Muitas dúvidas sobre o pagamento de precatórios puderam ser esclarecidas durante uma live realizada na manhã desta quarta-feira, 10/06, no Instagram do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Entre vários temas abordados, a Juíza Simone Fraga, responsável pelo Departamento de Precatórios (Deprec) do TJSE, disse que a partir de 1º de julho começará a ser pago o Lote V de antecipações constitucionais, beneficiando cerca de 500 credores. Desde março, quando foi iniciado o trabalho remoto no TJSE, já foram pagos R$ 37.081.487,01 em precatórios. Quem perdeu a live, pode conferir no IGTV do TJSE, clicando aqui. 

“Mesmo com o isolamento social, o Tribunal de Justiça, incluindo o Departamento de Precatórios, não parou de trabalhar. Continuamos atuando tanto na arrecadação junto aos entes devedores quanto no pagamento das antecipações, seguindo uma ordem cronológica”, enfatizou Simone Fraga, lembrando que a Portaria mais recente que trata do cronograma de pagamento é a Portaria Normativa 20/2020, publicada no Diário da Justiça em 31 de março.

A live foi iniciada com uma breve explicação sobre o que são precatórios. “O precatório é uma previsão constitucional de como a Fazenda Pública, seja ela municipal, estadual ou federal, deve pagar suas dívidas após decisões judiciais transitado em julgado”, explicou Simone Fraga. Ela também falou sobre o histórico do Deprec e disse que tanto o sistema processual quanto a integração bancária relativas aos precatórios no TJSE são referência para o Brasil.

Atualmente, o Estado de Sergipe e mais 64 municípios estão inseridos no regime especial de pagamento e os outros 11 municípios no regime geral. “Em 2009, foi constatado que muitos municípios sergipanos não conseguiam pagar os precatórios no ano seguinte, seria algo impossível pelos valores altíssimos. Então, foi criado o regime especial, que tem como prazo final de pagamento o ano de 2024”, informou a magistrada.

Golpes

Ainda durante a live, a magistrada esclareceu que nenhum servidor do Deprec solicita por telefone dados bancários dos credores. “Há um tempo, tivemos conhecimento de uma quadrilha que entrava em contato com os credores dizendo que o precatório não tinha sido pago porque havia taxas de cartório pendentes. Felizmente, muitas pessoas falaram conosco e explicamos que não existe qualquer tipo de adiantamento a ser feito pelo credor para receber seu precatório”, esclareceu Simone Fraga, acrescentando que os tributos são descontados automaticamente, pois o TJSE tem convênio com a Secretaria da Fazenda.

Contato

Com o trabalho remoto previsto no TJSE até 31 de junho, credores, entes devedores ou advogados que tiverem dúvidas sobre pagamentos, podem entrar em contato com o Deprec pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Ou falar com a Central Telefônica do TJSE pelo (79) 3226-3100, que repassará a ligação para uma das duas servidoras que estão disponíveis para atendimento das demandas externas.

Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) participaram, na tarde da última segunda-feira (8/6), da videopalestra ‘Cuidando da Saúde Ocular e Mental – Desafios em Tempo de Pandemia e Teletrabalho’. Promovido pelo Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde do TJSE, em parceria com a Ejuse, o evento foi ministrado pela médica oftalmologista Denise Barroso, e pelo técnico judiciário do TJSE Thyago Avelino Santana dos Santos, que é também doutor em Neuropsicanálise. Clique aqui e assista à videopalestra na íntegra.

A Presidente do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde do TJSE, Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, Diretora da Ejuse, destacou a leveza do encontro que marcou o início do ciclo de videopalestras ao vivo sobre cuidados com a saúde.

“Foram duas palestras brilhantes e leves que ajudaram a amenizar nossos corações com os ensinamentos que eles trouxeram. Foram explanações muito suaves de se ouvir. Eu quero agradecer aos palestrantes, por terem aceitado nosso convite, à equipe da Ejuse, ao pessoal da Tecnololgia da Informação (TI) do nosso Tribunal, e a todos os servidores e magistrados que participaram conosco desse momento”, comentou.

Em sua explanação, Thyago Avelino lembrou que, desde o início do distanciamento social, as pessoas vêm sendo colocadas em situações de adaptação. Atividades externas, como trabalho, universidade, academia, aula dos filhos, por exemplo, passaram a ser concentradas dentro de casa. Segundo ele, tais mudanças podem gerar estresse a depender do autoconhecimento de cada um.

“São ocasiões em que se deve dar atenção ao psicológico. A como você reage às provocações externas e ao seu autojulgamento. Há uma frase que diz que quem se julga muito, acaba julgando muito o outro. A autocompaixão é muito necessária nesse momento, diante de tudo aquilo que você não está conseguindo dar conta. A rotina foi alterada, muitas transformações estão ocorrendo. A exigência de uma excelência, num momento em que todos nós estamos nos adaptando, acaba colocando nossa mente num estresse muito forte e isso pode desencadear a fadiga mental”, alertou.

A médica oftalmologista Denise Barroso lembrou que o olho humano é um órgão minúsculo, mas que absorve 90 a 95% das informações que recebemos. Segundo ela, por conta do trabalho remoto, a grande maioria das pessoas está cada vez mais ligada em alguma tela, seja do smartphone ou do notebook, e o uso mais frequente dessas ferramentas, sem o devido cuidado, pode prejudicar a saúde ocular.

De acordo com a médica, para se evitar a fadiga ocular, caracterizada pelo desconforto visual, dificuldade de focar letras, números, sensibilidade à luz, dentre outros sintomas, é necessário observar detalhes, como a iluminação do ambiente e o tamanho da tela, por exemplo.

“É interessante que a tela seja ajustável e que a distância dos olhos para ela seja de 50 a 70 centímetros. São preferíveis telas acima de 19 polegadas e de boa resolução. Elas não podem ficar acima do nível de sua cabeça. O olhar da pessoa deve ficar de 10 a 15 graus para o centro da tela. A iluminação do ambiente não pode vir das costas, para evitar o reflexo na tela, nem da frente, o que pode provocar ofuscamento. O ideal é que a luz entre de lado na tela do computador, no caso de uma janela”, exemplificou a oftalmologista.

Mediadora das primeiras videopalestras, a Juíza de Direito Iracy Ribeiro Mangueira Marques relatou sua satisfação em ter participado do evento. “Como servidora do TJSE, sinto-me contemplada por esse momento de fala em que a gente se sente muito acolhido e muito cuidado. Agradeço ao Comitê de Saúde por esta iniciativa e espero que a gente possa continuar inovando com outras exposições dessa natureza para que possamos fazer essa corrente do bem, de pertencimento à nossa instituição. Agradeço a oportunidade de estar inaugurando este espaço de fala”, concluiu.

A Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulgou nesta segunda-feira, 08/06, os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores. De 01 a 07 de junho, os magistrados produziram 5.413 sentenças, 3.750 decisões e 18.125 despachos. Já os servidores, cumpriram 127.675 atos.

Quanto à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 379 processos e 2.814 documentos; além de 1.455 documentos recebidos via SEI.

Quem precisar falar com o TJSE deve contactar a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500. As chamadas serão redirecionadas para os responsáveis indicados pelos respectivos setores. Se a informação for referente aos plantões judiciais, nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.

A Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), Desembargadora Ana Lúcia Freire de A. dos Anjos, comunica aos advogados e partes interessadas que a sessão virtual com data/início designada para 12/06/2020 (sexta-feira), e, cuja pauta foi disponibilizada no Diário da Justiça em 03/06/2020, restou alterada para 15/06/2020 (segunda-feira), à 0h.

Ressalta, ademais, que o cumprimento dos prazos contidos no Art. 180-D, incisos III e IV, do RITJSE, deverá observar a alteração da data supramencionada.

Os Editais de proclamas confeccionados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais exercidos em caráter privado, nos autos dos procedimentos de habilitação para casamento, já podem ser publicados no Diário da Justiça.

O objetivo é que seja conferida maior publicidade aos procedimentos, nos termos do artigo 1.527 do Código Civil, suprindo-se a ausência de imprensa local, como ocorre na maioria dos municípios sergipanos.

A taxa para utilização do citado serviço, instituída pela Lei Estadual nº 8.029/2015, é de R$ 85,26, devendo ser paga mediante guia ou ficha de compensação específica expedida pelo respectivo cartório onde for tramitar a habilitação. Há previsão de isenção para os reconhecidamente pobres, mediante preenchimento de declaração.

Os registradores civis de pessoas naturais, por meio do ofício circular nº 178/2020 da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), já foram orientados quanto ao procedimento a ser adotado para a publicação dos editais de proclamas.