Fazer uma demonstração panorâmica das principais modificações incorporadas pelo Novo Código de Processo Civil (CPC), desde a petição inicial até o último ato do processo. Este foi o objetivo principal da palestra do Advogado e Professor Misael Montenegro Filho, que falou sobre o tema ‘Tutelas Provisórias e Procedimentos Especiais’ no quarto e último dia do Ciclo de Palestras sobre o Novo Código de Processo Civil. A palestra ocorreu nesta sexta-feira, 23/10, no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), localizado no Centro de Aracaju, e foi promovida pela Coordenadoria de Cursos Externos da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).
De acordo com o palestrante, o novo CPC vem apostando em algumas técnicas novas, a exemplo da conciliação e da mediação, que são etapas que passam a ser obrigatórias no processo logo no seu início. Segundo ele, o Código também aposta na resolução de conflitos de massa, por meio de uma técnica que foi trazida da Alemanha e que é chamada de incidente de resolução de demandas repetitivas. Para Misael Montenegro, o novo CPC vem com uma grande expectativa porque tende a acelerar a tramitação dos processos.
“Mas precisamos ver o Código sair do papel. A expectativa foi criada, é necessário que o Judiciário se aparelhe para receber o novo Código porque ele exige do Judiciário algumas modificações, em termos de contratação de pessoal e aquisição de equipamentos de tecnologia para realização de, por exemplo, audiências por videoconferência. Então, o efeito do novo Código não vai ser sentido no próximo ano, eu diria ainda que só nos próximos dez anos é que a gente pode ter uma ideia do que o novo CPC trouxe de positivo para a sociedade brasileira”, resumiu.
Durante a abertura da palestra, o Desembargador aposentado Cláudio Deda Chagas saudou o palestrante e enalteceu a Ejuse pela iniciativa de promover o ciclo de palestras por meio da por Coordenadoria de Cursos Externos. “A escola tem contribuído muito para o aperfeiçoamento dos magistrados e de profissionais que são ligados à área jurídica em nosso Estado”, afirmou.
Outras palestras
O Ciclo de Palestras da Ejuse teve início no dia 2 de outubro, com a palestra do Jurista Elpídio Donizetti sobre As Diretrizes do Novo Código de Processo Civil. O Jurista Antônio Carlos Marcato explanou sobre O Processo de Conhecimento do Novo CPC, no dia 9. Na sequência, no dia 16, o Professor Doutor Cassio Scarpinella Bueno palestrou sobre O Cumprimento de Sentença, a Execução e as Defesas do Executado.
