O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, recebeu, na manhã desta quarta, 18/09, uma comitiva integrada pelo Deputado Estadual Capitão Samuel; Coronel Marcelo Matinez Hipólito, da Polícia Militar de Santa Catarina; Coronel Paulo Paiva, Subcomandante Geral da Polícia Militar de Sergipe; além do Coronel Lima Alves e o Tenente-Coronel Fábio Cardoso.

O objetivo do encontro foi a troca de experiências e boas práticas aplicadas em segurança pública nos Estados de Sergipe e Santa Catarina. “É importante verificar cada experiência exitosa realizada em outros Estados. As parcerias são instrumentos relevantes para melhorarmos a prestação de serviços públicos aos cidadãos”, enfatizou o Presidente do TJSE. Também participou do encontro o Secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Erick Silva de Andrade.

Ainda nesta quarta, à tarde, está acontecendo na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) uma Audiência Pública sobre a ‘Nova Política para confecção do boletim de ocorrência policial e termo circunstanciado’. O objetivo é de discutir o tema com os responsáveis pela segurança pública do Estado e com a sociedade sergipana.

Pela sexta vez desde fevereiro, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, esteve reunido com representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus). O encontro aconteceu na tarde desta terça-feira, 17/09, no 8º andar do Palácio da Justiça.

Uma das principais demandas do sindicato foi relativa à majoração dos Adicionais de Titularização (pós-graduação, mestrado e doutorado) e de Qualificação (ações de treinamento). O projeto de lei já estava na Assembleia Legislativa, mas foi retirado da pauta de votação, no dia 4 de setembro, por solicitação da Presidência do TJSE, que atendeu um pedido do Sindijus.

Conforme os dirigentes do sindicato, o pleito dos servidores é que haja majoração do Adicional de Qualificação. Ainda durante a reunião, os representantes do Sindijus também solicitaram o reconhecimento do nível superior para o cargo de técnico do TJSE e reenquadramento dos agentes judiciários.

“Quero reafirmar ao sindicato meu interesse em, dentro do possível, atender as reinvindicações dos servidores. Quero estabelecer um diálogo franco e sincero. Podemos melhorar nossas tratativas para chegarmos a um denominador comum”, ressaltou o Presidente do TJSE, afirmando que brevemente outra reunião será marcada para que o aperfeiçoamento das propostas continue sendo discutido.

Durante a reunião estiveram presentes os Juízes Auxiliares da Presidência do TJSE, Marcos Pinto e Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade; o Secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Erick Silva de Andrade; o Secretário de Finanças e Orçamento, Pedro Vieira Santos; e a Consultora de Processos Administrativos, Juliana Campos Barreto.

Entre os dias 24 e 27 de setembro, de terça a sexta-feira, o Tribunal de Justiça de Sergipe, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), realizará o segundo Mutirão Banese Card deste ano. O objetivo é disseminar a conciliação, propiciando à população que tem débitos com o Banese Card descontos especiais e a recuperação do crédito.

O mutirão ocorrerá no Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Tiradentes (Unit), situado na rua Lagarto, 250, no Centro de Aracaju, das 8 às 16h. Podem participar do mutirão clientes inadimplentes titulares do Cartão Banese Card ou Banese. Os interessados devem levar documento de identificação com foto original e CPF. Serão oferecidos descontos exclusivos e taxa diferenciada, que somente são utilizadas em mutirão.

Conta$ em dia

No dia 24, às 8 horas, o Cejusc lançará, durante o mutirão, o projeto ‘Conta$ em Dia’, cujo objetivo é orientar a população sobre educação financeira e prevenção ao endividamento. Também será divulgada uma pesquisa sobre o perfil social e financeiro dos participantes do mutirão de 2018.

O Desembargador Edson Ulisses de Melo relançará, no próximo dia 21, sábado, às 16h30, no Aquários Praia Hotel, localizado na avenida Santos Dumont, 1378, Atalaia, dois de seus livros. ‘Reflexões Cidadãs’ trata da luta do magistrado a favor dos direitos humanos, através de inúmeros discursos, quando à época, representava a OAB; palestras e artigos, alguns de abordagem jurídica e outros de análise crítica da sociedade; além de registros pessoais de sua vida desde criança humilde vinda do interior; seu casamento e particularidades da trajetória como magistrado.

Já o outro livro, ‘Sabedoria Popular’, com uma diagramação e conteúdo mais despojados, traz textos, estórias, provérbios e versos compostos por máximas da sabedoria popular sergipana e outras amenidades construídas através de pesquisas e observações realizadas, pelo magistrado ao longo de anos e da sua vivência, desde a sua infância quando vivia no interior do Estado de Alagoas e, posteriormente, em Porto da Folha e Propriá (SE), até os dias atuais.

Segundo o magistrado, o livro ressalta a importância da cultura popular na formação da sociedade. “Onde pude pesquisar, dentro das comunidades, durante minhas andanças e viagens feitas ao longo dos anos com o objetivo de perenizar esse patrimônio de nossa existência, evitando, assim, que seja esquecida com o passar do tempo”, completou.

Contribuir para melhorias no acesso de pessoas com deficiência às instalações do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) é apenas uma das atribuições do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão, que realizou na manhã desta segunda-feira, 16/09, a nona reunião deste ano. Durante o encontro, foram ouvidas demandas de servidores do TJSE e membros da sociedade civil.

“O Comitê de Acessibilidade tem sido muito envolvido com diversos segmentos do Tribunal e também segmentos externos. Os avanços são permanentes e progressivos porque o Tribunal de Sergipe, há muitos anos, tem se preocupado com essa questão de acessibilidade. Hoje, ficamos mais atentos porque cada pessoa que indica algumas necessidades, o Tribunal tenta resolvê-las”, destacou o Desembargador José dos Anjos, Presidente do Comitê.

Na reunião foram discutidos, entre outros assuntos, a necessidade de readequação de alguns banheiros para melhorar o acesso de cadeirantes e reestruturação das calçadas em torno dos três prédios do Tribunal, localizados no Centro de Aracaju. A próxima reunião do Comitê ficou marcada para o dia 22 de novembro.

“Participei de todas reuniões deste ano e fico muito feliz em saber que um órgão como o Tribunal de Justiça, que é respeitadíssimo em todo Brasil, saia à frente da acessibilidade, para que todos nós deficientes tenhamos nossa dignidade e cidadania respeitadas”, opinou Leonel Aquino, Presidente da Comissão Estadual de Mobilidade e Acessibilidade (Cema).

Ele também lembrou que o sábado, 21/09, é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída pela Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005, mas já era celebrada extraoficialmente desde 1982. Foi criada com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

A conciliação é um meio adequado de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa neutra – o conciliador – a função de aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo. O Relatório Justiça em Números 2019, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelou que o índice de conciliação na Justiça Estadual, em todo país, foi de 10,4% em 2018. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) teve o segundo melhor índice do país, 21,1%. O primeiro colocado foi o Tribunal do Mato Grosso do Sul, com 22,5%.

O índice de conciliação é dado pelo percentual de sentenças e decisões resolvidas por homologação de acordo em relação ao total de sentenças e decisões terminativas proferidas. Conforme a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJSE e Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) localizado no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, o índice revelado pelo CNJ é fruto de um trabalho contínuo.

“O Nupemec/Cejusc, desde sua criação, vem instituindo a política pública de resolução de conflitos no Judiciário Estadual. Para isso, foram criadas ações que seguem o alinhamento estratégico para o fomento da cultura à resolução autocompositiva de conflitos no Estado. Inclui-se nesse escopo as capacitações de servidores, magistrados, público externo, alunos de universidades e órgãos parceiros; a criação de Cejuscs nos órgãos de defesa do consumidor (Procons) e Núcleos de Práticas Jurídicas de Faculdades de Direito”, enumerou a magistrada.

Além disso, houve a implantação de Cejuscs em Comarcas do interior do Estado; do projeto ‘Pare, Concilie e Siga’, de conciliação em casos de acidente de trânsito, em Aracaju; do projeto ‘Cejusc nas Comunidades’, que realiza visitas e palestras em órgãos da assistência social e saúde, como CRAS, CREAS, unidades básicas e setores de apoio ao trabalho e desenvolvimento profissional. Outro destaque da conciliação no âmbito do TJSE é o projeto ‘Escolas no Fórum’, que visa disseminar a cultura autocompositiva para alunos do ensino médio.

“Todas essas ações, como também mutirões e feirões de negociações com empresas de vários setores comerciais, também contribuem para bons índices de conciliações e mediações no Judiciário sergipano”, explicou Maria Luiza. Ainda são realizadas capacitações contínuas de conciliadores e mediadores dos Cejuscs, de servidores que atuam no atendimento dos fóruns e de dativos conciliadores. Em 2017, o índice de conciliação no TJSE foi de 20,4%.

Histórico da conciliação

A conciliação é uma política adotada pelo CNJ desde 2006, com a implantação do Movimento pela Conciliação. Por intermédio da Resolução CNJ 125/2010, foram criados os Cejuscs e os Nupemecs, que visam fortalecer e estruturar unidades destinadas ao atendimento dos casos de conciliação. Conforme o CNJ, no Relatório Justiça em Números, houve um crescimento considerável na quantidade de Cejuscs pelo Brasil. Em 2015 eram 654 e, em 2018, 1.088; um aumento de 66,4%.

“Antes mesmo da publicação da Resolução 125/2010 do CNJ, que instituiu a política pública de tratamento adequado de conflitos de interesses no âmbito do Judiciário, já tínhamos, desde 2007, a antiga Central de Conciliação, que sempre teve como objetivo dispor de ambiente diferenciado e acolhedor, onde a humanização das relações foi a prioridade. Com a publicação da Resolução do CNJ, a Central de Conciliação passou a ser denominada Cejusc”, explicou Maria Luiza Foz Mendonça.

O livro ‘Monitoramento da Justiça Restaurativa em três dimensões’, lançado recentemente pela professora doutora Daniela Carvalho Almeida da Costa, do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), revelou um alto nível de satisfação de usuários da Justiça Restaurativa. A pesquisa científica, desenvolvida na 17ª Vara Cível de Aracaju, unidade que trata de adolescentes em conflito com a lei, foi iniciada em 2016 e, agora, apresenta seus primeiros resultados.

“O livro é fruto dos resultados dos dois primeiros anos da pesquisa. O que percebemos foi um grau de satisfação altíssimo das pessoas atendidas pela Justiça Restaurativa. Aplicamos 140 questionários e todos responderam que estavam satisfeitos ou muito satisfeitos por terem participado do pré-círculo ou círculo restaurativo. O grau de satisfação nos dá a entender, fazendo uma inferência para o futuro, que podemos transformar a visão da sociedade sobre o sistema de Justiça”, argumentou Daniela.

A pesquisa revelou ainda que de 30 acordos restaurativos celebrados entre outubro de 2015 e junho de 2017, só foram registrados dois descumprimentos, perfazendo um percentual 93,33% de cumprimento de acordos restaurativos. “No geral, os dados demonstram que as pessoas têm compreendido, ou seja, o linguajar da abordagem tem sido acessível, apesar do subjetivismo que reside na compreensão de cada interlocutor. O índice de compreensão foi de 95,56% em relação aos ofensores e de 100% em relação às vítimas e apoiadores”, enumerou a professora em um trecho do livro.

O objetivo geral da pesquisa é a construção e teste de um modelo de monitoramento de práticas restaurativas que possa servir não só aos Núcleos de Justiça Restaurativa implantados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), mas também a outros programas e práticas restaurativas que se desenvolvam para além do Judiciário. O modelo de monitoramento visa apresentar indicadores para que a Justiça Restaurativa seja avaliada em três dimensões.

“Minha ideia partiu da noção de que a Justiça Restaurativa lança impactos em três dimensões: relacional, que tem a ver com as pessoas que passaram pelo conflito e buscam restaurar a relação que sofreu danos, ressignificando o conflito; a dimensão institucional, que diz respeito a quem sedia o programa; e a dimensão social, que é impactada a médio e longo prazo, mudando a visão da sociedade sobre o sistema de Justiça”, explicou Daniela.

Entre os pontos fortes da prática da Justiça Restaurativa na 17ª Vara levantados pela pesquisa, foram elencados o monitoramento do acordo, vínculo permanente da equipe de facilitadores, participação ativa e autônoma das partes, alto grau de satisfação das partes, assimilação e respeito aos valores e princípios restaurativos entre facilitadores e partes, alto potencial restaurativo e alto potencial transformador sobre a satisfação e confiança das partes na Justiça.

O livro pode ser acessado no site da editora da UFS ou clicando aqui.

Continuidade

Para fins de realização da pesquisa, foi firmado, em outubro de 2016, o Convênio nº 27, entre a UFS e o TJSE, sendo renovado até 2021. “O que se almeja junto ao TJSE é que o modelo de monitoramento construído seja incorporado aos programas de Justiça Restaurativa já implantados pelo sistema de justiça sergipano, bem como aos que venham a ser implantados, para fins de acompanhamento e gestão de qualidade da Justiça Restaurativa em Sergipe”, informou a professora.

Justiça Restaurativa em Sergipe

No âmbito do TJSE, a Justiça Restaurativa foi implantada em maio de 2016. O primeiro Núcleo de Práticas de Justiça Restaurativa do Judiciário sergipano foi instalado na 17º Vara Cível da Comarca de Aracaju, no dia 21 de setembro. O segundo foi instalado na Comarca de Canindé do São Francisco, no dia 16 de outubro daquele mesmo ano. Outros Núcleos também funcionam nas Comarcas de Estância, Pacatuba e Porto da Folha.

A Justiça Restaurativa é um conjunto de ações que visa resolver uma situação de violência, seja devido a um ato infracional ou uma situação de conflito de relacionamento, de modo não violento e não punitivo, através da construção de espaços seguros e acolhedores para que o ofensor se encontre com a vítima, com a participação da comunidade. A condução é feita por um facilitador formado em técnicas restaurativas. O objetivo é compreender porque o causador do dano agiu de tal forma, focar na recuperação do dano, atender às necessidades da vítima e criar um plano de ação que satisfaça todos os envolvidos, inclusive o ofensor.