O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Departamento de Precatórios (Deprec), realizou, nos dias 04, 11, 18 e 25/10, sessões de pagamento de precatórios. Os credores receberam os pagamentos referentes a antecipações, para idosos e portadores de doenças graves, dos municípios de Lagarto, Estância e Propriá, do Estado de Sergipe, Ipes, DER, e ITPS, além da cronologia – quando recebe integralmente o crédito – de Aquidabã, Lagarto, Aracaju, Muribeca, Maruim, Estância e do INSS.

Segundo a Juíza gestora do Deprec, Maria da Conceição da Silva Santos, para garantir a continuidade dos pagamentos, foram realizadas audiências de cobranças e alertado aos Entes Devedores sobre a necessidade de pagar mensalmente os valores acordados, sob pena de sanções como a inclusão no Cadastro Nacional de Entidades Devedoras (CEDIN) e o sequestro de verbas.

O pagamento dos precatórios não pode ser considerado uma loteria, como expressou o empresário José Marinho Filho, ao comentar que estava sem esperança de receber o seu precatório. “Confesso que já não esperava esse dinheiro. Hoje é um dia feliz”. Já o servidor público Sergio Manoel Fonseca, ressaltou agradecido. “Pra gente um prazer e uma satisfação. Sabemos que é demorado, mas estou muito feliz em saber que não precisarei mais esperar pelo meu direito”.

As sessões de pagamento continuarão a ser realizadas em todas as quartas-feiras de novembro.

O Dia das Crianças foi prolongado para crianças e adolescentes que estão em unidades de acolhimento da capital e interior de Sergipe. Na terça-feira, 24/10, 99 delas, de 14 instituições, tiveram uma tarde de lazer no American Park, em Aracaju. Ontem, outras 112 crianças e adolescentes, de mais 15 unidades, também tiveram uma tarde diferente. O passeio foi possível graças a uma parceria entre a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o American Park.

“O direito ao lazer dessa criançada deve ser salvaguardado pelo Poder Judiciário. Gostaríamos de agradecer à direção do parque, que nos cedeu esse espaço maravilhoso para que as crianças pudessem brincar”, agradeceu a Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE. “É um prazer oportunizar esse momento de diversão para as crianças. Este é o terceiro ano que essa parceria se concretiza e só temos que comemorar”, comentou Márcio dos Santos, gerente do American Park.

Uma das adolescentes da Casa Lar IV, de Aracaju, além de ir em todos os brinquedos, aceitou o desafio de ser repórter por um dia, entrevistando algumas colegas para a reportagem do Sergipe Justiça, programa de TV do TJSE. “Fiquei um pouco trêmula, mas foi legal”. Sobre o passeio, ela disse que achou “o máximo”. “Quando soube que a gente vinha fiquei muito alegre”, comentou a adolescente.

Quem acompanha as crianças e adolescentes que estão institucionalizados sabe bem a importância de momentos de lazer. “Esse passeio significa dar acesso ao direito do lazer, uma realidade que muitos deles não têm dentro dos seus contextos familiares. O que está sendo proporcionado é eles poderem ser crianças e, quem sabe, estar despertando sonhos de que é possível. Para muitos ir para um parque é um sonho”, afirmou Joelma Andrade, coordenadora da Casa Lar Regional de Santo Amaro.

O secretário-adjunto de Assistência Social de Aracaju, Valdiosmar Vieira, também conferiu o passeio da criançada e comentou sobre a parceria com a CIJ em outras ações. “É um grande ganho vermos que a Coordenadoria da Infância e Juventude se aproxima do poder público. No mundo que estamos vivendo, com tantas dificuldades, ou os diversos atores das políticas públicas se juntam ou não vamos conseguir melhorar a qualidade de vida do nosso povo e das nossas crianças. Então, o Tribunal de Justiça, através da Coordenadoria, tem sido muito sensível à causa da criança e também em estabelecer parcerias”, elogiou.

As 14 unidades de acolhimento presentes na tarde de terça-feira foram a Casa Abrigo Sorriso, Casas-Lar I, II, III e IV, Abrigo Caçula Barreto, Casa Lar Alegria de Viver (Arauá), Abrigo Teresinha Rodrigues (Umbaúba), Casa Mãe (Canindé), Casa Lar Esperança (Itabaiana), Abrigo Mateus da Cruz (Simão Dias), Casa Lar Regional de Santo Amaro, Abrigo Regional Japaratuba, Casa Lar Reconstruindo uma História (Propriá).

Ontem, foi a vez do Abrigo Sagrado Coração de Jesus (Laranjeiras), Casa Zilda Arns (Estância), Casa Lar Travessia (Barra dos Coqueiros), Casa Lar Ester Batista (Itabaianinha), Serviço de Acolhimento Institucional Anjos do Futuro (Boquim), Casa Lar Reconstruindo Sonhos (Santa Luzia), Casa Lar Acolher e Amar (Pacatuba), Casa Lar de Itaporanga D’Ajuda, Abrigo Institucional Raimundinha Felipe (Tobias Barreto), Entidade de Acolhimento Dr. Gilton Feitosa, Entidade de Acolhimento Dra. Lílian Mendes, Casa Lar Mãos que Cuidam (Indiaroba), Casa Lar Antônio Alves (Glória), Abrigo Estadual Regional de Carmópolis e Abrigo Estadual Regional de Frei Paulo.

Quatro Juízes do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participam, em Ouro Preto, Minas Gerais, nos dias 18, 19 e 20/10, do IV Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) e do IX Encontro Nacional de Magistrados da Infância e Juventude.

No início do evento, após cumprimentar e agradecer a presença dos 31 magistrados, o Juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, presidente do FONAJUP, destacou a importância do encontro que “objetiva manter um espaço de atualização e troca de experiências relativas à jurisdição da infância e juventude e seus desafios institucionais e normativos”.

Compuseram a mesa diretiva: a vice-presidente Morgana Dario Emerick; o primeiro-secretário Haroldo Luiz Rigo da Silva; a segunda-secretária Katy Braun do Prado, além do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Rogério Soares do Nascimento e a secretária de Direito da Criança e do Adolescente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Valéria da Silva Rodrigues.

Em sua fala, o primeiro-secretário e Juiz do TJSE, Haroldo Luiz Rigo da Silva pontuou: “a atenção do Conselho Nacional de Justiça à área da infância e juventude deve ser permanente”. Rigo afirmou ainda ser necessário que os magistrados estejam atentos e dedicados a apoiar toda iniciativa que venha contribuir para uma maior eficiência do judiciário nessa área.

“A participação dos magistrados do TJSE nos eventos é de extrema relevância para o enfrentamento das demandas relativas à Infância e Juventude, pois permite, além da formação continuada, a contribuição na construção de enunciados, os quais serão utilizados como orientações a serem seguidas no momento da prestação jurisdicional”, explicou a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira.

Participam também dos encontros, o Juiz da 4ª Vara Cível de N. Sra. do Socorro, Paulo César Macedo; e a Juíza da 2ª Vara Cível de Estância, Tatiany Chagas.

Foi divulgado ontem, 17/10, o Relatório Conclusivo da Pesquisa de Satisfação 2017, realizada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Nesta nona edição, foram aplicados 2.006 questionários, em 19 fóruns localizados em dez municípios, entre os dias 10 e 21 de julho. Dos entrevistados, 82% disseram que confiam no Judiciário sergipano. Na pesquisa de 2015, o índice de confiabilidade era de 69%. Os serviços prestados pelo TJSE foram classificados como satisfatórios por 93% dos entrevistados.

Para a Juíza Iracy Mangueira, gestora do macrodesafio ‘Garantia dos Direitos de Cidadania’, a realização da pesquisa é fundamental ao aprimoramento dos serviços prestados pelo Judiciário. “Isso reafirma o nosso compromisso com a qualidade e celeridade dos julgamentos”, ressaltou a magistrada, lembrando que a pesquisa é um importante meio de comunicação com o usuário.

A pesquisa foi aplicada em Fóruns das Comarcas de Aracaju, Nossa Senhora de Socorro, São Cristóvão, Nossa Senhora da Glória, Simão Dias, Canindé do São Francisco, Estância, Itabaiana, Lagarto e Tobias Barreto. A mão de obra utilizada, sem ônus para o Poder Judiciário, foi de 71 pesquisadores (estagiários de nível superior do TJSE e requisitados de algumas prefeituras).

Esta edição trouxe algumas inovações, como perguntas para identificar o perfil do entrevistado. O questionário foi confeccionado no formato autoexplicativo, com direcionamentos simples, para melhor entendimento do pesquisador e redução da margem de erro. Também foram incluídos nos níveis ruim e péssimo, subitens para que o entrevistado informasse o motivo de sua insatisfação com a prestação de serviço, se fosse o caso.

O resultado completo da pesquisa pode ser acessado clicando aqui. Mas destacamos alguns índices:

49% dos entrevistados foram ao fórum para audiências;
53% informaram que não houve atraso na primeira audiência;
47% disseram que não esperaram para serem atendidos nas secretarias judicias;
68% classificaram como bom e 29% como excelente o atendimento na recepção;
90% disseram que as instalações do fórum são satisfatórias;
88% afirmaram que a segurança nos fóruns é satisfatória;
50% disseram que conhecem as vantagens da conciliação.