A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a Rádio Cidade e o Teresópolis Tênis Clube a indenizarem um jovem que foi vítima de disparo de arma de fogo durante evento.

O autor da ação estava em um Baile Funk no Clube Teresópolis, promovido pela Rádio Cidade. Segundo ele, uma briga iniciada por terceiros resultou em um disparo de arma de fogo que o atingiu no pescoço, gerando lesões irreversíveis, com perda de movimento e sensibilidade na mão.

A vítima ingressou na Justiça solicitando pagamento de pensão e indenização por danos morais à rádio e ao clube onde aconteceu a festa.

Sentença

O caso foi julgado na 17ª Vara Cível do Foro Central. O Juiz Sandro Silva Sanchotene negou o pedido, considerando que as provas apresentadas e os depoimentos das testemunhas não configuraram os comportamentos ilícitos das rés.

O autor recorreu ao TJRS, que reverteu a decisão de 1º Grau e responsabilizou o clube e a emissora.

Apelação

O recurso foi julgado pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, que estabeleceu a condenação por danos morais em R$ 10 mil.

De acordo com a Desembargadora Marilene Bonzanini, trata-se de violação a direitos básicos de segurança da parte autora, em violação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor.

No que tange ao Teresópolis Tênis Clube, a julgadora analisou que a festa ocorreu em suas dependências, com proveito econômico pela locação, de onde decorre a responsabilidade pelo evento. Acrescentou que a frequência com que realiza festas revela experiência e conhecimento sobre a necessidade de boa segurança.

Com relação à RBS-Rádio Cidade, foi a promotora do evento, usando seu nome perante os ouvintes para obtenção do sucesso comercial da festa, no que atrai para si a responsabilidade pelo ocorrido.

Os danos morais ficaram caracterizados pelo choque no momento em que a vítima foi atingida, e a sequela que resultou do tiro, com perda de movimento e sensibilidade na mão, incapacitando para determinadas atividades.

A rádio e o clube foram condenados a pagar de forma solidária a indenização de R$ 10 mil.

O voto foi acompanhado pelo Desembargador Leonel Pires Ohlweiler, ficando vencida a relatora, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira.

Apelação nº 70045195732

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não acolheu a pretensão da empresa Estamparia S/A de reformar decisão que deferiu adicional de insalubridade em grau máximo a mecânico que mantinha contato com graxa e óleos lubrificantes. A Turma concluiu que os julgados que a empresa apresentou não autorizavam o provimento do recurso, pois são inespecíficos.

O trabalhador ingressou em juízo para pleitear o pagamento de adicional de insalubridade, já que as atividades eram exercidas em contato direto com graxas e lubrificantes. A empresa contestou a alegação do mecânico e afirmou que forneceu todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para a neutralização de qualquer insalubridade existente no exercício das funções.

Exame pericial constatou que não foram fornecidos os EPIs indispensáveis à proteção do trabalhador e os que foram disponibilizados não atenderam à quantidade necessária. Assim, o contato habitual com referidos agentes sem a devida proteção caracterizou a insalubridade em grau máximo. Mesmo com a conclusão do perito, o juízo de primeiro grau entendeu não ser devido o adicional e indeferiu o pedido do mecânico.

Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo trabalhador, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) entendeu ser devido o adicional em seu grau máximo, pois foi comprovado, por meio do laudo pericial, que a empresa não ofereceu os EPIs necessários, bem como não zelou por sua manutenção e fiscalização. "Cumpre ao empregador, diante da ação diretiva que mantém na relação de emprego, o oferecimento e fiscalização dos equipamentos de proteção, averiguando a correta utilização, de forma a minorar ou neutralizar o risco a que se expõe o trabalhador", concluíram os desembargadores.

O Regional ainda negou seguimento ao recurso de revista da empresa ao TST, pois concluiu que não houve demonstração de divergência jurisprudencial válida e específica.

Inconformada, a empresa interpôs agravo de instrumento no TST, mas o relator do recurso na Primeira Turma, ministro Hugo Scheuermann (foto), negou provimento ao apelo. Para ele, não houve as afrontas legais afirmadas, bem como os julgados apresentados foram inservíveis a viabilizar a análise da revista.

O relator asseverou que o TRT-3 decidiu a questão com base na valoração da prova pericial, "em consonância com o permissivo do artigo 131 do CPC, consagrador do princípio da livre persuasão racional, que reputo inviolado", concluiu.

A decisão foi unânime.

Processo: AIRR - 1040-64.2011.5.03.0085

O Estado de São Paulo foi condenado a indenizar, por danos morais e materiais, dois jovens autistas que sofreram maus tratos durante o período em que estiveram internados na Casa de David — uma instituição que presta sérvio terapêutico, em regime de internação, por meio de convênio. O valor da indenização é de R$ 15 mil a cada um dos jovens. A Defensoria Pública de São Paulo, responsável pela ação, pretende recorrer por considerar baixo o valor fixado.

Luccas dos Anjos e Leandro Moras têm autismo e deficiência intelectual. Os tratamentos terapêuticos são custeados pelo Estado de São Paulo. Em novembro de 2008, após determinação judicial, ambos os jovens foram internados na Casa de David, para que o tratamento multidisciplinar adequado ao autismo fosse prestado. A entidade foi indicada pelo Judiciário por ser a única conveniada com o Estado a oferecer esse tipo de acompanhamento.

Entretanto, pouco tempo após a internação dos jovens, suas mães perceberam que a Casa de David não era especializada no atendimento de pessoas com autismo, e passaram a questionar seus diretores, bem como denunciar fatos ocorridos a autoridades competentes, solicitando que eles fossem transferidos para local adequado. Segundo elas, após os questionamentos, a direção da Casa de David limitou o horário de visita aos filhos e restringiu o acesso delas às dependências locais. As mães procuraram a Defensoria Pública, que passou a pleitear a transferência dos dois jovens para outras instituições.

Após atuação da Defensoria, no final de 2009, o Tribunal de Justiça de São Paulo fez uma inspeção judicial na Casa de David, com a presença de representantes do Judiciário, da própria Defensoria Pública, do Ministério Público e da Secretaria de Estado da Saúde. Três laudos técnicos foram produzidos e apontaram diversas irregularidades. A "sala de emergência não tinha instalações e equipamentos adequados ao seu funcionamento, na farmácia da enfermaria havia uma geladeira em que se guardavam medicamentos e alimentos, também havia medicamentos vencidos e armazenados em condições inadequadas, entre outras irregularidades”, segundo a Defensoria.

Diante do estado de saúde de Luccas e Leandro — que foram diagnosticados com desnutrição, micose cutânea e piolhos — e por considerar que o Estado foi omisso quanto ao seu dever de fiscalizar o atendimento prestado pela Casa de David, a Defensoria Pública ajuizou o pedido de indenização por danos morais e materiais, julgado parcialmente procedente. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de São Paulo.

A Divisão Psicossocial do Tribunal de Justiça de Sergipe convida os servidores a participarem do quarto grupo do Programa de Orientação para Aposentadoria (Propa). O programa visa orientar o servidor a se preparar para uma nova etapa, redescobrindo alternativas e projetos de vida latentes, objetivando assim atingir condições que propiciem o bem-estar e a saúde física e emocional após a aposentadoria.

Na primeira reunião do quarto grupo, prevista para o dia 24/01/2013, às 10h30, no auditório da Escola de Administração Judiciária (ESAJ), os servidores terão a oportunidade de conhecer uma experiência vivida pela psicóloga do TJSE, Alba Abreu Lima, em sua preparação para a aposentadoria. Vale ressaltar que o servidor pode participar do Propa a partir do terceiro ano que antecede a aposentadoria, bem como após a mesma.

O Propa baseia-se em vivências e palestras sobre temas escolhidos pelos próprios participantes, a exemplo de projetos de vida; saúde e alimentação; redescoberta de dons latentes; orçamento familiar; regras de aposentadoria; dinâmica familiar e relações interpessoais.

Para se inscrever basta ligar para o telefone 3226-3443, Serviço Social do Centro Médico do TJSE, das 8 às 12 horas.

A Diretoria de Gestão de Pessoas do TJSE informa que já se encontra disponível no Portal do Servidor a opção de Consulta de Legislação. É mais um serviço da Diretoria, objetivando auxiliar o desenvolvimento das atividades dos servidores e gestores do TJSE.

Dando continuidade às inaugurações das modernizações estruturais dos fóruns da Justiça sergipana, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Osório de Araújo Ramos Filho, entregou, nesta terça-feira, 15.01, a reforma e ampliação do Fórum Ministro Geraldo Barreto Sobral, na Comarca de Carmópolis. Nas obras do Fórum, que durou 150 dias, foram reformadas e ampliadas uma área de cerca de 1.500m2, com investimentos da ordem de R$ 239.364,68.

De acordo com o Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, as obras de modernização do Fórum Ministro Geraldo Barreto Sobral atendem à necessidade da comunidade de Carmópolis. “Implantamos acessibilidade, exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que TJSE faz questão de cumprir. Reforçamos a segurança e melhoramos as instalações. Tudo isso, significa oferecer condições para uma melhor prestação jurisdicional, tendo como principal objetivo atender com excelência ao povo de Carmópolis e dos distritos”.

Além de estruturar o Fórum para a acessibilidade, a reforma contou com uma revisão geral da cobertura e pintura; colocação de revestimento cerâmico nas paredes; colocação de grades em todas as janelas e revestimento cerâmico nos corredores. Com relação à segurança, foi instalado cabeamento estruturado para o circuito interno de TV (CFTV).

Para o Juiz Substituto Edno Aldo de Santana, o TJSE é reconhecido como um dos melhores do Brasil não apenas pela capacidade e comprometimento dos seus servidores e magistrados, mas também pela estrutura de trabalho que oferece para os seus integrantes. “A entrega de estruturas como essa, permite que o resultado da Justiça seja mais eficiente, cria um sentimento de autoestima nos servidores e acolhe bem os jurisdicionados”, comemorou o magistrado.

Já o Secretário de Governo de Carmópolis, Saulo Aragão, que representou a Prefeita Esmeralda Cruz na solenidade de inauguração, afirmou que o novo Fórum, mais moderno e adaptado, é importante para a sociedade do município que terá uma Justiça melhor. “Aqui em Carmópolis, o Judiciário sempre será uma parceiro do Executivo municipal”.

A Missa de 7º dia do Oficial de Justiça Renato de Jeus Silva, será realizada no dia 17/01/2013, quinta-feira, às 19h30, na Igreja Nossa Senhora de Lourdes, que fica na praça do Siqueira Campos, em Aracaju.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, inaugurou, na manhã de hoje, dia 14/01, obras de modernização das instalações elétricas do Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, e obras de reforma e ampliação do Fórum Desembargador Gilson Góes, em São Cristóvão. De acordo com o Presidente do TJSE, as obras vão melhorar a prestação jurisdicional, além de proporcionar mais acessibilidade, conforto e segurança para quem frequenta as unidades.

O diretor do Fórum Gumersindo Bessa e também Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, Diógenes Barreto, explicou que o prédio foi inaugurado há 15 anos e a rede elétrica comportava apenas cinco computadores por unidade jurisdicional. “Desde então, alojamos outras unidades, como a Defensoria Pública, OAB e Central de Conciliação, tudo isso com a mesma rede, começando a ter reflexo para os jurisdicionados, com quedas de energia. Hoje, podemos ter 20 computadores por unidade aqui no Bessa. É um tipo de obra que não se vê, mas que vai melhorar sensivelmente nosso sistema de informática”, informou.

No Bessa, as obras de modernização das instalações elétricas começaram em abril do ano passado e custaram R$ 1,2 milhão. Conforme o Presidente do TJSE, foram substituídos quase 24 mil metros de cabos. “Esse é o mais importante fórum do Estado porque aqui está concentrada a maior força de distribuição de Justiça e o maior número de Varas. As obras realizadas aqui se faziam necessárias”, disse o Desembargador Osório, lembrando que exerceu a função de Juiz no Fórum Gumersindo Bessa por 18 anos e que o local está, cada vez mais, apto, em termos de instalações físicas, a oferecer um bom trabalho.

São Cristóvão

No Fórum Desembargador Gilson Góes, em São Cristóvão, as obras de reforma e ampliação começaram em fevereiro do ano passado e custaram R$ 587 mil. Entre os serviços executados foram feitos o assentamento cerâmico nos corredores, com o objetivo de manter as paredes limpas; construção de muro e grade; revisão completa da cobertura; pintura de todo o fórum; ampliação da guarita, no novo padrão, onde será feito o cadastramento biométrico dos jurisdicionados, estacionamento interno, entre outros.

O Desembargador aposentado e ex-Presidente do TJSE, Gilson Góes, prestigiou a inauguração das obras de reforma e ampliação do fórum que leva o nome dele. “Este momento, para mim, é de muita emoção porque marca um tempo vivido há 12 anos, quando, na época em que fui Presidente do Tribunal, tive a ideia de construir este fórum, homenageando este município que é a origem do nosso Estado”, comentou.

Segundo o Presidente do TJSE, a obra trará ao Fórum de São Cristóvão mais segurança, comodidade e conforto aos jurisdicionados. A Prefeita do município, Rivanda Batalha, disse que o Poder Judiciário tem sido um grande parceiro e que a construção e ampliação do fórum é um marco para a história da cidade. “Sem o Judiciário é muito difícil conseguirmos progredir”, ressaltou a Prefeita. 

Muitos doces, música, diversão, presentes e, o principal, carinho foram os ingredientes do ‘Projeto É Natal!’, da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE, que foi realizado no Abrigo Sorriso, em Aracaju, na tarde de hoje, 19 de dezembro. Segundo a diretora do abrigo, Marli Silveira, o momento é de solidariedade, confraternização, companheiro e inclusão para as 31 meninas e 28 meninos que estão acolhidos no local.

“Essa festa é importante porque as crianças percebem que são como as outras crianças. Elas recebem o carinho de pessoas de fora e isso é muito bom. Essa festa é um momento muito importante para elas, que passaram a semana toda ansiosas e se sentem incluídos”, confessou Marli.

Pelo segundo ano consecutivo, a festa de Natal no Abrigo Sorriso foi organizada pela equipe do gabinete do Desembargador Edson Ulisses. “Fazer uma festa para criança, em qualquer lugar ou circunstância, é sempre gratificante. E nessa ocasião de Natal, ainda mais. Estamos oportunizando aqui um pouco de afeto e alegria para essas crianças”, opinou o Desembargador.

Para o servidor Felipe Prudente, que ajudou na organização e decoração da festa, o momento é gratificante. “Foi um grande prazer ajudar na organização, mas estar na festa é a parte mais gostosa. No ano passado, eu me encantei com esse abrigo e é gratificante estar aqui novamente, vendo a alegria das crianças”, disse Felipe.

A Juíza Vânia Barros, da CIJ, explicou que este ano o projeto teve uma formatação diferente. “É a quarta edição do projeto, que este ano teve uma inovação. Ao invés de realizarmos a festa simultânea, em todos os abrigos, atendemos as demandas das entidades e estabelecemos um cronograma”, explicou a Juíza, lembrando que o ‘Projeto É Natal!’ está sendo realizado em 19 abrigos da capital e interior, alcançando cerca de 300 crianças e adolescentes acolhidos.

Além dos presentes, as crianças foram agraciadas com a apresentação do espetáculo ‘Sambalelê’, da Companhia Arte em Ação, da qual faz parte a técnica judiciária Alessandra Teófilo, da Diretoria de Comunicação. “É uma satisfação muito grande trazer um grupo de teatro para um abrigo porque sabemos que é uma oportunidade rara para muitas dessas crianças. Ver o brilho nos olhinhos de cada uma é algo que não tem preço”, comentou Alessandra.

Próximos eventos do ‘Projeto É Natal!’

Entidades de acolhimento	Data/hora	Programação
Abrigo Caçula Barreto Rua Tenente Wendel Quaranta, n° 1322 (mesma rua do Colégio Salesiano), Bairro Cirurgia, Aracaju-SE	20/12 – 19h	Confraternização na entidade, com distribuição de presentes, atividades recreativas e ceia
Lar Meninos de Santo Antônio Rua Senador Rollemberg, nº 423, Bairro São José, Aracaju-SE	20/12 – 16h	Confraternização na entidade, com distribuição de presentes e lanche
Abrigo Maria Izabel Santana de Abreu Rua Dr. Canuto Garcia Moreno, s/n, Conjunto Médici I, Aracaju-SE	20/12	Confraternização, com distribuição de presentes e passeio na Fazenda Boa Luz
Centro de Estudos e Observação (CEO) Av.Maranhão, nº 1042, Bairro 18 do Forte, Aracaju-SE	20/12	Confraternização, com distribuição de presentes e passeio na Fazenda Boa Luz
Abrigo Sagrado Coração de Jesus Rua Tobias Barreto, nº 10, Centro. Laranjeiras/SE	20/12 – 15h	Confraternização na entidade, com distribuição de presentes e lanche
Casa Santa Zita Rua São Cristóvão, nº 1805, Bairro Getúlio Vargas, Aracaju-SE	20/12 – 19h	Confraternização na entidade, com distribuição de presentes e ceia
Lar Infantil Cristo Redentor Rua São Gonçalo, nº 717, Bairro Santos Dumont, Aracaju-SE	21/12 – 19h	Confraternização na entidade, com distribuição de presentes e ceia
Abrigo Acolhedor Dona Raimundinha Felipe Rua Gumersindo Bessa, nº 219, Centro, Tobias Barreto/SE	23/12 – 12h	Confraternização na entidade, com distribuição de presentes E almoço, seguido de passeio
Oratório Festivo São João Bosco Av. Desembargador Maynard, nº 1276, Bairro Cirurbgia, Aracaju-SE	24/12 – 19h	Confraternização na entidade, com distribuição de presentes e ceia

Aconteceu na manhã de hoje, dia 17/12, a inauguração das obras de reforma e ampliação do Fórum Dr. Francisco Vieira de Andrade, na cidade de Capela. O investimento chegou a R$ 350,8 mil, contemplando a construção da custódia masculina e feminina, guarita, grades e cerca elétrica industrial em toda a extensão do prédio, grades nas janelas, instalação de sistema de incêndio, entre outros serviços.

Segundo a Juíza Titular da Comarca, Camila Ferreira, a reforma contribuiu para uma melhor acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais, já que foram construídas rampas de acesso, colocado o piso tátil e banheiros adaptados para cadeirantes. Ela lembrou, ainda, que a segurança do prédio foi reforçada. “Agora temos grades e cerca. Foi colocada uma guarita, onde será recolhido do RG e CPF das pessoas, que serão direcionadas para o local correto de atendimento. Ou seja, um trabalho mais célere”, acrescentou a magistrada.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, disse que Capela é uma Comarca muito importante. “Vocês merecem essa reforma para que a Justiça seja distribuída com mais relevância e presteza. Quero também agradecer aos servidores que atuam neste fórum. A boa prestação jurisdicional que aqui se distribuiu também se deve a vocês”, elogiou o Presidente, anunciando que a gratificação de interiorização será paga a partir do próximo mês.

Para o prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita, é muito importante para a população ter prédios públicos em boas condições. “Essa reforma trouxe mais segurança e acessiblidade. Todo cidadão se sente bem ao ver o patrimônio público conservado. Sergipe tem uma das melhores justiças do país e isso faz com que engrandeçam, ainda mais, as questões jurídicas e de infra-estrutura do nosso Poder Judiciário”, opinou Sukita.

Foram reformadas as seguintes áreas do Fórum Dr. Francisco Vieira de Andrade: cartório, central de mandados, gabinetes do juiz, promotor e defensor, assessorias, atendimento, arquivo e salão do júri. O prédio conta com uma ampla recepção, sala para advogados, refeitório, copa, banheiros adaptados, estacionamento e jardim.