Na próxima quinta-feira, 2506, a equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum Gumersindo Bessa dará início ao projeto Quinta da Paz. Toda quinta-feira, a Juíza que coordena o Cejusc, Maria Luiza Foz Mendonça, e uma equipe de conciliadores estarão no Instagram do Nupemec (@nupemectjse) dando dicas de conciliação e tirando dúvidas dos internautas sobre métodos de solução de conflitos.

“Na quarta-feira, vamos abrir no perfil do Nupemec no Instagram uma caixa de perguntas e, no dia seguinte, vamos responder às dúvidas nos stories e por mensagens. O objetivo é ensinar as pessoas a utilizarem técnicas de conciliação no dia a dia. Pode ser uma questão familiar, com o vizinho ou com um colega de trabalho. A ideia é que ao perceber uma situação conflituosa, a pessoa saiba que providência adotar”, explicou a magistrada.

Caso surjam dúvidas sobre situações que estejam fora do âmbito do Cejusc, a equipe orientará os caminhos a serem seguidos ou convidará profissionais de outras áreas para que possam prestar esclarecimento. “Mas toda quinta-feira, nossa equipe se dedicará à interação com o público, com uma linguagem bem acessível e simples. O que queremos é que todos tenham acesso a técnicas de conciliação e possam aplicá-las no seu cotidiano”, esclareceu Maria Luiza.

A Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulgou nesta segunda-feira, 22/06, os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores. De 15 a 21 de junho, os magistrados produziram 5.686 sentenças, 4.204 decisões e 17.142 despachos. Já os servidores, cumpriram 127.844 atos.

Quanto à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 321 processos e 2.681 documentos; além de 1.551 documentos recebidos via SEI.

Quem precisar falar com o TJSE deve contactar a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500. As chamadas serão redirecionadas para os responsáveis indicados pelos respectivos setores. Se a informação for referente aos plantões judiciais, nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.

Foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira, 19/06, a Portaria Normativa nº 56/2020 que declarou ponto facultativo no Poder Judiciário o expediente do dia 24 de junho, quarta-feira, Dia de São João. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil.

Foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira, 19/06, a Portaria Normativa nº 55/2020 que prorroga o trabalho remoto no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) até o dia 15 de julho. Foram levadas em consideração, entre outros motivos, as Portarias anteriores que adotaram medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus e também deliberações do Gabinete de Crise do TJSE, em reunião realizada ontem.

O artigo 1º da nova Portaria prorrogou até 15 de julho de 2020 o prazo de vigência previsto no artigo 1º da Portaria Conjunta nº 13/2020 GP1; alterada pelas Portarias Conjuntas nº 16/2020 GP1, 19/2020 GP1, 31/2020 GP1, 39/2020 GP1, 46/2020 GP1 e 53/2020 GP1, permanecendo inalterados os demais termos do ato normativo.

As medidas contidas na Portaria publicada nesta sexta-feira serão revistas até o dia 15 de julho pela Presidência e pela Corregedoria Geral da Justiça do TJSE, bem como pela Direção da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), no sentido de suas manutenções, alterações ou suspensão. Assinaram a Portaria os Desembargadores Osório de Araújo Ramos Filho, Presidente do TJSE; Elvira Maria de Almeida Silva, Corregedora Geral da Justiça; e Ana Lúcia Freire dos Anjos, Diretora da Ejuse.

Aracaju receberá um projeto modelo do Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Cica). A informação foi repassada por Maurício Cunha, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão do governo federal ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humano, à Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em uma reunião realizada na tarde de hoje, 19/06, via aplicativo de videoconferência.

“Estamos muito felizes com essa notícia e agradecemos a escolha de Sergipe em nome de toda população e também do Presidente do Tribunal de Justiça. Entendo importante e sugiro a articulação do Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o Conselho Nacional de Justiça, por intermédio da Conselheira Flávia Pessoa, para que a implementação da política pública de atendimento integrado à criança e ao adolescente seja efetivada com êxito nos termos do artigo 227 da Constituição Federal”, sugeriu Rosa Geane.

Segundo a magistrada, comemora-se em 2020 o aniversário de 30 anos do ECA e, por isso, a notícia não poderia ter sido melhor. “A criança e o adolescente devem ter prioridade absoluta nas políticas públicas. Vamos seguir buscando a concretização desse princípio constitucional. A articulação para a criação dos Cicas é parte do Projeto Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta, da CIJ. E essa articulação foi feita em âmbito nacional, estadual e municipal pela CIJ. Em fevereiro de 2020, houve reunião nacional com o MMFDH e a SNDCA, em que apresentamos solicitação de criação desses centros”, explicou.

“Graças a Deus, hoje tivemos a excelente notícia que Aracaju receberá um projeto modelo do Centro Integrado da Criança e do Adolescente. A criação do Centro Integrado é um marco na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Mostra que todo o trabalho e esforço do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da CIJ e sua equipe, não foi vão. Ressalto que tivemos sempre todo apoio e sensibilidade do Presidente do TJSE. Nesse dia histórico, temos muito que comemorar. Agradeço a todos que fizeram parte dessa grande vitória”, enfatizou.

Os Cicas oferecem atividades educativas, de lazer, formação profissional e de atenção à saúde, com o propósito de fortalecer vínculos nas comunidades. Conforme Leolina Cunha, Diretora do Departamento de Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional, Aracaju (SE) e Marajó, no Pará, foram as cidades escolhidas para implantação do projeto modelo. Ela informou também que está sendo elaborado um documento norteador para orientar a implantação dos Cicas, além de sugestões de melhorias para os municípios que já tenham o serviço.

Os projetos-modelo serão desenvolvidos pelo governo federal em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que é a agência global de desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo Leolina, o documento norteador terá quatro etapas: a primeira com uma lista básica das áreas, órgãos e serviços a serem oferecidos pelo Cica; estudo do fluxo interno; parametrização do fluxo do Cica juntamente com outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente; e, por fim, ferramentas de monitoramento dos casos.

Da equipe da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente também participaram da reunião Petrúcia Andrade, secretária adjunta; Carlos Pires, coordenador geral de Políticas Temáticas; Alinne Duarte, coordenadora geral de Fortalecimento de Garantia de Direitos; e Denise Avelino, coordenadora geral de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Da equipe da CIJ, estiveram presentes o psicólogo Sérgio Lessa, a assistente social Conceição Prado, o assessor Hélio Pereira e a técnica judiciária Edilene da Silva.

Agradecimento

Além de comunicar a boa notícia, o Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, aproveitou a reunião para agradecer ao Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, a autorização para o uso do Informe Legal sobre adoção. A cartilha, elaborada pelo TJSE em 2012 e atualizada em 2019, traz o passo a passo da adoção. “Vamos utilizar esse material em todo país”, informou o Secretário.

Desde que foi iniciado o trabalho remoto no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em 19 de março, servidores cumpriram 1.267.598 atos. Os magistrados emitiram 55.331 sentenças, 43.506 decisões e 196.047 despachos. Os dados são levantados pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE e repassados, semanalmente, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A previsão é que o trabalho remoto no TJSE se estenda até 30 de junho.

Também é contabilizada a produção administrativa, referente a todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Nesses três meses de trabalho remoto, foram gerados 4.439 processos e 35.609 documentos; além de 18.414 documentos recebidos. Ou seja, todos os atos, judiciais e administrativos, somam 1.620.944.

Semana anterior

Na semana anterior, de 08 a 14 de junho, os magistrados do TJSE produziram 4.400 sentenças, 3.502 decisões e 15.070 despachos. Já os servidores, cumpriram 108.738 atos. Quanto à movimentação administrativa, no mesmo período, foram gerados 273 processos e 2.391 documentos; além de 1.407 documentos recebidos via SEI.

Contato

Quem precisar falar com o TJSE deve contactar a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500. As chamadas serão redirecionadas para os responsáveis indicados pelos respectivos setores. Se a informação for referente aos plantões judiciais, nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.

Foi realizada na manhã desta quarta-feira, 10/06, por videoconferência, uma reunião entre a Presidente do Comitê Estadual de Saúde de Sergipe, a Juíza Iracy Mangueira, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), gestores estaduais e municipais da área da saúde, representantes dos Conselhos de Saúde de todos municípios sergipanos e também com o Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Sergipe (Cosems/SE), Enock Ribeiro. O objetivo foi discutir medidas de combate ao coronavírus.

Conforme Iracy Mangueira, o encontro virtual de hoje foi uma preparação para a próxima reunião, que terá a participação de todos membros do Comitê. “Tentamos compreender como está sendo tratada a questão da pandemia, como estão funcionando os fluxos de atendimento, lotação das unidades, ocupação de leitos, atendimento de demandas eletivas, entre outros temas. Enfim, foi uma reunião de alinhamento e aproximação do Comitê com quem desenvolve a política pública para poder subsidiar os magistrados quanto às demandas que começam a aparecer em relação à Covid-19”, informou a magistrada.

“A reunião foi muito importante para reforçar o papel do Judiciário no esforço conjunto do combate ao coronavírus. Além de informações quanto à aplicação da verba de prestações pecuniárias que o Tribunal destinou, através da Corregedoria, com auxílio do NAT-JUD aos órgãos e entidades da saúde, exclusivamente para combate ao coronavírus. As Secretarias de Saúde informaram o estado atual da pandemia e estratégias de enfrentamento”, explicou Gustavo Machado, Coordenador do Núcleo de Apoio Técnico (NAT-JUD).

Ainda durante a reunião, foi informado que está sendo feito um levantamento sobre o grande impacto do coronavírus nos números da judicialização da saúde. Também participaram da reunião representantes da Vigilância Epidemiológica de Sergipe, Secretaria de Estado da Saúde, Secretarias Municipais de Saúde, além de advogados, enfermeiros e farmacêuticos do NAT-JUD.