dos Termos de Responsabilidade e de Transferência, emitidos por cada setor, assim que um bem móvel é recebido ou transferido.

Cada chefe de Divisão é o responsável pelos bens que estão sob sua guarda, os quais devem zelar por seu usufruto e sobretudo, por sua movimentação. Todos estes bens estão relacionados no Termo de Responsabilidade que cada chefe confere, assina e arquiva uma cópia, já que este é o documento oficial a ser consultado no caso de alguma dúvida futura.

Com o objetivo de aprimorar esse controle e atualizar a documentação, a Divisão de Patrimônio através da "Comissão para Regularização dos Termos de Responsabilidade", está realizando levantamento global dos bens permanentes deste Poder.

"Esperamos contar com a colaboração de cada servidor, no sentido de não permitir qualquer eventual movimentação dos bens que estão sob sua responsabilidade, sem que seja apresentado o formulário Transferência de Bem Patrimonial devidamente assinado pelos responsáveis", afirmou Jaqueline Almeida, Coordenadora de Material e Patrimônio.

Vale ressaltar que apenas as Divisões de Patrimônio, de Engenharia e de Tecnologia podem requerer alguma movimentação patrimonial mediante apresentação do formulário. "Os bens permanentes do Tribunal de Justiça representam parte importante do seu patrimônio, tendo em vista que além de contribuírem para o conforto, segurança e agilidade no desenvolvimento das atividades de cada servidor, constituem fonte de gasto permanente com relação à manutenção, renovação e aquisição de novos itens. Sendo assim, é esperado de cada servidor do Poder Judiciário o manuseio com responsabilidade e a preservação dos bens que estão à sua disposição", destacou o diretor de Administração Carlos Benjamin.

A preocupação com o meio ambiente e redução de desperdício deve ser constante na vida e no dia a dia de trabalho. Pensando nisso, o Tribunal de Justiça de Sergipe -TJSE orienta os servidores do Judiciário a desligar os aparelhos eletrônicos antes de aproveitarem o recesso junino.

A folga começa nesta quinta-feira, 23, feriado nacional de Corpus Christi e continua na sexta-feira, 24, feriado de São João. O ponto facultativo de São Pedro que seria no dia 29 de junho, foi antecipado para segunda-feira, 27, portanto as atividades retornam somente na próxima terça-feira, 28.

Segundo o diretor administrativo do TJSE, Carlos Benjamin, os funcionários devem desligar todos os equipamentos eletrônicos das suas salas (computador, impressora, estabilizador, nobreak, ar-condicionado, carregador, entre outros).

A medida faz parte da "Campanha Eu Ajudo o Planeta!", lançada em novembro de 2010.

A Esmese encerrou seu primeiro semestre letivo de 2011 na tarde desta segunda-feira, dia 20, com o curso do Procurador de Justiça de São Paulo, Antônio Carlos da Ponte, que falou sobre o tema Direito Constitucional Penal - Princípios Constitucionais Penais e Novas Formas de Criminalidade. O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador José Alves Neto, a Diretora da Esmese, Desembargadora Maria Aparecida Santos Gama da Silva, Desembargadores, Magistrados, assessores e servidores do Poder Judiciário sergipano participaram do curso.

"A Esmese é um centro de aperfeiçoamento dos nossos Magistrados. Ela promove todos os cursos de especialização que se referem às novas matérias que estão sendo colocadas pela nova legislação. É o caso de hoje, em que temos uma modificação substancial na nossa legislação processual penal e que será aplicada de imediato pelos nossos Magistrados, não só nas Varas Criminais, mas também nos nossos plantões judiciais, inclusive até pelos nossos magistrados na área cível", disse a Diretora da Esmese.

Durante o curso, Antônio Carlos da Ponte fez uma análise dos principais aspectos envolvendo a Lei 12.403, de 2011, que se encontra em período de vacatio legis, e que entrará em vigência no próximo dia 4 de julho. Segundo ele, a lei modifica sensivelmente o instituto da fiança e da prisão, por exemplo, e traz novidades, como as medidas cautelares, que buscam atuar como uma espécie de alternativa à prisão cautelar.

"É uma lei extremamente importante e que está ligada à atuação de todos os profissionais do direito, especialmente os da área penal e processual penal. E este é um assunto que os magistrados terão que enfrentar num curtíssimo espaço de tempo. A lei estará em vigor dia 4 de julho e se exigirá do aplicador dela não só maturidade, no que se refere à sua adoção, mas, sobretudo, a reflexão crítica a respeito do verdadeiro papel dessa lei", pontuou o Procurador.

Ponte também tratou do direito penal de emergência e das novas formas de criminalidade, a exemplo da pedofilia, do terrorismo, da criminalidade organizada, entre outros. De acordo com ele, não se pode trabalhar com aquele modelo de direito penal tradicional nesses casos mencionados, mas com um direito penal que, por vezes, venha a flexibilizar algumas garantias e que não trabalhe com direitos penais fechados.

"Se nós tentarmos, na tarde de hoje, elaborar um tipo penal fechado para tratar do terrorismo ou mesmo para tratar de crimes que atentem contra a informática, tão logo termine nosso encontro, esse tipo penal já será inaplicável. Por isso a necessidade da construção de balizas que permitam ao juiz uma interpretação coerente, razoável e, a partir daí, fazer com que a lei continue tendo aplicação plena independentemente do tempo de duração", considerou.

Neste semestre, os Magistrados de Sergipe também participaram dos cursos Psicanálise e Direito, com a Professora e Psicanalista Giselle Groeninga; CDC e Plano de Saúde, com o magistrado de São Paulo, Dr. Paulo Scartezzini; Filosofia e Ativismo Judicial, com o Professor Dr. José Ricardo Cunha; e Semiótica Jurídica, com o Professor Dr. Júlio César Pompeu.

Os cursos fazem parte do IV Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Margistrados, promovido pela Esmese, e compuseram a programação do primeiro semestre de 2011. "Eu vejo que é muito importante esta atualização constante. O Magistrado tem que estar envolvido com os assuntos atuais e essa nova lei de prisões enseja muito debate. Esta aula é muito oportuna para complementar nossos conhecimentos", avaliou a Juíza Patrícia Cunha Barreto de Carvalho.

Além de Procurador de Justiça, Antônio Carlos da Ponte é Mestre e Doutor em Direito Processual Penal, Livre docente em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e também Professor dos Programas de Graduação e Pós-Graduação da mesma universidade.