‘Memorial: poesia e arte’ é o nome do evento que acontecerá no dia 22 de novembro, sexta-feira, das 9 às 12 horas, no Memorial do Judiciário. Na ocasião, haverá uma oficina de tapetes devocionais – como os confeccionados durante o Corpus Christi, mas com temas natalinos – sob a coordenação do artista plástico Jorge Luiz Barros e da educadora Vânia Correia.

Às 10 horas, haverá apresentação musical com Marcelo Dantas (voz e violão), Difan (bandolin) e Wilame (violão). Às 11 horas, acontecerá uma roda de leitura sobre as obras de Tobias Barreto, com coordenação do poeta Gabriel Lírico.

As inscrições podem ser feitas pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 3226-3489. O Memorial do Judiciário fica localizado à Praça Olímpio Campos, 417, Centro de Aracaju.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) adquiriu, recentemente, mais 70 coletes balísticos, nível de proteção III-A, 100% aramida. Com o investimento de R$ 120.200,00, todo o efetivo militar à disposição do TJSE passa a utilizar esse importante equipamento de proteção individual nas unidades da capital e interior do Estado.

Conforme o Diretor de Segurança do TJSE, Flávio Albuquerque, outros 70 coletes foram adquiridos na gestão passada, medida que está em sintonia com diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Resolução nº 291/2019, do CNJ, consolidou todas as Resoluções sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.

A referida Resolução considera que a segurança institucional é a primeira condição para garantir a independência dos órgãos judiciários e autoriza os Tribunais, no âmbito de suas competências, a “tomar medidas para reforçar a segurança dos prédios da Justiça”. Em seu artigo 13, inciso VIII, a Resolução determina que os Tribunais disponibilizem coletes balísticos para os magistrados em situação de risco e para os agentes de segurança que atuarem em situações que assim o recomendem.

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus) publicou, em seu sítio na internet, no dia 08/11, mais uma notícia que não corresponde à realidade dos fatos. Dessa vez, afirma o referido Sindicato que a “ALESE aprovou projeto do TJSE que cria novos CCs, FCs e gratificações de gabinete”. A verdade é que, após aprovação da Alese e sanção do Executivo, foi publicada a Lei Estadual nº 8.600 de 08 de novembro de 2019, que altera a estrutura administrativa do TJSE para criar a Divisão de Apoio Remoto ao 1º Grau (Diviar).

A própria nomenclatura indica que a nova divisão foi criada para atendimento exclusivo ao 1º grau de jurisdição, de acordo com a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, estabelecida pela Resolução nº 219 do Conselho Nacional de Justiça, com o intuito objetivo de suprir as lacunas e ausências de servidores nas diversas unidades judiciais no Estado. Além disso, a Divisão de Apoio Remoto contribui com magistrados e servidores para melhorar ainda mais os serviços judiciários das unidades atendidas.

Contrário ao que afirma o Sindijus, a Lei 8.600 não criou cargos, os mesmos foram transformados sem nenhum aumento de despesas para o TJSE. Há previsão legal de concessão de gratificação para servidor lotado na referida unidade, de caráter eventual e ligado a incremento de produtividade, mas sua implementação depende de disciplinamento em portaria a ser editada pela Presidência do TJSE.

Teve início ontem, 07/11, e prossegue até esta sexta-feira à noite, o 118º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, que está sendo realizado no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, está participando e evento.

“Eu vejo como muito importante esse momento, quando os Tribunais de Justiça de todo país, através de seus Presidentes, reúnem-se, juntamente com suas assessorias, para discutir temas de relevância para o Judiciário nacional. Nesses Encontros, ideias são apresentadas, temas são discutidos e nós procuramos pensar em soluções que melhorem a jurisdição. Enfim, procuramos tornar o Judiciário mais acessível à população porque isso é norma Constitucional”, explicou o Presidente do TJSE.

Ontem, os Presidentes participaram da solenidade de abertura do evento. Hoje, as reuniões tiveram início às 8 horas e prosseguem até às 18h, quando os participantes deverão assinar a Carta Porto Velho, com as deliberações do Encontro.

Com informações e fotos do TJRO

Teve início ontem e prossegue até sexta-feira, 08/11, no Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo, o XI Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid). O evento – que traz palestras, debates e trocas de experiências, concentrando esforços para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher – foi aberto pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, que apontou diversos avanços conquistados pela sociedade brasileira na proteção à mulher vítima, como a tipificação do crime de feminicídio e a criação do depoimento especial.

Do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), participam do evento o Desembargador Edson Ulisses de Melo; a Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher, acompanhada de integrantes da equipe técnica, Sabrina Duarte, psicóloga, Shirley Amanda, assistente social, e a assessora Mariza Santos; além dos Juízes Juliana Nogueira, Elaine Afra, Horácio Leão, Marcelo Pimenta e Guilherme Weber; e também o servidor Antônio Augusto da Silva Netto.

“O objetivo de encontros como esse é permitir às mulheres vítimas da violência doméstica o abrigo do sistema de justiça e a punição dos agressores, que podem sofrer medidas restritivas desde o afastamento do lar do casal à pena de prisão. Nesse encontro, discutimos as boas práticas para o enfrentamento de tão grave problema que envolve as famílias brasileiras, com destaque para a educação como forma de avanço no relacionamento entre os casais para a construção de um ambiente familiar de paz”, comentou o Desembargador Edson Ulisses.

Conforme a magistrada Rosa Geane, as importantes discussões do encontro revelam a preocupação do Fonavid com a mudança da realidade de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil por meio da educação. “Também foi muito importante a participação dos parceiros, como o Instituto Avon e o Magazine Luiza e ainda as discussões sobre gênero, comunicação social e feminicídio. Participei do grupo de trabalho sobre boas práticas. O Fonavid está sendo muito produtivo e bastante enriquecedor”, opinou a magistrada.

“Agradeço ao Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, à Diretora da Ejuse, Desa. Ana Lúcia Freire dos Anjos, à Corregedora Geral de Justiça, Desa. Elvira Almeida, e ao Presidente da Amase, Gustavo Plech, que com o apoio e sensibilidade possibilitaram a participação de 11 pessoas, sendo um Desembargador, seis magistrados e quatro servidores. Assim, a Coordenadoria da Mulher cumpre sua função de interlocução com o TJ para a capacitação de magistrados e servidores. Estou muito feliz pela grande participação de colegas e servidores no evento e acredito que essa foi a maior no Fonavid até hoje”, disse Rosa Geane.

O presidente do Fonavid, juiz Ariel Nicolai Cesa Dias, do Tribunal de Justiça do Paraná, agradeceu ao TJSP por todo o apoio na realização do evento. “Nessa semana, São Paulo é a capital nacional do enfrentamento da violência de gênero contra a mulher”, disse o magistrado. Ele destacou que o tema do fórum, ‘Educação para equidade de gênero: um caminho para o fim da violência contra a mulher’, foi escolhido porque a educação é o caminho para resolver o problema a longo prazo.

“Sempre que uma mulher disser que está sendo ameaçada de morte eu vou acreditar nela”, prometeu a coordenadora do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro, desembargadora Maria Erotides Kneip. Ela ressaltou a importância do Fonavid e destacou que as coordenadorias existem para “cuidar e proteger os juízes que atuam na área, para que possam mudar essa realidade cruel”.

Também esteve presente à abertura do Fonavid a secretária nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto. Ela sublinhou a importância da cooperação para se atingir os objetivos pretendidos e criar políticas públicas eficazes. Conforme Cristiane, a intenção do governo federal é “construir políticas públicas para mulheres nunca antes alcançadas”.

Um dos momentos mais esperados foi a palestra da atriz Luiza Brunet, que é embaixadora do projeto Mãos emPENHAdas (ação que treina profissionais de salões de beleza para identificar e aconselhar mulheres vítimas de agressão). “É possível sair com dignidade de situações de violência. É possível recuperar a autoestima, recuperar o seu verdadeiro ‘eu’”, garantiu a atriz. Ao final do evento, ontem, os cantores líricos do Theatro Municipal de São Paulo André Wei, Eduardo Trindade e Marilu Figueiredo encantaram o público com uma apresentação de ópera.

Clique aqui e confira a programação completa do evento.

Termo de cooperação

Durante a solenidade, foi assinado termo de cooperação entre o Fonavid e o Fórum Nacional dos Magistrados que atuam no âmbito da Violência Doméstica de Moçambique (Fonamovido), para o intercâmbio cultural e científico de ações voltadas ao enfrentamento da violência. “Estamos juntos nessa caminhada”, declarou Hélio Hugo de Almeida Canjale, presidente do Fonamovido. Segundo ele, os trabalhos se encontram em fase inicial em seu país, por isso buscam a experiência do Brasil na implementação de políticas eficazes em Moçambique.

Cocevid

Na última terça-feira, 05/11, às 10 horas, foi realizada em São Paulo uma reunião do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Cocevid), que na ocasião elegeu a nova diretoria.

Com fotos e informações do TJSP

Uma proposta de doutrina de inteligência própria do Poder Judiciário será encaminhada pela Comissão Permanente de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta sexta-feira, 8/11. A deliberação foi feita por magistrados, membros das comissões de segurança e agentes das unidades de inteligência dos Tribunais Estaduais e Federais durante o 3º Encontro Nacional de Inteligência do Poder Judiciário (ENIPJ), que aconteceu nos dias 30 e 31 de outubro, em São Luís (MA).

O Diretor de Segurança do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Flávio Albuquerque, participou do evento e disse que a atividade de inteligência é um dos três pilares da segurança institucional, ao lado da segurança de áreas e instalações bem como da segurança de autoridades. “O Encontro teve o propósito de encaminhar uma minuta de uma Doutrina Nacional de Inteligência do Poder Judiciário ao CNJ, o fortalecimento e integração das unidades de inteligência de todos os Tribunais e dos demais órgãos que compõem o Judiciário Nacional”, ressaltou Flávio Albuquerque.

Segundo o Desembargador Raimundo Barros, presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional do TJMA, a perspectiva é que seja estabelecida pelo CNJ a criação de um Sistema Nacional de Inteligência do Poder Judiciário, a fim de fortalecer a rede já existente. Ele explicou que a formulação da doutrina teve início em 2016, por meio de reuniões de um grupo de estudo técnico composto por representantes de Tribunais Superiores, Justiças Federal, Militar, do Trabalho, Eleitoral e Estadual.

“Os resultados foram apreciados em dois encontros nacionais de Inteligência do Poder Judiciário, realizados em 2018 e 2019. A doutrina possibilitará a padronização dos documentos de inteligência em uma linguagem comum, dentro de uma metodologia de produção do conhecimento própria do Judiciário, nos termos já previstos no artigo 8º, da Resolução nº 291/2019 do CNJ”, acrescentou o Desembargador.

Ainda durante o encontro, foi discutida a participação do Poder Judiciário no Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). A programação foi aberta com a palestra ‘Cyber crimes: arte de buscar evidências online’, com o delegado Alessandro Barreto, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Também ocorreram painéis sobre o Sistema Brasileiro de Inteligência, Atividade de Inteligência aplicada à Segurança Institucional, Ações de Contrainteligência na Segurança Institucional e Método Integrado de Gestão de Risco.

Com fotos e informações da Esmam e TJMA

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos Externos, abre inscrições para o curso ‘A Lei da Liberdade Econômica e seus reflexos para o Direito Civil’, que será ministrado pelo escritor e Professor Doutor José Fernando Simão, de São Paulo, no dia 18 de novembro de 2019, no 8º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), Centro de Aracaju.

Serão disponibilizadas vagas para magistrados e servidores do TJSE, que deverão se inscrever pela plataforma Ejuseweb, com acesso pelo Portal da Ejuse, por meio dos links ‘Cursos’ e ‘Cursos Presenciais’. O Ejuseweb deve ser acessado com o mesmo login e senha que o usuário entra no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Já o público externo em geral deverá se inscrever pessoalmente na secretaria da Ejuse, mediante pagamento do curso e preenchimento de formulário.

A aula ocorrerá na segunda-feira, dia 18 de novembro de 2019, das 14 às 18h10, no auditório do 8º andar do Anexo I do TJSE. Vale ressaltar que o acesso ao local do curso será feito pelo prédio do TJSE, situado à Praça Fausto Cardoso, 112, no centro de Aracaju.

Mais informações pelos telefones (79) 3226-3166 e 3226-3254.

José Fernando Simão

De acordo com a Plataforma Lattes, José Fernando Simão é Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Universidade de São Paulo (Largo de São Francisco); Livre-docente, Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo; Professor do Curso de Especialização da Escola Paulista de Direito.

É também membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), do Conselho Curador da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (ESA/SP) e Conselheiro da Escola Paulista de Advocacia, do Instituto de Direito Comparado Luso-brasileiro (IDCLB), do Brasilcon, do Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor e do Conselho Editorial do Jornal Carta Forense.

É ainda membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e Diretor de Relações Institucionais do IBDFAM/SP; Professor de Cursos Preparatórios para Concurso Público e Exame de Ordem e de Especialização em várias Faculdades do Brasil; Advogado em São Paulo e autor de obras jurídicas.