A Divisão de Atos Administrativos da Presidência do Tribunal de Justiça atualizou o Código de Organização Judiciária, o Regimento Interno, Instruções Normativas e Resoluções do Tribunal de Justiça de Sergipe.

O Regimento Interno traz informações sobre os Órgãos que compõem o TJ, bem como suas competências, além de regulamentar plantão jurisdicional, correições, férias, substituições, entre outros assuntos.

Já o Código de Organização Judiciária regula a divisão e a organização judiciária do Estado de Sergipe, compreendendo a constituição, estrutura, atribuições e competências do Tribunal, Juízes e Serviços Auxiliares da Justiça.

Para o Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, a atualização é de grande importância para os operadores do Direito e para os servidores do TJSE porque reflete a atual estrutura do Órgão, que sofreu diversas modificações em função da aprovação de novas leis.

A equipe responsável pelas atualizações foi composta pelas Servidoras Rosa Machado, Tânia Prado, Maria Givaneide, Vivian Prata e Rita Plech.

Criar Centros de Educação e Reabilitação para agressores, implantar um projeto de dados estatísticos relacionados aos perfis de vítima e agressor e elaborar uma exposição de motivos a ser entregue ao Conselho Estadual de Educação, para que as escolas incluam em seus currículos o recorte de gênero foram temas abordados nas últimas reuniões promovidas pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Conforme a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, o inciso V do artigo 35 da Lei Maria da Penha prevê a criação e implantação de Centros de Educação e Reabilitação para agressores, algo que ainda não foi feito em Sergipe. O assunto foi discutido, no dia 30 de janeiro, com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a Juíza da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (VEMPA), Suzete Ferrari.

“Foi expedido ofício ao governo do Estado para que a criação desses Centros seja feita de modo intersetorial, ou seja, envolvendo várias Secretarias, como a de Políticas para as Mulheres, a de Direitos Humanos, a de Inclusão Social e a de Justiça. Nossa intenção é visitar o governador e também o prefeito, porque algumas medidas devem ter a participação do governo municipal”, explicou Rosa Geane.

Já a reunião do dia 29 de janeiro contou com a presença da professora doutora Daniela Costa, do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe e mais seis alunos do grupo de pesquisa ‘Estudos sobre violência e criminalidade na contemporaneidade’. “A Coordenadoria pretende efetivar, em parceria com o Departamento de Direito da UFS, o cumprimento ao artigo 38 da Lei Maria da Penha. Neste caso, um projeto de coleta de dados estatísticos relacionados a perfis de vítima e agressor”, informou a Juíza. O grupo parceiro da Coordenadoria da Mulher tem como linha de pesquisa a violência de gênero, tratando da efetividade da lei Maria da Penha.

Outra importante reunião aconteceu no último dia 1o de fevereiro, com a participação da Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher/OAB-SE, Adélia Pessoa, e representantes das Secretarias de Estado de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres, como também com o professor do curso de Direito da Unit, Eduardo Macedo. O objetivo foi a construção de uma exposição de motivos relatar a importância da inclusão de temas relativos aos direitos da mulher e direitos humanos nos currículos escolares do ensino médio.

Segundo Adélia Pessoa, o projeto político-pedagógico das escolas deve considerar, entre outros, o  comportamento ético como ponto de partida para o reconhecimento dos direitos humanos e da cidadania. “Acreditamos que só a educação poderá construir uma cultura de paz e respeito aos direitos das pessoas, para que possamos atingir os objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito , como prevê a Constituição de 88”, alertou Adélia. Na exposição de motivos que deverá ser entregue ao Conselho Estadual de Educação no mês de março – dedicado à mulher – caberá à Coordenadoria da Mulher do TJSE apresentar estatísticas que mostrem a situação de violência doméstica e familiar no Brasil e em Sergipe.

O Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, e a Superintendente do Banco do Brasil, Lúcia Helena Cuevas, vão inaugurar uma agência do Banco do Brasil no Fórum Gumersindo Bessa, nesta terça-feira, dia 5 de fevereiro, às 9 horas. No local, poderão ser feitos depósitos judiciais e pagamentos de alvarás, atendimento a servidores e magistrados, além de aquisição de produtos e serviços do banco. O horário de funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas.

Dando continuidade ao processo de modernizações estruturais dos Fóruns da Justiça sergipana, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Osório de Araújo Ramos Filho, encerrou, nesta segunda-feira, 04.02, com a entrega da reforma do Fórum Juiz João Fontes de Faria, em Tobias Barreto, uma série de inaugurações de reformas e ampliações de unidades jurisdicionais em diversas comarcas do interior sergipano. Em sua gestão, o Des. Osório de Araújo Ramos Filho inaugurou reformas e ampliações nos Fóruns das Comarcas de Porto da Folha, Carira, Capela, São Cristóvão, Carmópolis, Nossa Senhora da Glória e no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju.

Na oportunidade, o Presidente do TJSE lembrou que em sua administração foram realizadas várias reformas com objetivo de melhorar a segurança e o conforto para servidores e magistrados, além de oferecer acessibilidade aos portadores de necessidades especiais. “Todas elas (reformas e ampliações) tem o intuito de melhorar os serviços do Poder Judiciário e que isso se reflete numa excelente prestação jurisdicional para a sociedade”, afirmou o Desembargador Presidente, acrescentando que chega ao final da sua gestão com o sentimento de dever cumprido.

Especificamente no Fórum Juiz João Fontes de Faria foram investidos R$ 203 mil, numa obra que durou 120 dias, onde foi reformada toda a sua calçada externa com a colocação de piso tátil, atendendo as normas de acessibilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revisão completa da cobertura e pintura. Com relação à segurança, foi instalada cerca elétrica industrial e grades nas janelas.

Para o Diretor do Fórum e Juiz Titula da 2ª Vara Cível e Criminal, Pablo Moreno Carvalho da Luz, as reformas garantem um maior acesso da população tobiense à Justiça, já que o Fórum atende aos requisitos da acessibilidade. “Essas melhorias contribuem bastante para tornar mais célere e eficiente os nossos serviços”, explicou o magistrado.

O Prefeito do Município de Tobias Barreto, Adilson de Jesus Santos, agradeceu, em nome da população, as sucessivas melhorias físicas e de pessoal que o Judiciário sergipano tem realizado na Comarca. “A melhoria da estrutura do Fórum para servidores e magistrados potencializa o trabalho da Justiça para a comunidade”.

Prestigiar a comunidade acadêmica e preservar a memória cultural e histórica de Sergipe são alguns dos objetivos da Revista do Memorial do Poder Judiciário, cujo lançamento da segunda edição aconteceu na noite de hoje, dia 31/01. A obra reúne 16 artigos – escolhido por dez professores de várias universidades do Brasil – com temas que tratam de cultura, cidadania e Justiça, entre outros.

Conforme o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, a revista pretende preservar a memória cultura do Estado, contribuindo para o engrandecimento dos sergipanos. “Desejamos que a divulgação desses trabalhos permita, cada vez mais, a publicidade da produção intelectual e científica, sempre baseada em valores éticos e numa visão humanística do conhecimento”, ressaltou.

A Diretora do Memorial do Judiciário, Mônica Porto, lembrou que os artigos passaram por uma rigorosa seleção, sendo enviados a doutores e pós-doutores de várias partes do país, a partir de um convênio com a Universidade Federal de Sergipe, através da professora doutora em História, Janaina Melo. “Recebemos mais de 100 artigos e 80 foram aprovados, o que nos garante material para mais duas edições. Ainda este ano, pretendemos lançar o número 3 da Revista”, informou Mônica.

A professora doutora Janaina Melo, que também é membro do Conselho Editorial da revista, disse que os artigos são aprofundados sobre Sergipe e outras regiões e trazem temas voltados à cultura, patrimônio, Justiça e cidadania. “Foi extremamente difícil elencar os que seriam publicados”, garantiu.

Para a vice-presidente da Academia Sergipana de Letras, Maria Lígia Pina, a revista permite o conhecimento da história de Sergipe. “Já dei uma folheada e percebi que ela traz notícias de fatos históricos, de um modo geral, e também do Poder Judiciário”, completou. A advogada Lilian Santos Costa foi autora de um dos artigos publicados e disse que a revista é uma forma de democratizar o conhecimento acadêmico.

Verifique abaixo os títulos publicados e seus respectivos autores:

1 - RESENHA SOBRE O LIVRO OS ESPANHÓIS EM SERGIPE DEL REY
Denise Alves dos Santos: Acadêmica do Curso de Direito da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (Fanese)

2 - ADMINISTRAÇÃO E AUTORIDADE: PODERES E CONFLITOS NA AMÉRICA PORTUGUESA (SERGIPE- 1658)
Edna Maria Matos Antônio: Doutora pela UNESP em História e Cultura Política. Professora Adjunta do DHI da Universidade Federal de Sergipe.

3 - UMA ANÁLISE PORMENORIZADA ACERCA DA TEORIA DA CAUSA MADURA E SUA APLICABILIDADE NO SISTEMA RECURSAL BRASILEIRO À LUZ DA LEI 10.352/01.
Fagner Dantas Barros: Graduado em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT). Especialista em Direito pela Universidade Federal da Bahia – UFBa.

4 - AS IDAS E VINDAS DE UM ARTICULADOR: NELSON DE RUBINA NAS MÃOS DE SEUS JULGADORES
Manoel Luiz Belarmino: Licenciado em História pela Universidade Federal de Sergipe – UFS.

5 - PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL E A TEORIA DA PROPORCIONALIDADE
Lillian Santos Costa: Graduada em Ciência da Comunicação com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal de Sergipe – UFS. Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT)

6 - A QUESTÃO RELIGIOSA: A OPINIÃO DOS MAÇONS DA LOJA COTINGUIBA NO JORNAL “A FRATERNIDADE” (1875)
Manoel Leonardo Santana Dantas: Acadêmico do Curso de História da Universidade Federal de Sergipe-UFS. Especialista em Sergipe: Sociedade e Cultura. Graduado em Administração pela Universidade Tiradentes-UNIT. Especialista em Gestão Pública.

7 - IMIGRAÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE (1880 – 1930)
Marcelo Alario Ennes: Doutor em Sociologia/UNESP/Campus Araraguara. Departamento de Educação/UFS/Campus Itabaiana. Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente/UFS. Núcleo de Pesquisa e Pós-graduação em Ciências Sociais/UFS.
Allisson Gomes dos Santos Goes: Bacharel em Geografia/UFS. Mestrando em Sociologia/NPPCS/UFS.
Eduardo Alves Neto: Bacharel em Geografia/UNIT. Mestrando em Sociologia/NPPCS/UFS.

8 - A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE “PATRIMÔNIO CULTURAL” NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.
Michel Duarte Ferraz: Estudante do Curso de Bacharelado em Museologia da Universidade Federal de Pernambuco. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco.

9 - CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS.
Marcos Roberto Gentil Monteiro: Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará; área de concentração Direito Constitucional.

10 - ANÁLISE DO PROCESSO HISTÓRICO DE PATRIMONIALIZAÇÃO E CONCEPÇÕES SOBRE PATRIMÔNIO.
Ana Paula Barradas Maranhão: Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Gestão Pública pela UFPE. 
Sylvana Maria Brandão de Aguiar: Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Doutora em História pela UFPE.

11 - O MODELO DE MAGISTRATURA QUE QUEREMOS
Rafael dos Santos Sá: Bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT). Especialista em Direito Público pela UNISUL/LFG.

12 - A HOMILIA QUE TRANSCENDE O TEMPO: REPRESENTAÇÕES DO BARROCO JESUÍTICO NA ANTIGA ALDEIA DO GERU (1683-1758).
Ane Luíse Silva Mecenas Santos: Licenciada e Bacharela em História pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Especialista em Ciência da Religião e Mestre em História pela Universidade Federal da Paraíba.

13 - ENTRE A TRADIÇÃO E A FACETAS DA FESTA DE BOM JESUS DOS NAVEGANTES EM ARACAJU (1856-1950).
Magno Francisco de Jesus Santos: Doutorando em História pela Universidade Federal Fluminense.

14 - DO LATIFÚNDIO E DO AGRONEGÓCIO: A FORMAÇÃO ESPACIAL DA CANA-DE-AÇÚCAR NO CAMPO SERGIPANO.
Shiziele de Oliveira Shimada: Doutoranda em Geografia pela Universidade Federal de Sergipe (NPGEO/UFS). Licenciada, Bacharel e Mestre em Geografia pela UFS. Especializada em Docência do Ensino Superior – FIJ.
Alexandrina Luz Conceição: Profa. Dra. Orientadora – NPGEO/UFS. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Estado, Capital, Trabalho e as Políticas de Re-ordenamentos Territoriais/CNPq.

15 - ENTRE O CORETO, A IGREJINHA E A FESTA AO DIVINO ESPÍRITO SANTO EM POÇÕES-BAHIA: MEMÓRIAS E EXPRESSÕES IDENTITÁRIAS.
Estefanni Patrícia Santos Silva: Graduanda em Museologia pela UFS.

16 - JUSTIÇA: UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR
Fernanda Cintra Laureano Silva: Graduação em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). Pós-Graduação lato sensu em Ciências Criminais pelo Instituto de Ensino Luiz Flávio Gomes.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Osório de Araújo Ramos Filho entregou, nesta quinta-feira, 31.01, a reforma e ampliação do Fórum Juiz Aloísio Vilas Boas, na Comarca de Nossa Senhora da Glória. Foram investidos na modernização da unidade jurisdicional cerca de R$ 1.248.843,30, totalizando uma área construída de 1.842,19m2, onde funcionam duas varas judiciais.

De acordo com o Presidente do TJSE, a Comarca de Glória é uma das mais importantes de Sergipe e o município contribui decisivamente para o crescimento sócio-econômico do Estado. “A comunidade exigia um Fórum com melhores acomodações e o TJSE a atendeu. Agora, magistrados e servidores terão melhores condições para atender à população, fazendo uma Justiça mais célere e eficiente como exige a Constituição Federal”.

O novo Fórum Juiz Aloísio Vilas Boas conta agora com assentamento cerâmico nas circulações; cabeamento estruturado, para o processo de virtualização processual; grades em todas as janelas, como reforço na segurança; e atende a todos os quesitos de acessibilidade estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. No que se refere a ampliação, foi construído um pavimento superior equipado com sala de audiência e conciliação; gabinetes para juiz e promotor, sala para assessorias e espera, além de sanitários adaptados para portadores de necessidades especiais.

A Juíza Norma Maria Vieira, titular da 1ª Vara e Diretora do Fórum, agradeceu às gestões dos Desembaragadores José Alves Neto e Osório de Araújo Ramos Filho pela modernização da unidade. “O novo prédio facilitará sobremaneira as atividades forenses, ficou um espaço confortável e acolhedor. Como diz o filósofo o futuro na verdade é o presente que fazemos hoje”, completou a magistrada.

Já o Juiz titular da 2ª Vara, Marcel Maia Montalvão, acrescentou que o primeiro reflexo positivo com a reforma e ampliação do Fórum se dá nos servidores. “Quando trabalhamos em locais confortáveis e acessíveis o nosso desempenho melhora e isso gera o segundo reflexo, que é uma prestação jurisdicional eficaz”.

O Vice-Prefeito do município de Nossa Senhora da Glória, José Aparecido Dias, que representou o Prefeito na solenidade, afirmou que a ampliação do Fórum mostra que o Judiciário vem acompanhando o crescimento da cidade. “As novas instalações chegam para contribuir com o nosso povo”.

Comunicamos a realização das missas de 7º dia da sra. Júlia Alves e do sr. José Vieira Filho:

Sra. Júlia Alves - Mãe do Desembargador aposentado José Alves Neto e avó da Juíza Cléa Monteiro Alves Schlingmann e do Secretário Judiciário, Clésio Monteiro Alves.

Dia: 04.02.2013

Local: Igreja do Salesiano

Hora: 19h

Sr. José Vieira Filho – esposo da servidora Alda Maria de Santana Vieira, lotada no Cerimonial, e pai do servidor Clodoaldo de Santana Vieira, lotado na Corregedoria.

Dia: 04.02.2013

Local: Igreja do Santo Antônio

Hora: 19h30

Em virtude da renovação do contrato de postagem com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), haverá a partir do dia 31.01.2013, a atualização das informações geradas pelo sistema de 1º grau no que tange as correspondências geradas, passando a conter o número do novo contrato com a EBCT, qual seja, 9912312265/2013-DR/SE.

Considerando que o faturamento do serviço de postagem e seu conseqüente pagamento à EBCT depende dessas informações atualizadas, após o dia 04.02.2013, já considerando o prazo máximo de tolerância concedido pela EBCT (05 - cinco dias),  não serão aceitas postagens com número do contrato anterior, qual seja, o de nº 9912197771.

Por isso, solicitamos que todas as unidades jurisdicionais e administrativas realizem a postagem de documentos com o contrato nº 9912197771, impreterivelmente, até o dia 04.02.2013.

De mais a isso, em razão da referida renovação, a EBCT alterou todos os espelhos dos malotes. A partir do dia 31.01.2013, TODOS os malotes enviados e recebidos ao Tribunal de Justiça deverão ser entregues aos Correios com o espelho de cor AZUL, devendo ser INUTILIZADO os de cor BRANCA (Excetuam-se aqui os malotes da AGU/PFN que possuem regulamentação própria e não sofrem qualquer alteração). Estamos encaminhando as unidades no dia 29.01.2013, através dos malotes os novos espelhos para a postagem.

Outrossim, também no malote do dia 29.01.2013, estão sendo enviados três novos carimbos: o primeiro com a inscrição “AR”; o segundo, “Sedex” e o derradeiro “Carta”, contendo o novo número do contrato, repita-se, 9912312265/2013-DR/SE.

Caso qualquer unidade utilize outro carimbo, deverá entrar em contato com maior brevidade, por intermédio do servidor Kleber Monteiro, através do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para formulação da referida solicitação.       

Caso surjam quaisquer questionamentos, os mesmos poderão ser solucionados através dos contatos a seguir indicados:

Durval Almeida Bidegain – Divisão de Protocolo e Correspondência: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
Romualdo Prado – Divisão de Modernização: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
Rogério Tenório – Secretaria de Planejamento e Administração: rogéEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
Hugo Ferreira – Divisão de Sistema de Auxílio Jurisdicional: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e, por fim;
Hélio Silva Alves – Representante Comercial dos Correios: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - (79) 2107-6228.

Aconteceu na tarde de ontem, 28/01, uma reunião na Secretaria de Estado da Educação (Seed) para discutir a inclusão dos temas direitos da mulher e direitos humanos no currículo das escolas da rede. A Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, Rosa Geane Nascimento, acompanhada de representantes de outros órgãos, foi recebida pelo secretário Belivaldo Chagas, que prometeu discutir o assunto com o Conselho Estadual de Educação.

Conforme a Juíza, um ofício tratando do assunto foi enviado para a Seed em novembro do ano passado. “Enviamos esse ofício com a finalidade de começar em Sergipe um movimento que Brasília já iniciou, com a inclusão dos temas relacionados aos direitos da mulher nos currículos das escolas públicas e privadas. É urgente essa mudança de mentalidade, baseada em relações livres de preconceito, machismo, sexismo, discriminação e violência. Sou professora desde 1986, inicialmente da rede estadual, depois da Universidade Federal de Sergipe(UFS) e, atualmente, da Escola da Magistratura do TJSE, e sei a importância da educação como instrumento de transformação da sociedade”, ressaltou a Magistrada.

Também esteve na reunião a Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB de Sergipe, Adélia Pessoa, que falou sobre a união de vários movimentos nesse pleito. “Temos a Comissão da OAB, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, a Secretaria de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres. Ou seja, temos um ambiente que se propõe a pensar junto”, enfatizou Adélia.

Segundo a Secretária adjunta do Estado dos Direitos Humanos, Selma Amorim, já existe uma parceria com a Seed. “Levamos o tema direitos humanos para as escolas em quatro palestras nos meses de novembro e dezembro passados. Mas nossa preocupação é que isso seja normatizado através de Resolução e, assim, todas as escolas poderão trabalhar a transversalidade”, opinou Selma.

A ideia foi compartilhada pela Secretária adjunta de Políticas para as Mulheres, Maria da Pureza Sobrinha. “Sabemos que já existe uma preocupação do governo de trabalhar a transversalidade. Visitamos as escolas ministrando palestras sobre essa temática”, completou Pureza. Mas para a Coordenadora da Mulher do TJSE, palestra é diferente de aula. “É preciso que a formação seja continuada e, por isso, o tema deve ser incluído no currículo”, sugeriu Rosa Geane.

O Tribunal de Justiça de Sergipe fará o lançamento da Revista do Memorial do Poder Judiciário de Sergipe nº 2. O evento ocorrerá nessa quinta-feira, dia 31 de janeiro, às 19 horas, no Memorial do Poder Judiciário, Palácio Silvio Romero, localizado na Praça Olímpio Campos, 417, Centro de Aracaju.

Com a edição, o Memorial renova o compromisso que tem com a produção acadêmica, trazendo a público trabalhos no âmbito das Ciências Humanas e Ciências Sociais aplicadas, como previsto em seu Edital. O compêndio de trabalhos inéditos representa o compromisso firmado com a sociedade pelo TJSE para garantir cada vez mais espaço à cultura, história e memória do Estado.

Verifique abaixo os títulos publicados e seus respectivos autores:

1 - RESENHA SOBRE O LIVRO OS ESPANHÓIS EM SERGIPE DEL REY
Denise Alves dos Santos: Acadêmica do Curso de Direito da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (Fanese)

2 - ADMINISTRAÇÃO E AUTORIDADE: PODERES E CONFLITOS NA AMÉRICA PORTUGUESA (SERGIPE- 1658)
Edna Maria Matos Antônio: Doutora pela UNESP em História e Cultura Política. Professora Adjunta do DHI da Universidade Federal de Sergipe.

3 - UMA ANÁLISE PORMENORIZADA ACERCA DA TEORIA DA CAUSA MADURA E SUA APLICABILIDADE NO SISTEMA RECURSAL BRASILEIRO À LUZ DA LEI 10.352/01.
Fagner Dantas Barros: Graduado em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT). Especialista em Direito pela Universidade Federal da Bahia – UFBa.

4 - AS IDAS E VINDAS DE UM ARTICULADOR: NELSON DE RUBINA NAS MÃOS DE SEUS JULGADORES
Manoel Luiz Belarmino: Licenciado em História pela Universidade Federal de Sergipe – UFS.

5 - PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL E A TEORIA DA PROPORCIONALIDADE
Lillian Santos Costa: Graduada em Ciência da Comunicação com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal de Sergipe – UFS. Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT)

6 - A QUESTÃO RELIGIOSA: A OPINIÃO DOS MAÇONS DA LOJA COTINGUIBA NO JORNAL “A FRATERNIDADE” (1875)
Manoel Leonardo Santana Dantas: Acadêmico do Curso de História da Universidade Federal de Sergipe-UFS. Especialista em Sergipe: Sociedade e Cultura. Graduado em Administração pela Universidade Tiradentes-UNIT. Especialista em Gestão Pública.

7 - IMIGRAÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE (1880 – 1930)
Marcelo Alario Ennes: Doutor em Sociologia/UNESP/Campus Araraguara. Departamento de Educação/UFS/Campus Itabaiana. Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente/UFS. Núcleo de Pesquisa e Pós-graduação em Ciências Sociais/UFS.
Allisson Gomes dos Santos Goes: Bacharel em Geografia/UFS. Mestrando em Sociologia/NPPCS/UFS.
Eduardo Alves Neto: Bacharel em Geografia/UNIT. Mestrando em Sociologia/NPPCS/UFS.

8 - A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE “PATRIMÔNIO CULTURAL” NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.
Michel Duarte Ferraz: Estudante do Curso de Bacharelado em Museologia da Universidade Federal de Pernambuco. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco.

9 - CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS.
Marcos Roberto Gentil Monteiro: Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará; área de concentração Direito Constitucional.

10 - ANÁLISE DO PROCESSO HISTÓRICO DE PATRIMONIALIZAÇÃO E CONCEPÇÕES SOBRE PATRIMÔNIO.
Ana Paula Barradas Maranhão: Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Gestão Pública pela UFPE.
Sylvana Maria Brandão de Aguiar: Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Doutora em História pela UFPE.

11 - O MODELO DE MAGISTRATURA QUE QUEREMOS
Rafael dos Santos Sá: Bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT). Especialista em Direito Público pela UNISUL/LFG.

12 - A HOMILIA QUE TRANSCENDE O TEMPO: REPRESENTAÇÕES DO BARROCO JESUÍTICO NA ANTIGA ALDEIA DO GERU (1683-1758).
Ane Luíse Silva Mecenas Santos: Licenciada e Bacharela em História pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Especialista em Ciência da Religião e Mestre em História pela Universidade Federal da Paraíba.

13 - ENTRE A TRADIÇÃO E A FACETAS DA FESTA DE BOM JESUS DOS NAVEGANTES EM ARACAJU (1856-1950).
Magno Francisco de Jesus Santos: Doutorando em História pela Universidade Federal Fluminense.

14 - DO LATIFÚNDIO E DO AGRONEGÓCIO: A FORMAÇÃO ESPACIAL DA CANA-DE-AÇÚCAR NO CAMPO SERGIPANO.
Shiziele de Oliveira Shimada: Doutoranda em Geografia pela Universidade Federal de Sergipe (NPGEO/UFS). Licenciada, Bacharel e Mestre em Geografia pela UFS. Especializada em Docência do Ensino Superior – FIJ.
Alexandrina Luz Conceição: Profa. Dra. Orientadora – NPGEO/UFS. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Estado, Capital, Trabalho e as Políticas de Re-ordenamentos Territoriais/CNPq.

15 - ENTRE O CORETO, A IGREJINHA E A FESTA AO DIVINO ESPÍRITO SANTO EM POÇÕES-BAHIA: MEMÓRIAS E EXPRESSÕES IDENTITÁRIAS.
Estefanni Patrícia Santos Silva: Graduanda em Museologia pela UFS.

16 - JUSTIÇA: UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR
Fernanda Cintra Laureano Silva: Graduação em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). Pós-Graduação lato sensu em Ciências Criminais pelo Instituto de Ensino Luiz Flávio Gomes.