O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) sediou, nos últimos dias 26 e 27, o I Encontro do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid). A Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), participou do evento e expôs as ações de combate à violência contra a mulher realizadas pelo Judiciário sergipano.

Para a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, o Cocevid foi muito proveitoso. "A palestra de abertura foi bastante motivadora e esclarecedora sobre os objetivos do Conselho Nacional de Justiça no tocante ao enfrentamento do tema "ODS 5 da Agenda 2030/ONU: Gestão Integrada de dados e plano de ação para reduzir ou prevenir a judicilização", proferida pela Conselheira do CNJ Maria Tereza Uile Gomes", informou Rosa Geane, lembrando que os estandes com os trabalhos das Coordenadorias foram abertos para visitação durante todo o evento.

"Houve uma mesa sobre a gestão das Coordenadorias com as experiências dos Estados do Paraná, Maranhão e Acre. A outra mesa foi sobre enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, com projetos e programas nacionais, além de experiências dos Tribunais de Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Bahia. O encontro foi exitoso, pois conhecemos projetos e experiências de vários Estados e relatamos as nossas. Essas boas práticas e a troca de experiências são muito enriquecedoras", destacou.

O Presidente do TJMT, Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, recebeu o grupo de representantes das Coordenadorias Estaduais, na manhã da quinta-feira, juntamente com a coordenadora mato-grossense, Maria Erotides Kneip. Depois do encontro, ele foi conhecer as boas práticas levadas pelos Estados, destacando que a violência de gênero é uma situação endêmica no Brasil e que é necessária a troca de experiências para garantir a conscientização da população e a erradicação da prática.

“Esse escambo de boas experiências referente ao enfrentamento à violência de gênero, principalmente a que ocorre dentro de casa, vai trazer vantagens para todo o país. Em Mato Grosso, já temos várias ações eficazes de combate à agressão doméstica, como as Redes de Enfrentamento, que podem ser adaptadas e implantadas em outros Estados. Da mesma forma, vemos aqui ótimos projetos que já estão dando certo em outros lugares e que podem ser adaptados para a nossa realidade”, enfatizou o Presidente do TJMT.

Na ocasião, a Juíza Rosa Geane entregou a camisa da Campanha "Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta" à Conselheira do CNJ, Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, e à Desembargadora do TJMT e Coordenadora do Cocevid, Maria Erotides Kneip. Após todas as palestras, debates, votação dos encaminhamentos e deliberações, os participantes redigiram a Carta de Cuiabá.

Com informações e fotos da Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Estão abertos editais para convocação de entidades públicas e privadas com finalidade social que tenham interesse em se habilitar como recebedoras de recurso financeiro oriundo de prestações pecuniárias arrecadados pelos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da 1ª Vara Criminal, todos de Nossa Senhora do Socorro (SE). Os interessados que atendam às exigências dos editais deverão comparecer à Secretaria das respectivas unidades, no período constante nos editais, de terça-feira a quinta-feira, das 9 às 13h.

Confira os editais

Unidades localizadas no Fórum Artur Oscar de Oliveira Déda
(Rua Manoel Passos, s/n, Centro de Socorro/SE)

Edital nº 001/2019, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal, publicado no Diário de Justiça de Sergipe nº 5224, de 17 de setembro de 2019. Prazo até 17/10/19.

Edital nº 001/2019, da 1ª Vara Criminal, publicado no Diário de Justiça de Sergipe nº 5225, de 18 de setembro de 2019. Prazo até 17/10/19.

Unidade localizada no Fórum Pedro Barreto de Andrade
(Avenida Coletora C, s/n, Conjunto Marcos Freire, Socorro/SE)

Edital nº 001/2019, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal, publicado no Diário de Justiça de Sergipe nº 5229, de 24 de setembro de 2019. Prazo até 22/10/19.

O Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) é o indicador que compara a eficiência de forma otimizada, ou seja, o quanto foi produzido em relação aos recursos disponíveis para cada Tribunal. Dados do Relatório Justiça em Números 2019 mostraram que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Tribunal do Rio Grande do Sul foram os únicos a atingirem IPC-Jus de 100%, tanto no 1º e 2º graus quanto na área administrativa.

No 1º grau, o resultado do IPC-Jus na Justiça Estadual, em todo país, foi de 84% e, no 2º grau, 74%, conforme o relatório do CNJ. Também atingiram 100% nos três níveis o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (grande porte) e, no âmbito da Justiça Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá).

“No 1º Grau de Jurisdição, a Corregedoria Geral da Justiça tem uma atuação efetiva focada na prestação jurisdicional justa e célere. E aqui cito o Acompanhamento Trimestral das Unidades Judiciárias, que busca orientar e cobrar o andamento dos processos judiciais, notadamente aqueles que se encontrem há mais de 100 dias. Também cumpre citar o Plano de Gestão que se instala em determinadas unidades e que são orientadas no planejamento e execução dos atos necessários e coordenados para o necessário impulso processual”, enumerou a Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva.

Ela destacou, ainda, que a Corregedoria acompanha as Metas nacionais e locais, promovendo a identificação de acervo das unidades, priorizando o andamento dos feitos e o julgamento em ordem cronológica. A Corregedora fez questão de frisar que está atenta aos dados estatísticos parciais de 2019 e que se alguma unidade estiver fora do contexto ideal, receberá maior atenção, com identificação de problemas e construção de soluções.

Resultados

O IPC-Jus agrega informações de litigiosidade (quantificando os processos que tramitam no período, excluindo os suspensos, sobrestados, em arquivo provisório e de execuções fiscais e penais) e dados sobre recursos humanos e financeiros, excluídos os gastos com obras e servidores inativo; tudo em um escore único, que varia de 0% a 100%.

Dentro do IPC-Jus, é calculado o Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM), indicador que computa a média de processos baixados por magistrado em atuação. O IPM realizado em contraponto com o necessário para que cada Tribunal atingisse IPC-Jus de 100% foi, nacionalmente, 1.897 processos baixados por magistrado. O TJSE tinha IPM estimado em 1.993, alcançando essa quantidade; ou seja, teve IPM estimado igual ao realizado.

O relatório também divulgou os dados do Índice de Produtividade dos Servidores (IPS), indicador que computa a média de processos baixados por servidor. Novamente, o TJSE conseguiu atingir a meta, já que o IPS estimado era de 101 processos, sendo todos realizados.

“Esses resultados só comprovam o esforço e a dedicação dos nossos magistrados e servidores não apenas para o alcance das metas, mas principalmente para uma prestação jurisdicional de qualidade, como a população merece”, ressaltou Erick Andrade, Secretário de Administração e Planejamento do TJSE.

Finanças e recursos humanos

Quanto aos recursos financeiros avaliados pelo CNJ, que tratam da despesa total da Justiça excluídas as despesas com inativos e com projetos de construção e obras, o Secretário de Finanças do TJSE, Pedro Vieira, explica que várias medidas são adotadas para gerir cada vez melhor os gastos. “Fazemos o monitoramento mensal dos gastos das unidades de 1º e 2º graus e administrativas, negociação dos reajustes contratuais quando da sua renovação e análise das demandas financeiras das unidades pelo comitê de contratações”, informou.

O IPC-Jus também avalia dados sobre recursos humanos, relativos à força de trabalho utilizando os números de magistrados e de servidores efetivos, requisitados e comissionados sem vínculo, excluídos os cedidos a outros órgãos. Conforme Erick Andrade, Secretário de Administração e Planejamento do TJSE, o Judiciário sergipano, há anos, vem desenvolvendo sua metodologia de dimensionamento de quadro.

“De modo que, com o advento da Resolução 219 do CNJ, a adequada distribuição dos nossos recursos humanos, de acordo com a necessidade das unidades, atingiu um outro patamar, o que nos permite alocar os servidores onde são mais necessários para a prestação do serviço proporcionando esse bom aproveitamento constatado através do IPC-Jus”, explicou Erick.

Visita guiada, apresentação de projeto, mesa redonda sobre documentação museológica e música ao vivo foram as atividades de encerramento da programação da 13ª Primavera dos Museus, no Memorial do Judiciário. Também houve sessão de autógrafos da Revista ArtPoesia, sobre os 180 anos de Tobias Barreto, com José da Boa Morte. A Primavera dos Museus acontece nacionalmente e tem como objetivo envolver ainda mais os públicos dos museus para que conheçam, preservem e compartilhem memórias.

A programação teve início com a visita guiada "Por dentro do Memorial", com a museóloga e Diretora do Memorial, Sayonara Viana, que apresentou o Setor de Pesquisa Histórica do Memorial e depois o Projeto "Editando Fontes Históricas". “O projeto trata da importância da preservação de documentos judiciais. Durante a visita, mostramos como nossa documentação é disponibilizada aos pesquisadores”, informou Sayonara.

Logo após, foi realizada a palestra "Por dentro do Direito", com o advogado Robyson Guidice. “Graças às legislações destinadas a pessoas com deficiência em nosso país, temos garantido o acesso aos espaços públicos que nos oferecem produtos culturais. Outrora, esse segmento da sociedade vivia à margem dos espaços culturais, excluídos desses patrimônios históricos. Para mim, participar desse evento foi uma satisfação porque eu não tinha tido oportunidade de estar aqui e, agora, pude compartilhar um pouco do meu conhecimento jurídico”, enfatizou.

Conforme Sayonara, o Memorial do Judiciário já tem alguns equipamentos de acessibilidade, como elevador para cadeirante e piso tátil. Em 2020, o objetivo é implantar áudios-guia para deficientes visuais. No intervalo da programação, os participantes puderam conferir uma apresentação musical com o saxofonista Vinícius Matos e o violonista Lucas Matos, no porão do Museu.

A manhã foi encerrada com a Mesa Redonda "Um Museu por dentro: da documentação museológica às experiências museais", com a Profa. Dra. Verônica Nunes, do Departamento de Museologia da Universidade Federal de Sergipe; a museóloga Maria José Santos e a mestre Tayara Barreto Celestino; com mediação de Sayonara Viana.

“Tivemos nessa mesa a participação de representantes da Casa de Cultura João Ribeiro, de Laranjeiras; e do Museu Galdino Bicho, do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe”, ressaltou Sayonara. “O Memorial do Judiciário vai se afirmando com um elo dessa cadeia de preservação do patrimônio cultural. E está mostrando também a importância da profissão do museólogo”, elogiou a professora Verônica.

As Diretorias de Modernização Judiciária e de Desenvolvimento de Sistemas do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) apresentaram a servidores da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), na tarde desta quinta-feira, 26/09, as novas funcionalidades do Portal Criminal. As mudanças foram realizadas por conta da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

“Foram necessários alguns ajustes para manter as funcionalidades que existiam anteriormente na comunicação entre Tribunal e Secretaria de Segurança Pública. Aproveitamos a oportunidade para modernizar o Portal Criminal, com um novo layout e organização de algumas ferramentas de pesquisa que eram almejadas pelos usuários do Portal, a exemplo da Secretaria de Justiça, órgão com o qual foi realizado um treinamento na semana passada”, explicou Rodrigo Malta, Chefe da Divisão de Sistemas de 1º Grau do TJSE.

Segundo Cátia Emanuelli, assessora técnica da Superintendência da Polícia Civil, desde 2016 a SSP/SE utiliza o Portal Criminal do TJSE. “Ele foi de fundamental importância porque dinamizou o trabalho policial. Hoje, todos nossos procedimentos são encaminhados via Portal Criminal, de maneira digital. Então, não há necessidade do policial com um inquérito, um termo circunstanciado, pegar uma viatura e se dirigir até o fórum para fazer a distribuição, como era feito antigamente. Hoje, é tudo é digitalizado e encaminhado via Portal Criminal”, informou Cátia, lembrando que o encontro de hoje foi uma demanda dos policiais.

“A comunicação é mais rápida, segura, eficiente e ecologicamente correta. Com o Portal tivemos uma redução de gastos porque economizamos muito papel. Criou um dinamismo e acelerou o trabalho da polícia, que pôde pegar esse tempo perdido e dedicar mais à investigação e ao atendimento à população. A SSP tem um acordo de cooperação com o Tribunal para dinamizarmos essa parceria das comunicações de procedimentos policiais. Então, toda vez que há algum tipo de mudança no Portal Criminal, precisamos entender para usar a ferramenta de maneira adequada”, acrescentou Cátia.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou, na manhã desta terça-feira, 24/09, a segunda reunião este mês com gestores municipais para apresentar os projetos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Na ocasião, também foram apresentados dados sobre as Comarcas com o maior índice de processos relativos ao tema.

"A reunião foi muito proveitosa e exitosa. Os Prefeitos e Presidentes de Câmaras Municipais estão comparecendo ou mandando os seus representantes. É função das Coordenadorias da Mulher e da Infância e Juventude a articulação e a interlocução com os órgãos governamentais e não governamentais. Vamos prosseguir com as ações nas duas áreas até atingirmos os 75 municípios sergipanos", informou Rosa Geane Nascimento, Juíza da Coordenadoria da Mulher do TJSE.

A Coordenadoria fez um levantamento e verificou que, em 2018, as Comarcas com maior quantidade de processos relativos à violência doméstica e familiar, a cada 1.000 habitantes, foram Nossa Senhora do Socorro (5,36); Itabaiana (4,27); Cedro de São João (3,22), com Distritos de Amparo do São Francisco, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha; Estância (3,20); Barra dos Coqueiros (3,12) e Aracaju (2,88).

O Prefeito de Neópolis, Sérgio Lemos, compareceu à reunião e disse que vai conversar com a equipe para implantar projetos de proteção à mulher vítima de violência. Na Comarca de Neópolis (que engloba os Distritos de Santana do São Francisco e Japoatã), no ano passado, o índice de processos relativos ao tema foi de 1,89.

“Agradeço o convite da doutora Rosa e a parabenizo por essa ação, que mostra a preocupação com a violência em Sergipe, principalmente com as mulheres e crianças. Em Neópolis a situação não é diferente do restante do Estado, também é preocupante. Saindo daqui, vamos ter uma reunião com a equipe e o mais rápido possível tentarmos implementar as ações sugeridas, como a Patrulha Maria da Penha”, disse o Prefeito Sérgio Lemos.

Foram convidados para a reunião de hoje representes dos municípios de Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana, Cedro de São João, Estância, Barra dos Coqueiros, Aracaju, Malhador, Laranjeiras, Japaratuba, São Cristóvão, Canindé de São Francisco, Itaporanga D’Ajuda, Porto da Folha, Propriá, Carmópolis, Campo do Brito, Maruim, Riachuelo, Carira e Neópolis.

Para Linei Pereira, Coordenadora de Políticas para Mulheres da Secretaria de Estado da Inclusão, da Assistência Social e do Trabalho (SEIT), é necessário fazer um trabalho de sensibilização para combater a violência contra a mulher. “Os índices têm aumentado nos municípios sergipanos. Então, é imprescindível que os prefeitos entendam que a rede deve estar fortalecida”, opinou Linei. O Estado tem um programa chamado ‘Todos por Todas’, de enfrentamento à violência contra a mulher, com várias ações nas comunidades.

Infância e juventude

Os municípios convocados para a reunião de hoje também apresentam maior índice de acolhimento e apreensão de jovens. “Resolvemos fazer a reunião conjunta das duas Coordenadorias para otimizar o tempo e as ações. Aproveitamos para mostrar os projetos de socioeducação e de medidas protetivas da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal. O que pretendemos é que as Prefeituras possam aderir aos nossos projetos, de forma que possamos ver os índices baixarem”, explicou a Juíza Rosa Geane Nascimento.

A Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, Rosa Geane Nascimento, esteve reunida com o deputado federal Laércio Oliveira, na tarde da última segunda-feira, 23/09. O encontro teve como objetivo pedir apoio do parlamentar para a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. O local já existe em outras capitais e concentra serviços de apoio e proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Segundo o deputado, a violência contra a mulher o preocupa enquanto cidadão e também parlamentar. “Doutora Rosa Geane tem feito um excelente trabalho. Já esteve em Brasília peregrinando em todos gabinetes, tentando sensibilizar a bancada sergipana para essa causa, que é uma causa de todos nós. É meu dever, na condição de parlamentar, dar minha parcela de contribuição”, garantiu o Laércio Oliveira.

Em agosto, a magistrada já havia se reunido com Laércio Oliveira e também com outros parlamentares sergipanos, em Brasília, para tratar sobre o tema. “Sai da reunião muito satisfeita porque o deputado se comprometeu, mais uma vez, a destinar emendas. Inclusive disse que se ele tiver três emendas, uma será direcionada à criação da Casa da Mulher. Vamos nos reunir novamente com outros deputados, fechando o ciclo de comprometimento deles com a causa, antes da apresentação das emendas’, informou Rosa Geane.

“Envidarei todos os meus esforços para ajudar naquilo que for possível. Firmei até um compromisso aqui, de tentar de qualquer maneira contribuir. Seja com emenda impositiva, seja com emenda individual. A causa é nobre e precisamos acabar com esse trauma que machuca tanta gente”, enfatizou o deputado. Ele lembrou que a Federação do Comércio em Sergipe (Fecomércio), órgão do qual é Presidente, assinou, recentemente, um convênio com o TJSE para oferecer gratuitamente cursos profissionalizantes a mulheres vítimas de violência.