O Presidente da Câmara Criminal em exercício, Desembargador Edson Ulisses de Melo comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, que não será realizada Sessão Ordinária no dia 05/09/2017.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos Externos, informa que estão abertas as inscrições para o Curso Precedentes Judiciais, que será ministrado pelo Doutor em Direito pela Università degli Studi di Roma Tre (2014), Hermes Zaneti Junior. A aula será realizada nesta sexta-feira, dia 1º de setembro de 2017, das 14 às 19h, no auditório principal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), localizado na Praça Fausto Cardoso, nº 112, no centro de Aracaju.

Com o objetivo de proporcionar o estudo e o debate na comunidade jurídica local, no conteúdo programático do curso, estão assuntos como precedente, decisão, jurisprudência e súmula; jurisprudência estável, íntegra e coerente; eficácia vinculante; precedente brasileiro e precedents na tradição da common law; fundamentação; divulgação; distinção (distinguishing); superação da tese jurídica (overruling).

Inicialmente direcionado para magistrados e servidores do Poder Judiciário sergipano, o curso também terá participação do público externo mediante inscrição e pagamento de valor simbólico na Secretaria da Ejuse, localizada no 7º andar do Anexo I do TJSE. Lembrando que as vagas são limitadas, os interessados devem ligar para os telefones (79) 3226-3166 e/ou 3226-3254 para mais informações. Vale ressaltar que as inscrições poderão ser encerradas caso haja o preenchimento total das vagas.

Diante da normalização do Sistema de Selo Digital, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Sergipe comunica o regular retorno dos serviços notariais e de registro.

De 26 de agosto a 05 de setembro, estarão abertas as inscrições para o processo seletivo de estágio de nível superior no Tribunal de Justiça de Sergipe. A seleção visa ao preenchimento de vagas disponíveis e formação de cadastro reserva para estudantes das áreas de Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Informática, Psicologia e Serviço Social. Clique aqui e confira o edital completo.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.tjse.jus.br/Estagio/. O candidato deve preencher o cadastro, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento em qualquer agência do Banese até 05/09/2017. O valor da inscrição é R$ 20. As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento. A partir do dia 13/09/2017, será disponibilizado no mesmo site a relação dos interessados que tiveram suas inscrições deferidas.

Entre os requisitos estão ter cursado no mínimo 50% dos créditos obrigatórios; ter média geral ponderada correspondente a, no mínimo, 5,0, entre outros. Somente poderão ingressar no estágio os candidatos que estejam até o limite de seis meses da data prevista para a conclusão do curso. As provas serão realizadas em Aracaju, no dia 21/09/2017, na Faculdade Pio X, Campus III, à avenida Tancredo Neves, 5655, bairro Jabutiana, Aracaju, das 9 horas ao meio-dia.

A seleção para ingresso no estágio de nível superior terá validade de um ano, a contar da data da homologação do resultado, podendo ser prorrogado uma vez e por igual período. O valor da bolsa de estágio será de R$ 622 e o valor do auxílio-transporte será de R$ 140. Os candidatos aprovados poderão ser convocados para estágio com jornada de 4 horas diárias (20 horas semanais), que será desenvolvida no período matutino, excepcionalmente no período vespertino, observado o interesse da administração.

O Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) voltou a se reunir na manhã desta sexta-feira, 25/08, para fazer um feedback do que ocorreu no Workshop sobre Constelações Familiares, realizado no último dia 18/08 com a participação de 80 servidores e 12 magistrados, em parceria com a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

Na oportunidade, foi deliberado um estudo de viabilidade de continuidade das capacitações, visando o desenvolvimento humano dos servidores e magistrados. Foi analisado também o Sistema Eletrônico de Agendamento de Consultas do Centro Médico, implantado no último dia 15/08, no qual verificou-se o impacto positivo na celeridade e transparência nos agendamentos das consultas, além de outros pontos relacionados à saúde no âmbito do TJSE.

O Comitê instituído pela Portaria nº 305/2017 e presidido pela Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, tem como preocupação o bem-estar dos servidores e magistrados deste Poder. O Comitê vem discutindo ações que busquem atender as necessidades da saúde tanto no âmbito profissional como no pessoal em busca de uma qualidade de vida.

Segundo o secretário do Comitê e Chefe da Divisão de Planos e Projetos da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento, Thyago Avelino Santana dos Santos, as ações do Comitê fazem parte de um Programa de Promoção de Saúde e Qualidade de Vida. O programa está sendo implementado no TJSE por meio do planejamento de projetos e ações institucionais voltados à prevenção, promoção e preservação da saúde física e mental de magistrados e servidores, bem como na construção e manutenção de meio ambiente de trabalho seguro e saudável estabelecidos no Plano Estratégico do Poder Judiciário.

Participaram também da reunião Elaine Celina Afra Santos, Juíza representante da Amase; Christina Machado Sales e Silva, Juíza-Coordenadora do Comitê Estadual de Saúde; Noel Silveira de França, representando o José Osvaldo Barreto de Ávila, Diretor do Centro Médico do TJSE; Tânia Denise de Carvalho Dória Fonseca, Diretora de Gestão de Pessoas; e Raul Laurence Santos Campos, representante do Sindijus.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) encerrou nesta sexta-feira, 25/08, a programação oficial da VIII Semana da Justiça pela Paz em Casa. Para fechar o evento de maneira lúdica e comemorativa foram levadas para o Fórum Gumersindo Bessa, maior do Estado, as exposições fotográficas “Colorindo a dor” e “Reencontro”; apresentação do coral Canta Mari; e a mostra de fotos no atendimento do Juizado da Violência Doméstica.

Durante toda a semana, a Coordenadoria da Mulher do TJSE realizou atividades de capacitação para servidores, magistrados e agentes da rede de proteção, colocando-os para discutir sobre a possibilidade de aplicação da metodologia restaurativa no enfrentamento das demandas de violência doméstica contra a mulher. Foi discutida também a Meta 8 do CNJ, com propostas concretas de alteração de glossário de metas; realizado mutirão de audiências, inclusive com a adesão do 2º Grau de Jurisdição; e oficina no Presídio Militar (Presmil).

A Juíza Coordenadora da Mulher, Iracy Mangueira, afirmou que a colocação das imagens das mulheres no atendimento do Juizado representa a adequação física humanizada para que toda mulher vítima ao chegar na unidade sinta, através das imagens, a possibilidade de empoderar-se.

“Estamos muito satisfeitas com a realização da semana, foi muito produtiva e conseguimos atingir todas as nossas metas. Fizemos as capacitações necessárias, fomos ao interior do Estado e hoje encerramos aqui no Bessa com esse evento festivo. Acredito que os eixos a serem trabalhados são o da educação, da capacitação continuada e, sobretudo, da articulação da rede de proteção. Se tivermos os equipamentos preparados para o acolhimento e funcionando dentro de um fluxo em que a mulher possa de fato se empoderar e ir até o final do processo, com certeza iremos contribuir para o desenho de uma sociedade mais humana, justa e solidária, de construção da paz, onde homens e mulheres possam conviver sem violência”, concluiu a magistrada.

Apesar do encerramento de hoje, a VIII Semana contará com a continuidade do curso “Gênero e Vulnerabilidade: Lei 11.340/2006 e o Direito Penal dos Vulneráveis”, no dia 28/08, na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse); e o Seminário do 11º Aniversário da Lei Maria da Penha, realizado pela Coordenadoria de Política para Mulheres, da Prefeitura de Aracaju, no dia 31/08, às 8h, no auditório da SEIDH.

Ações no interior do Estado

A VIII Semana da Paz em Casa realizou também ações educativas, audiências concentradas e apresentação de projetos nos municípios de Estância, Itabaianinha, Carmópolis, Pacatuba e Malhador com o intuito de dar maior visibilidade à pauta do combate à violência também no interior do Estado.

“A Coordenadoria foi à Comarca e apresentou as diversas ações que integram o Projeto ‘Interior em redes’. Agora os próximos passos serão o diagnóstico e a capacitação dos agentes da Comarca”, explicou o Juiz de Pacatuba, Haroldo Rigo.

Em Malhador, a Juíza Patrícia Carvalho destacou que a semana disponibilizou palestras e ações educativas. “Tive a oportunidade de explicar sobre as questões de gênero e dos movimentos que estão sendo realizados pelo Tribunal, através da Coordenadoria da Mulher, para que a violência doméstica seja reduzida. Com o trabalho de todos, temos a esperança que essa realidade seja mudada e que as pessoas se conscientizem da igualdade entre homens e mulheres”, afirmou a magistrada.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) está desenvolvendo um projeto-piloto de mediação comunitária no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Carlos Hadman, localizado no bairro Soledade, em Aracaju. Na tarde da quinta-feira, 25/08, foi realizada mais uma sessão de mediação envolvendo cinco integrantes de uma mesma família.

Segundo a Supervisora de Cidadania do Cejusc, Heloísa Joana dos Santos, o objetivo do projeto é estimular a cultura do uso dos métodos autocompositivos nas comunidades. “O Cejusc já tinha a intenção de fazer o trabalho de mediação comunitária. Como desenvolvemos um projeto de mediação em uma escola próxima ao CRAS, fizemos visitas à rede de assistência da região e verificamos que havia uma demanda reprimida, que os profissionais nem sempre conseguiam resolver os litígios”, informou Heloísa.

As sessões são realizadas por mediadores capacitados, que facilitam o diálogo entre as partes para que elas possam construir juntas uma solução para o conflito. “Isso ocorre por meio de aplicação de técnicas específicas, que aprendemos em cursos referenciados pelo CNJ. Na mediação, tomamos conhecimento do contexto, ouvimos as partes, oportunizamos que elas exponham seus sentimentos e, através da autonomia de vontade delas, cheguem a um consenso, visando, principalmente, o reestabelecimento da comunicação”, explicou Pedro Neto, mediador do Cejusc.

Na primeira sessão realizada no CRAS da Soledade, há uma semana, o litígio era entre dois irmãos em relação ao pai idoso que requer cuidados especiais. Conforme Pedro, a demanda maior é relativa à família e direito de vizinhança. “Nem sempre se chega a um acordo propriamente dito, mas quando a gente vê que o diálogo foi restabelecido, o que é o ápice da mediação, isso nos deixa muito satisfeitos”, comentou Pedro.

O Cejusc pretende dar um segundo passo, que é a capacitação de profissionais do CRAS e membros da comunidade em técnicas de mediação. “Com esse projeto, o Cejusc também cria mais uma estratégia de cumprimento do macrodesafio ‘Adoção alternativa de solução de conflitos’, constante no Planejamento Estratégico do TJSE”, ressaltou Maria Luiza Foz Mendonça, Juíza Coordenadora do Cejusc e gestora do macrodesafio citado. Além do CRAS Carlos Hadman, a ideia do Cejusc é ampliar o projeto para outros Centros de Referência de Assistência Social.

Para a coordenadora do CRAS, Vivian Almeida, o projeto só trará benefícios para a comunidade. “É uma parceria bem interessante. A comunidade necessita muito de projetos como esse porque quando se fala em justiça eles temem que seja alguma coisa muito complicada. Acredito que mais para frente a procura no CRAS será maior e a partir da capacitação com as equipes vamos conseguir intermediar esses conflitos na comunidade. A gente conseguindo mediar da forma correta acho que vai funcionar melhor até para fortalecermos vínculos com a comunidade”, opinou Vivian.