Janaina Cruz
Projeto sobre adoção em Lagarto recebe apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude
O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), participou na última quarta, 10/05, do projeto de extensão ‘Conversando sobre a adoção’, no Campus da Universidade Federal de Sergipe Professor Antonio Garcia Filho, em Lagarto/SE. A iniciativa marcou o inicio das comemorações do Dia Nacional da Adoção, que acontecerá em 25 de maio.
O evento foi promovido pelo Departamento de Educação em Saúde da UFS e Projeto Acalanto/SE, tendo como objetivo sensibilizar a comunidade de Lagarto sobre o tema adoção, consistindo em palestras proferidas pelos representantes da instituição de acolhimento de crianças e adolescentes de Lagarto, Projeto Girassol, integrantes do Projeto Acalanto e técnicos da CIJ.
Edital de remoção: retificação de lista definitiva após análise de recurso
Foi publicada hoje, 11/05, a retificação da lista definitiva do Edital de Remoção nº 03/2017 após análise de recurso. A audiência será dia 22/05/2017, às 15h, no Auditório do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, na Praça Fausto Cardoso, 112, Centro de Aracaju.
Repetitivo discute tarifa de gravame eletrônico e seguro de proteção financeira
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu proposta do ministro Paulo de Tarso Sanseverino para levar a julgamento como repetitivo o Recurso Especial 1.639.320, que discute, no âmbito dos contratos bancários, a validade da tarifa de inclusão de gravame eletrônico e a legitimidade da cobrança de seguro de proteção financeira.
Além disso, a seção também decidirá sobre a possibilidade de descaracterização da mora caso seja reconhecida a invalidade de uma daquelas cobranças.
O colegiado também decidiu suspender em todo o território nacional a tramitação dos processos individuais ou coletivos que discutam os mesmos assuntos.
O tema do recurso foi cadastrado sob o número 972 e pode ser acompanhado na área de recursos repetitivos do STJ.
Com a decisão de afetação do primeiro recurso, a seção autorizou que o ministro Sanseverino afete de forma monocrática eventuais novos recursos sobre o mesmo tema.
Recursos repetitivos
O novo Código de Processo Civil (CPC/2015) regula nos artigos 1.036 a 1.041 o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Conforme previsto nos artigos 121-A do RISTJ e 927 do CPC, a definição da tese pelo STJ vai servir de orientação às instâncias ordinárias da Justiça, inclusive aos juizados especiais, para a solução de casos fundados na mesma controvérsia.
A tese estabelecida em repetitivo também terá importante reflexo na admissibilidade de recursos para o STJ e em outras situações processuais, como a tutela da evidência (artigo 311, II, do CPC) e a improcedência liminar do pedido (artigo 332 do CPC).
Processo relacionado: REsp 1639320
Coordenadoria da Mulher do TJSE participa de evento que discute combate à violência
Enfrentar a violência doméstica e as violências sexuais de forma coordenada é um dos objetivos do 2º Workshop Internacional de Acesso à Justiça, evento que faz parte do Programa "Respostas Eficazes e Coordenadas à Violência contra as Mulheres", que está sendo realizado, até amanhã, 11/05, em Brasília. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) está representado no evento pela Juíza Iracy Mangueira, da Coordenadoria da Mulher. O workshop multidisciplinar é promovido pelo Instituto Avon, com corpo docente internacional e nacional que trata de estratégias e planos de ação para superação dos desafios enfrentados no combate à violência contra a mulher.
“Discussões de caso, debates e troca de experiências com promotores americanos foram práticas utilizadas como método propulsor ao encontro de novas formas de abordagem desse problema. Momentos como este permitem o surgimento de novas metodologias, resultando no fortalecimento da rede de combate e enfrentamento da violência contra a mulher. Sergipe se faz presente e, em breve, estaremos replicando os conhecimentos adquiridos com toda a rede”, ressaltou a magistrada.
O workshop reúne profissionais que trabalham no sistema de Justiça Criminal de Sergipe, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo. Esta é a primeira edição deste ano e as demais edições do Programa "Respostas Eficazes à Violência Contra Mulheres" serão realizadas em São Paulo, nos dias 15 a 17 de maio, e em Fortaleza, de 12 a 14 de junho.
Policiais são capacitados para atendimento à mulher vítima de violência
Vinte e oito policiais civis e militares estão participando hoje, 08/05, de uma capacitação promovida pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto Construindo Conceitos e Ações é um dos que integra o Eixo Educação da Coordenadoria e já contemplou cerca de 100 policiais desde o ano passado. Na capacitação, são abordados conceitos de gênero, de violência doméstica e familiar contra a mulher e a atuação policial.
“É bem interessante porque proporciona uma construção: eles refletem sobre gênero, depois sobre como se dá a violência contra a mulher, suas características e a atuação do agente de segurança frente a essa violência. Temos uma metodologia interativa, com dinâmica de grupo, filmes, discussões, buscando tirar deles o conhecimento porque partimos do pressuposto que o conhecimento eles já têm, só precisa ser facilitada a reflexão”, explicou Sabrina Duarte, psicóloga da Coordenadoria da Mulher e uma das facilitadoras da capacitação.
Ela explicou, ainda, que o curso é resultado de um convênio entre TJSE, Secretaria de Segurança Pública (SSP) e alguns municípios, que foram escolhidos por conta do alto índice de violência doméstica e familiar contra a mulher. “Iniciamos pelos municípios onde encontramos números mais altos de violência, considerando a quantidade de processos e a população local. Encontramos um índice alto em Socorro, em 2015. Em 2016, o mais alto foi na Barra dos Coqueiros, onde também já fizemos um trabalho inicial”, enumerou Sabrina.
Para o soldado Diego Costa, que atua no 5º Batalhão da Polícia Militar, em Socorro, o curso é essencial para os profissionais que atendem esse tipo de demanda. “Quando a gente chega, os ânimos ainda estão muito à flor da pele. A gente tenta acalmar os dois lados e cada situação é diferente. Às vezes, a vítima não quer que a gente acompanhe o agressor até a delegacia, ela evita dizer o que houve, coloca desculpas para que a gente não saiba o problema. Outras são mais corajosas”, contou o soldado.
A policial civil Elizabete Marques atende mulheres vítimas de violência há mais de 20 anos e lembra que existem muitos tipos de agressão. “Existe a violência física, os maus tratos, a tortura psicológica, que a mulher vive muito. Inclusive, esse filme que a gente acabou de assistir fala disso”, ressaltou Elizabete, após a primeira etapa do curso, que tem um total de 12 horas. A próxima capacitação, a ser realizada ainda este mês, será com policiais e guardas municipais de Estância.
Abertura de inscrições: Curso Atividades do Oficial de Justiça no Novo CPC
A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), através da Coordenadoria de Cursos para Servidores, informa que estão abertas as inscrições para o curso abaixo:
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Curso: |
Atividades do Oficial de Justiça no Novo CPC |
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Período e Horário: |
19/05/2017 das 08 às 12 horas |
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Local: |
EJUSE - Sala 2, 7º andar – Anexo II |
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Inscrições: |
08 a 12 de maio de 2017 |
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Público-alvo: |
Oficiais de Justiça e Executores de Mandados - Capital e Interior. |
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Como se inscrever: |
Portal do servidor > Acesso restrito > Pessoal > Treinamento > Selecionar o curso desejado > Solicitar Inscrição O servidor deverá informar no campo Comentários Adicionais se possui autorização da chefia para participar do curso, caso este coincida com seu horário de trabalho, sob pena de indeferimento da inscrição. |
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Objetivo: |
Apresentar aspectos teórico-metodológicos e técnico-operativos sobre a atuação do Oficial de Justiça à luz do novo Código de Processo Civil, para oficiais de justiça e executores de mandados do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. |
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Carga horária: |
04 horas/aula |
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Facilitador: |
Fernando Clemente da Rocha - Magistrado da 1ª Vara Cível deste Tribunal de Justiça |
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Realização: |
COORDENADORIA DE CURSOS PARA SERVIDORES |
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Conteúdo programático: |
Direito Fundamental ao Processo Justo (art. 5º, LIV, da CF) 1. O Novo CPC e os Princípios da duração razoável do Processo (art. 4º), da boa-fé (art. 5º) e da cooperação (art. 6º); 2. Vedação para o exercício do munus no Processo/ Impedimento e Suspeição – art. 148, II; 3. O Oficial de Justiça como sujeito do processo – art. 149; 4. O Cargo como objeto de reserva legal no Novo CPC – art.151; 5. As atribuições do Oficial de Justiça – art. 154; 6. A novidade do art. 154, VI. o oficial de justiça como instrumento ativo e de vanguarda nos esforços de solução consensual dos conflitos (art. 3º, §2º); 7. A Responsabilidade Civil do Oficial de Justiça – art. 155; 8. Atos de Comunicação Processual; 9. Citações e intimações da união por meio eletrônico - Lei nº 11.419/06 (arts. 246, §2º e 270, caput e parágrafo único); 10. Citação do mentalmente incapaz (art. 245) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/15 (art. 79, §1º); 11. Liberdade temporal no cumprimento de atos – arts. 212, §2º, 214, I e 216; 12. Atuação do Oficial de Justiça no Processo de Execução - a regra do art. 782; 13. A Penhora – aspectos destacados; 14. Novo CPC e atuação do Oficial de Justiça na execução Fiscal (Lei nº 6.830/80) – art. 771, caput (subsidiariedade); 15. Conclusão |
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Vagas: |
60 vagas |
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Mais informações: |
3226-4204 ou e-mail ejuseservidorEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
Suspensas ações que discutem inversão de cláusula penal contra construtora que atrasa entrega de imóvel
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o país a tramitação dos processos individuais ou coletivos que discutam a possibilidade de inversão, em desfavor da construtora, de cláusula penal estipulada exclusivamente contra o comprador, nos casos de atraso na entrega de imóvel em construção.
A decisão foi tomada pelo colegiado ao determinar a afetação de dois recursos especiais sobre o assunto para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do novo Código de Processo Civil). O relator dos processos é o ministro Luis Felipe Salomão.
O tema está cadastrado sob o número 971 no sistema de recursos repetitivos, com a seguinte redação: “Definir acerca da possibilidade ou não de inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente (consumidor), nos casos de inadimplemento da construtora em virtude de atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de promessa de compra e venda.”
A suspensão do trâmite dos processos não impede a propositura de novas ações ou a celebração de acordos.
Rescisão contratual
Em um dos recursos submetidos à análise da seção, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal entendeu que, nos casos de rescisão contratual em que a mora é da empresa vendedora e o comprador não quer mais cumprir o contrato, não são devidos lucros cessantes, multa moratória ou inversão de cláusula penal compensatória, em razão da distinção e finalidade de cada um desses institutos.
Contra o julgamento de segunda instância, o consumidor defende no STJ a possibilidade de inversão da cláusula penal em desfavor da construtora, em virtude de seu inadimplemento ao não entregar o imóvel.
Recursos repetitivos
O novo Código de Processo Civil (CPC/2015) regula nos artigos 1.036 a 1.041 o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.
A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.
No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.
Fonte: Rodrigo/Samuel/CM, do STJ
Comitê do Planejamento realiza primeira reunião em 2017
Os membros do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) reuniram-se nesta sexta-feira, 05/05, para realizar a primeira Reunião de Análise Estratégica (RAE) de 2017. Os encontros têm como objetivo promover um diálogo sobre a estratégia adotada pelo TJSE e realizar acompanhamento e avaliação das metas da instituição e dos Macrodesafios do ciclo que vai até 2020.
O evento foi aberto pelo Presidente do Comitê Gestor, Des. Diógenes Barreto, que apresentou o Planejamento Estratégico e os novos gestores dos Macrodesafios. “Nestas reuniões aprimoramos a execução do planejamento. Discutimos temas importantes e deliberamos sobre um cronograma mensal de reuniões com os gestores dos Macrodesafios. Uma constatação é incontroversa, o TJSE não vive mais sem o Planejamento Estratégico”.
Em seguida foram apresentados os projetos dos Macrodesafios de Soluções Alternativas de Conflitos, Aprimoramento da Justiça Criminal e de Gestão de Pessoas. Ao final, foram deliberados ajustes para nova formatação do Encontro Anual do Planejamento e na Pesquisa de Satisfação.
O Diretor de Planejamento do TJSE, Felipe Baptista Prudente, pontuou que a reunião de acompanhamento faz um histórico dos ciclos do planejamento. “Aqui nós avaliamos como estão sendo executados os projetos e corrigimos alguns entraves, até porque o Planejamento é algo dinâmico. Além disso, é uma oportunidade de pensar conjuntamente as ações e melhorar o Planejamento Estratégico como um todo”.
Participaram também da RAE, os Juízes Auxiliares de Presidência, Gilson Felix dos Santos e Leonardo Souza Santana Almeida; o Juiz Corregedor, Daniel Vasconcelos; o Secretário de Finanças, Pedro Vieira; a Secretária de Tecnologia, Denise Martins Moura; a Consultora Geral, Sara Ramos; a Diretora de Gestão de Pessoas, Tânia Denise Fonseca; os Juízes Marcelo Augusto Costa Campos, Antônio Henrique Almeida Santos, Maria Luíza Foz Mendonça, Iracy Ribeiro Mangueira Marques e Luis Gustavo Serravalle Almeida; o representante do Sindijus, Alexandre Magno, além de servidores do Cejusc, Tecnologia, Planejamento e Gestão de Pessoas.
Câmara Criminal: sessão do dia 11/05 é transferida para 16/05
O Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Diógenes Barreto, comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, que não será realizada a sessão extraordinária da Câmara Criminal em 11/05/2017, ficando, de logo, redesignados os julgamentos dos processos ali pautados para a sessão ordinária a ser realizada em 16/05/2017, às 8h30.
Precatórios: publicada lista de pagamento de maio
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Departamento de Precatórios (Deprec), publicou a lista de credores que receberão pagamento neste mês de maio. Serão 174 beneficiários, sendo 120 idosos e 43 portadores de doenças graves, na modalidade de preferência constitucional, e 11 credores da ordem cronológica dos municípios de Amparo do São Francisco, Gararu, Pinhão e Ribeirópolis.
A atual gestão do TJSE adotou como meta alcançar o maior número possível de pagamentos de precatórios, a fim de promover o papel social do Judiciário. Para dar mais celeridade aos trabalhos, a equipe responsável pelos cálculos dos benefícios foi reforçada com a alocação de mais Analistas Judiciários.
De acordo com a Gestora do Deprec, Juíza Maria da Conceição da Silva Santos, “o compromisso é com a celeridade e legalidade dos pagamentos que estão sob nossa responsabilidade. A gestão do TJSE é sensível aos anseios da sociedade e, no tocante aos precatórios, ao pagamento prioritário dos idosos e cidadãos com problemas de saúde”, ressaltou.
O que são precatórios?
São requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
Listas de credores:
