Teve início hoje, dia 24, e prossegue até sexta-feira o primeiro Mutirão de Conciliação do Seguro DPVAT, que está sendo realizado no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju. Cerca de 150 processos com boa possibilidade de conciliação foram incluídos na pauta de audiência. Segundo a Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Dauquíria de Melo Ferreira, o propósito é reduzir a quantidade de processos relativos ao DPVAT e possibilitar que as partes saiam satisfeitas das audiências.

E isso foi o que aconteceu com a família da vendedora Jaqueline Santos Vieira. O pai dela foi vítima fatal de um acidente de trânsito, em outubro de 1991, e só no ano passado os filhos resolveram ingressar com uma ação para receberem o seguro DPVAT. “Na época, eles não conseguiram reunir documentos suficientes e talvez também desconhecessem seus direitos. Só depois encontraram a certidão de óbito, que fazia referência clara ao acidente automobilístico. Como na época do acidente o prazo prescricional era de 20 anos, foi possível entrarmos com a ação no ano passado. Somente a partir de 2003, a prescrição passou a ser de três anos”, explicou o advogado de Jaqueline, Lézio Lopes da Rocha.

O advogado explicou ainda que já havia uma decisão favorável à família de Jaqueline, cuja indenização chegava a pouco mais de R$ 15 mil, mas a seguradora havia recorrido. “Levaria, pelo menos, mais seis meses para a família receber o dinheiro devido. Com o acordo no mutirão houve uma perda de 10%, o que não desfavorece muito meus clientes. O mutirão foi importante porque a família resolveu o problema logo e vai receber o dinheiro em um prazo máximo de 30 dias”, ressaltou o advogado.

Para Jaqueline, a conciliação foi muito importante. “Cada parte foi ouvida e a gente achou a audiência bem proveitosa. Ainda bem que esse mutirão ajuda as pessoas que não têm muita instrução”, elogiou Jaqueline. Conforme a Juíza Dauquíria Ferreira, a expectativa de acordos é boa. “Em outros Estados, os processos conciliados chegaram a 70%”, informou a juíza, lembrando que os mutirões temáticos facilitam o trabalho. “Temos hoje aqui advogados, representantes da seguradora e se surge algum problema não precisamos ficar procurando os prepostos”, explicou Dauquíria.

A gerente jurídica da Seguradora Líder DPVAT, Therezinha França, acompanhou de perto as audiências. “Um dos nossos objetivos é reduzir o número de processos relativos ao DPVAT nos Tribunais e também agilizar o pagamento das indenizações”, comentou Therezinha, acrescentando que toda pessoa vitimada em um acidente de trânsito tem direito ao seguro. “As pessoas podem buscar o processo administrativo, sem a intervenção de terceiros, antes mesmo de procurar o Judiciário”, destacou. O site para mais informações é o www.dpvatsegurodotransito.com.br.

Criado na década de 70, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. O seguro obrigatório pode ser pedido pelo segurado ou pela família dele nas seguintes situações: morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar.

O ex-prefeito de São Cristóvão, Armando Batalha de Góis, foi condenado por prática de atos de improbidade administrativa. Conforme a sentença do Juiz Manoel da Costa Neto, publicada nesta terça-feira, dia 23/10, ele deverá ressarcir os danos integralmente, perder os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, pagar multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano, além de ter a suspensão dos direitos políticos por oito anos, entre outras sanções.

“A inobservância das regras de legalidade e moralidade dos atos do gestor da coisa pública, independente do valor nominal do patrimônio agredido ou dilapidado, faz gerar na sociedade prejuízo incalculável, por exercer um comando anárquico, criando a presunção do direito de que qualquer cidadão poderá, também, apropriar-se da coisa comum, porque contribuinte e inspirado no modelo apresentado pelo réu”, enfatizou o Juiz em sua sentença.  

A ação civil pública que resultou na condenação foi interposta pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, que apontou inúmeras irregularidades durante a administração de Armando Batalha. Aluguel de veículos sem especificação do objetivo e finalidade; pagamento de diárias sem identificar o beneficiado como servidor e sem esclarecer o objetivo da viagem, no valor de R$ 7.410,00 e pagamento de passagens aéreas sem especificar a finalidade e se o beneficiado é servidor, no valor de R$ 4.418,88, foram algumas das irregularidades.

O número do processo é o 200883000110.

A Vivo S.A. não conseguiu reformar decisão que a condenou a indenizar ex-empregado por danos morais decorrentes de constantes humilhações praticadas por superior hierárquico. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa, que pretendia a reanálise de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST.

O empregado ingressou na empresa como consultor comercial júnior, mas, três anos depois, passou a ser gerente de contas júnior. Como não houve o devido reajuste salarial, passou a pleitear aumento perante a gerente-geral, que o humilhava e gritava com ele sempre que tentava corrigir o salário. Após sua dispensa, ainda foi impedido de entrar na empresa para buscar seus pertences.

A sentença indeferiu o pleito de dano moral, pois entendeu que não ficaram demonstradas as humilhações alegadas, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) reformou essa decisão e condenou a Vivo ao pagamento de R$ 15 mil.

Para o Regional, o alegado pelo empregado ficou devidamente demonstrado nos autos. As provas apresentadas, entre elas e-mails enviados pela gerente-geral e depoimento de testemunhas, comprovaram as constantes humilhações sofridas pelo trabalhador para tentar corrigir seu salário. "O empregador causou constrangimentos ao empregado e o submeteu a uma situação de constante pressão durante a realização do trabalho, com a perturbação da paz íntima", concluíram os desembargadores.

A Vivo interpôs recurso de revista no TST e afirmou ser indevida a indenização, pois não ficaram devidamente comprovadas as humilhações alegadas. Para a empresa, a prova testemunhal que embasou a conclusão do Regional não é válida, pois se trata de testemunho dado por pessoa que não presenciou o fato.

O relator na Segunda Turma, ministro José Roberto Freire Pimenta, não conheceu do recurso, pois as invocações da empresa não foram suficientes para permitir a revista, nos termos do artigo 896 da CLT.

Segundo o relator, após a análise de provas e fatos, o Regional concluiu que o empregado sofreu constantes humilhações por parte de sua superiora hierárquica na tentativa de correção salarial, e também foi impedido de retirar seus pertences do local de trabalho. Diante da comprovação da prática de atos ilícitos, o Regional condenou a empresa a reparar os danos causados. Para o ministro Freire Pimenta, conclusão diversa demandaria a reanálise de aspectos fáticos e probatórios, o que é vedado pela Súmula n° 126 do TST.

Processo: RR - 153400-81.2008.5.16.0002

Uma das maiores autoridades em Direito da Família do País estará em Vitória no dia 6 de novembro, às 14 horas, para falar sobre “O Poder Judiciário e a Garantia dos Direitos Homoafetivos”, no Seminário Internacional Justiça e Direitos Humanos, que será realizado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a partir do dia 5, e já está com as inscrições abertas.

O Espírito Santo tem estado na vanguarda do tema a ser abordado pela juíza Ana Maria Gonçalves Louzada, sendo o primeiro Estado brasileiro onde a Corregedoria Geral da Justiça baixou instrução para todos os cartórios de registro civil acolherem as solicitações de casamento entre pessoas do mesmo sexo, bem como autorizou, pela primeira vez, um casamento homoafetivo, decisão tomada por um magistrado da Comarca de Colatina, no Norte do Estado.

Ana Maria Gonçalves Louzada é juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), titular da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Sobrainho, especialista em Direito Processual Civil, professora da pós-graduação em Direito de Família da Atame Cursos, professora do Instituto de Direito Público (IDP) e presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família do DF (Ibdfam/DF).

O Seminário terá uma programação intensa, sendo encerrado com a palestra a ser proferida pelo Procurador da República da Itália Francesco Greco, que ficou conhecido, mundialmente, pela sua atuação na “Operação Mãos Limpas”, que desmontou um esquema de corrupção política na Itália nos anos 90, atacando o coração da máfia, e estará no Espírito Santo pela primeira vez.

O seminário promovido pelo TJES terá vários palestrantes de peso. No dia 5 de novembro, Jean Zermatten, presidente do Comitê da Organização das Nações Unidas para os Direitos das Crianças e dos Adolescentes, abrirá o evento com a conferência magna "Exigências dos Organismos Internacionais em Matéria de Justiça Juvenil", às 9h30.

Mais duas palestras serão realizadas no mesmo dia: às 14 horas, Roberto Vieira de Almeida Rezende, juiz do Trabalho de São Paulo, abordará "Interação entre Direito Internacional e Direito Interno na proteção aos Direitos Humanos", enquanto, às 15h30, Marcelo Semer, juiz de Direito de São Paulo e membro da Associação Juízes para a Democracia (SP), abordará "Democratização do Poder Judiciário e Acesso à Justiça".

No dia 6 de novembro, o presidente da Comissão de Enfrentamento à Tortura do TJES, desembargador Willian Silva, abordará, às 8 horas, o tema "O papel do Poder Judiciário no enfrentamento ao crime de tortura", e, às 9h30, Ricardo Rabinovich-Berkman, professor de Direito da Universidade de Buenos Aires, Argentina, fará a palestra "Desenvolvimento, Direito e Direitos Humanos: três paradoxos".

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a empresa Kraft Foods Brasil a pagar R$ 7 mil de indenização a uma criança que quebrou o dente ao comer um biscoito da marca Club Social. A decisão é da 7ª Câmara de Direito Privado.

O caso ocorreu em 2003, quando a criança, na época com dois anos de idade, mastigou um pedaço de metal ao consumir o biscoito, ocasionando-lhe lesões no dente. O autor da ação pediu o custeio de todo o tratamento dentário pago como danos materiais e 500 salários mínimos pelos danos morais suportados.

No laudo pericial, o perito não diz que o objeto metálico estava no biscoito, mas também não descarta essa possibilidade.

A decisão de 1ª instância julgou o pedido parcialmente procedente e condenou a empresa a arcar com os gastos dentários já efetuados e com os custos futuros necessários ao tratamento do menor. Condenou também ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.

As duas partes recorreram da sentença; o autor pediu o aumento da quantia fixada para o dano moral, por achá-la incompatível com os danos suportados pela dificuldade financeira que teve para custear o tratamento na época, e a empresa pediu a reforma da sentença alegando inexistência de ilicitude de sua parte no episódio e alternativamente, a redução da indenização.  

Para o relator do processo, desembargador Miguel Brandi, a sentença merece reforma apenas quanto ao valor fixado para indenização por danos morais. “Os argumentos do autor encontram respaldo para justificar a majoração do valor arbitrado a título de dano moral para R$ 7 mil.”

Os desembargadores Walter Barone e Lineu Peinado também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator.

Apelação nº 9282656-96.2008.8.26.0000

Aconteceu na manhã de hoje, dia 22, a inauguração das instalações da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe. Funcionando no 6o andar do Palácio da Justiça, no Centro de Aracaju, a Coordenadoria tem como objetivo traçar políticas judiciárias no tratamento adequado da prevenção e repressão à violência doméstica, resguardando o direito da mulher. A cerimônia de inauguração foi aberta com um discurso da Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher.

“Agora é tempo de cidadania feminina, um novo tempo para nós mulheres”, disse a Juíza, que falou sobre a história de Maria da Penha, farmacêutica que deu nome à lei de proteção às mulheres. “Ela mudou o destino de morte de várias mulheres porque não se calou”, completou Rosa Geane, que ao final do discurso agradeceu o apoio do Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho. “Ele nos deu uma casa estruturada de material e pessoal. É algo extremamente importante porque as pessoas têm, agora, para onde se dirigir, um lugar onde possa fazer suas reclamações e sugestões”, enfatizou a Juíza.

Já o Presidente do TJSE destacou que o Judiciário sergipano está apto a atender não só os reclames da Lei Maria da Penha, mas também a prestação jurisdicional. “O Tribunal vem instalar a Coordenadoria da Mulher e fornecer amplas condições para a efetivação de um trabalho que é importante, com uma equipe interdisciplinar e uma Juíza especializada”, comentou o Desembargador Osório. Para a Desembargadora Geni Schuster, é muito importante que o TJSE tenha uma coordenadoria especializada. “A mulher perdeu o medo, denuncia e tenta corrigir o marido através da denúncia que ela faz”, completou.

Representantes de vários órgãos ligados aos direitos das mulheres prestigiaram a solenidade. “Ficamos muito felizes enquanto governo, que também é comprometido com a problemática da violência doméstica. Nesse espaço que se inaugura estamos vendo o fortalecimento e ampliação da interlocução com os demais entes que compõe a rede de atendimento à mulher”, comemorou Maria Teles, Secretária Especial de Políticas Públicas para Mulheres.

Militante da causa de proteção à mulher desde 1987, Niziana Castelino Candelária, gerente da Associação Sergipana de Prostitutas, disse que a Coordenadoria da Mulher do TJSE vai ajudar na luta contra a violência. “Quando comecei nessa luta, a trabalhadora sexual ia presa. Quando chegava em uma delegacia para dizer que foi estuprada, espancada ou violentada pelo cliente os policiais não estavam preparados para receber isso. Já mudou muita coisa, há mais respeito, mas nós, mulheres em geral, não só a trabalhadora sexual, devemos procurar mais apoio da Justiça e nos valorizarmos mais”, opinou Candelária.

O secretário geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Alves Júnior, também prestigiou a inauguração da sala da Coordenadoria da Mulher. “É a consolidação de uma política macro, legislativa e público-judiciária de identificação de determinadas situações em que há uma necessidade de defesa de certos grupos”, enfatizou o Juiz. A Coordenadoria da Mulher do TJSE foi criada em 2011 como órgão permanente e integrante da estrutura administrativa da Presidência do TJSE.

A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que foi publicado no Diário da Justiça do dia 25 do mês de outubro do corrente ano, Edital de Remoção nº 05/2012. Conforme Edital estão sendo oferecidas 01 vaga do cargo de Analista Judiciário – Especialidade Serviço Social para a Comarca de Aracaju - 10 vagas do cargo de Técnico Judiciário para a Comarca de Aracaju e 41 vagas do cargo de Técnico Judiciário nas diversas Comarcas/Distritos do Estado de Sergipe. Os servidores deverão efetuar inscrição no Portal do Servidor no período de 29/10/2012 a 05/11/2012. Informamos ainda que, os servidores que já efetuaram a inscrição na remoção, não precisam efetuar nova inscrição. 

Qualquer dúvida, ligar para os telefones 3226-3370/3165/3208.

Diretoria de Gestão de Pessoas/Divisão de Alocação e Avaliação

Verificação da pressão arterial e taxa de glicemia, massagem, limpeza de pele, maquiagem, orientações sobre escovação e alimentação saudável foram algumas das atividades oferecidas no Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe, na manhã de hoje, durante a abertura da Semana do Servidor. Quem compareceu ao local sentiu-se prestigiado.

“É nosso dia, então vamos aproveitar. Acho maravilhosa essa atenção especial que estamos recebendo”, disse a servidora Camile Góes, que trabalha no setor de Informática do TJSE. Para a servidora Gleide Selma dos Santos, da Engenharia, a iniciativa é uma boa oportunidade de cuidar da saúde. “Não temos tempo de ir ao médico com frequência. Então, atitudes desse tipo são sempre bem-vindas”, elogiou Gleide.

O Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, também esteve no local e aproveitou para fazer o teste de glicemia. “Vejo isso como uma necessidade, conjugada como uma obrigação do Tribunal, que deve fornecer as melhores condições de saúde para o servidor”, enfatizou o Presidente, lembrando que o Centro Médico do TJSE está bem estruturado. “O servidor precisa ter um bom atendimento nessa multiplicidade de áreas. Se tivermos servidores com saúde física e mental positivas isso se refletirá em um melhor serviço prestado à população”, concluiu.

A diretora em exercício do Centro Médico do TJSE, a médica Rosita Carvalho, disse que as atividades desenvolvidas são uma forma de valorizar o servidor. “Além disso, buscamos detectar patologias, já que algumas são silenciosas. Quando um servidor apresenta a glicemia alta, por exemplo, orientamos e encaminhamos para o especialista. Se o servidor não faz os exames de rotina, a doença poderá se manifestará de forma mais grave”, alertou.

Programação

As atividades de atenção à saúde também serão realizadas no Fórum Gumersindo Bessa na sexta-feira, dia 26. A programação trata-se de uma iniciativa da Presidência do TJSE, em parceria, com a Secretaria de Planejamento e Administração, Centro Médico e Diretoria de Pessoas. A Enfermagem atua aferindo glicemia, colesterol, peso e pressão arterial, orientando e distribuindo folhetos educativos. A Odontologia divulga a saúde bucal com orientações, distribuição de folders e escovas dentais. A Fisioterapia realiza sessões com massagem e alongamentos. As equipes médica e psicossocial estarão disponíveis para orientações e encaminhamentos.

Campanha “Eu construo a Justiça!”

Ainda durante a Semana do Servidor, a Diretoria de Comunicação irá divulgar os cartazes com as frases dos vencedores da campanha “Eu construo a Justiça!”. A campanha movimentou 44 servidores, que enviaram frases concorrendo ao concurso. Dessas frases, dez foram selecionadas e farão parte de um conjunto de cartazes, que estão sendo produzidos com as fotos dos respectivos autores. Esses cartazes serão espalhados pelas unidades jurisdicionais de Sergipe. Para participar, os servidores deveriam responder “Por que você tem orgulho de fazer parte da Justiça sergipana?”.

A sexta edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizada em 5 e 6 de novembro, trará inovações. Pela primeira vez, desde que o encontro teve início, em 2008, o evento contará com a participação de palestrantes de peso que não integram o mundo jurídico. “Sabemos dos nossos problemas, mas é preciso que tenhamos uma reflexão crítica de quem está olhando de fora o Poder Judiciário”, destaca o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Alves Júnior.

O encontro reunirá em Aracaju/SE os presidentes e corregedores de todos os 91 tribunais brasileiros, com o objetivo de discutir as prioridades do Poder Judiciário para os próximos anos, de forma a garantir melhor o atendimento aos cidadãos. Segundo Alves Júnior, a ideia é incluir na discussão deste ano as dificuldades e prioridades do Judiciário, a advocacia, a imprensa, o meio acadêmico e outros Poderes da República, com o intuito de enriquecer o debate e garantir definição de metas capazes de atender aos anseios da sociedade e aprimorar o serviço judicial.

Nesse sentido, já estão confirmados quatro palestrantes que trarão uma visão externa sobre os desafios da Justiça brasileira. O empresário Jorge Gerdau e o secretário de ações estratégicas da Presidência da República, Ricardo Paes de Barros, vão participar do painel “o olhar do administrador”. Já a jornalista Eliane Cantanhêde e o advogado e professor da UERJ Gustavo Binenbojm apresentarão “o olhar da sociedade”. “É primordial que tenhamos dicas de quem é profissional da área do planejamento, tanto do setor privado com da área pública, de outros Poderes”, salienta o secretário-geral do CNJ.

Realizado anualmente sob a coordenação do Conselho, os encontros nacionais do Judiciário têm o objetivo de avaliar a Estratégia Nacional estabelecida para a Justiça e divulgar o desempenho dos tribunais no cumprimento das ações, dos projetos e das metas nacionais. Além disso, no evento, os presidentes das 91 Cortes brasileiras definem novas metas e ações prioritárias a serem perseguidas pelo Judiciário nos anos seguintes. As inscrições para participar do evento, dirigido a presidentes, vice-presidentes e corregedores de tribunais, podem ser feitas pelo portal do CNJ até o dia 29 de outubro.

Serviço

VI Encontro Nacional do Poder Judiciário

Dias: 5 e 6 de novembro de 2012
Local: Auditório do TJSE (5/11) e Hotéis Radisson e Mercure (6/11) - Aracaju/SE
Público-Alvo: Presidente, Vice-Presidentes e Corregedores-Gerais dos Tribunais
Objetivo: Avaliação das Metas Nacionais e Discussão de temas prioritários do Poder Judiciário.

Programação

05 de novembro de 2012 – Auditório do TJSE
18h - Credenciamento
19h - Solenidade de abertura
20h15 - Foto oficial
20h30 Coquetel de boas-vindas

06 de novembro de 2012 – Hotel Radisson e Hotel Mercure
9h - Abertura dos trabalhos
•Ministro Ayres Britto, Presidente do STF e do CNJ

10h30 - Painel: "Gestão do Poder Judiciário: o olhar do administrador"
•Jorge Gerdau, Empresário
•Ricardo Paes de Barros, Secretário de Ações Estratégicas da Presidência da República

11h40 - Painel: "Gestão do Poder Judiciário: o olhar da sociedade"
•Eliane Cantanhêde, Jornalista
•Gustavo Binenbojm, Advogado e Professor da UERJ

12h30 às 14h - Intervalo para almoço

14h às 14h30 - Traslado (interno)

15h - Reuniões setoriais
•Grupo I – Corregedores. Coordenação: Corregedor Nacional de Justiça
•Grupo II – Justiça Federal. Coordenação: Conselheiros, Presidentes do STJ, do TRF5 e Diretor do Foro da Seção Judiciária local
•Grupo III – Justiça do Trabalho – Coordenação: Conselheiros, Presidentes do TST e do TRT da 20ª Região
•Grupo IV – Justiça Eleitoral – Coordenação: Conselheiros, Presidente do TRE-SE
•Grupo V – Justiça Militar – Coordenação: Conselheiros e Presidente do STM
•Grupo VI – Justiça Estadual – Coordenação: Conselheiros e Presidente do TJSE

16h30 - Coffee break

17h - Plenária final

Apresentação das conclusões dos grupos setoriais

Esmese e Marcato Cursos Jurídicos abrem inscrições para o curso Delegado Civil Intensivo. Com carga horária de 228 horas/aula, o curso ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 19 às 22h40, e aos sábados das 8h às 11h40.

Delegado Civil Intensivo terá início dia 22 de outubro e prossegue até 7 de dezembro de 2012. O curso tem por objetivo preparar candidatos bacharéis em Direito para o concurso de Delegado da Polícia Civil, com aulas expositivas e corpo docente renomado.

Na equipe de professores, estão Christiano Cassetari; Edson Knippel; Fábio Tavares; Luciane Sartori; Marcelo Burani; Moacir Martini de Araujo; Paulo Furtado; Rafael Dantas; Rene Marcos Maas; Roberto Caparroz; e Rogério Cury.

Já a grade curricular é composta pelas disciplinas Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito Empresarial; Direito Penal e Legislação Penal Especial; Direito Processual Penal; Informática; Língua Portuguesa; Medicina Legal e Raciocínio Lógico.

As aulas ocorrerão na Esmese, localizada no 7º andar do Anexo Administrativo Desembargador Antonio Goes, à Rua Pacatuba, 55, centro de Aracaju. Para mais informações, os interessados devem ligar para 79 3226-3166, 3226-3417, 3226-3254, ou ainda 3226-3364.

Dia Marcato

Esmese e Marcato Cursos Jurídicos também realizam, em 20 de outubro de 2012, o “Dia Marcato”. Inteiramente gratuito, este novo evento está diretamente ligado à 2ª Fase do VIII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ocorrerá na véspera da prova prática.

No “Dia Marcato”, o corpo docente de todas as matérias ministrará uma aula expositiva, com dicas e técnicas específicas para o bom desempenho dos alunos na prova.

As aulas ocorrerão na sede da Esmese, localizada no 7º andar do edifício anexo ao Tribunal de Justiça de Sergipe. Todos os alunos da rede Marcato poderão participar do evento, que também estará aberto a qualquer estudante que fará a prova do dia 21 de outubro. Quem ainda não é aluno Marcato deve ligar para os números 79 3226-3166 e/ou 3226-3254 e solicitar sua inscrição gratuitamente.

As aulas seguirão a programação abaixo:

Direito Administrativo – Prof. Elisson Costa – das 15h às 17h
Direito Civil – Prof. Wanner Franco – das 15h às 17h
Direito Constitucional – Prof. Fábio Tavares – das 09h às 12h
Direito Empresarial – Prof. Paulo Pedro – das 13h às 15h
Direito Penal – Profs. Cristiano Medina, Flávio Cardoso e Rogério Cury – das 09h às 12h
Direito Trabalho – Prof. Carlos, André Veneziano e Victor Stuchi – das 09h às 12h
Direito Tributário – Prof. Andrea Depintor – das 13h às 15h