O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, localizado no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, vai realizar um mutirão de conciliação do seguro DPVAT, entre os dias 24 e 26 de outubro. Estão sendo agendadas cerca de 150 audiências. A demanda partiu da Seguradora Líder, que faz a gestão dos seguros por meio de consórcios, para o pagamento de indenizações.

A seguradora – que participou de uma reunião no TJSE no mês de agosto – está colocando em prática uma política de encerramento dos processos através da conciliação, em todo o Brasil. Os mutirões já foram realizados em 18 Estados, a exemplo de Pernambuco, Brasília e Rio Grande do Sul. A expectativa do TJSE é que o índice de acordos realizados seja satisfatório, uma vez que os processos incluídos no mutirão foram selecionados pela própria Seguradora Líder e estão aptos a receber as propostas de acordo.

No TJSE, o Centro Judiciário de Solução de Conflito tem realizado constantemente mutirões e audiências de pauta temática. A novidade agora é que estão sendo incluídos os processos virtuais dos Juizados, como ocorreu, em junho, com processos relativos ao Banco do Brasil. Quem tiver interesse em saber se seu processo está na pauta do mutirão deve verificar através da Consulta Processual.

O seguro

Criado na década de 70, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. O seguro obrigatório pode ser pedido pelo segurado ou pela família dele nas seguintes situações: morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar.

Esmese e Marcato Cursos Jurídicos abrem inscrições para o curso Delegado Civil Intensivo. Com carga horária de 180 horas/aula, o curso ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 19 às 22h40, e aos sábados das 8h às 11h40.

Delegado Civil Intensivo terá início dia 22 de outubro e prossegue até 14 de dezembro de 2012. O curso tem por objetivo preparar candidatos bacharéis em Direito para o concurso de Delegado da Polícia Civil, com aulas expositivas e corpo docente renomado.

Na equipe de professores, estão Christiano Cassetari; Edson Knippel; Fábio Tavares; Luciane Sartori; Marcelo Burani; Moacir Martini de Araujo; Rafael Dantas; Rene Marcos Maas; Roberto Caparroz; e Rogério Cury.

Já a grade curricular é composta pelas disciplinas Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito Penal e Legislação Penal Especial; Direito Processual Penal; Informática; Língua Portuguesa; Medicina Legal e Raciocínio Lógico.

As aulas ocorrerão na Esmese, localizada no 7º andar do Anexo Administrativo Desembargador Antonio Goes, à Rua Pacatuba, 55, centro de Aracaju. Para mais informações, os interessados devem ligar para 79 3226-3166, 3226-3417, 3226-3254, ou ainda 3226-3364.

Dia Marcato

Esmese e Marcato Cursos Jurídicos também realizam, em 20 de outubro de 2012, o “Dia Marcato”. Inteiramente gratuito, este novo evento está diretamente ligado à 2ª Fase do VIII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ocorrerá na véspera da prova prática.

No “Dia Marcato”, o corpo docente de todas as matérias ministrará uma aula expositiva, com dicas e técnicas específicas para o bom desempenho dos alunos na prova.

As aulas ocorrerão na sede da Esmese, localizada no 7º andar do edifício anexo ao Tribunal de Justiça de Sergipe. Todos os alunos da rede Marcato poderão participar do evento, que também estará aberto a qualquer estudante que fará a prova do dia 21 de outubro. Quem ainda não é aluno Marcato deve ligar para os números 79 3226-3166 e/ou 3226-3254 e solicitar sua inscrição gratuitamente.

As aulas seguirão a programação abaixo:

Direito Administrativo – Prof. Elisson Costa – das 15h às 17h
Direito Civil – Prof. Wanner Franco – das 15h às 17h
Direito Constitucional – Prof. Fábio Tavares – das 09h às 12h
Direito Empresarial – Prof. Paulo Pedro – das 13h às 15h
Direito Penal – Profs. Cristiano Medina, Flávio Cardoso e Rogério Cury – das 09h às 12h
Direito Trabalho – Prof. Carlos, André Veneziano e Victor Stuchi – das 09h às 12h
Direito Tributário – Prof. Andrea Depintor – das 13h às 15h

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Osório de Araújo Ramos Filho, inaugurou, nesta quinta-feira, 11.10, a reforma e ampliação do Fórum Cardeal Mindszenty, na Comarca de Porto da Folha. As obras, que foram iniciadas na gestão do ex-presidente, Des. José Alves Neto, contaram com um investimento da ordem de cerca de R$ 600 mil.

Foi entregue aos jurisdicionados de Porto da Folha um novo Fórum, totalmente reformado e ampliado, seguindo padrões de acessibilidade e de segurança definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, foram ampliadas as custódias masculina e feminina; as dependências do juiz, promotor e defensor; o estacionamento; o depósito de apreensões e o arquivo.

Com relação à reforma, o novo Fórum de Porto da Folha, conta agora com nova rede dados com cabeamento estruturado, preparado para evolução ao processo eletrônico. Os gabinetes do juiz, promotor e defensor; a central de mandados; as salas das assessorias; a área de atendimento ao público e o salão de júri também foram ampliados e reformados com instalação de ar-condicionado tipo split, assentamento cerâmico e revisão completa da cobertura do Fórum.

De acordo com o Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, a Comarca de Porto da Folha tem um número significativo de processos e a estrutura do Fórum necessitava de uma reforma e ampliação para atender a crescente demanda. “Esse município merecia ter um Fórum compatível com o valor do seu povo. Tudo foi feito com muito carinho e cuidado, fiscalizado pela equipe técnica do TJSE. Agora os servidores, magistrados, advogados e os jurisdicionados contaram com uma estrutura adequada, padronizada e alinhada com as recomendações do CNJ”, comemorou o presidente.

O juiz da Comarca de Porto da Folha, Edno Aldo Ribeiro de Santana, agradeceu ao presidente a entrega da reforma e ampliação do Fórum. “O espaço físico foi ampliado, foram instalados novos equipamentos e tudo isso dará mais conforto para servidores, magistrado e a comunidade, para que a prestação jurisdicional seja ainda melhor realizada”.

O ex-presidente, Des. José Alves Neto, que se aposentou em julho deste ano, fez questão de participar da inauguração, pois foi em Porto da Folha que iniciou a sua trajetória na magistratura. “Porto da Folha tem um povo pacato e ordeiro e merecia receber uma grande obra como esta. Trabalhei junto com o Des. Osório para que ele pudesse entregar as novas instalações do Fórum para a comunidade”, festejou.

Natural de Porto da Folha, o Des. Edson Ulisses de Melo afirmou que com a entrega do Fórum para a sociedade o TJSE valoriza o povo da sua terra. “O buraqueiro (como são chamados os naturais de Porto da Folha) acredita e respeita o Judiciário, aqui historicamente não se registra muitos casos de violência. É a melhor Justiça do país entregando uma nova casa reformada e ampliada para os seus jurisdicionados”.

Representando o Poder Executivo, o prefeito Manoel Gomes de Freitas demonstrou felicidade pela entrega da obra. “O povo de Porto da Folha está feliz. O atendimento será aperfeiçoado e as pessoas que forem em busca dos seus Direitos terão uma melhor prestação do serviço”.

Gratificação de Interiorização

Ao final do seu discurso de inauguração, o Des. Osório de Araújo Ramos Filho, explicou que o TJSE não apenas se preocupa em construir, reformar e ampliar a estrutura física dos Fóruns para melhor acomodar os servidores, mas também com o seu bem-estar e poder remuneratório. “Cumprindo o compromisso assumido na minha posse, encaminharei, no dia 24.10, para aprovação do Pleno o projeto de Lei que cria a Gratificação de Interiorização”.

“Creio que o Pleno aprovará o projeto e será um benefício para todos os servidores que trabalham no interior, principalmente naquelas cidades mais distantes, que terão um percentual de gratificação maior”, finalizou o presidente.

O Programa de Orientação para a Aposentadoria (Propa) do Tribunal de Justiça de Sergipe chegou ao final do seu terceiro grupo no dia 28 de setembro, com a participação de 19 servidores. O último encontro aconteceu na cidade alagoana de Piranhas (AL), onde o grupo pôde conhecer um ponto turístico rico em belezas naturais. Um dos objetivos do programa é  reduzir ansiedades e dificuldades associadas à aposentadoria.

Durante o encontro na cidade de Piranhas, os participantes tiveram a oportunidade de seguir até a rota do Cangaço, descendo o rio São Francisco e chegando até a cidade de Entremontes, momento de apreciar o artesanato local. A empresa Peregrinos, especializada em ecoturismo, foi a responsável pela coordenação da viagem, selando de forma inovadora o trabalho grupal.

Segundo Sônia Maria de Oliveira, também integrante do Projeto Justiça contra o Tabagismo, foi ótimo ter participado do Propa. “Fiquei informada de todo o processo da aposentadoria, o tempo ideal para se aposentar, o que vou ganhar e perder. Também me incentivou mais ainda a parar de fumar. Esse programa foi muito útil à minha vida, pois me ensinou até a conviver com as pessoas. Em casa, lembrava das palavras que ouvia nas palestras e melhorei muito a relação com a minha família”, relatou Sônia.

Além de orientar sobre a aposentadoria, o Propa visa facilitar a elaboração de novos projetos de vida; promover o aprendizado de informações e ajustes às novas circunstâncias como um processo continuado; e criar estratégias para a manutenção da saúde após a aposentadoria, fazendo com que o servidor prestes a se aposentar repense os próprios valores.

Ao longo de 2012, o Propa realizou seis encontros com a participação de quatro palestrantes: José Lúcio (fisioterapeuta); Brunio Pierre (Coordenador de Gestão), César Fortes (Decorador) e a artista plástica Elizabete Pereira da Silva, atualmente aposentada do TJSE, que movimentou o grupo com uma palestra dinâmica. São coordenadoras do programa Maria Edivaní Panta, assistente social, e Sheilla Tatiana de Oliveira, psicóloga da Divisão Psicossocial do Centro Médico.

Próximo grupo

O quarto grupo do Propa ainda não tem data agendada, mas, provavelmente ocorrerá no início do primeiro semestre de 2013. Os servidores que tiverem interesse devem apenas entrar em contato com o Serviço Social do Centro Médico do TJSE, através do telefone 3226-3443.

Duzentos e dez estagiários de nível médio do Tribunal de Justiça de Sergipe, que atuam em unidades jurisdicionais espalhadas por todo o Estado, começarão, amanhã, dia 10, um treinamento na modalidade de Ensino à Distância (EAD). Na manhã de hoje, a Escola de Administração Judiciária (ESAJ) reuniu os estagiários no Anexo II do Palácio da Justiça e no Fórum Gumersindo Bessa para falar sobre o projeto. Eles foram recepcionados pelo Diretor de Gestão de Pessoas do TJSE, José Ariosvaldo Silveira.

“A oportunidade é esta, aproveitem. Se vocês passarem por aqui sem interesse em aprender, sem interagir com os servidores, lá fora terão dificuldade. Eu comecei a trabalhar com 11 anos, aos 14 já tinha carteira assinada e aos 16 já era gerente de loja. Na minha época, estagiário era chamado de servente. Eu chegava cedo, varria a sala, limpava os móveis e depois fazia o serviço administrativo que vocês fazem hoje. Estou dando meu exemplo de vida para que sirva de motivação para vocês”, contou Ariosvaldo.

Segundo a coordenadora da ESAJ, Waleska Prado, o treinamento será desenvolvido utilizando a ferramenta de ensino à distância, ofertado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), de acordo com as áreas de interesse do Poder Judiciário. Ela disse ainda que o treinamento busca a melhoria no desenvolvimento das atividades dos estagiários no TJSE, além de ofertar capacitação para a vida profissional.

A supervisora do CIEE em Sergipe, Jaqueline Ribeiro, também conversou com os estagiários e disse que eles são constantemente avaliados. “Os que têm comprometimento, aprendizado constante e bom comportamento conseguem colocação no mercado de trabalho. Essa capacitação que está sendo oferecida contribuirá para a vida profissional deles”, enfatizou Jaqueline.

Para a estagiária Bárbara Santos – que tem 17 anos, há oito meses desenvolve suas atividades na Presidência do TJSE e cursa o 3o ano do ensino médio – o estágio tem sido bastante produtivo. “É uma grande experiência. Eu era muito tímida e aprendi a chegar nos lugares, a ter postura. Tem sempre alguém que me orienta nesse sentido. E acho que o treinamento vai me ajudar mais ainda”, disse Bárbara, que pretende cursar Direito.

Veja o cronograma de realização do curso:

CURSO	PERÍODO DE REALIZAÇÃO
APRESENTAÇÃO	10 DE OUTUBRO
ATITUDINAIS
ATENÇÃO CONCENTRADA   ATITUDE EMPREENDEDORA RELACIONAMENTO INTERPESSOAL: DA INTELIGÊNCIA EMOCIONAL À NEGOCIAÇÃO   RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS   CIDADANIA E MEIO AMBIENTE   COMUNICAÇÃO VIRTUAL NO AMBIENTE CORPORATIVO	11 A 28 DE OUTUBRO
CONCEITUAIS
ATUALIZAÇÃO GRAMATICAL   POSTURA E IMAGEM PROFISSIONAL ATENDIMENTO AO CLIENTE   NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO - O QUE MUDOU?	29 DE OUTUBRO A 11 DE NOVEMBRO
TÉCNICOS
MICROSOFT WORD 2010   MICROSOFT EXCEL 2010	12 A 25 DE NOVEMBRO

Comunicamos o falecimento de Arailde Santos Silva, avó da servidora Gleice Alessandra, do 6º Juizado Criminal. O corpo está velado no Osaf, em Aracaju, até às 15 horas.

“O Tribunal de Justiça de Sergipe é um dos melhores do Brasil. Pretendo fazer um esforço muito grande para contribuir com a continuidade dessa ascensão”. Este foi um dos depoimentos do novo Desembargador do TJSE, José dos Anjos, que tomou posse no final da tarde de hoje, dia 9. Autoridades, advogados e servidores que participaram do evento destacaram a capacidade, cordialidade e humildade do empossado, que ingressou na magistratura há 23 anos.

O evento teve início com o juramento, assinatura do termo de posse e concessão do Colar do Mérito Judiciário, um reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo homenageado nas suas atividades judicantes. Depois, o Desembargador José dos Anjos foi saudado pela Vice-Presidente do TJSE, Desembargadora Geni Schuster, em nome do Colegiado.

“Ser Juiz é uma profissão, uma vocação, uma paixão. Não é à toa que o senhor chegou até aqui. O Tribunal não é novidade para o senhor porque desde 2009 vem substituindo Desembargadores”, enfatizou a Desembargadora Geni. Ela lembrou, ainda, que o novo Desembargador atingiu uma pontuação exemplar, sendo o primeiro a ser eleito pelo novo sistema determinado pelo CNJ, com critérios de desempenho, produtividade, presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional.

Já José Carlos de Oliveira Filho – Procurador de Justiça que representou o Procurador-Geral de Justiça, Orlando Rochadel – fez um discurso poético, falando sobre a personalidade do Desembargador empossado e sobre família. “De tudo que conheço do novel Desembargador só posso dizer que ele é maravilhoso. Algumas características o tornam especial, como ser simples, cordato e ter sempre um ar sereno”, elogiou.

O Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe, Gustavo Plech, destacou a trajetória familiar e profissional de José dos Anjos, lembrando que o novel Desembargador veio de família humilde, foi goleiro profissional do Sergipe, professor de várias escolas e policial militar, até ingressar na carreira de Juiz. “Ele não passa pela vida em brancas nuvens. Tem uma história de vida que pode servir de exemplo positivo para qualquer pessoa”, disse Plech.

Segundo o Presidente da OAB Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, José dos Anjos é um magistrado digno, sério, competente e responsável. “A Ordem vem hoje a aqui prestigiar a posse do mais novo Desembargador sergipano, que durante toda sua trajetória respeitou e dialogou com os advogados”, destacou.

O último a discursar foi o Desembargador empossado. Ele contou que nasceu em família humilde e foi vendedor de frutas pelo bairro Industrial, em Aracaju, além de jogador de futebol, professor e policial militar. Em dezembro, completará 23 anos de ingresso na magistratura. “Posso dizer que o TJ teve uma evolução extraordinária. Basta dizer que quando fui nomeado Juiz em Carira, a Comarca recém instalada não tinha uma acomodação sequer. Nesses 20 anos, o TJSE se tornou o melhor do país, o mais bem equipado, com profissionais de altíssima qualidade.

Ao final do discurso, o novo Desembargador lembrou que a Ministra do STJ, Eliana Calmon, disse em recente entrevista à Folha de S. Paulo que o TJSE é o melhor do país. “Chego, neste contexto, para aprender e somar”, completou. A cerimônia foi encerrada pelo Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho. “O Desembargador José dos Anjos é um homem de uma cultura sólida, um homem testado na judicatura e vai contribuir de maneira sensível para que a Justiça de Sergipe continue sendo prestada com eficiência e dignidade”, ressaltou o Presidente do TJSE.

O governador em exercício de Sergipe, Jackson Barreto, compareceu à posse e revelou que sempre teve uma admiração grande por José dos Anjos. “Acompanhei sua vida na magistratura e na época da Polícia Militar. É um grande exemplo que a educação, sem dúvida alguma, é o maior instrumento de inclusão social. Ele mostra à sociedade sergipana, aos filhos do povo, que é possível chegar lá”, destacou Jackson.

“Ser porta-voz de um Tribunal de Justiça é um exercício de humildade. Não posso dar opinião sobre tudo”. A constatação foi do Desembargador Túlio Martins, Presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, durante palestra proferida no III Seminário de Comunicação e Justiça promovido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, evento aberto ontem à noite e encerrado na tarde de hoje, dia 5.

Ele começou sua apresentação falando sobre a experiência que teve como jornalista em diversos veículos de comunicação no Rio Grande do Sul, até ingressar na Magistratura, em 1990, e sobre o Conselho de Comunicação do TJRS. “O Conselho existe há muito tempo, mas tinha uma formatação de um órgão que aconselha. Porém, raramente, um Juiz pede um conselho, não está no nosso DNA. Então, o Conselho ficava no papel”, revelou o Desembargador Túlio, acrescentando que o perfil do Conselho mudou há cerca de três anos.

“As demandas de fora para o Tribunal aumentaram. A sociedade quer saber e merece explicações, que eram dadas de maneira desorganizada e o Tribunal ia se desgastando. Quando passei a ser Presidente do Conselho, disse ao Presidente do Tribunal como a comunicação deveria funcionar. Ele concordou e a experiência que tivemos nesses três anos foi excelente. Não adianta ser hostil com a notícia, principalmente com a má notícia”, opinou o Desembargador.

O Desembargador também citou vários exemplos de sucesso na área de comunicação do TJRS, como a rádio web Themis, que hoje completa um ano e tem 15 mil ouvintes diários, tem uma programação essencialmente musical, intercalada com boletins com informações do TJRS de, no máximo, três minutos. Já para o público interno, o setor de Comunicação do Judiciário gaúcho tem um boletim eletrônico.

“O Judiciário de Sergipe com tanto reconhecimento, recebendo elogios do CNJ, não pode, assim como o do Rio Grande do Sul, perder tempo com o nosso protocolo. Deve haver objetividade e clareza quando nos comunicamos com o público, procurando reservar nossa linguagem técnica para o que é essencial. Uma notícia truncada é muito difícil de ser consertada depois”, alertou o Desembargador Túlio.

O segundo momento da tarde foi reservado para uma mesa redonda sobre o papel do Judiciário, Ministério Público e Polícia. O primeiro a falar foi Gustavo Plech, Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase). “Quero agradecer pela oportunidade de falar de um tema que está na berlinda e tem tudo a ver com a necessidade de valorização do Magistrado”, comentou Plech, lembrando que o Judiciário como um todo precisa melhorar a comunicação com a imprensa.

“Assim poderemos mostrar nosso trabalho para a sociedade. Mas a imprensa, em regra, noticia os fatos que trazem uma visão negativa. As coisas boas não são divulgadas na mesma proporção”, lamentou Plech. Já o Procurador de Justiça José Carlos Oliveira, Ouvidor do Ministério Público Estadual, disse que tem observado algumas pequenas confusões divulgadas em notícias. “Confundem muito parecer do Ministério Público com despachos e decisões judiciais. O Juiz dá sequencia ao nosso trabalho, deferindo ou deferindo”, explicou.

A última exposição foi do delegado e Diretor de Segurança do TJSE, Júlio Flávio Prado. Entre outros assuntos, ele falou sobre a importância da comunicação. “Não adianta atuar e não prestar conta de seu trabalho”, opinou referindo-se à polícia. “Acho bastante ponderável que as instituições tenham esse diálogo maior com a sociedade. A imprensa tem sua pauta. Se não chega a notícia boa, a notícia ruim estará estampada. Isso tem que ser pensado pela assessoria de comunicação, que deve irrigar os veículos com as notícias boas”, concluiu.

Avaliação

O Corregedor Geral de Justiça do TJSE, Desembargador Netônio Machado, acompanhou todas as palestras e disse que o seminário foi um verdadeiro processo pedagógico. “Achei de uma utilidade muito grande, é uma pena que não seja feito com maior frequencia. Afinal de contas o papel da mídia é extraordinariamente importante para o mundo moderno porque ela é uma formadora de opinião. E ninguém melhor do que a mídia para levar ao conhecimento do leigo as limitações do Judiciário e seu verdadeiro papel”, disse o Corregedor.

Para ele, o Judiciário deve se comunicar com a mídia de uma forma compreensível, perdendo o receio de falar. “Embora não esteja dizendo que o Judiciário deve ser uma estrela, o que seria até um mal, mas com razoabilidade e dentro dos casos que justifiquem, acho que é até um dever abrir informação para o público via mídia”, completou o Desembargador Netônio. O Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, também compareceu às palestras da tarde e disse que o evento foi um sucesso.

Já a jornalista e editora da TV Atalaia, Eclair Nascimento, disse que o seminário foi uma grande oportunidade para aproximar os profissionais da comunicação e estudantes do Judiciário. “Foram palestras esclarecedoras sobre atuação do Judiciário e sobre o trabalho e as dificuldades de um assessor de imprensa do Poder Judiciário. Os casos apresentados e as experiências de sucesso contribuíram para ampliar os conhecimentos dos participantes e dirimir algumas dúvidas”, opinou Eclair.

Certificados

Os participantes do III Seminário Comunicação e Justiça que não receberam seus certificados hoje devem entrar em contato com a Diretoria de Comunicação do TJSE, através do telefone 3226-3127, para passar um endereço para o qual o certificado possa ser enviado.

A Diretoria de Pessoas e a Escola de Administração Judiciária (ESAJ) informam que os estagiários de nível médio que exercem suas funções no Poder Judiciário sergipano serão capacitados. A aula inaugural acontecerá no próximo dia 10, quarta-feira, das 8 às 9 horas no auditório da ESAJ para os estagiários do Palácio e Anexos e para os do Fórum Gumersindo Bessa no auditório do fórum, das 9h30 às 10h30.

A capacitação ocorrerá através do Ensino na modalidade à Distância (EAD) da ESAJ, em parceria com o Centro Integrado Empresa-Escola (CIEE). O estagiário será devidamente acompanhado no curso e aquele que não participar do treinamento sofrerá a interrupção do respectivo contrato.

Assim, a Diretoria de Pessoas e a ESAJ promovem a convocação dos estagiários para participação da aula inaugural e do treinamento em debate.

Um rico debate sobre a atuação do Judiciário e da imprensa aconteceu na noite de hoje, dia 4, durante a abertura do III Seminário de Comunicação e Justiça do Tribunal de Justiça de Sergipe. O palestrante foi o jornalista Augusto Nunes, colunista do site da revista Veja. Ele falou sobre os problemas da cobertura jornalística, elogiou a atuação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento popularmente conhecido como ‘mensalão’ e disse que o Brasil nunca foi tão dependente do Ministério Público e da Justiça como agora.

“A TV Justiça está fazendo um bem ao Brasil inimaginável. Hoje, as pessoas sabem o nome dos Ministros do Supremo, que estão mostrando o que é uma Justiça independente”, comentou o jornalista, acrescentando que bastou o Ministro Joaquim Barbosa cumprir o seu dever para virar um heroi nacional. “O povo brasileiro estava ansioso por esse tipo de exemplo”, completou.

Durante a palestra, ele também falou sobre erros da cobertura jornalística e disse que muitos jornalistas são desinformados em relação a questões jurídicas. “Hoje, existem poucos jornalistas formados em Direito nas redações. Antes, fazíamos o caminho contrário”, disse Augusto, acrescentando que chegou a cursar três anos do curso de Direito. “Acho que é fundamental que haja uma aproximação maior entre Justiça e imprensa”, enfatizou.

Após a palestra, ele abriu o debate e foi questionado sobre o caminho que um jornalista deve seguir para ter mais conhecimento sobre questões jurídicas. Intensificar a leitura foi o principal conselho. Outra pergunta da plateia foi em relação aos processos que correm em segredo de Justiça. “De modo geral, a gente não tem o direito de violar isso. Trato com muito cuidado a informação. Comigo não tem esse negócio de entregar um dossiê e virar manchete”.

O Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, abriu o evento e contou à plateia que começou sua vida profissional, em 1968, como jornalista. “Fui sub-secretário e chefe de Redação do Diário de Aracaju, dos Diários Associados. Aprendi muito com grandes jornalistas, como Hugo Costa, Ivan Valença e tantos outros que dignificaram e dignificam a imprensa local. Em 1971, formei-me em Direito, mas guardo agradabilíssimas recordações do meu tempo de jornalista”, confessou o Presidente.

Ele ressaltou ainda que o Seminário contribui para o aperfeiçoamento de conhecimentos sobre democracia, imprensa e Justiça. “Vejo como de grande importância a realização desse Seminário porque serve para integrar cada vez mais imprensa e Judiciário. Imprensa e democracia andam de mãos dadas e isso resultou, atualmente, em um dos julgamentos mais importantes do país. A imprensa fez seu papel, divulgando algo que estremeceu os bastidores, e o Judiciário também, quando realiza um julgamento histórico, acompanhado todos dos dias por nós brasileiros”, opinou o Desembargador Osório.

Para a Presidente do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe, Caroline Sousa, a iniciativa do TJSE é louvável. “As características herméticas do Poder Judiciário acabam distanciando-o da população e esse intercâmbio com os jornalistas é o primeiro passo para que o Judiciário possa ser compreendido e o povo possa, verdadeiramente, saber qual é o seu papel nas relações sociais”, disse Caroline.

Além de jornalistas, estudantes de Direito e Jornalismo, participaram a abertura do III Seminário de Comunicação e Justiça o Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Netônio Machado, o Ouvidor do TJSE, Desembargador Edson Ulisses, o Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Gustavo Plech, a Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento, os Juízes Auxiliares da Presidência do TJSE, Diógenes Barreto e Marcos Pinto, o Juiz Corregedor Gilson Félix, a Juíza Suyene Barreto, além do Desembargador do TJRS, Túlio Martins e da assessora-coordenadora do TJRS, Adriana Arend, palestrantes de amanhã.

Segundo dia

O seminário prossegue amanhã, dia 5, a partir das 9 horas, com a Assessora-Coordenadora da Unidade de Imprensa do TJRS, Adriana Arend, que vai falar sobre “As dificuldades de um assessor de imprensa nos Tribunais”. Às 11 horas, a equipe da Diretoria de Comunicação do TJSE falará sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido para divulgar os serviços do Judiciário sergipano.

À tarde, a partir das 14 horas, o Presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Túlio Martins, falará sobre “A experiência de um Desembargador-Jornalista”. Formado em Jornalismo e em Direito, ele exerceu o jornalismo no Ministério da Educação, Radiobras, Secretaria de Educação e Cultura, TV Educativa e Rádio e Televisão Gaúcha. Ingressou na Magistratura no ano de 1990 e foi promovido a Desembargador em dezembro de 2008.

O seminário será finalizado com uma Mesa Redonda, às 16 horas, que debaterá sobre “O papel da Justiça, do Ministério Público e da Polícia”, com o Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Gustavo Plech, o Procurador de Justiça José Carlos Oliveira e o Diretor de Segurança do TJSE, Júlio Flávio Prado.