Curso:

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) – REQUISITOS DE ADEQUAÇÃO À LEI. (MODALIDADE PRESENCIAL)

Período e Horário:

14 de outubro (segunda-feira), das 14h às 18h.

Local:

EJUSE – Auditório – 7º andar - Anexo I

Inscrições:

04 a 10 de outubro de 2019

As inscrições podem ser encerradas antes do período indicado, caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis.

Público-alvo:

Servidores e Magistrados do TJSE.

Como se inscrever:

Portal EJUSE WEB - O SERVIDOR DEVERÁ UTILIZAR A MESMA SENHA DE ACESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI

Objetivo:

O curso LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) – REQUISITOS DE ADEQUAÇÃO À LEI, visa capacitar servidores sobre a Lei Geral de Proteção de Dados que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Carga horária:

5 horas/aula

Facilitador:

ALEXANDRE ATHENIENSE, Graduado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especialização em Internet Law e Propriedade Intectual na Berkman Center - Harvard Law School. Sócio de Alexandre Atheniense Advogados. Advogado especialista em assuntos relacionados a Tecnologia da Informação, com experiência profissional de 23 anos e com atuação nas áreas de software, propriedade intelectual nas mídias digitais, crimes eletrônicos, responsabilidade civil de provedores, práticas processuais por meio eletrônico, contratos, relação de consumo na internet, política de segurança de dados nas empresas, privacidade online, nomes de domínios, leilão e pregão eletrônico, propaganda eleitoral na internet, auditoria de urnas eletrônicas, perícias, problemas jurídicos relacionados as mídias digitais, blindagem jurídica da reputação de empresas e pessoas na internet , retirada de conteúdos indevidos da internet, e arbitragem em questões relacionadas com tecnologia e provas eletrônicas, dentre outros. Coordenador do curso de Pós Graduação em Direito e Tecnologia da Informação na Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-SP desde 2008, projeto acadêmico pioneiro nesta área de ensino no Brasil. Editor do blog Direito e Novas Tecnologias, blog DNT, pioneiro na área jurídica no Brasil. Autor dos livros "Internet e o Direito", editora Inédita, 2000 e "Comentários a lei 11.419/2006 e as Práticas Processuais por Meio Eletrônico nos Tribunais Brasileiros", editora Juruá, 2010.

Realização:

COORDENADORIA DE CURSOS PARA SERVIDORES

Conteúdo programático:

LGPD – Requisitos de Adequação à Lei

Vagas:

80 vagas

Mais informações:

3226-3318/ 3226- 3337 /3226-4204    ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.