Aconteceu no final da tarde de ontem, 07/10, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), uma sessão especial em comemoração aos 30 anos da Constituição Estadual. O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, participou do evento e foi uma das autoridades que recebeu a medalha em homenagem aos 30 anos da Constituição sergipana.

“É uma data muito importante. O Tribunal de Justiça não poderia deixar de estar presente nesse momento solene, louvando a Constituição e rememorando sua formação histórica. É uma Constituição democrática, onde houve a representação das mais diversas correntes ideológicas e que atende aos interesses de Sergipe porque objetiva o cumprimento dos princípios democráticos”, destacou o Presidente do TJSE.

Em seu discurso, o Desembargador Osório lembrou um fato histórico, comentando que a Constituição de Sergipe foi pioneira ao trazer em seu texto o princípio da fraternidade. “Naquela época, isso foi muito interessante porque outras Constituições não falaram desse princípio, que hoje é bastante trabalhado na ciência do Direito”, elogiou o Desembargador Osório, acrescentando que fraternidade é “laço de união entre os homens”.

A solenidade foi aberta pelo Presidente da Casa Legislativa, Deputado Luciano Bispo. Na ocasião, também foi exibido um trecho do documentário sobre a Constituição Estadual, no qual foram entrevistados dois Desembargadores, o atual Presidente do TJSE e o Desembargador Artêmio Barreto, que foi Presidente no biênio 2007-2009.

“Em 1988, tivemos a promulgação da Constituição Federal e as Constituições estaduais se espelharam nela. Foi um momento de mudança no país importantíssimo. A Constituição é a mola mestra de um país, de um Estado, para que possamos ter a governabilidade, estabilidade e segurança. Então, hoje, estamos comemorando os 30 anos da nossa Constituição”, disse o Deputado Luciano Bispo.

A Constituição de Sergipe, promulgada em 5 de outubro de 1989, foi resultado de 12 meses de trabalhos intensos. Receptiva às mudanças, passou por 48 emendas constitucionais, sem que se alterasse a essência de ser fiel aos direitos e garantias fundamentais do país. À época, o Presidente da Alese era o Deputado Guido Azevedo e o Vice era Reinaldo Moura.

O relator do texto, o então Deputado Nicodemos Falcão, compareceu ao evento e discursou na tribuna. Ele lembrou que foram muitas noites de trabalho até que o texto ficasse pronto. “Espero que a Constituição seja atualizada porque a sociedade evolui. E que essa atualização seja para o bem do povo”, destacou Nicodemos em um trecho do documentário.

Simpósio

As comemorações continuam com a realização do ‘II Simpósio Constituição de Sergipe – 30 Anos da Constituição Estadual: Por Uma Reflexão Sobre o Exercício Consciente da Cidadania’, que acontece nesta terça, quarta e quinta-feira, de 8 a 10/10, no auditório do Palácio da Justiça Tobias Barreto. O Desembargador Edson Ulisses de Melo representou o Presidente do TJSE na abertura do Simpósio.

“A Constituição de Sergipe e a Federal foram um marco na redemocratização do Brasil. E o Poder Judiciário, enquanto integrante do tripé da democracia, cumpre seu papel ao admitir que se discuta e comemore esse aniversário aqui”, comentou o Desembargador Edson.

A conferência de abertura foi ministrada pelo Procurador de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Carlos Augusto Alcântara Machado, que também é Doutor em Direito pela PUC/SP e professor da Universidade Federal de Sergipe. Ele falou sobre as tendências e desafios da Constituição Estadual.

“Vamos refletir sobre a história constitucional sergipana, mostrar algumas particularidades e apresentar perspectivas. Do ponto de vista da organização dos Poderes, o campo é muito limitado. Mas no capítulo que trata da ordem social, nos aspectos que envolvam meio ambiente, ciência e tecnologia, cultura, política urbana e agrícola, é um campo de atuação a ser desenvolvido”, sugeriu Carlos Augusto.

Amanhã, 8/10, às 16h30, haverá o Painel ‘Controle de Constitucionalidade no Âmbito do TJSE’, cujo palestrante será Marcos Pinto, Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE e Mestre em Direito. Clique aqui e confira a programação completa do Simpósio.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por intermédio da Juíza Coordenadora da Infância e da Juventude e da Mulher, Rosa Geane Nascimento, reuniu técnicos das áreas de Educação e Socioeducação, notadamente, da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e da Fundação Renascer, na última quarta-feira, 02/10. No encontro, foram apresentados projetos desenvolvidos pelas Coordenadorias sobre a Justiça Restaurativa.

Segundo a magistrada Rosa Geane Nascimento, o objetivo é realizar dois projetos-pilotos nas escolas, um na rede estadual e outro na municipal para, no âmbito da infância e juventude, promover o enfrentamento de questões relacionadas ao bullying, suicídio, automutilação e outros conflitos escolares. Já na área da mulher, a ideia é trabalhar os conflitos relacionados às questões de gênero

“Os projetos de Educação e Justiça Restaurativa serão desenvolvidos nas duas Coordenadorias, visando à educação e prevenção. A intenção é desenvolver projetos-pilotos de Justiça Restaurativa, com ações voltadas para as escolas estaduais e municipais e também para a socioeducação, no caso da Coordenadoria da Infância e Juventude. No âmbito da Coordenadoria da Mulher, o objetivo é trabalhar os conflitos escolares relacionados às questões de gênero”, explicou Rosa Geane.

Ações de Justiça Restaurativa também serão direcionadas à população carcerária. “Queremos mostrar os benefícios da Justiça Restaurativa, dos círculos restaurativos, da cultura de paz; de como essas práticas impactam positivamente na vida das pessoas e, assim, promovermos uma mudança de mentalidade na sociedade”, completou a magistrada.

Os participantes da reunião foram técnicos capacitados pelo TJSE para atuar como disseminadores das práticas restaurativas, em Círculos Restaurativos e de Construção da Paz, nos órgãos estaduais e municipais. Assim, as Coordenadorias da Infância e Juventude e Mulher promovem o recrutamento para que o projeto seja implantado e acompanhado, com o monitoramento de ações e resultados.

“A reunião foi muito produtiva e proveitosa. Vamos unir forças para que essa metodologia chegue ao alcance das escolas. Temos muitos casos de situações de violência de formas diversas, mas o que mais nos preocupa são as violências que dizem respeito à situação socioemocional dos estudantes, como a automutilação e ações suicidas. Nossos jovens estão, ao que parece, muito fragilizados quanto às questões emocionais e a Justiça Restaurativa é um aliado nesse panorama que vivemos. A Seed já formou 180 professores e gestores nessa metodologia”, informou Adriane Damascena, Chefe do Serviço de Direitos Humanos da Seed.

A Juíza Coordenadora da Infância e da Juventude e da Mulher, Rosa Geane Nascimento, também destacou o empenho do TJSE na implantação da Justiça Restaurativa, por meio da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure), instituído pela Portaria GP2 - 389/2018, e de atividades desenvolvidas por magistrados no interior no Estado. A intenção é disseminar a prática da Justiça Restaurativa em âmbito estadual.

“Desde 2015, no TJSE, temos o programa de difusão da Justiça Restaurativa e que foi fortalecido com a criação da Cidejure, da qual eu faço parte, e que tem como presidente o Desembargador Edson Ulisses de Melo. Além disso, já eram desenvolvidos alguns excelentes trabalhos em Comarcas no interior, a exemplo de Estância, com a juíza Tatiany Chagas; em Pacatuba, com o juiz Haroldo Rigo e que, inclusive, também está iniciando este trabalho em Porto da Folha, Comarca da qual é atualmente titular; e em Canindé de São Francisco, com o juiz Paulo Roberto. Temos colegas trabalhando com a Justiça Restaurativa no processo judicial ou fora dele nas escolas e na comunidade. Ressalto que é fundamental a adesão de todos os colegas às práticas restaurativas para que se possa difundir esses projetos nas demais Comarcas”, ressaltou Rosa Geane.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu prosseguimento, na manhã da última terça-feira, 01/10, às reuniões com prefeitos, vereadores e gestores municipais. Na ocasião, a Juíza Rosa Geane Nascimento apresentou os projetos desenvolvidos não só pela Coordenadoria da Mulher, mas também pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ); além de dados relativos às duas esferas.

“A reunião foi bastante produtiva. Apresentamos os índices de violência doméstica e os de crianças e adolescentes acolhidos, como também de adolescentes internados nas cidades de Sergipe. É fundamental dar visibilidade a esses índices para que se possa agir e modificar essa realidade. Foram também apresentadas as ações, projetos e programas das Coordenadorias da Mulher e da Infância e da Juventude”, informou Rosa Geane.

Segundo a magistrada, o objetivo é que os municípios criem leis e executem ações em ambas as áreas. “Pretendemos também que os municípios se sensibilizem para a criação de órgãos e implementação de serviços em prol da infância, da juventude e da mulher em situação de violência doméstica e familiar, tais como os Centros Integrados da Criança e do Adolescente, os Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores e a Patrulha Maria da Penha”, sugeriu.

Para a Prefeita de Riachuelo, Cândida Leite, a reunião foi proveitosa. “Temos um trabalho voltado para as mulheres, mas quero fazer muito mais. Sinto que depois dessa reunião no Tribunal, com essa parceria, poderemos oferecer um trabalho maior e melhor, com mais orientação. Vamos marcar um dia para trazer a equipe da Assistência Social e a gente concretize os projetos propostos pelo Tribunal”, disse.

Em 2018, as Comarcas com maior quantidade de processos relativos à violência doméstica e familiar, a cada 1.000 habitantes, foram Nossa Senhora do Socorro (5.36); Itabaiana (4.27); Cedro de São João (3.22), com Distritos de Amparo do São Francisco, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha; Estância (3.20); Barra dos Coqueiros (3.12) e Aracaju (2.88). A Comarca de Riachuelo ficou em 13º lugar, com 1.99.

Os dados surpreenderam o Presidente da Câmara de Vereadores de Cedro de São João, Marlison Vieira. “Eu não tinha conhecimento desse dado. É uma situação preocupante porque acreditamos que nossa cidade é pacata. Mas ao participar da reunião, encontramos esse índice elevado. Eu irei apresentar na Casa Legislativa o que foi discutido aqui e conversar com os vereadores a melhor forma de levarmos para o Executivo projetos que reduzam esses índices na nossa cidade”, comprometeu-se.

O Secretário de Defesa Social de Propriá, Antônio dos Santos Souza, disse que a Guarda Municipal já faz um trabalho preventivo. “Desde 2017, em Propriá, fazemos um trabalho junto à Guarda Municipal, que atende pontualmente as mulheres vítimas de violência. Levantamos os dados das mulheres que já têm medidas protetivas e fazemos uma patrulha preventiva, indo à residência delas. Também temos o telefone 153, para o qual elas podem ligar de celular, de orelhão. Mas o que queremos de fato implantar é a Patrulha Maria da Penha”, revelou.