O juiz Marcelo Chaves Espíndola, da 1ª Vara de Rio Bonito, aguarda a confirmação de Renata Almeida Sena e Adriana Ferreira Almeida, respectivamente filha e esposa do falecido ganhador do prêmio da mega-sena René Sena, sobre a intenção de venda da fazenda e do gado que integram o espólio do milionário. De acordo com o despacho, as duas possíveis herdeiras, que disputam judicialmente os bens, teriam dito em ocasião anterior que desejavam se desfazer das terras, cuja administração gera muitas despesas.

Em sua decisão o juiz orienta que, caso haja sinalização positiva das partes e a concordância do Ministério Público, deve-se proceder à avaliação do imóvel e de todo gado existente no local, deixando claro que odinheiro arrecadado com a alienação será depositado em conta judicial. Ele também indaga se há interesse das partes em realizar o leilão dos bens através de empresas especializadas nos ramos de imóveis e gado.

Nº do processo: 0000313-71.2007.8.19.0046

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Vítima de assalto a banco, o gerente de uma agência do Banco do Brasil no interior gaúcho foi submetido a cárcere privado e deve receber indenização por danos morais no valor R$ 200 mil pelo abalo sofrido, que o levou à aposentadoria. A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ordenou o pagamento ao bancário com fundamento na responsabilidade objetiva do empregador. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região não concedeu a indenização anteriormente. Agora, o posicionamento foi revisto.

Ao examinar o recurso, o relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, avaliou que era o caso da aplicação da teoria da responsabilidade objetiva. Isso porque a atividade normal da empresa implicava risco para o empregado. O relator explicou que nessa teoria o empregador, independentemente de sua culpa, responde pelos danos causados ao empregado. É o que estabelece os artigos 186 e 927, parágrafo único, do Código Civil, considerando o disposto nos artigos 2º da CLT e 932, inciso III, do Código Civil.

Assim, segundo critérios de razoabilidade e proporcionalidade entre a lesão sofrida pelo empregado e a capacidade econômica da empresa, o relator arbitrou o valor em R$ 200 mil. A decisão foi por maioria. Ficou vencida a juíza convocada Maria Laura Franco Lima de Faria quanto ao valor da indenização.

O sequestro ocorreu no fim de maio de 2006, quando o gerente foi aprisionado e ameaçado de morte por criminosos disfarçados de policiais militares que pretendiam que ele abrisse a agência do banco e o cofre. Ele, entretanto, não tinha as chaves necessárias e frustrou o intento dos bandidos.  

Com o pedido da indenização indeferido no primeiro e no segundo graus, o gerente recorreu ao TST. Alegou que foi levado de sua casa sob ameaças e suportou toda sorte de agressões físicas e morais no tempo em que passou em poder dos assaltantes. Contou que, em decorrência desse evento, sofreu graves danos psicológicos que minaram sua saúde e o levaram à aposentadoria. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Fonte: Consultor Jurídico

Saber como se comportar em situações de violência é um dos principais objetivos do Curso de Educação para Segurança que está sendo ministrado para Desembargadores e Juízes do Tribunal de Justiça de Sergipe. Com a segunda turma iniciada na tarde de hoje, dia 15, já são cerca de 60 Magistrados capacitados. O Diretor de Segurança do TJSE, Júlio Flávio Leite Prado, explicou que o curso está sendo ministrado pela empresa C.A.T.I., reconhecida mundialmente por prestar capacitação para a Swat, FBI, Nasa e segurança do Vaticano.

“Já faz algum tempo que começamos a conversar com Magistrados sobre a possibilidade de ofertarmos um curso voltado para a segurança deles e que, ao mesmo tempo, desse noções básicas de segurança. O curso visa proporcionar ideias gerais de como se portar em determinadas situações de ameaça, risco de assalto ou mesmo um sequestro-relâmpago. O ponto alto do curso é a parte de tiros, quando cada magistrado dará 250 tiros. Em determinadas academias de polícia, o policial sai formado sem praticar essa quantidade”, informou Júlio Flávio.

A parte teórica do curso foi ministrada pelo Major Diógenes Lucca, da reserva da Polícia Militar de São Paulo e instrutor da C.A.T.I. “É a primeira vez, em todos esses anos que desenvolvo essa atividade, que tenho a oportunidade de fazer um trabalho para Juízes de Direito de um Tribunal. Ou seja, é um momento que marca a história”, comentou o major, que falou sobre violência urbana, educação para segurança, como funciona uma estrutura de segurança pessoal, entre outros temas.

O Vice-Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, participou do curso e aprovou a ideia. “É uma oportunidade muito grande que o Tribunal de Justiça está oferecendo aos seus Magistrados. Além da parte jurisdicional, o Tribunal também se preocupa com a segurança de todos os seus servidores e com aqueles que atuam com a responsabilidade de prestar atendimento à comunidade. Nos dias de hoje, com a violência que se propaga em todo país, é preciso que o Magistrado tenha, pelo menos, conhecimento de técnicas e informações que assegurem sua segurança pessoal e de sua família, ou seja, que ele saiba como se comportar em casos de extrema necessidade”, opinou.

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe publica, anualmente, a Revista Jurídica Eletrônica. Considerando a fase de editoração do próximo número, os Magistrados interessados em publicar artigos doutrinários – nas linhas de pesquisa Direito Eleitoral, Constitucional e Administrativo – deverão enviar o material para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia 30 de julho de 2012.

Outras informações podem ser obtidos com os servidores Roberta ou José Roberto, pelo telefone 3216-8643.

ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DO 1º GRAU Dias 16 e 17 de junho de 2012
DATA	1ª Circunscrição Aracaju, Barra dos Coqueiros, Itaporanga D"Ajuda, Laranjeiras, Maruim, Carmópolis, Riachuelo, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão.	2ª e 4ª Circunscrições Arauá, Boquim, Estância, Cristinápolis, Itabaianinha, Tobias Barreto, Umbaúba, Cedro de São João, Capela, Japaratuba, Neópolis, Nossa Senhora das Dores, Pacatuba, Própria.	3ª e 5ª Circunscrições Poço Verde, Simão Dias, Lagarto, Carira, Frei Paulo, Itabaiana, Ribeirópolis, Campo do Brito, Aquidabã, Canindé do São Francisco, Nossa Sra. Da Glória, Porto da Folha, Gararu e Poço Redondo.
16/06/2012	Sede: Aracaju Juízo: 2ª Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro Endereço: Praça Fausto Cardoso, 112 - Centro. CEP: 49010-080 Fone: (79) 3226-3880	Sede: Boquim Juízo: Comarca de Boquim Endereço: Fórum Hermes Fontes – Parque Citrícola Governador João Alves Filho - CEP: 49360-000 – Boquim/SE Fone: (79) 3645-1484/1138	Sede: Frei Paulo Juízo: Comarca de Frei Paulo Endereço: Fórum Flávio de Rosa Melo – Praça Capitão João Tavares s/n – Bairro Centro - CEP: 49514-000 – Frei Paulo/SE Fone: (79) 3447-1316/1607
17/06/2012	Sede: Aracaju Juízo: 4ª Vara Privativa de Assistência Judiciária Endereço: Praça Fausto Cardoso, 112 - Centro. CEP: 49010-080 Fone: (79) 3226-3880	Sede: Boquim Juízo: Comarca de Boquim Endereço: Fórum Hermes Fontes – Parque Citrícola Governador João Alves Filho - CEP: 49360-000 – Boquim/SE Fone: (79) 3645-1484/1138	Sede: Frei Paulo Juízo: Comarca de Frei Paulo Endereço: Fórum Flávio de Rosa Melo – Praça Capitão João Tavares s/n – Bairro Centro - CEP: 49514-000 – Frei Paulo/SE Fone: (79) 3447-1316/1607
ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DO 2º GRAU Dias 16 e 17 de junho de 2012
Sede: Aracaju Endereço: Praça Fausto Cardoso, 112 - Centro. CEP:49010-080 Fone: : (79) 3226-3880

Comunicamos, com pesar, o falecimento da agente de serviços judiciários Maria Nice de Freitas. Há mais de 25 anos, a servidora estava lotada no Fórum de Estância. O velório está acontecendo na avenida Raimundo Silveira Souza, 1100, no bairro Alagoas, em Estância. O sepultamento está marcado para amanhã, sexta-feira, às 8h30, no cemitério de Estância.

A Diretoria de Gestão de Pessoas do TJSE informa que foi divulgada a lista preliminar de classificação dos candidatos aptos à Remoção para o cargo de Técnico Judiciário. Os servidores interessados terão o prazo de três dias úteis - a partir do dia 13/06/2012 a 15/06/2012 - para apresentarem pedidos de reconsideração. Após análise dos pedidos, será divulgada lista definitiva de classificação, como também a data, o local e horário de realização da Audiência Pública. A lista está disponível no Portal do Servidor - Acesso Restrito - Concurso de Remoção nº 03/2012.

Mais informações nos telefones 3226-3370/3165/3462 e 3208.

Confira a relação:

No próximo dia 18 de junho, segunda-feira, será implantado o processo eletrônico na 1a e 2a Varas Cíveis da Comarca de Nossa Senhora do Socorro. Localizadas no Fórum Desembargador Arthur Oscar de Oliveira Déda, essas unidades jurisdicionais se somarão às 32 outras unidades já virtualizadas no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. O passo seguinte será a “virtualização” das demais Varas com competência Cível das Comarcas de Lagarto, Itabaiana, Estância e São Cristóvão, com previsão para o dia 9 de julho de 2012.

O sistema informatizado de controle do processo judicial eletrônico, que atende aos anseios na tramitação tanto de processos judiciais em meio físico quanto aos que tramitarão em meio eletrônico, cada vez mais, vem sendo analisado e tratado de acordo com as especificidades e competências de cada unidade a ser virtualizada, mantendo uma sistemática padronizada dos serviços prestados pelo TJSE.

A informatização dos processos judiciais, disciplinada pela Lei Federal 11.419/2006, realidade no TJSE, retoma as diretrizes de expansão, observando os critérios tecnicamente pré-determinados para o estabelecimento da ordem de “virtualização” dentro do Programa Gestão e Otimização das Rotinas de Trabalho da Área Judicial, do Planejamento Estratégico do TJSE, instituído em 2009 com a Resolução 22.

Aviso

Com a implantação do novo sistema informatizado, os expedientes da 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Nossa Senhora do Socorro ficarão suspensos entre os dias 18 e 20 de junho de 2012, consoante ao Ato número 628/2012 da Presidência, para que os servidores lotados nas duas unidades sejam capacitados na nova ferramenta de tramitação processual. Durante o período de suspensão, as audiências designadas realizar-se-ão normalmente, mas os prazos processuais estarão suspensos, retomando o seu cômputo no dia útil seguinte, nos termos do artigo 184, § 1º, do Código de Processo Civil.

A festa da premiação dos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe que se destacaram em 2011 acontecerá na próxima segunda, dia 18 de junho, às 9 horas, no auditório do Palácio da Justiça. Este é o quarto ano da premiação, com 53 categorias e cerca de 500 servidores que se destacaram por participarem de práticas e projetos inovadores, contribuindo para uma melhor prestação jurisdicional.

A lista com as unidades e servidores vencedores foi publicada no último dia 11. A premiação dos servidores é realizada através de critérios objetivos, como forma direta de motivar e integrar os servidores à estratégia institucional. Tais critérios foram amadurecidos por sugestões dos próprios servidores e de acordo com o regulamento das Resoluções 11/2008, 23/2009, 18/2010 e 28/2011.

Desta forma, a premiação garante também o alinhamento dos servidores e magistrados à estratégia do TJSE, ferramenta poderosa e eficaz que, materializada no Planejamento Estratégico (Resolução 10/2011), tem como objetivos garantir a agilidade nos trâmites judiciais, o alinhamento estratégico em todas as unidades do Poder Judiciário e motivar servidores e Magistrados com as metas, além de também estar alinhado à estratégia do Poder Judiciário nacional, através das Resoluções 70 e 76 do Conselho Nacional de Justiça.

O valor da premiação equivale ao salário do Técnico Judiciário na letra A, de acordo com a Lei n° 6.351/2008. Todos os servidores da unidade vencedora e dos projetos premiados farão jus ao prêmio. O pagamento das gratificações aos servidores premiados ocorrerá ainda no mês de junho, quando todos os servidores das unidades vencedoras em 2011 receberão proporcionalmente ao tempo que trabalharam nessas unidades, conforme prevê o artigo 7o da Resolução 11/2008.

Reconhecimento nacional

Já aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça, na Seção Plenária de 17 de dezembro de 2008, a premiação dos servidores do TJSE foi recomendada pelos Assessores de Gestão Estratégia dos Tribunais de todo país na Carta de Brasília, em evento no próprio CNJ. Em 2011, recebeu premiação na  XI Mostra Nacional de Qualidade do Poder Judiciário, sediada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministro sergipano Carlos Ayres Britto, esteve no Tribunal de Justiça de Sergipe na tarde de hoje, dia 11. Foi a primeira visita oficial após a posse dele, no dia 19 de abril deste ano, como Presidente do STF. Carlos Britto enfatizou a qualidade do Judiciário sergipano.

“Eu sempre que posso faço menção a esse desempenho de vanguarda do nosso Tribunal de Justiça sergipano e, inclusive, em processamento eletrônico serve de modelo para todo o Brasil”, destacou, acrescentando que “visitar os amigos é tão honroso quanto prazeroso”.

O Ministro Carlos Britto foi recebido pelo Presidente do TJSE, Desembargador José Alves Neto; pelo Vice, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho; pelo Corregedor, Netônio Machado; pela Presidente do TRE, Aparecida Gama; pelo diretor da Esmese, Cezário Siqueira Neto; pelo Ouvidor Geral, Edson Ulisses de Melo; e também pelos Desembargadores Luiz Mendonça, Roberto Porto e Suzana Carvalho.