A Divisão de Atos Administrativos da Presidência do Tribunal de Justiça atualizou o Código de Organização Judiciária, o Regimento Interno, Instruções Normativas e Resoluções do Tribunal de Justiça de Sergipe.

O Regimento Interno traz informações sobre os Órgãos que compõem o TJ, bem como suas competências, além de regulamentar plantão jurisdicional, correições, férias, substituições, entre outros assuntos.

Já o Código de Organização Judiciária regula a divisão e a organização judiciária do Estado de Sergipe, compreendendo a constituição, estrutura, atribuições e competências do Tribunal, Juízes e Serviços Auxiliares da Justiça.

Para o Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, a atualização é de grande importância para os operadores do Direito e para os servidores do TJSE porque reflete a atual estrutura do Órgão, que sofreu diversas modificações em função da aprovação de novas leis.

A equipe responsável pelas atualizações foi composta pelas Servidoras Rosa Machado, Tânia Prado, Maria Givaneide, Vivian Prata e Rita Plech.