Cumprindo o disposto no art. 19, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e na Resolução nº 06/2010 do Tribunal de Justiça de Sergipe, semestralmente é promovida a reavaliação da situação de todas as crianças e adolescentes acolhidos em entidades no Estado de Sergipe, no âmbito do Projeto Familiarizar, com o suporte e sob gerenciamento da Coordenadoria da Infância e da Juventude.

Na Comarca de Aracaju, as audiências acontecerão no período de 02 a 30 de outubro e será reavaliada a situação de todas as crianças e adolescentes acolhidos na capital, por ordem do Juízo da 16ª Vara Cível e também por ordem dos Juízos de comarcas do interior, casos em que atuará Juiz designado pela Corregedoria-Geral da Justiça.

Em todas essas comarcas, seguindo proposição contida na referida Resolução do TJSE, utiliza-se a metodologia de audiências concentradas, que facilita os trabalhos, concentrando em momento único a análise da situação de todas as crianças e adolescentes acolhidos, e permite um melhor gerenciamento dos respectivos processos e acompanhamento do prazo legal de reavaliação.

Já foram realizadas audiências concentradas nas Comarcas de Umbaúba (18/09), Lagarto (19/09) e Boquim (27/09).

Acompanhe o calendário das próximas audiências:

COMARCA/VARA	ENTIDADE	DATA
2ª Vara Cível da Comarca de Nossa Senhora do Socorro	Abrigo Masculino Gilton Feitosa da Conceição	03/10/2012
	Abrigo Feminino Maria Lilian Mendes Carvalho	03/10/2012
2ª Vara Cível da Comarca de Estância	Casa Acolhedora Estância Solidária Zilda Arns	04/10/2012
16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju e Juízos das Comarcas do interior com acolhidos em Aracaju por sua ordem	Casa Santa Zita	02/10/2012
	Lar Infantil Cristo Redentor	03/10/2012
	Lar Meninos de Santo Antônio	04/10/2012
	Projeto Esperança	09/10/2012
	Oratório Festivo São João Bosco	10 e 11/10/2012
	Abrigo Caçula Barreto	16 e 17/10/2012
	Centro de Estudos e Observação - CEO	16 e 17/10/2012
	Abrigo Nova Vida	18/10/2012
	Casa Abrigo Sorriso	23, 24 e 25/10/2012
	Abrigo Feminino Maria Izabel Santana de Abreu	30/10/2012
Comarca de Japaratuba	Lar Cecília Pranger	24/10/2012
Vara Cível da Comarca de São Cristóvão	Casa da Criança Nossa Senhora da Vitória	08/11/2012

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho – acompanhado do Corregedor Geral de Justiça, Netônio Machado, e dos Juízes Auxiliares Diógenes Barreto e Marcos Pinto – entregou dois projetos de lei, ontem, à Presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputada Angélica Guimarães.

Um dos projetos trata da concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos civis ativos do Poder Judiciário durante o período de gozo de férias ou de afastamento em decorrência de licença prêmio, licença para tratamento da própria saúde e de pessoa da própria família, e licença maternidade ou paternidade.

O outro projeto cria o Departamento de Precatórios do TJSE, órgão que será competente pelo processamento, execução e pagamento dos precatórios das Fazendas Públicas Estadual e Municipal e das Administrações Públicas indiretas da União, do Estado e respectivos Municípios. Além disso, será responsável pelos cálculos, controle financeiro, elaboração de informações e pareceres relativos ao acompanhamento de precatórios e comunicação com as entidades devedoras.

Ambos projetos serão apreciados pelos deputados estaduais.

Fotos: Maria Odília - Alese

Encerra-se segunda-feira, dia 24, o prazo para que todos os servidores designados/nomeados para cargo em comissão ou função de confiança, incluídos os de natureza especial, entreguem a documentação exigida pela Resolução nº 156 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme notícia veiculada no site do TJSE desde 31 de agosto.

A Diretoria de Gestão de Pessoas do TJSE alerta os servidores para as seguintes orientações:

- cada documento deve estar em um único arquivo e em uma única página;
- antes de gerar o arquivo, configurar o navegador (página) para não gerar o pdf em mais de uma página (clique aqui e veja o modelo);
- os servidores que tiverem que enviar mais de uma certidão de vinculo público (900), nomear a segunda em diante com 901, 902 ...;
- o Tribunal de Contas de Sergipe encaminhará as certidões requeridas para a Diretoria de Gestão de Pessoas do TJSE, não necessitando o servidor apanhá-las;
- as certidões deverão ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
- os servidores que não realizarem o recadastramento serão exonerados do cargo em comissão ou serão dispensados da função de confiança que estiverem exercendo

Mais informações podem ser obtidas através dos ramais 3165, 3462 e 3463.

Diversos projetos desenvolvidos nos Tribunais de Justiça do Brasil foram apresentados no IV Encontro das Escolas de Servidores e Gestores de Pessoas do Poder Judiciário, que aconteceu no período de 12 a 14 de setembro, na cidade do Rio de Janeiro.

Dentre os projetos apresentados no evento, destacou-se o Remoção Legal, do Tribunal de Justiça de Sergipe, que tem demonstrado sua eficácia como iniciativa positiva dentro do Judiciário. O projeto, que figurou entre os quatro casos que mais se destacaram no país, foi apresentado pelos servidores Aline Brito (Diretoria de Pessoas), José Antônio Batista (EAD – ESAJ) e Waleska Prado (Coordenadora da ESAJ).

O projeto Remoção Legal contempla a criação de uma ferramenta que possibilita a mobilidade funcional de servidores efetivos nas diversas unidades do Poder Judiciário, de forma célere e transparente, com utilização de critérios objetivos, tendo como parâmetro principal a antiguidade no exercício do cargo.

“Diversos efeitos práticos vêm se sedimentando com a efetivação do projeto que é concretizado mediante realização de audiência pública. O projeto ocasionou a redução significativa do prazo para efetivação e conclusão do processo de remoção do servidor”, enfatizou a coordenadora da ESAJ, Waleska Prado.

Com a implementação do Remoção Legal, todas as vagas, incluindo as remanescentes, são preenchidas em único momento. O resultado para a gestão pública é a melhoria no índice de satisfação dos servidores, que acompanham o processo de forma célere, transparente e eficiente.

A Justiça mineira recebeu a denúncia contra E.V.S., babá que sacudiu violentamente uma recém nascida de 2 meses, no bairro Serra, região centro-sul de Belo Horizonte, em junho deste ano. Nesta primeira fase, inicia-se a instrução da ação penal, quando são realizadas as diligências e formalidades do processo, ouvidas testemunhas e a acusada, apresentadas provas, tudo para o esclarecimento dos fatos e proporcionar ao juiz os elementos necessários que o habilitem ao julgamento.

A babá irá responder ao processo em liberdade. O juiz sumariante do 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, Guilherme Queiroz Lacerda, considerou que ela vem atendendo a todas as intimações para prestar esclarecimentos, é primária na prática de delitos e não existem evidências de que esteja “propensa a ameaçar qualquer testemunha ou mesmo a se ausentar do distrito da culpa”.

No dia 14 de junho, a menina chegou em coma ao hospital e foi internada no CTI. Exames foram feitos e confirmaram que ela tinha sangramento no cérebro e deslocamento dos vasos da retina. Os médicos acionaram a polícia. A suspeita era a de que a garota havia sido chacoalhada violentamente e desenvolvido a “síndrome do bebê sacudido”. O inquérito policial concluiu que a babá foi a autora do crime.

A babá foi denunciada pelo Ministério Público por ter incorrido nas sanções do artigo 121, §2º, incisos II e IV, e § 4º, do Código Penal. Homicídio qualificado (motivo fútil e com recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido). O § 4º prevê o aumento de 1/3 da pena, no caso de homicídio culposo, “se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante”. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada também de 1/3 “se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 ou maior de 60 anos”.

Essa decisão está sujeita a recurso.

O pai que reside em imóvel transferido aos filhos, após a separação do casal, deve pagamento de aluguéis pelo usufruto isolado do patrimônio. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar Recurso Especial do pai contra sua ex-mulher e filhos.

Em seu voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que, como o usufruto do imóvel deveria ser proveito do casal, por ser de ambos o poder familiar, suas decorrências deveriam ser igualmente compartilhadas: a administração e a percepção dos possíveis frutos oriundos do patrimônio pertencente aos filhos.

Constatada a impossibilidade prática de que o outro possa exercer seu direito de fazer uso do imóvel, impõe-se a compensação, por quem usufrui isoladamente do patrimônio, àquele que não pode exercer o seu direito.

“A tão só utilização de imóvel pertencente aos filhos, por um dos ex-cônjuges, após a separação, representa óbvio impedimento prático ao usufruto comum do bem, pelo que devido o aluguel, na correspondente fração de sua possibilidade de cofruição do imóvel”, finalizou a ministra.

No recurso, o pai sustentou que, na condição de usufrutuário do imóvel pertencente aos filhos, não pode ser obrigado a pagar os valores a eles, a título de locação do bem, pois tal imposição desnaturaria o instituto do usufruto. Alegou que detém direito real de habitação e também não é obrigado a pagar aluguel à outra usufrutuária.

A mãe afirmou que o filho que convivia com o pai agora está sob seus cuidados, e que o acordo firmado por ocasião da separação não previa a concessão de usufruto vitalício, que teria sido indevidamente lançado na averbação da escritura pública do imóvel.

Disse ainda que a transferência da propriedade inclui, além da transmissão do domínio, também a posse sobre o imóvel, que hoje se acha limitada pelo indevido usufruto da casa pelo ex-marido. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial.

A Esmese mantém inscrições abertas para o curso Super OAB Semanal, que teve seu início prorrogado para o dia 24 de setembro. O final do curso também foi reprogramado para 1º de dezembro de 2012, e seu formato foi alterado de segunda à sexta para segunda a sábado. As aulas ocorrerão das 19h às 22h40, de 2ª a 6ª, e aos sábados das 8h às 11h40.

Na equipe de professores, estão José Aras e Elisson Costa (Direito Administrativo); Roberta Densa (Direito Ambiental, Direito do Consumidor e ECA); Cristiano Cassetari, Fábio Figueiredo e Juliana Guillen (Direito Civil); Paulo Roberto Bastos Pedro (Direito Empresarial); Fábio Tavares (Direito Constitucional); Carlos Augusto Monteiro, André Veneziano e Victor Stuchi (Direito do Trabalho e Proc. do Trabalho); Roberto Caparroz (Direito Internacional); Napoleão Casado (Direitos Humanos); Edson Knippel e Rogério Cury (Direito Penal); Wanner Franco (Direito Processual Civil); Rogério Cury, Flávio Cardoso e Cristiano Medina (Direito Processual Penal); Andréa Depintor (Direito Tributário); e Álvaro Gonzaga (Ética).

Com aulas telepresenciais, a Esmese conta com instalações confortáveis, corpo docente qualificado e reconhecido nacionalmente, além de um exclusivo sistema de reposição de aula e internet sem fio de alta velocidade à disposição dos alunos.

Para mais informações, clique no banner central na nossa página eletrônica. A escola está localizada no 7º andar do Anexo Administrativo Desembargador Antonio Goes, à Rua Pacatuba, 55, centro de Aracaju. Os telefones da escola são: 79 3226-3166, 3226-3417 ou 3226-3254.

Simulado gratuito

No dia 29 de setembro, a Esmese também realizará gratuitamente seu Simulado. Todos os alunos da rede, em especial os matriculados nas turmas da OAB 2ª Fase poderão participar. Os demais interessados que ainda não são alunos e desejarem fazer o simulado, também poderão participar gratuitamente.

Fomentar a discussão e a troca de experiências entre as diversas Ouvidorias públicas, em especial as judicias, foi um dos objetivos da I Jornada de Ouvidores e Ouvidorias Públicas, que ocorreu no último dia 14, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O Desembargador Edson Ulisses de Melo, Ouvidor Geral da Justiça do TJSE, e o servidor da Ouvidoria Felipe Prudente participaram do evento.

Para o Desembargador Edson Ulisses, a Jornada permitiu que houvesse um contato e uma maior interação entre as outras Ouvidorias, com bons debates e disseminação de boas práticas. “O que evidenciou que, em Sergipe, a estrutura montada pelo TJSE está entre as mais atualizadas no campo da informática. A Ouvidoria Geral de Sergipe, pelo que pudemos notar, tem despontado entre as melhores do país”, comentou o Desembargador Edson.

Conforme o Desembargador Federal e Ouvidor do TRF 4, Ricardo Pereira, mais do que ouvir, o Ouvidor tem que estar disponível para falar. “Isso porque a tarefa de auscultar a sociedade não se esgota nesse ato. É preciso levar a efeito junto aos setores técnicos da instituição a manifestação do cidadão. Servir como ponte entre o Poder Judiciário e a sociedade, com a certeza de que o cidadão busca, por meio da Ouvidoria, exercer um direito, não um privilégio”, ressaltou o Desembargador Federal.

“Ouvidorias Públicas e Lei de Acesso à Informação (Lei nº 2.527/2011)” foi um dos temas discutidos na Jornada. O ouvidor-geral da União, José Eduardo Elias Romão, lembrou que o acesso à informação é um direito humano fundamental, garantia democrática da Constituição Federal de 1988. Para ele, a lei de acesso não foi um ato de graça do governo, “houve um movimento da sociedade para a aprovação da Lei, consolidando expectativas históricas da sociedade desde a democratização do país”.

De Sergipe, também participaram da I Jornada de Ouvidores e Ouvidorias Públicas, Clóvis Barbosa, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e Ouvidor do TCE, e Cynara Rezende, servidora da Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.

A 6ª Primavera dos Museus – que será realizada entre 24 e 30 de setembro – terá como tema ‘A Função Social dos Museus’, uma homenagem aos 40 anos da Declaração da Mesa Redonda de Santiago do Chile, realizada em 1972, na qual o conceito de museu foi ampliado, passando a ser entendido como instituição a serviço da sociedade.

Em Sergipe, o Memorial do Poder Judiciário, Palácio-Museu Olímpio Campos, Museu da Gente Sergipana, Museu do Homem Sergipano, Memorial de Sergipe e a OAB/SE, uniram-se para a realização de um passeio ciclístico, no dia 23 de setembro, às 7h30. O ponto de partida será o Palácio-Museu, na praça Fausto Cardoso, e chegada no Parque da Sementeira, onde acontecerão sorteios de brindes, entre eles, bicicletas e capacetes.

Coordenada pelo Instituto Brasileiro dos Museus, juntamente com o Ministério da Cultura, a Primavera dos Museus é evento anual e tem por objetivo chamar a atenção de museus e de toda sociedade para as diversas formas de debate em torno de assuntos da atualidade, a exemplo da mobilidade urbana.

Mais informações sobre o passeio através do telefone do Memorial do Judiciário: 3213-0219 / 3213-0771.

Implementada no Tribunal de Justiça de Sergipe, há pouco mais de dois anos, na 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, a prática do Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes tem alcançado resultados expressivos. Nesse espaço de tempo foram realizadas mais de 170 escutas de crianças e adolescentes com a utilização dessa metodologia.

A sala para tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes foi definitivamente instalada em agosto de 2010, após fase experimental. O desenvolvimento do projeto coube à Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ, em cumprimento de meta estabelecida pela Presidência. “Com essa ação, conseguimos viabilizar com sucesso a implementação de uma prática adequada a crianças e adolescentes, respeitando a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, principalmente em crimes que envolvem violência sexual”, afirmou a Juíza-Coordenadora da Infância e Juventude, Vânia Barros.

A metodologia viabiliza a realização de entrevista forense de criança ou adolescente, mediada por profissional capacitado para esse fim, e objetiva evitar a revitimização decorrente da rememoração do seu sofrimento em juízo, tornando o seu envolvimento com o processo menos traumático. Apesar de a prática ser muito voltada para casos de violência sexual, ela pode ser utilizada em qualquer processo, independentemente da matéria envolvida, onde crianças e adolescentes precisem ser ouvidos na condição de vítima ou testemunha, e a sala está disponível para utilização por outros Juízos, tudo conforme previsto no projeto.

A Juíza Titular da 11ª Vara Criminal, Eliane Magalhães, disse que “o objetivo principal é proteger a criança/adolescente de mais traumas e colher suas declarações de forma diferenciada, pois ouvir uma criança não é o mesmo que ouvir um adulto, especialmente no caso de abuso sexual. É necessário preparo técnico e emocional e muita sensibilidade. Daí a importância de profissional capacitado que possa mediar essa escuta. O método trouxe diversos benefícios para a criança/adolescente e para a instrução do processo”.

Capacitação

O êxito desse empreendimento exigiu capacitação específica de Analistas Judiciários da área de Psicologia e Serviço Social. A mais recente ocorreu na cidade de Recife-PE, promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco em parceria com a Childhood Brasil. O “Curso de Capacitação em Entrevista Forense com Crianças: A Arte e a Ética”, realizado no período de 21 a 23 de agosto, foi direcionado para 50 técnicos do Judiciário atuantes em salas especiais do país e contou com a participação de duas técnicas do TJSE, a Psicóloga Célia Milanez e a Assistente Social Maria Emília Ribeiro, atuantes com a metodologia na 11ª Vara Criminal.

Antecedendo esse Curso, foi realizado o Seminário “Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes: Pressupostos Metodológicos e as Distinções e Complementaridades entre o Papel da Autoridade Judiciária e as Equipes Interdisciplinares”, no dia 20 de agosto, voltado para Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e técnicos do Judiciário, dentre outros. Do TJSE participaram a Juíza-Coordenadora da Infância e Juventude, Vânia Barros, a Juíza Substituta Iracy Mangueira, indicada por Eliane Magalhães, e também as servidoras mencionadas.

Para a Psicóloga Célia Milanez, que realiza a escuta de crianças e adolescentes desde a fase experimental, “o depoimento especial representa um novo fazer, cujos critérios éticos se voltam para o cuidado com o emocional da criança/adolescente no que tange a sua condição de revelar, ou não, o fato. Cada procedimento é percebido como único, sendo assim nos valemos não só da técnica, mas na nossa capacidade de interação e compreensão da dinâmica da criança/adolescente no intuito de possibilitar uma escuta mais acolhedora. No caso do abuso sexual, priorizamos a compreensão das nuances insertas na sua dinâmica e consequências para a vítima. Por si só, isto já representa um ganho imensurável no âmbito jurisdicional, que vem ocupando, a partir desta prática, um lugar diferenciado para o trato da questão, permitindo, por sua vez, possibilidades para a criança/adolescente. Possibilidade de uma revelação menos traumática, menos adoecida”.