Foi iniciado na manhã de hoje, 30/03, e prossegue até amanhã o "I Seminário Tecendo a Rede: atenção a autores de violência de gênero". Realizado por diversos órgãos que lidam com a questão da violência doméstica, entre eles o Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Coordenadoria da Mulher, o evento acontece no auditório do Ministério Público de Sergipe. Participam cerca de 400 pessoas que compõem a rede, além professores e estudantes das áreas de direito, saúde, educação, psicologia e serviço social.

Segundo a Juíza Auxiliar da Coordenadoria da Mulher do TJSE, Iracy Mangueira, que será uma das palestrantes de amanhã, o seminário permite a interação de todos que trabalham com essa temática. “A Lei Maria da Penha estabelece o encaminhamento do autor de violência para programas terapêuticos e de reflexão. O Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Coordenadoria da Mulher, realiza, em parceria com a Faculdade Estácio, o projeto Viver Melhor, uma política já consolidada. Amanhã, falaremos sobre ele e outras experiências que já existem”, explicou.

A magistrada disse ainda que o seminário visa concretizar a Lei Maria da Penha, que estabelece que o atendimento à mulher vítima de violência deve ser operacionalizado pela rede. “Entendemos que não basta apenas a judicialização do conflito, mas a interface multidisciplinar, com assistência social e de saúde, para reinserção dessa mulher numa logística de vida na qual ela não seja mais uma vez vulnerabilizada pelas relações de violência das quais foi vítima”, acrescentou a Juíza.

O evento foi aberto, na manhã de hoje, pelo grupo teatral do TJSE, Arte em Ação, que mostrou alguns tipos de violência contra a mulher utilizando situações do cotidiano e músicas populares. A conferência de abertura, com o tema "Grupos socioterapêuticos como estratégia de enfrentamento e redução da violência contra as mulheres", foi ministrada pela psicóloga Eveline Cascardo Ramos. Após explanar sobre conceito de saúde, que inclui bem-estar físico, social e mental, ela falou sobre situações de violência doméstica na perspectiva dos filhos e do casal, como também acolhimento dos homens agressores, o trabalho socioterapêutico e os temas mais trabalhados nos grupos.

São parceiros do evento a Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres, da Assembleia Legislativa de Sergipe; Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão, Assistência Social do Trabalho e dos Direitos Humanos (SEIDH); Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Aracaju; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE); Ministério Público de Sergipe; Secretaria da Segurança Pública; Universidade Federal de Sergipe; Associação Brasileira de Psicologia Social (Abrapso); Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e Coletivo de Mulheres de Aracaju.

Confira a programação da tarde de hoje e amanhã:

Dia 30/03

13h30 Mesa Redonda I: Desafios e experiências de atenção a autores da agressão
Palestrantes Convidados:
Psic. Fernanda Fontoura Roque (Intervenire)
MSc. João Paulo Machado Feitosa (Psicologia/Fase)
Esp. Zenaide Cavalcante de Medeiros Kernbeis (Abeforense)
Mediadora:
Psic. Sabrina Duarte (TJSE)

Dia 31/03

8h30 Apresentação teatral com o grupo de Teatro do Tribunal de Justiça
9h30 Mesa Redonda II: Desafios para o trabalho com homens autores de violência em diferentes contextos: SUAS, TJ, Conselhos Municipais e ONG´s.
Palestrantes Convidados:
Dr. Alan Bronz (Instituto NOOS/RJ)
Adv. Adélia Moreira Pessoa (OAB/SE)
Juíza de Direito Iracy Ribeiro Mangueira Marques
Mediadora:
Dra. Grasielle Borges Vieira de Carvalho (Direito/Unit)

11h30 Intervalo para almoço

13h30 Mesa Redonda III: Ações de Mobilização e Prevenção ao Sexismo, Machismo e à Violência
Palestrantes Convidados:
MSc Daniel Cardoso Costa Lima
Promotora Gicele Mara Cavalcante (CAOp/MP)
MSc Franciele Gazola (Coletivo de Mulheres/ ABRAPSO-SE)
Mediadora: Adv. Valdilene Cruz Martins

15h30 Mesa de encerramento do Evento

As irmãs G.M.A e E.M.A, de 14 e 10 anos respectivamente, que estavam cumprindo medida de acolhimento desde fevereiro deste ano, foram reinseridas, após audiência de reavaliação, em família extensa. A partir de hoje, as meninas, após sofrerem com a dependência química dos pais, irão morar com sua tia paterna.

A história de vida dessas meninas ainda terá inúmeros capítulos, mas este, de retornar ao convívio familiar, somente foi possível pela realização das audiências concentradas para reavaliação das medidas de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco em Aracaju. As reavaliações acontecem semestralmente, em cumprimento ao prazo legal definido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Nesta quinta-feira, 30.03, a Juíza titular da 16ª Vara Cível – Juizado da Infância e Juventude de Aracaju, Rosa Geane Nascimento Santos, encerrou o primeiro ciclo de reavaliações em 2017. As audiências concentradas acontecem no TJSE desde o segundo semestre de 2010 e o objetivo da reavaliação da medida de acolhimento institucional é garantir o menor tempo possível de permanência da criança ou adolescente nas instituições de acolhimento.

No momento da audiência, da qual participam também um Promotor de Justiça, um Defensor Público e as equipes técnicas e psicossocial do Juizado da Infância, assistentes sociais e gestores das unidades de acolhimento, a Juíza analisa a situação de cada criança abrigada, sempre levando em conta o melhor para seu bem-estar e se é indicado o retorno para sua família, colocação em uma família extensa (como foi o caso de G.M.A e E.M.A) ou encaminhada para família substituta (adoção).

De acordo com a Juíza Rosa Geane, as reavaliações asseguram o direito de convivência familiar e comunitária das crianças e dos adolescentes. “Esse modelo proporciona que todas as medidas sejam reavaliadas, isso quer dizer que são analisadas a situação da totalidade das crianças e adolescentes abrigados na Comarca de Aracaju”, explicou, informando que neste 14º ciclo de audiências foram revistas a situação de 66 crianças abrigadas.

A Promotora Lílian Carvalho fez um apelo para que a sociedade volte o seu olhar para as crianças em situação de risco. “Existe o programa de apadrinhamento desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE, pelo qual as pessoas podem contribuir com um passeio, contato, afeto, uma referência de amizade. Caso não possam ajudar com a presença, que o façam através de uma colaboração, o pagamento de um curso, por exemplo. Essas crianças precisam de atenção, carinho e de um cuidado para que possam redefinir suas vidas”.

Sobre o momento de decidir sobre uma possível reinserção, a Juíza Rosa Geane destaca que “ao se colocar empaticamente no lugar dessas crianças, é possível perceber que, apesar de acolhidas, elas têm o direito de convivência familiar mitigado. No momento em que é assegurado o retorno a tal convivência, são também cumpridos os preceitos constitucionais”.

“Eu me realizo como juíza quando, após parecer das equipes técnicas e do Ministério Público, defiro a reinserção de uma criança ao convívio familiar, como foi feito no caso das meninas G.M.A e E.M.A”, concluiu a magistrada. Ao final das audiências, a Juíza Rosa Geane entregou a camisa da campanha "Criança e adolescente, prioridade absoluta" à vice-prefeita e secretária da Assistência Social e Cidadania de Aracaju, Eliane Aquino.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Cezário Siqueira Neto, recebeu na tarde de hoje, 29/03, a visita do superintendente da Caixa Econômica Federal em Sergipe, Marco Queiroz. Também acompanharam a visita a gerente geral da agência da Praça Fausto Cardoso, Margarete Mendes; o gerente de Atendimento, Amilton Evaristo dos Santos; os Juízes Auxiliares Leonardo Souza Santana Almeida e Gilson Felix dos Santos; e a Secretária de Planejamento e Administração do TJSE, Márcia Martins Cardoso de Souza.

"Aracaju nas Memórias de Murilo Mellins" é o tema da palestra que acontecerá na próxima quinta-feira, às 9 horas, no Memorial do Poder Judiciário de Sergipe, localizado na Praça Olímpio Campos, 417, Centro. Aberta ao público, a palestra em comemoração ao aniversário da capital sergipana será ministrada pelo pesquisador, escritor e memorialista Murilo Mellins. Na ocasião, também será aberta a exposição "Aracaju em foco: passeio pelo passado, conhecendo o presente".

Nascido em Neópolis, Murilo Mellins escreve com riqueza de detalhes a Aracaju antiga, especialmente nas décadas de 40 e 50. É autor dos livros ‘Aracaju romântica que vi e vivi’, no qual relata histórias sobre figuras populares, festas, fatos políticos e evolução da capital; e "Aracaju Pitoresco e Lendário", com crônicas publicadas em jornais de Aracaju.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Cezário Siqueira Neto, recebeu na tarde de hoje, 21/03, a diretoria da Associação dos Notários e Registradores de Sergipe (Anoreg-SE). A visita teve como objetivo apresentar os membros da associação ao novo Presidente do Judiciário, bem como tratar de temas relacionados aos cartórios extrajudiciais.

Participaram da reunião o Presidente da Anoreg, Sérgio Abi-Sáber Rodrigues Pedrosa; o Vice-Presidente Carlos Roberto Sales de Menezes; Filenila Guimarães Pinto, Fernanda Serravalle e Marlon Sérgio Santana de Abreu Lima, da direção da Anoreg. Também acompanharam a visita o Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, Gilson Felix dos Santos, e Fábio Eloy Lobão, chefe da Assessoria Jurídica Extrajudicial da Corregedoria-Geral do TJSE.

Por unanimidade, em sessão realizada nesta terça-feira, 21/03, a Câmara Criminal do TJSE recebeu, nos Procedimentos Investigatórios Criminais nºs 201700301358 e 201700300614 ingressados pelo Ministério Público, denúncias contra José Valmir Monteiro por supostas práticas de peculato e de dispensa indevida de licitação, durante a sua gestão como Prefeito do Município de Lagarto no período entre 2009 e 2012.

Agora, com o recebimento das denúncias, e pelo fato do réu – atual Prefeito de Lagarto – possuir foro por prerrogativa de função, as Ações Penais Originárias serão instruídas no Tribunal de Justiça, cumprindo os ditames constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Em ambos os votos, os Desembargadores relatores, respectivamente, Diógenes Barreto e Ana Lúcia Freire dos Anjos, informaram que constam nos autos informações suficientes a ensejar, nesse momento processual, o recebimento das denúncias e, consequentemente, a abertura de ação penal.

“Todas as elementares dos tipos penais encontram-se presentes, na medida em que constatou-se a inexigibilidade de licitação na contratação das bandas, afrontando o disposto no art. 23, inciso III, da Lei 8.666/93, bem como o recebimento de verbas públicas de forma irregular, no caso, parte dos valores supostamente destinados ao pagamento das bandas contratadas, as quais apenas recebiam parte dos valores contratados. Sendo assim, isto é, por encontrar indícios que indicam a prática dos crimes previstos no art. 312, §1º, do Código Penal, em concurso material com o delito previsto no art. 89, caput, da Lei 8.666/93, c/c art. 61, inciso II, letra “g”, do Estatuto Repressivo, sob análise, entendo que a denúncia deve ser recebida, afastando, desta forma, também, qualquer possibilidade nesta fase processual de absolvição sumária do denunciado” explicou o Des. Diógenes em seu voto.

Números dos processos de origem:
201500120342
201555000090