A Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulgou nesta segunda-feira, 18/05, os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores. De 11 a 17 de maio, os magistrados produziram 4.999 sentenças, 3.320 decisões e 16.431 despachos. Já os servidores, cumpriram 122.388 atos.

Mesmo com o distanciamento social imposto pelo coronavírus, magistrados e servidores continuam trabalhando. Na semana passada, foram realizadas sessões virtuais do Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis e Câmara Criminal; além de audiências por videoconferência no âmbito do 1º grau.

Também foi divulgada, nesta segunda-feira, a movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). De 11 a 17 de maio, foram gerados 352 processos e 3.034 documentos; além de 1.580 documentos recebidos via SEI.

Quem precisar falar com o TJSE deve contactar a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500. As chamadas serão redirecionadas para os responsáveis indicados pelos respectivos setores. Se a informação for referente aos plantões judiciais, nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.

Duas audiências por videoconferência foram realizadas nesta sexta-feira, 15/5, pelo Juiz Fernando Luís Lopes Dantas, titular da 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Laranjeiras. Na semana passada, o magistrado já havia iniciado uma audiência de apresentação com um adolescente que está na Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (USIP).

“Já realizei uma audiência de apresentação, e depois de continuação, para apuração de ato infracional de um adolescente. E também realizei audiência para homologação de acordo de não persecução penal e para manifestação de ratificação de acordo. Audiências em que as partes, assistidas por advogados dativos, manifestaram vontade, perante o juiz, com registro audiovisual. Os acordos foram celebrados de forma espontânea, atendendo a todos requisitos legais”, informou o juiz.

Ele conta que a nova modalidade exige um aprendizado, mas se torna muito importante nesse momento de distanciamento social imposto pela pandemia do coronavírus. “Como toda experiência durante essa pandemia, realizar audiências por videoconferência tem sido um grande aprendizado. Exige que nós enfrentemos algumas dificuldades que surgem, como questões relacionadas à conexão”, comentou o magistrado.

Os juízes que já aderiram às audiências por videoconferência têm utilizado a plataforma Webex, indicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Embora os normativos do CNJ e do nosso Tribunal apontem a audiência por videoconferência como um modelo facultativo, a considero um imperativo de ordem prática porque não temos como precisar quando haverá uma normalidade possível para as atividades presenciais. Os processos não podem parar”, enfatizou Fernando Luís.

Somente no Distrito de Areia Branca, que integra a Comarca de Laranjeiras, são cerca de 1400 processos em andamento e cerca de 200 aguardando audiências de conciliação. Por isso, o juiz planeja um mutirão de conciliação por videoconferência. “Já que os fóruns estão fechados e não sabemos quando vamos voltar, precisamos dar vazão aos processos”, acrescentou o magistrado, lembrando que para isso é importante que partes e advogados mantenham atualizados nos processos contatos como e-mail e telefone, além de terem disponibilidade de acesso à internet.

Estão suspensos os prazos de validade dos concursos públicos promovidos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) enquanto estiver vigente o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. A Resolução nº 08/2020 foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira, 14/05, após ter sido aprovada por unanimidade pelos Desembargadores, ontem, em sessão administrativa por videoconferência do Tribunal Pleno. Apesar de entrar em vigor a partir de hoje, a Resolução tem efeito retroativo a 20 de março de 2020.

Estão suspensos o concurso público para ingresso na magistratura de carreira do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, regido pelo Edital nº 001/2015 e retificado pelo Edital nº 002/2015; o processo seletivo de estágio de nível superior, regido pelo Edital nº 01/2019; e o processo seletivo de estágio de nível médio do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, regido pelo Edital nº 01/2019.

Além do Decreto Legislativo, estão entre os motivos que ensejaram a Resolução: a Recomendação nº 64 do Conselho Nacional de Justiça, de 24 de abril de 2020; a declaração pública de pandemia em relação ao coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS); a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública; o princípio da economicidade e interesse público; e Portarias do próprio TJSE.

Com a participação de juízes convocados, advogados, representantes do Ministério Público e Defensoria Pública, a Câmara Criminal realizou nesta terça-feira, 12/5, sua primeira sessão por videoconferência, modalidade inédita no âmbito do segundo grau do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A sessão, que foi transmitida ao vivo pelo canal do TJSE no YouTube, teve 173 processos colocados em pauta, sendo que 153 foram julgados, com 28 sustentações orais, e 20 foram retirados de pauta.

A sessão por videoconferência foi presidida pela Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, com a participação dos outros membros da Câmara Criminal, os Desembargadores Edson Ulisses de Melo e Diógenes Barreto. A próxima sessão por viodeoconferência da Câmara Criminal está agenda para o dia 26 de maio.

“Foi um dia muito cansativo, mas produtivo, o que é mais importante. É uma nova modalidade de trabalho com a qual todos estamos procurando a melhor adaptação. Tivemos pequenos problemas de conexão, o que é comum às tecnologias, mas a sessão fluiu muito bem, conseguimos atingir nossos objetivos e julgamos uma quantidade razoável de processos”, destacou a Desembargadora Ana Lúcia ao final da sessão, lembrando que o Desembargador Diógenes foi o grande mentor dos julgamentos por videoconferência.

Iniciada por volta das 8h30, a sessão prosseguiu até às 17 horas. Na pauta, foram inseridos processos com diferentes recursos, como pedidos de habeas corpus, embargos de declaração, apelações e agravos. Durante as sessões, são asseguradas todas as garantias legais às partes e interessados que, após a publicação da pauta de julgamento e até 48h antes do início da sessão, podem requerer que seus processos sejam julgados presencialmente, sem necessidade de motivação expressa.

Evânio Moura foi um dos advogados que fez sustentação oral durante a videoconferência. “A sessão fluiu de forma bastante profícua, assegurando o direito de defesa. Hoje, tivemos vários habeas corpus, alguns com réus presos. Então, a sessão permitiu dar uma celeridade aos processos mesmo nesse ambiente de pandemia, permitindo o isolamento social, que as pessoas não se aglomerem e que os processos avancem para o julgamento do mérito. A desvantagem foi falta do calor humano e da presença física. Mas o Tribunal de Justiça de Sergipe está de parabéns pela iniciativa”, elogiou.

O advogado Fábio Fraga também participou da sessão. “Nesse momento de pandemia, onde não há a possibilidade de aglomerações e de sustentarmos os processos fisicamente, a Câmara Criminal ofereceu uma ferramenta que atendeu nossas expectativas. Acredito não ter havido nenhum prejuízo aos meus processos. Entendo que após a pandemia, a sessão por videoconferência deva ser colocada à disposição dos advogados”, sugeriu.

Sessões virtuais

A Câmara Criminal também foi a primeira no âmbito do 2º grau do TJSE a realizar sessões virtuais. Nesse caso, a diferença é que os membros votaram via sistema eletrônico, sem interação entre eles.

A primeira sessão virtual do TJSE foi realizada pela Câmara Criminal no dia 24 de abril. Na ocasião, foram pautados 437 processos, sendo julgados 372 e 65 retirados de pauta (56 deles em razão de pedido para sustentação oral e outros nove retirados por motivos diversos).

A segunda sessão virtual da Câmara Criminal ocorreu no dia 4 de maio, com 124 processos em pauta, sendo julgados 111 e 13 retirados de pauta. A terceira sessão virtual da Câmara Criminal do TJSE está agenda para sexta-feira, 15 de maio.

* a matéria foi atualizada às 8h24 do dia 13 de maio para inserção de dados

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal de 11 a 17/05/2020.

Designa Magistrados e Equipe da CEPLAN para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus dos Dias Não Úteis.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da CEPLAN para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus referente aos Dias Úteis.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da CEPLAN para os Plantões Judiciários do 1º Grau referente ao dias úteis.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), proferiu uma conferência sobre "O enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no contexto da pandemia da Covid-19", durante uma reunião virtual da Academia Sergipana de Letras (ASL) na tarde de ontem, 11/5. A reunião foi transmitida pelo YouTube e pode ser vista clicando aqui.

"Recebi e aceitei o honroso convite da Academia Sergipana de Letras para proferir a palestra porque considero muito importante a interlocução com outras entidades. A Academia é uma casa de cultura e de saber e muito tem a colaborar com o seu apoio a essa causa. Acredito que a partir desse encontro virtual muitas parcerias vão surgir em prol da mulher vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher”, agradeceu a magistrada.

Para ela, foi uma honra conversar com os acadêmicos e com as pessoas que acompanharam a reunião pela internet. “Agradeço o convite e o espaço de fala à Academia Sergipana de Letras, na pessoa do doutor José Anderson do Nascimento. Que venham outros convites, pois fui muito bem recebida por aquela casa", acrescentou Rosa Geane.

Durante a conferência, a magistrada informou que entre os dias 19 e março e 30 de abril foram deferidas em Sergipe 204 medidas protetivas de urgência e que, este ano, já foram registrados oito feminicídios no Estado. Ela também disse que o município de Nossa Senhora do Socorro é o que concentra maior número de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado. E ainda citou o exemplo do Rio de Janeiro, onde os casos de violência contra a mulher cresceram 50% após o início do isolamento social.

“A quarentena tem agravado os quadros de desespero. Se a relação entre o casal já não estava boa, ela se agrava muito mais. Há um crescimento nos casos de estupro marital, controle de privacidade, cárcere privado, exploração do trabalho doméstico, violência psicológica e também financeira, com muitos companheiros se apropriando do auxílio emergencial que milhares de mulheres têm direito”, lamentou a magistrada.

Ela falou ainda sobre algumas ações da Coordenadoria da Mulher, a exemplo da campanha de combate à violência contra a mulher que foi publicada nas redes sociais do TJSE nos últimos dias. Rosa Geane lembrou da existência em Sergipe de grupos reflexivos para homens agressores, a partir dos quais a reincidência de ações violentes contra a mulher chega a cair de 60% para 2% após participação nos grupos.

A magistrada contou aos membros da Academia que a Coordenadoria da Mulher desenvolve um projeto chamado Conectando com o Social, no qual mulheres vítimas de violência são encaminhadas para o mercado de trabalho; e sobre a Patrulha Maria da Penha, que está prestes a completar um ano de atuação em Aracaju, registrando bons resultados, com a ampliação de mulheres atendidas.

Outra atuação da Coordenadoria da Mulher tem sido a junção de esforços entre inúmeros órgãos e parlamentares para que seja implantada em Sergipe a Casa da Mulher Brasileira. A Casa, um projeto do governo federal ligado ao Programa Viver sem Violência, reúne diversos serviços de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Participações

Ao abrir a reunião, o Presidente da ASL, o juiz aposentado José Anderson Nascimento, falou sobre algumas datas importantes para Sergipe e fez um balanço sobre a atual produção dos acadêmicos. Ele também abriu espaço para a fala de alguns membros da Academia, entre eles o Desembargador Edson Ulisses de Melo. “Essa temática apresentada hoje aqui muito tem a contribuir para as discussões da Câmara Criminal do Tribunal, da qual faço parte”, destacou o Desembargador, que também falou sobre a implantação da Lei Maria da Penha e a importância da educação no combate a esse tipo de violência.

Já o cardiologista Antônio Sousa, também membro da ASL, aproveitou a ocasião para fazer uma breve homenagem a João Gomes Cardoso Barreto, ex-secretário municipal e estadual em várias gestões e que faleceu no último sábado. João Barreto concedeu entrevista, no ano passado, ao Projeto Vivas Memórias, do TJSE.

Ao ser aberto o espaço para as perguntas, após a conferência da juíza, o acadêmico Jorge Carvalho perguntou sobre a existência em Sergipe de pesquisas que tratem do impacto da violência doméstica e familiar. A juíza informou que busca parcerias com as entidades de ensino o apoio de Jorge Carvalho, que é o Presidente da Academia Sergipana de Educação, para a disseminação nas escolas da Lei de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha.

A psicóloga da Coordenadoria da Mulher, Sabrina Duarte, falou sobre aspectos positivos que a pandemia do coronavírus pode trazer. “Começamos a perceber alguns tipos de violência que, geralmente, ficam debaixo do tapete, em especial nas classes média e alta, como o estupro marital e o controle de privacidade. Se a gente consegue detectar isso a tempo, muitos feminicídios podem ser evitados”, alertou Sabrina. Além dos acadêmicos, algumas pessoas participaram da reunião com perguntas via chat do YouTube.

O Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, acompanhou a reunião pelo YouTube. “Parabéns, Rosa. Tínhamos a certeza do êxito da conferência. Esse intercâmbio é muito importante para nossa instituição, mostrando à comunidade a capacidade de atendimento diferenciado em prol de setores tão vitimizados”, declarou.

Cordel

Logo após o final da sessão, o acadêmico José Firmino produziu um cordel em agradecimento à magistrada:

A Doutora Geane nesta tarde
Em palestra na nossa academia
Trouxe a lume um assunto delicado
Que acontece durante a pandemia,
A agressão desumana e covarde
Que se tem cometido com frequência
Por um bando de homens desalmados
Com crueldade e muita violência.

Parabéns Doutora Rosa pela fala
Que a nós todos deixou bem informados
Seu discurso foi bem absorvido
Pelo que se agradece esse legado
Vamos agora nos juntar com harmonia
No combate a violência contra elas
Um trabalho a ser feito noite e dia
Numa luta benfazeja e sem procelas.

Foi divulgada do Diário da Justiça desta segunda-feira, 11/5, a Portaria nº 39/2020 – GP1 Normativa, prorrogando até 31 de maio o prazo de vigência do regime diferenciado de trabalho remoto integral para os servidores das unidades jurisdicionais e administrativas do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), da capital e interior.

A Portaria prevê que havendo a determinação de lockdown – ou seja, medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas, pela autoridade estadual competente – ficam automaticamente suspensos os prazos processuais tanto dos processos físicos quanto dos eletrônicos, durante o tempo de vigência da aludida medida, no âmbito do TJSE.

As medidas adotadas na atual Portaria Conjunta serão revistas até o dia 31 de maio pela Presidência e pela Corregedoria Geral da Justiça do TJSE, bem como pela direção da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), no sentido de suas manutenções, alterações ou suspensão.

Foram levadas em consideração Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como medidas de autoridades sanitárias para prevenção e combate à pandemia do coronavírus. A Portaria foi assinada pelo Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho; pela Corregedora Geral da Justiça, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva; e pela diretora da Ejuse, Desa. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos.

A Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulgou nesta segunda-feira, 11/05, os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores. De 4 a 10 de maio, os magistrados produziram 3.533 sentenças, 3.178 decisões e 14.592 despachos. Já os servidores, cumpriram 108.950 atos.

Além de dar continuidade ao andamento dos processos, tanto magistrados quanto servidores seguem atendendo à sociedade via trabalho remoto, por conta do isolamento social. Exemplo disso foi o início das audiências por videoconferência na Vara Criminal de Estância e no Distrito de Areia Branca.

Também foi divulgada, nesta segunda-feira, a movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). De 4 a 10 de maio, foram gerados 367 processos e 3.297 documentos; além de 1.560 documentos recebidos via SEI.

Quem precisar falar com o TJSE deve contactar a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500. As chamadas serão redirecionadas para os responsáveis indicados pelos respectivos setores. Se a informação for referente aos plantões judiciais, nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.

Recursos para o combate ao vírus

Ainda na semana passada, o TJSE liberou R$ 1.327.291,25, recursos oriundos de prestações pecuniárias para os fins de fins de aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários para o combate ao coronavírus. Dessa vez, os recursos foram destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, que deverá comprar equipamentos para o Hospital de Campanha da capital. Desde 31 de março, o TJSE já destinou a instituições e entidades públicas e privadas R$ 4.569.745,70 para combater a pandemia.

A Vara Criminal da Comarca de Estância deu início, esta semana, às audiências por videoconferência. Na terça-feira, 5/5, a Juíza Titular da Vara, Iracy Mangueira, presidiu duas audiências preliminares relativas à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ontem, a audiência de apresentação foi com um adolescente que está na Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (USIP), o pai dele, o advogado e o Promotor de Justiça.

“Nunca tinha feito audiência por videoconferência, sequer havia participado de alguma reunião desta forma antes da pandemia. Mas achei bem tranquilo e intuitivo. As partes e advogados gostaram muito da experiência. Algumas dificuldades foram enfrentadas por problemas de conexão, porém conseguimos superar com paciência e boa vontade de todos”, ressaltou a magistrada.

Para ela, há pontos positivos e negativos quanto à nova modalidade de audiência. “Observo diversas vantagens, como praticidade, atenção mais concentrada de todos, sem interrupções, e agilidade. Com um simples contato telefônico, sem custos e deslocamentos, é possível viabilizar o ato. As desvantagens são os problemas de conexão e acesso das pessoas às ferramentas necessárias para a prática desse tipo de ato. Muitas partes mudam de telefone com certa frequência, o que dificulta o contato”, informou Iracy Mangueira.

Mais três audiências por videoconferência estão agendadas para a próxima terça-feira, 12/5. Quem está organizando a pauta é o servidor Élder Prudente Barbosa Filho, Diretor de Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Estância. “Estamos tirando os processos que tiveram suas audiências canceladas por conta do isolamento imposto para contenção do Covid-19 e que tenham os números de telefones das partes. A partir daí, procuramos encaixar as mais antigas na pauta”, esclareceu Élder.

Tanto o servidor quanto a magistrada acreditam que as audiências por videoconferência serão uma realidade mesmo após a pandemia. “Agora estamos vendo um grande impulso por conta da pandemia, mas acho que esse panorama da virtualização dos procedimentos judiciais é uma inevitabilidade”, opinou Élder. Para Iracy Mangueira, a nova modalidade “otimiza, agiliza e reduz custos”.

Manual

Para facilitar o acesso de todos envolvidos ao programa Webex, indicado pelo Conselho Nacional de Justiça para as videoconferências, Élder Filho produziu um vídeo, que foi incialmente enviado a assessores da Vara Criminal. “Depois do feedback das minhas colegas, fiz um roteiro e acrescentei outras informações. Muita gente tem dificuldade com tudo que envolve tecnologia, por isso gravei o vídeo explicando o básico para que todos conseguissem instalar e abrir o link da audiência”, comentou Élder.

O vídeo com as instruções foi utilizado em todas audiências por videoconferência realizadas nesta semana pela Vara Criminal de Estância. “Mandei para os jurisdicionados, advogados, genitores de adolescentes infratores e utilizei até para facilitar o acesso dos promotores, defensor e delegados à plataforma. Todos conseguiram acessar sem mais problemas”, comemorou Élder.

Mas além da iniciativa pessoal do servidor, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJSE também produziu manuais de acesso ao Webex, tanto para o público interno quanto para o externo. Clicando neste manual, o público externo encontrará tutoriais de como acessar a plataforma como convidado via celular, para sistema Android e IOS; e como utilizar o aplicativo via computador ou notebook, com sistema operacional Windows.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Corregedoria Geral da Justiça, destinou à Prefeitura de Aracaju, nesta sexta-feira, 08/05, R$ 1.327.291,25, para o combate ao coronavírus, valor oriundo de prestações pecuniárias. A entidade beneficiada foi a Secretaria Municipal de Saúde, que tem como representante legal a Secretária Waneska de Souza Barboza. O dinheiro deverá ser utilizado para compra de equipamentos e materiais a serem utilizados no Hospital de Campanha de Aracaju, sendo 150 camas hospitalares, 25 monitores cardíacos, 5.000 litros de álcool em gel, 6.500 luvas cirúrgicas estéreis e 1.000 óculos de proteção.

Desde 31 de março, o TJSE já destinou mais de R$ 3,2 milhões para combater a pandemia. Todas as instituições beneficiadas inscreveram, junto ao TJSE, projetos para receber as verbas, com base em Editais Corregedoria Geral da Justiça, que dispôs sobre o credenciamento prévio de entidades públicas ou privadas com finalidade adoção de medidas preventivas ao Covid-19.

A pena pecuniária é uma medida alternativa à prisão, punindo crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. Os recursos são depositados em conta bancária vinculada às Varas de Execução Penal (VEPs) ou Varas de Medidas e Penas Alternativas (Vempas). Apenas entidades públicas ou privadas com fim social e conveniadas ou de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde recebem a verba e devem prestar contas do uso dos recursos na forma prevista pela Corregedoria de cada Tribunal.