O Desembargador Cezário Siqueira Neto recebeu na manhã desta sexta-feira, 13/09, uma homenagem do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A Desembargadora Cynthia Resende veio pessoalmente ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) entregar uma medalha comemorativa pelos 410 anos de criação do TJBA, o mais antigo Tribunal de Relação do Brasil e o primeiro das Américas. A entrega aconteceu no gabinete do Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho.

“O Desembargador Gesivaldo Brito, Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, incumbiu-me o encargo de representá-lo. E essa escolha não foi aleatória, sabedor de que sou sergipana de nascimento, ele quis me proporcionar esse momento de muito orgulho. Essa medalha carrega toda a história do Poder Judiciário do nosso país, representa a origem da nossa instituição e orgulha nossa Corte. E esse orgulho dividimos com todos que compõem o Poder Judiciário”, ressaltou a Desembargadora Cynthia Resende.

Para o Desembargador Cezário Siqueira Neto, que Presidiu o TJSE na gestão passada, receber a medalha do TJBA é uma grande honra. “Isso me deixa muito satisfeito porque é um reconhecimento do trabalho feito durante dois anos e da convivência amistosa com o colega Gesivaldo. Ele está à frente de um desafio muito grande porque o Tribunal de Justiça da Bahia tem dimensões gigantescas, quando comparado ao de Sergipe, e com quem mantemos uma parceria, de cessão de servidores, troca de ideias. Todos Tribunais devem colaborar entre si, mas entre alguns esse laço é mais estreito”, agradeceu o Desembargador Cezário.

A Desembargadora Cynthia estava acompanhada de um servidor do TJSE, Pablo Moreira, que está prestando serviço no TJBA. “Cada Tribunal tem uma parcela de contribuição a dar. Essa troca de experiência é extremamente importante porque podemos copiar de outros Tribunais experiências que deram certo. O Tribunal da Bahia levou um servidor de Sergipe, que está lá nos prestando um auxílio enorme na área do Planejamento”, elogiou.

Cerca de 600 estudantes participaram hoje, 11/09, do Processo Seletivo para Estágio de Nível Médio no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). As provas foram aplicadas na Faculdade Pio Décimo, em Aracaju. Segundo a chefe do Setor de Estágio do TJSE, Luciana Carvalho, foi registrada uma presença de quase 100%. O resultado será divulgado na próxima semana.

“Apesar da chuva que caiu logo cedo, deu tudo certo. Os candidatos chegaram antes de fecharmos os portões, não houve atrasos, foi tudo tranquilo. O estagiário de nível médio é muito importante para o Tribunal. Eles são dinâmicos e interativos, por isso, temos muito orgulho deles. Chegam ao Tribunal com 16 anos, com os olhos brilhando, cheios de expectativa. Acolhê-los é um prazer para nós da Diretoria de Pessoas”, enfatizou Luciana.

Uma das candidatas foi Samira Góis Cardoso, aluna do Colégio Estadual Maria Rosa de Oliveira. Ela veio de Tobias Barreto ontem e recebeu o apoio do tio. “Estudei, mas estou bem nervosa”, confessou. Já o tio, estava esperançoso. “Eu fiz a inscrição dela, acho importantíssimo o apoio da família. É a primeira vez que ela participa de um processo seletivo e eu acho importante ela começar a vida em um estágio no Tribunal de Justiça”, opinou Romário Góis.

Já o estudante William Gabriel Santos, aluno do Colégio Estadual Frei Inocêncio, em Nossa Senhora do Socorro, disse que se inscreveu no processo seletivo para começar a realizar um sonho. “Nunca fiz estágio e achei uma oportunidade ótima para ter uma independência no futuro e sempre estar aprendendo mais. E porque também eu quero cursar Direito, sou apaixonado por Direito”, revelou.

O Edital n° 01/2019, que foi publicado no Diário da Justiça do dia 07 de agosto, visa ao preenchimento de vagas em Capela, Malhador, Nossa Senhora das Dores, Pacatuba, Poço Verde, Propriá, Simão Dias, Tobias Barreto e Neópolis (01 vaga para cada município), além da formação de cadastro reserva para outras Comarcas. O valor da bolsa de estágio será de R$ 535,71 e o valor do auxílio-transporte será de R$ 160,00.

De junho a setembro deste ano, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) efetuou o pagamento de 351 precatórios, que totalizaram R$ 12.116.561,84. Desta soma, R$ 5.238.402,66 foram referentes ao pagamento de 223 pedidos de antecipação constitucional e R$ 6.878.159,18 corresponderam à quitação de 128 precatórios por cronologia. Segundo a Juíza Simone Fraga, responsável pelo Departamento de Precatórios (Deprec) do TJSE, a atual gestão tem priorizado o avanço dos pagamentos por cronologia do Estado de Sergipe e demais Municípios.

Conforme o Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, o pagamento de precatórios é uma prioridade da gestão. “Eu tenho uma preocupação especial com o pagamento de precatórios porque é um anseio de centenas de pessoas, que têm direito de usufruir desse dinheiro. Então, acompanho de perto o trabalho do Departamento de Precatórios, procurando atender as demandas da equipe para que o pagamento seja feito de forma cada vez mais célere”, enfatizou o Desembargador Osório.

“É importante salientar que a gestão atual começou os trabalhos no dia 4 de fevereiro de 2019 e, neste momento inicial, realizou-se a conclusão de alguns pagamentos que se encontravam pendentes, entre outras razões, por inconsistências nas informações bancárias apresentadas pelo credor. Assim, o fluxo de pagamento da atual gestão iniciou-se, de fato, no mês de junho de 2019”, explicou Simone Fraga.

Cronograma

O pagamento dos credores preferencias foi regulamentado com a publicação da Portaria Normativa nº 44/2019 do TJSE, que estabeleceu um cronograma para formação e cumprimento de lista de pagamento prioritário de precatórios. “O cronograma estabelecido está sendo cumprido. A previsão é que os pagamentos das antecipações do Lote I sejam concluídos no final deste mês. Até o dia 9 de setembro, pagamos 223 credores”, informou Simone Fraga.

No dia 8 de outubro, será publicada a lista referente ao Lote II de pagamento dos credores prioritários; sendo que o pagamento terá início no dia 11 de novembro. “Cumpre-me frisar que por imperativo constitucional o pagamento da antecipação é prioritário em relação aos pagamentos da lista cronológica. Para fazer jus a este direito o credor necessita preencher os requisitos do que, comumente, foi designado como superpreferências. Este direito constitucional se encontra consagrado no § 2º do artigo 100 da Constituição Federal”, ressaltou a gestora do Departamento de Precatórios.

Projetos

Com o objetivo de agilizar ainda mais o pagamento de precatórios, alguns projetos foram inseridos no Plano de Gestão 2019-2020. Um deles é o cadastramento do TJSE no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV). O projeto já foi finalizado e a ferramenta está em uso. Outro projeto, em andamento, é o Selo de Responsabilidade Judiciária, através do qual o TJSE concederá certificado a entes públicos que estiverem com o pagamento de precatórios em dia.

Também foi incluído no Plano de Gestão 2019-2020 um curso presencial de expedição de Ofício Precatório. O Deprec enviou ofício para todas as unidades jurisdicionais solicitando que indicassem um servidor para participar do curso, que será realizado nos dias 04, 11, 18 e 25 de outubro de 2019. O objetivo do curso é capacitar o servidor do TJSE no tocante ao envio eletrônico de ofícios de precatório pelos respectivos Juízos solicitantes (execução) para tramitação do precatório eletrônico.

O que são precatórios?

São requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de Municípios, Estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. Cabe aos Tribunais de Justiça Estaduais organizar e manter listas únicas com os precatórios devidos. Têm preferência decisões em processos que discutem salários, vencimentos, proventos, benefícios previdenciários e indenizações por morte e invalidez. São considerados credores superpreferenciais os maiores de 60 anos ou portadores de doenças graves ou deficiência.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, recebeu na manhã desta segunda-feira, 09/09, a visita do Secretário de Estado Geral de Governo, José Carlos Felizola Soares Filho, e do Procurador Geral do Estado, Vinícius Thiago Soares de Oliveira. Eles entregaram três projetos de lei do Judiciário sergipano que foram sancionados pelo Governador Belivaldo Chagas, todos publicados no Diário Oficial de hoje.

“Com muita satisfação recebemos os projetos que foram transformados em lei pelo Governador. Projetos que vão beneficiar não só os magistrados, mas principalmente os servidores do Tribunal de Justiça. Temos voltado nossas vistas para humanização da administração e isso passa, principalmente, pelo atendimento da reivindicação dos servidores, que contribuem para que o Tribunal de Sergipe seja reconhecidamente um Tribunal padrão. E isso se deve a um esforço conjunto; com magistrados, servidores e administração unidos em prol do benefício coletivo, refletindo na jurisdição”, destacou o Presidente.

Agora, as leis sancionadas serão encaminhadas para aprovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Vamos dialogar com o Ministro Humberto Martins, mostrando que são benefícios que já constam no elenco de outras categorias. Não é nenhuma inovação, mas uma prova que magistrados e servidores merecem uma atenção privilegiada”, explicou o Desembargador Osório. Ele lembrou, ainda, que os resultados obtidos agora são frutos de um esforço de sucessivas gestões. “Se hoje temos um castelo bonito, foi porque cada administrador colocou um tijolinho”, agradeceu o Presidente.

Para o Secretário de Estado Geral de Governo, José Carlos Felizola Soares Filho, a sanção dos projetos de lei é uma forma de prestigiar o Judiciário sergipano. “Reconhecidamente, o Tribunal de Justiça de Sergipe é um dos mais eficientes do país, mais célere e com o corpo de magistrados e servidores da mais alta competência. Então, o Governo fica feliz em ajudar no que for preciso para que essas leis possam valer, prestigiando o Judiciário do nosso Estado. O governador recebeu os projetos na sexta-feira, pela manhã, assinou no mesmo momento e a sanção já foi publicada no Diário Oficial de hoje”, informou o Secretário.

Projetos

O primeiro projeto é o da majoração da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI), com aumento do percentual em todas as faixas e a inclusão das Comarcas de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e unidade jurisdicional do Rosa Elze. O segundo autoriza a conversão de Licenças-Prêmio em pecúnia a servidores e magistrados, condicionada à viabilidade financeira-orçamentária, que será regulamentada por Resolução do TJSE. E o terceiro institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição ou acumulação de acervo processual para magistrados.

Resgatar a memória de antigos juristas é um dos projetos da Academia Sergipana de Letras Jurídicas. Para tal, membros da Academia estiveram reunidos com o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, e solicitaram que seja firmado um Termo de Cooperação Técnico-Científica com o objetivo de compartilhamento do acervo documental; resgatando, assim, o histórico jurídico-literário do TJSE.

“É uma parceria importante porque muitos patronos da Academia foram magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe”, disse o Desembargador Osório. Entre os 30 patronos, estão importantes juristas de Sergipe, como Armindo Guaraná, Aloísio de Abreu Lima, Fausto Cardoso, Gumersindo Bessa, João Fernandes de Britto, José Antônio de Andrade Goes, José de Carvalho Déda, Osório de Araújo Ramos e Tobias Barreto.

Entre os integrantes da Academia que participaram da reunião, estavam a Presidente, a professora Adélia Pessoa; os Desembargadores Edson Ulisses de Melo e Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos; Clóvis Barbosa de Melo, Conselheiro do TCE/SE; e o professor universitário Eduardo Macedo.

Incentivar a doação de sangue é o objetivo principal do projeto ‘Doação no Judiciário’, que será realizado no dia 26 de setembro, das 7h30 às 12 horas, no Fórum Gumersindo Bessa. Magistrados e servidores interessados em doar devem realizar a inscrição de 12 a 23 de setembro, através do Portal do Servidor, acessando Centro Médico.

Na semana anterior à coleta, a equipe do Hemose visitará alguns setores do fórum para falar sobre os benefícios proporcionados pela doação de sangue. Após a doação, será servido lanche e o servidor será liberado do trabalho naquele dia, conforme norma estabelecida pelo Hemose. Também será registrado na ficha funcional do servidor um elogio pela realização de um gesto nobre que pode salvar vidas.

Essa será a quarta ação do projeto ‘Doação no Judiciário’. As duas primeiras ocorreram em 2018 e, este ano, o projeto já foi realizado no Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe, no dia 26 de junho, com cerca de 50 inscritos.

A Organização Mundial de Saúde preconiza que um percentual mínimo entre 3% a 5% da população seja doadora, mas no Brasil o índice é de apenas 1,9%, considerado muito baixo. Para doar, é necessário ter entre 16 e 69 anos de idade; pesar acima de 50 kg; estar saudável; estar bem alimentado e ter dormido no mínimo seis horas na noite anterior à doação.

A Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa aos jurisdicionados, advogados, membros do Ministério Público e o público em geral, que os acessos telefônicos – 159 e 0800 079 0008 – voltaram a funcionar após alguns dias em manutenção.

Os contatos com a Ouvidoria também podem ser realizados pelo Portal, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou presencialmente, no 2º andar do Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju.