No próximo dia 18 de junho, segunda-feira, será implantado o processo eletrônico na 1a e 2a Varas Cíveis da Comarca de Nossa Senhora do Socorro. Localizadas no Fórum Desembargador Arthur Oscar de Oliveira Déda, essas unidades jurisdicionais se somarão às 32 outras unidades já virtualizadas no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. O passo seguinte será a “virtualização” das demais Varas com competência Cível das Comarcas de Lagarto, Itabaiana, Estância e São Cristóvão, com previsão para o dia 9 de julho de 2012.

O sistema informatizado de controle do processo judicial eletrônico, que atende aos anseios na tramitação tanto de processos judiciais em meio físico quanto aos que tramitarão em meio eletrônico, cada vez mais, vem sendo analisado e tratado de acordo com as especificidades e competências de cada unidade a ser virtualizada, mantendo uma sistemática padronizada dos serviços prestados pelo TJSE.

A informatização dos processos judiciais, disciplinada pela Lei Federal 11.419/2006, realidade no TJSE, retoma as diretrizes de expansão, observando os critérios tecnicamente pré-determinados para o estabelecimento da ordem de “virtualização” dentro do Programa Gestão e Otimização das Rotinas de Trabalho da Área Judicial, do Planejamento Estratégico do TJSE, instituído em 2009 com a Resolução 22.

Aviso

Com a implantação do novo sistema informatizado, os expedientes da 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Nossa Senhora do Socorro ficarão suspensos entre os dias 18 e 20 de junho de 2012, consoante ao Ato número 628/2012 da Presidência, para que os servidores lotados nas duas unidades sejam capacitados na nova ferramenta de tramitação processual. Durante o período de suspensão, as audiências designadas realizar-se-ão normalmente, mas os prazos processuais estarão suspensos, retomando o seu cômputo no dia útil seguinte, nos termos do artigo 184, § 1º, do Código de Processo Civil.