Uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) tem agilizado o atendimento de conciliação em acidentes de trânsito na capital, por meio do projeto “Pare! Concilie e Siga”. Somente em 2017, mais de 400 acordos de conciliação foram homologados a partir do serviço prestado por agentes de trânsito.

Uma das principais vantagens é a quantidade de agentes de trânsito disponíveis, que podem chegar em poucos minutos, após um chamado ao número de telefone 118. Além de reorganizar o fluxo de veículos na via, o agente propõe a conciliação, ajustando em termo a responsabilidade de cada um no episódio. Por um aplicativo de celular, se houver acordo, o termo segue eletronicamente para homologação pelo Poder Judiciário, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

O serviço começou a funcionar em maio de 2016 em paralelo com as atividades das viaturas da Justiça Volante que ainda atendem chamados. A qualidade do atendimento, junto com a possibilidade de grande abrangência de área e a atuação em todos os dias da semana, tornam viável que o serviço seja realizado unicamente pelos agentes de trânsito no futuro.

Para estarem tecnicamente preparados, mais de 200 agentes de trânsito foram capacitados nas habilidades de mediação e conciliação, do mesmo modo como são instruídos os conciliadores que atuam em audiências pré-processuais. A capacitação de 40 horas é realizada no TJSE, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que também empreende cursos de atualização anual desses profissionais, sendo que há previsão de capacitação de novos agentes.

Prêmio nacional

Em 2017, o “Pare! Concilie e Siga” foi vencedor do Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa do TJSE junto com a SMTT de Aracaju também tem sido modelo para aplicação em outras cidades pelo país. Em Sergipe, a SMTT de Itabaiana já manifestou interesse em implementar o projeto.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) publicou, no Diário da Justiça de 16 de março de 2018, o Edital nº 2-2018 com o resultado do processo seletivo para concessão de bolsas ofertadas aos Servidores Públicos Estaduais de Sergipe e Hipossuficientes. Os servidores contemplados com bolsa deverão comparecer na Secretaria da Ejuse até o dia 26 de março de 2018 para assinatura do Termo de Compromisso e Responsabilidade referidos no art. 17 do Edital nº 1-2018 de lançamento da segunda turma do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual Civil. Igualmente, os hipossuficientes contemplados com bolsa deverão apresentar-se na escola até a mesma data para ratificar sua matrícula no curso.

Foram ofertadas 20 bolsas integrais para os servidores públicos estaduais efetivos, sendo dez para magistrados e servidores do TJSE e dez para demais servidores públicos estaduais; e quatro, ou seja, 5% das vagas, para os hipossuficientes.

Inscrições

As inscrições para segunda turma da Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual Civil tiveram início dia 12 de março de 2018 e prosseguem até 4 de maio do corrente, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h, na Secretaria da Ejuse, localizada no 7º andar do Anexo I ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). De acordo com o edital da pós-graduação, o interessado deverá comparecer na Ejuse, preencher o requerimento de matrícula e apresentar a documentação requerida.

Com carga horária de 380 horas, o curso terá início em maio de 2018 com término programado para novembro de 2019. Estão sendo ofertadas 80 vagas destinadas a graduados em qualquer área do conhecimento, em especial, magistrados, promotores, defensores, advogados, servidores públicos, bacharéis em Direito e em áreas afins. As aulas, integralmente presenciais, ocorrerão às sextas-feiras (à noite) e aos sábados.

Magistrados, servidores públicos municipais, estaduais e federais, bem como advogados vinculados à OAB/SE, terão desconto de 20% no valor da mensalidade, desde que comprovem a referida condição.

Vale ressaltar que o acesso ao edifício do Anexo I é feito pela Rua Pacatuba, n° 55, pela manhã, ou pela Praça Fausto Cardoso, nº 112, no Palácio da Justiça, em horário comercial, no centro de Aracaju.

Documentação

No momento da inscrição, o interessado deverá preencher o requerimento de matrícula e estar munido dos seguintes documentos: cópia do diploma do curso superior, devidamente registrado, ou declaração provisória que o substitua; cópia de documento de identidade; cópia do Cadastro das Pessoas Físicas (CPF); foto 3 x 4 recente; cópia do comprovante de residência; curriculum vitae; declaração, preenchida no local da inscrição, indicando ciência plena das condições do edital e aceitação de todas as suas regras; comprovante do pagamento da taxa de matrícula.

Corpo docente

O corpo docente da pós é formado por nomes do cenário jurídico local e nacional. Dentre eles, já estão confirmados: Alexandre Freitas Câmara; Cassio Scarpinella Bueno; Maurício Ferreira Cunha; Ricardo Cunha Chimenti; Gabriela Maia Rebouças; Manoel Costa Neto; Plínio Rebouças de Moura; Fernando Clemente da Rocha; Orides Mezzaroba; Francisco Alves Júnior; Fábio Victor da Fonte Monnerat; Marcos de Oliveira Pinto; Dauquíria Melo Ferreira; Beclaute Oliveira Silva; Leonardo Souza Santana Almeida; Motauri Ciochetti de Souza; André Vinhas; Flávia Moreira Guimarães Pessoa; Pedro Henrique Nogueira; Maurício Gentil Monteiro; Rodrigo Reis Mazzei; e Willian Santos Ferreira.

Mais informações pelos telefones (79) 3226-3166 ou 3226-3254.

Na véspera do aniversário de 163 anos da capital sergipana, 19 alunos do Espaço Pedagógico (Espe) tiveram uma aula sobre a história de Aracaju e também do Poder Judiciário. A visita ao Memorial do Judiciário aconteceu na tarde de sexta-feira, 16/03, e rendeu muitas perguntas. A atividade faz parte do Projeto Formando Cidadãos, que consiste em um canal de comunicação com a sociedade, por meio do qual grupos de pessoas, geralmente alunos de escolas públicas e privadas, visitam o Memorial.

“Mostramos um pouco da história do Judiciário de maneira mais lúdica. Apresentamos a exposição de longa duração, com objetos como a toga e a escultura da deusa da Justiça, além da estrutura arquitetônica do prédio e um bate-papo sobre a mudança da capital”, explicou Juliana Barretto, diretora do Memorial, lembrando que muitos dos alunos são artistas plásticos e participaram da exposição Celebrações Natalinas em dezembro do ano passado.

Conforme a responsável pelo Espe, Joecy Rapucci, desde a exposição de dezembro, os alunos ficaram curiosos em relação ao Memorial. “Quando descobrimos a beleza do prédio, isso despertou neles uma grande curiosidade. Eles são especiais em tudo, ficam atentos e perguntam. As pessoas acreditam que não fique nada, de qualquer momento, pelo fato deles serem especiais. Aí está o grande engano. Porque fica muito mais do que para qualquer outra pessoas que faça uma visita com um único objetivo”, comentou.

“A única coisa que eu fiquei chateada foi não poder trazer o grupo todo porque alguns têm problemas de mobilidade”, lamentou Joecy. Mas isso não será empecilho para que o restante dos alunos deixem de conhecer o Memorial. Em breve, a equipe do local irá até o Espe. “Faremos uma dinâmica com eles no Espe, um trabalho de continuidade ao que foi apresentado aqui”, informou a diretora do Memorial.

Na aula sobre o aniversário da capital, a historiadora e estagiária de Museologia do Memorial, Gabrielle Matos, falou sobre Inácio Barbosa, responsável pela mudança da capital de São Cristóvão para Aracaju, em 1855, revelando uma curiosidade sobre o então Presidente da Província de Sergipe: não há sequer uma foto dele nos registros históricos. Assim, o desafio para os alunos do Espe foi desenhar Inácio Barbosa, uma tarefa que eles levaram para casa.

“Achei que deveria ter a foto dele, mas vou fazer o desenho”, prometeu Aline Fernandes. Já Dorinha Figueiredo contou que nunca tinha ido ao Memorial. “Muito interessante esse lugar. Gostei das coisas antigas, das fotos”, confessou. O Espe tem, atualmente, alunos de 19 a 52 anos, que recebem reforço para alfabetização e participaram de oficinas em diversas áreas, inclusive de pintura em tela.

Visitas

O Projeto Formando Cidadãos tem como público-alvo alunos do ensino médio e fundamental das redes públicas e privadas, universitários, grupo de idosos e demais grupos organizados. As visitas, que são gratuitas, podem ser agendadas pelo telefone 3226-3488 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O Memorial, que fica localizada à Praça Olímpio Campos, 417, Centro, Aracaju (SE), fica aberto de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas. Às tardes, recebe visitantes mediante agendamento prévio.