O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) finalizou na última quinta-feira, 22/03, a alimentação via Web de réus presos definitivos e provisórios no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). O cadastro envolveu processos de todas as Varas e comarcas do TJSE e durou 25 dias, numa força-tarefa que mobilizou mais de 30 servidores oriundos de diversas unidades jurisdicionais da Grande Aracaju.

De acordo com o Diretor de Modernização Judiciária do TJSE, Adriano Leal, foram cadastrados 4.777 presos, entre definitivos e provisórios. “Nós dividimos os trabalhos em duas frentes: uma voltada para Vara de Execuções Criminais e uma outra para analisar os processos relativos aos réus provisórios. Aproveito para agradecer a dedicação valiosa dos servidores que estiveram envolvidos nesse processo”.

Assim que é cadastrado no sistema, o preso recebe um número único de identificação, o Registro Judiciário Individual (RJI), como se fosse um Cadastro de Pessoa Física (CPF), que vai unificar informações como mandados de prisão, alvarás de soltura, pena e total do tempo já cumprido. Dessa forma, antes de um detento ser liberado será mais fácil e rápido identificar se ele tem mais condenações, inclusive em Estados diferentes.

O Diretor de Modernização Judiciária ainda explicou as próximas etapas do projeto. “O trabalho só começou. Foram analisados 8.200 processos neste período e finalizamos essa primeira etapa. No entanto, o projeto de integração via Web Service com o BNMP 2.0, objeto de acordo de cooperação entre o TJSE e o CNJ, continua no seu cronograma habitual, que segue até o mês de maio. No início de abril, as implantações já terão início”.

O BNMP 2.0 reúne as informações processuais e pessoais de todos os presos sob custódia do Estado e vai gerar uma identificação nacional dos detentos, facilitando o censo dos encarcerados e permitindo o acompanhamento do tempo do preso no sistema penitenciário, as penas que cumpriu ou está cumprindo e o motivo que o condenou.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) lançará na próxima segunda, 26/3, um projeto que visa à melhoria da qualidade de vida de magistrados e servidores. O Viva Zen pretende contribuir para o bem-estar no trabalho, controle e prevenção dos efeitos do estresse ocupacional e da Síndrome de Burnout.

Entre abril e dezembro haverá palestras e acompanhamentos individuais gratuitos do médico psiquiatra Antônio Juviniano Santana de Aragão, da fisioterapeuta Maria Goretti Fernandes, da psicóloga Izabela Souza da Silva e da educadora física Camila Moura Ferreira Vorkapic.

O projeto está alinhado ao macrodesafio Melhoria de Gestão de Pessoas, disposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no planejamento estratégico dos Tribunais. Outros projetos, a exemplo do Vida Saudável e Terapia Reiki, também compõem o Programa Justiça Integrativa, além das ofertas de atendimentos médicos em diversas especialidades.

O Viva Zen foi idealizado pelo chefe da Divisão de Planos e Programas do TJSE, Thyago Avelino, e pela Profa. Dra. Maria Goretti Fernandes, docente do Departamento de Fisioterapia da Universidade Federal de Sergipe. É coordenado pela Assistente Social do Centro Médico do TJSE, Edivaní Panta.

Inscrições com vagas limitadas estão disponíveis por meio do telefone 3226-3414.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) conseguiu a liberação do Exército Brasileiro, através do Comando da 6ª Região Militar, para que possa realizar a pré-inutilização (pré-destruição) das armas que foram apreendidas e que estão sob custódia do Tribunal. Essas armas são provenientes de processos judiciais, a grande maioria oriunda de crimes como tráfico de drogas, roubos, furtos, homicídios e porte ilegal.

De acordo com o Diretor de Segurança do TJSE, Delegado Flávio Albuquerque, o Poder Judiciário sergipano tornou-se o primeiro Tribunal a ser autorizado à aquisição de uma prensa hidráulica motorizada, com capacidade de força de trinta toneladas, que previamente inutiliza todos os armamentos.

“A partir de agora, quando a polícia encaminhar as armas para Justiça, nós já fazemos a pré-destruição e remetemos imediatamente para o Exército, para que eles procedam a destruição total do armamento, através da fundição, pois eles têm atribuição legal para esse procedimento”, explicou o Diretor de Segurança do TJSE.

Ainda segundo Flávio Albuquerque, essa medida garante a segurança, tanto dos servidores quanto das pessoas que frequentam as unidades judiciárias, já que manter o armamento nos fóruns coloca em risco a segurança nos prédios. “Com essa rotina, aumentamos nossa segurança institucional, de forma que não temos mais a custódia de armas em nossas dependências”, ressaltou.

A Comarca de Estância deu mais um passo, no último dia 15, no sentido de ampliar as ações da Justiça Restaurativa no município. A Juíza Titular da Comarca, Tatiany Chagas, apresentou a metodologia ao padre José Edvaldo Silva Santos; e à representante da Associação da Irmãs de Santa Maria, Irmã Geralda. O objetivo foi discutir ações de enfrentamento à violência que atinge crianças e jovens, especialmente no seio familiar.

“A oportunidade de apresentar a membros da Igreja Católica as práticas restaurativas foi por demais valiosa, pois falamos de um instrumento que colabora para promoção da cultura da paz e da reconciliação. A Justiça Restaurativa é um caminho eficaz para superação da violência”, ressaltou Maria da Conceição Moraes Prado, assistente social da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que esteve presente ao evento.

Na ocasião, foi lembrado que, este ano, o tema da Campanha da Fraternidade da Igreja Católica é ‘Fraternidade e superação da violência’. O padre José Edvaldo disse que ficou encantado com a metodologia da Justiça Restaurativa e que há uma possibilidade de integração entre a Igreja e o Judiciário. Já a Irmã Geralda ressaltou a preocupação com as mulheres vítimas de violência e os egressos de unidades prisionais.

“A Justiça Restaurativa possui metodologia que incluí princípios e valores que dão vez e voz a quem nunca teve oportunidade de falar”, completou a assistente social da CIJ. Opinião que foi legitimada por Indiana Costa, assistente social da Casa Acolhedora Zilda Arns. Ela falou sobre a existência de uma comunidade hierarquizada, na qual pessoas são excluídas de direitos básicos, mas que pode se transformar com a realização dos círculos de Justiça Restaurativa.

A Conselheira Tutelar Andréa Rodrigues Silva, que também participou da reunião, concordou que os círculos de sensibilização têm potencial para transformar a sociedade. Ainda estiveram presentes ao encontro a Diretora Pedagógica da Escola Sagrado Coração de Jesus, Hélia Santana Pinto Aragão; e o advogado Raul Muller Teixeira Gomes. A próxima reunião ficou agendada para 12 de abril, às 8h30, no fórum da cidade.

O que é

A Justiça Restaurativa é um conjunto de ações que visa resolver uma situação de violência, seja devido a um ato infracional ou uma situação de conflito de relacionamento, através da construção de espaços seguros e acolhedores tanto para o ofensor quanto para vítima. A condução é feita por um facilitador formado em técnicas restaurativas. O objetivo é compreender porque o causador do conflito agiu de tal forma, focar na recuperação do dano, atender às necessidades da vítima e criar um plano de ação que satisfaça todos os envolvidos, inclusive o ofensor.