A Divisão de Redes e Convergência Digital do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que o Fórum Des. Fernando Ribeiro Franco (Fóruns Integrados IV), localizado no bairro Santa Maria, em Aracaju, tem novo número de telefone: (79) 3226-3800. A partir desta quarta-feira, 30/10, a linha antiga (79) 3243-8800 não receberá mais chamadas.

A 14º Semana Nacional de Conciliação acontecerá de 4 a 8 de novembro. Este ano, o tema é ‘Conciliação: todo dia, perto de você’. O objetivo é reforçar que o método de solução de conflitos, incluindo a fase pré-processual, está disponível aos interessados todos os dias nos Tribunais. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) teve, em 2018, o segundo melhor índice de conciliação do país, 21,1%; sendo que a média nacional foi 10,4%, conforme o Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Semana Nacional de Conciliação ocorre anualmente, desde 2006, em parceria com Tribunais Estaduais, Trabalhistas e Federais. Para a Semana, os Tribunais selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para tentarem solucionar o conflito.

No ano passado, a Semana Nacional de Conciliação, que aconteceu de 5 a 9 de novembro, atendeu em Sergipe 6.735 pessoas, totalizando R$ 2.850.221,95 em valores acordados. Foram realizadas 2.452 audiências na capital e interior. Com o tema ‘Conciliar: a decisão é nossa’, o objetivo foi promover um ambiente de diálogo construtivo e estimular os métodos consensuais como forma efetiva de acesso à Justiça. Nacionalmente, foram realizadas cerca de 600 mil audiências, com a homologação de mais de R$ 1,5 bilhão em acordos.

Mesmo após o término da Semana Nacional, qualquer pessoa que tenha um processo e se interesse em resolver o litígio através da conciliação, gratuitamente, pode clicar aqui, escolher a audiência processual ou pré-processual e preencher o formulário. Para mais informações, os telefones do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, são 3226-3711 (processual) e 3226-3707 (pré-processual).

Semana da Mediação Familiar

A Semana da Mediação Familiar será realizada pelo TJSE em parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS) também entre os dias 4 e 8 de novembro. A ação busca promover a solução de conflitos por meio da autocomposição nos casos pré-processuais. Dessa forma, situações relativas à pensão alimentícia, guarda, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável e outras questões próprias do Direito de Família serão solucionadas no Cejusc do Fórum Gumersindo Bessa.

Aconteceu na última sexta-feira, 25/10, uma reunião da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O objetivo foi falar sobre as estratégias de formação para as próximas turmas de facilitadores de círculos de construção da paz, como também propostas para sensibilização dos magistrados acerca da política de Justiça Restaurativa no âmbito do TJSE. A reunião aconteceu no gabinete do Desembargador Edson Ulisses de Melo, que é o coordenador da Cidejure.

Conforme Portaria do TJSE, a Cidejure é responsável pelo gerenciamento da política restaurativa, com atividades voltadas à implantação, divulgação e acompanhamento da prática no âmbito do Poder Judiciário de Sergipe. Um dos objetivos é sensibilizar e capacitar de forma inicial e continuada magistrados, servidores e facilitadores da Justiça Restaurativa, voltados tanto para o público interno quanto extrajudicial.

Cabe à Cidejure diagnosticar junto às unidades que aplicam a Justiça Restaurativa se as mesmas têm estrutura física e equipes adequadas para desenvolver as práticas e gestão das ações. A Cidejure também deve estabelecer parceria com as instituições do sistema de Justiça, Poder Executivo Estadual e Municipal, universidades e organizações da sociedade civil para formular e implementar projetos de Justiça Restaurativa.

Participaram da reunião os Juízes Haroldo Luiz Rigo da Silva e Hercília Maria Fonseca Lima Brito; e as servidoras Silvana Menezes; Carla Franco (do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos); Ana Patrícia Prado Santana Campos (da Escola Judicial de Sergipe) e Michelle Cunha (analista de Serviço Social). Também são membros da Cidejure as Juízas Rosa Geane Nascimento Santos e Tatiany Nascimento Chagas de Albuquerque; e a servidora Célia Milanez, analista de Psicologia.

O XI Encontro Anual do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) acontecerá na próxima sexta-feira, 01/11, das 7 às 13 horas, no Hotel Delmar, na Orla de Aracaju. Este ano, o tema escolhido foi ‘Governança pública: liderança e gestão’ e será discutido por magistrados, servidores convocados e gestores dos macrodesafios. O evento, que faz parte do calendário anual do TJSE, tem como objetivo pensar o futuro do Judiciário.

Confira a programação completa:

7 às 7h30 - Credenciamento

7h30 às 7h40 – Abertura – Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Presidente do TJSE

7h40 às 7h50 – O Comitê Gestor do Planejamento Estratégico - Desembargador Edson Ulisses de Melo – Presidente do Comitê Gestor

7h50h às 8h20 – A Gestão estratégica: pilar da governança pública do TJSE – Felipe Baptista Prudente, Diretor de Planejamento e Desenvolvimento

8h20h às 8h30 – Vídeo institucional de Governança dos Macrodesafios – Parte 1 - Diretoria de Comunicação

8h30 às 9h – Plano de Gestão Alinhado à Estratégia – Erick Silva de Andrade, Secretário de Planejamento e Administração

9 às 10h – Palestra Liderança e Gestão: fatores críticos para a implantação de uma cultura de governança pública – Eduardo Carmello, Entheusiasmos Consultoria em Talentos Humanos

10 às 10h20 – Coffee-break

10h20 às 10h30 – Vídeo institucional de Governança dos Macrodesafios – Parte 2 - Diretoria de Comunicação

10h30h às 10h50 – Dinâmica

10h50 às 11h20 – Macrodesafio Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal – Drª Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade – Juíza-Auxiliar da Presidência e Gestora do Macrodesafio

11h20 às 12h – Macrodesafio Adoção de Soluções Alternativas de Conflitos - Drª. Maria Luiza Foz Mendonça, Juíza Coordenadora do Cejusc e Gestora do Macrodesafio; e Dr. Haroldo Luiz Rigo da Silva, Juiz Titular da Comarca de Porto da Folha/CIDEJURE

12h às 12h50 – Apresentação das Metas Nacionais 2019
1º Grau – Drª Dauquíria de Melo Ferreira, Juíza Corregedora
2º Grau – Dr. Marcos de Oliveira Pinto, Juiz Auxiliar da Presidência

12h50 às 13h – Encerramento – Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Presidente do TJSE

Foi realizada em Maceió (AL), nessa quinta e sexta-feira, 24 e 25/10, a 22ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi representado pela Corregedora Geral de Justiça, Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, que é Presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja/SE). Ela estava acompanhada da Juíza Corregedora Brígida Declerc Fink, e da servidora Ana Cristina Machado Silva, Secretária Executiva da Ceja/SE.

O evento, que discutiu as atividades que envolvem a adoção internacional no Brasil, foi organizado pela Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) em parceria com a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado de Alagoas. A abertura do evento foi feita pelo Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, substituindo o Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

O evento foi destinado a Presidentes, Membros e Secretários Executivos das Comissões Estaduais Judiciárias de Adoções Internacionais. Estiveram presentes na reunião o Conselheiro Luciano Frota, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apresentou às autoridades o novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Segundo o Conselheiro, o novo método permitirá uma proteção maior a criança e ao adolescente.

A coordenadora-geral da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), Natália Camba Martins, falou sobre o acompanhamento das adoções internacionais. “A gente tem a cautela de acompanhamento pós-adotivo dessas adoções por pelo menos dois anos, além da garantia de status migratório. É detalhada a situação psicossocial da criança, como ela está se adaptando ao país, a cada seis meses”. Durante a reunião, também foi discutida a uniformização de procedimentos de habilitação em adoção internacional.

Com informações do TJAL