A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio de sua Coordenadoria de Cursos Externos, informa que a Aula Magna da II Turma da Pós-Graduação em Processo Civil, promovida pela escola, será realizada no dia 4 de maio de 2018, a partir das 18h, no auditório do 8º andar do Anexo Administrativo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). O tema da aula, ‘Alguns temas ainda não aprofundados do Código de Processo Civil’, será ministrado pelo Professor Doutor em Direito pela PUC/SP, com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa, Leonardo Carneiro da Cunha.

O ministrante é também Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Professor adjunto da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), nos cursos de graduação, mestrado e doutorado; membro do Instituto Iberoamericano de Direito Processual e do Instituto Brasileiro de Direito Processual; Procurador do Estado de Pernambuco; Advogado e consultor jurídico; além de Presidente da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo.

Leonardo Carneiro da Cunha é também autor de várias obras, dentre elas, destacam-se A Fazenda Pública em Juízo (Editora Forense), Direito Intertemporal no Novo Código de Processo Civil (Editora Forense), e Curso de Direito Processual Civil (Editora JusPodivm), este último escrito em parceria com o Professor Fredie Didier Jr.

Inscrições abertas

A Coordenadoria de Cursos Externos da Ejuse ressalta que as inscrições para a Pós-Graduação em Direito Processual Civil estão abertas desde o dia 12 de março e prosseguem até 4 de maio de 2018 na Secretaria da Ejuse, localizada no 7º andar do Anexo I do TJSE. O acesso ao edifício é feito pela Rua Pacatuba, n° 55, pela manhã, e/ou pela Praça Fausto Cardoso, nº 112, nos dois turnos, no centro de Aracaju.

Estão sendo ofertadas 80 vagas destinadas a graduados em qualquer área do conhecimento, em especial, magistrados, promotores, defensores, advogados, servidores públicos, bacharéis em Direito e em áreas afins. As aulas, integralmente presenciais, ocorrerão às sextas-feiras à noite e aos sábados pela manhã e tarde.

Magistrados, servidores públicos municipais, estaduais e federais, bem como advogados vinculados à OAB/SE, terão desconto de 20% no valor da mensalidade, desde que comprovem a referida condição. Para mais informações, acesse o edital na íntegra.

Documentação

No momento da inscrição, o interessado deverá preencher o requerimento de matrícula e estar munido dos seguintes documentos: cópia do diploma do curso superior, devidamente registrado, ou declaração provisória que o substitua; cópia de documento de identidade; cópia do Cadastro das Pessoas Físicas (CPF); foto 3 x 4 recente; cópia do comprovante de residência; curriculum vitae; declaração, preenchida no local da inscrição, indicando ciência plena das condições do edital e aceitação de todas as suas regras; comprovante do pagamento da taxa de matrícula.

Corpo docente

O corpo docente da pós é formado por nomes do cenário jurídico local e nacional. Dentre eles, já estão confirmados: Alexandre Freitas Câmara; Cassio Scarpinella Bueno; Maurício Ferreira Cunha; Ricardo Cunha Chimenti; Gabriela Maia Rebouças; Manoel Costa Neto; Plínio Rebouças de Moura; Fernando Clemente da Rocha; Orides Mezzaroba; Francisco Alves Júnior; Fábio Victor da Fonte Monnerat; Marcos de Oliveira Pinto; Dauquíria Melo Ferreira; Beclaute Oliveira Silva; Leonardo Souza Santana Almeida; Motauri Ciochetti de Souza; André Vinhas; Flávia Moreira Guimarães Pessoa; Pedro Henrique Nogueira; Maurício Gentil Monteiro; Rodrigo Reis Mazzei; e Willian Santos Ferreira.

Mais informações pelos telefones (79) 3226-3166 ou 3226-3254.

Foram disponibilizados pela Corregedoria Geral da Justiça, desde o último dia 02/04, os relatórios das inspeções realizadas no mês de março nas unidades jurisdicionais situadas no interior do Estado, em cumprimento ao disposto no Provimento nº 23/2017, que alterou a Consolidação Normativa Judicial da CGJ.

Esses relatórios estão disponíveis no SEI de cada unidade e analisaram os itens destacados no Provimento nº 24/2017, complementado pelo Provimento nº 03/2018, que criou o Certificado de Cumprimento das metas para as unidades de 1º grau de jurisdição do TJSE.

Dentre os dados observados, foram examinados, por exemplo, o cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ e pela CGJ, as estatísticas de judicância, a quantidade de processos conclusos e os processos há mais tempo nos gabinetes, os principais relatórios de impulso e gerenciais das Secretarias, levando-se em conta a quantidade e os processos por mais tempo em cada contador, além de outros mais.

Ficaram de fora apenas as unidades do interior que se encontram em processo de correição, estando previstos os próximos ciclos de inspeção nas Comarcas do interior para os meses de junho, setembro e dezembro, nos termos do inciso I do art. 98-C da Consolidação Normativa Judicial da CGJ.

Acompanha os relatórios desse ciclo de inspeção uma cartilha elaborada pela Divisão de Apoio Judicial (DAJ), órgão da Corregedoria, na qual se apresenta a sugestão para as Secretarias de um método de trabalho elaborado com o propósito de viabilizar a movimentação célere dos processos com réu preso, dos inseridos nas metas do CNJ e na meta Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), bem como a regularização paulatina de eventuais pendências, cuja metodologia já foi testada com sucesso em outras unidades do interior do estado.

Ontem, 02/4, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em parceria com o Sergipe Previdência, promoveu para os juízes uma palestra sobre Previdência Complementar, tendo como palestrante o Presidente do PrevBahia, Jeremias Xavier.

De acordo com o Secretário de Finanças do TJSE, Pedro Vieira, a palestra teve por objetivo oferecer informações aos magistrados da Justiça sergipana sobre o Plano de Previdência Complementar que vai ser implantado no Estado. “O Poder Judiciário, através do Desembargador Cezário, entendeu que a matéria é de suma importância e resolveu realizar essa exposição. A ideia é esclarecer esse tema, já que, quando o Estado de Sergipe implantar essa previdência complementar, ela vai ter reflexo direto nos futuros benefícios previdenciários daqueles servidores e magistrados que serão admitidos após a implantação do regime”, explicou.

O palestrante disse que o cenário previdenciário que existe hoje é muito difícil e que só tende a piorar se não começarmos a nos planejar. Ele demonstrou as vantagens do novo sistema: “Há um ganho em termos de previsibilidade na gestão previdenciária. Na hora que o regime de previdência complementar é instituído, acontece a limitação das aposentadorias e pensões ao teto do regime geral, que é o teto do INSS. O Estado passa a ter uma visão de longo prazo de como vai se comportar essa curva da previdência e seus compromissos futuros. Já o contribuinte vai acompanhando com o Estado, mês a mês, de forma transparente, como se fosse uma poupança e pode também ter uma previsão do seu futuro”, explicou Jeremias Xavier.

O Presidente do Sergipe Previdência, José Roberto Lima, falou que a palestra faz parte de uma série de eventos que eles estão promovendo antes da implantação da Previdência Complementar no Estado. “Nós já temos uma minuta aprovada pelo Previc, que é a entidade que regula a previdência complementar no Brasil. Estamos nesse momento de discussão com os Poderes para colhermos sugestões, alterações, aprimoramentos. A ideia é que ainda no primeiro semestre a gente possa ter o plano aprovado”, finalizou.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), realizou na última quarta-feira, 28/03, o I Seminário Conhecendo o Sistema Socioeducativo. O objetivo do evento foi apresentar o sistema de atendimento socioeducativo de Aracaju aos representantes da Cúria Arquidiocesana e de movimentos religiosos responsáveis pela oferta de assistência espiritual aos adolescentes em conflito com a lei.

De acordo com a Juíza Coordenadora da Infância, Iracy Mangueira, a elaboração do seminário é uma forma de atingir uma meta estabelecida no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que determina que os jovens numa situação de cumprimento de medida socioeducativa também tenha direito à assistência religiosa. “Dentro dessa perspectiva é que promovemos essa aproximação porque acreditamos que o despertar da espiritualidade pode ser também o despertar de um novo caminho, de um novo paradigma, de esperança e de novas oportunidades”, explicou.

O Arcebispo da Arquidiocese de Aracaju, Dom João José da Costa, destacou a importância da aproximação da igreja em espaços onde são desenvolvidas medidas socioeducativas. “Quem vai ao encontro de Cristo é resgatado. Estamos aqui para mostrar que a religião é parceira nesse trabalho de reorientação. Nós precisamos de um olhar mais caridoso para quem não tem moradia, para quem não tem o que comer e para quem necessita de apoio para modificar sua história.”, ressaltou.

O evento foi aberto com apresentação teatral dos adolescentes do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam). O Diretor Operacional da Fundação Renascer, Carlos Viana, falou da importância do evento e destacou a pluralidade das religiões encontradas entre os adolescentes que cumprem as medidas socioeducativas, lembrando também do papel importante que a Igreja Católica tem assumido. “Eles têm nos ajudado a diminuir o preconceito que existe com os adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas”.

A programação contou com temas como: o perfil dos adolescentes em conflito com a lei; o sistema de justiça; justiça restaurativa e fundamentos jurídicos das medidas socioeducativas. Uma das palestrantes do dia foi a Professora Mestra Antonina Gallotti. “Apesar dos 28 anos do ECA, a implantação das medidas socioeducativas ainda são desafiantes. A grande dificuldade é que são medidas para ressignificar a vida de pessoas e ressignificar vida é muito difícil”.

O Memorial do Judiciário lançará na próxima quarta-feira, 4/4, às 19 horas, a exposição de caráter didático intitulada ‘745 – Sem Fronteiras Visuais’. As pinturas e esculturas são de autoria de alunos da escola 745 Espaço e Arte, sob a curadoria do artista visual Elias Santos. O evento contará com apresentação musical do grupo Quarteto SaxAju.

Localizado à Praça Olímpio Campos, 417, Centro, Aracaju (SE), o Memorial fica aberto de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas. As visitas, que são gratuitas, podem ser agendadas pelo telefone 3226-3488 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..