A Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulgou nesta segunda-feira, 06/07, os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores. De 29 de junho a 05 de julho, os magistrados produziram 5.659 sentenças, 4.167 decisões e 17.269 despachos. Já os servidores, cumpriram 114.184 atos.

Quanto à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 408 processos e 2.669 documentos; além de 1.495 documentos recebidos via SEI.

Quem precisar falar com o TJSE deve contactar a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500. As chamadas serão redirecionadas para os responsáveis indicados pelos respectivos setores. Se a informação for referente aos plantões judiciais, nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.

O município de Nossa Senhora do Socorro dará início a uma importante ação de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com o lançamento da Patrulha Maria da Penha. A notícia foi anunciada na manhã desta sexta-feira, 03/07, durante uma reunião entre a equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), sob a gestão da Juíza Rosa Geane Nascimento, e membros da Prefeitura de Socorro, entre eles o Prefeito, Padre Inaldo Silva e o Comandante da Guarda Municipal, Evilásio Protásio.

“Esse lançamento chega em um momento muito importante porque estamos vivendo uma pandemia de violência doméstica dentro da pandemia da Covid-19. Durante a quarentena, os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher cresceram muito no Brasil e no mundo e isso é muito preocupante, especialmente por conta da subnotificação dos casos”, comentou Rosa Geane.

Ela lembrou que algumas campanhas estão sendo lançadas para o enfrentamento da questão, com a do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB): Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. “A adesão só cresce em todo Brasil em todos os seguimentos da sociedade. Este é um momento histórico para todas as mulheres da cidade de Nossa Senhora do Socorro. A Patrulha Maria da Penha contribuirá muito para a redução dos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher nesse município, que é o que tem o maior número de processos de violência doméstica no Estado de Sergipe”, destacou a magistrada.

“Agradeço pela parceria a todos os envolvidos e parabenizo ao Prefeito, Padre Inaldo, ao Juiz Marcel Maia Montalvão, à Promotoria da 1ª Vara Criminal de Socorro, à Secretária Municipal de Assistência Social, Maria do Carmo, à Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Lorenna Bastos, ao Comandante da Guarda Municipal, Evilásio Protásio, à Guarda Municipal Alyne Barboza, responsável pela Patrulha Maria da Penha, à Câmara Municipal, à sociedade e à rede de proteção e combate à violência doméstica no município de Socorro pelo compromisso com a causa da mulher, especialmente, da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Por esses e outros motivos, o lançamento da Patrulha Maria da Penha hoje é a realização de um sonho”, completou Rosa Geane.

Conforme o Prefeito Inaldo Silva, desde que assumiu a gestão ele estava preocupado em como combater a violência contra a mulher. “Então, hoje é um dia especial para nós, resultado de uma parceria entre a Guarda Municipal e a Assistência Social, com a ajuda do Tribunal de Justiça. Espero que as mulheres encontrem na gente um apoio”, comentou. Já a Guarda Municipal Alyne Barboza, que será responsável pela Patrulha, disse que se sente honrada em combater a violência contra a mulher.

“Estou muito emocionado porque é mesmo um sonho realizado. Recebemos todo apoio do Padre Inaldo, que disponibilizou viaturas para a Patrulha Maria da Penha”, completou o Comandante da Guarda Municipal. A Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres de Socorro, Lorenna Bastos, lembrou que a gestão é sensível à causa. “É um momento único para nós porque estamos, realmente, fomentando uma política pública da mais alta relevância”, destacou Lorenna.

Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, também participaram da reunião a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e as técnicas Mariza Santos e Vânia Barbosa. “Desde 2016, acompanhamos as ações em Socorro, nessa área de proteção à mulher, e é possível notar uma evolução. A rede de proteção comprometida com a causa e trabalhando em parceria”, comemorou Shirley.

Funcionamento

Segundo o comandante da Guarda Municipal de Socorro, Evilásio Protásio, a Patrulha Maria da Penha entrará em atividade ainda neste mês de julho. Inicialmente irá acompanhar 15 mulheres que, foram encaminhadas pelo Judiciário, têm medidas protetivas e manifestaram interesse no apoio da Patrulha. “Nossos guardas foram capacitados pelo Tribunal e farão uma visita a cada mulher. A partir da demanda de cada uma, vamos buscar adequar o acompanhamento”, explicou.

Foi publicada no Diário da Justiça de ontem, 2/7, a Portaria Normativa nº 58/2020, que suspende, a partir de 1º de agosto, alguns efeitos de Portarias anteriores. Agora, está assegurada a solicitação de férias total ou parcial, sendo que o pedido deverá ser deferido pela Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe e, na hipótese de magistrados do 1º grau, depois de ouvida a Corregedoria Geral da Justiça.

A nova Portaria suspendeu os efeitos do artigo 1º, caputs §1º e 2º da Portaria Conjunta n° 21/2020 GP1, bem como do inciso IV do art. 2°-A, da Portaria Conjunta nº 24/2020 GP1, alterada pela Portaria Conjunta n° 28/2020 GP1, que instituiu o Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe. O Plano foi instituído diante da crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19.

De acordo com o novo regramento permanecem garantidas as férias de magistrados e servidores já agendadas a partir de 01.08.2020, independentemente de novo requerimento. Com relação às férias, totais ou parciais, anteriormente suspensas (a partir de 01.05.2020), deverá haver o requerimento de reagendamento por parte de magistrados e servidores para fins de gozo a partir de 01.08.2020.

Importante ser observado, com relação à pretensão de gozo de férias ainda no mês de agosto por parte dos magistrados, que o requerimento deverá ser realizado até 07.07.2020, a fim de permitir sua tempestiva inclusão em folha de pagamento e, quanto aos servidores, será editado ato normativo pela Presidência do Tribunal de Justica regulamentando a matéria.

A atual Portaria considerou que a implementação das medidas de contingenciamento de despesas, entre outras ações também implementadas pelo Estado de Sergipe, surtiram efeitos positivos. Isso possibilitou a retomada da concessão e do gozo das férias, com o pagamento do terço constitucional a magistrados e servidores, bem como da conversão em pecúnia de que trata a Resolução TJ/SE n° 19/2019, alterada pela Resolução TJ/SE n° 30/2019;

A Portaria Conjunta, que entra em vigor a partir de 1º de agosto, foi assinada pelo Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho; pela Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva; e pela Diretora da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos.

A construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, espaço que reúne diversos órgãos e é destinado a atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, foi o tema de uma reunião realizada na manhã de 02/07. Participaram integrantes da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e membros dos governos federal e estadual, entre eles a Secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Brito, e a Vice-Governadora de Sergipe, Eliane Aquino.

Segundo a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, a bancada de Sergipe no Congresso Nacional destinou emendas no valor de aproximadamente R$ 6 milhões para a construção da Casa da Mulher em Sergipe (CMB/SE). Com a chegada da pandemia do coronavírus, as verbas foram redirecionadas para ações de combate à doença. “A despeito do redirecionamento das emendas para o combate à pandemia, os parlamentares sergipanos da bancada federal se comprometeram a destinar novas emendas no mês de outubro”, informou a magistrada.

“Para isso, é preciso definir com o Governo do Estado o terreno que será destinado à construção do equipamento. Já foram expedidos ofícios ao Governador e à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) com essa finalidade. Agora, estamos esperando a manifestação formal do Governo do Estado de Sergipe, indicando o imóvel com as especificações necessárias, com a máxima brevidade possível, em razão do prazo para o cadastramento das emendas. Ressalte-se que a indicação do imóvel desimpedido é necessária para o devido cadastramento das emendas parlamentares, com a finalidade de construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe”, completou Rosa Geane.

A juíza agradeceu a sensibilidade da Secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Brito, em participar da reunião de ontem. “A doutora Cristiane se colocou à disposição para apoiar e ajudar no que for necessário. De igual modo, agradeço a sensibilidade e o compromisso do Governo do Estado de Sergipe, por intermédio da doutora Eliane Aquino, Vice-governadora, da doutora Leda Couto, Secretária da SEIT, e da doutora Jeovanka Leal, Superintendente da SPU em Sergipe, que nos acolheu e facilitou a interlocução sobre a possibilidade de cessão de novo terreno para a tão sonhada Casa da Mulher Brasileira em Sergipe”, agradeceu a magistrada.

“Estamos bem perto de resolver definitivamente a questão do imóvel para a construção. Agora só falta o Governo do Estado de Sergipe, pelos seus representantes, disponibilizar e indicar um imóvel com as especificações necessárias para a construção do equipamento. Sinceramente, acredito que, depois dessa reunião tão esclarecedora, ainda neste mês de julho, o Governo do Estado informe o terreno destinado à construção”, ressaltou Rosa Geane.

Também ficou ajustado que, caso não tenha um imóvel com as especificações necessárias, o Governo Estadual buscará a cessão de um imóvel desimpedido da União, através da SPU, o mais rápido possível por conta do tempo de tramitação do cadastramento das emendas. “Na reunião, a Vice-governadora se comprometeu em verificar a possibilidade de agendamento de reunião com o Secretário Estadual responsável pelos imóveis, a fim de analisar a disponibilidade de imóvel desimpedido”, comentou.

Paralelamente, os engenheiros da SEIT e SPU irão visitar e analisar o terreno no bairro 17 de Março. “Saímos muito felizes dessa reunião, em razão do compromisso assumido pelo Governo do Estado de Sergipe em indicar o terreno ou buscar a cessão, em sendo o caso. As mulheres de Sergipe merecem e precisam ver a Casa da Mulher Brasileira construída e o sonho coletivo sendo realizado. Contamos com o compromisso e o empenho da Vice-Governadora do Estado para isso”, enfatizou a magistrada.

Conforme Jovanka Leal, Superintendente do Patrimônio da União (SPU) em Sergipe, existem terrenos da União que já estão destinados ao Governo de Sergipe e, dessa forma, as tratativas para escolha do local seriam mais rápidas. Segundo Valéria Laval, da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, a União tem feito a entrega dos terrenos para Estados ou Municípios. Inclusive, há uma área no bairro 17 de Março que está sendo estudada.

Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, também participaram da reunião a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e as técnicas Mariza Santos e Vânia Barbosa. Do governo do Estado, estiveram presentes, além da vice-governadora, integrantes da Secretaria da Inclusão e Assistência Social. A superintendente da SPU apresentou, durante a reunião, o engenheiro Emanoel Oliveira, que se colocou à disposição da equipe para apoio técnico necessário.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou, no último dia 17 de junho, a Recomendação nº 68/2020, que acresceu o artigo 8-A à Recomendação nº 62/2020, trazendo uma série de diretrizes e prazos exíguos, na hipótese do Tribunal optar pela suspensão excepcional e temporária das audiências de custódia durante o período de restrições sanitárias decorrentes da Covid-19.

Dessa forma, e considerando que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) suspendeu todas as audiências de custódias desde o dia 18 de março de 2020 (Portaria 13/2020 – GP1 Normativas), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas (GMF) articulou reuniões interinstitucionais. Duas delas foram realizadas nos dias 25 e 30 de junho de 2020, a fim de discutir acerca da possibilidade de aplicação de videoconferência nas audiências de custódias, estando designado o próximo dia 10 de julho para conclusão das tratativas.

Participam das reuniões do GMF, o Supervisor do GMF, Des. Diógenes Barreto; as Juízas Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade (Auxiliar da Presidência) e Brígida Declerc Fink (Juíza Corregedora); representantes do Ministério Público, Secretaria de Estado da Justiça, Secretaria de Segurança Pública, Coordenadoria Geral de Perícias, Instituto Médico Legal, Conselho Nacional de Justiça, bem como representantes da OAB/SE e da Defensoria Pública, como preconiza o §2º do art. 8-A da Recomendação nº 68/2020.

A Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulgou nesta terça-feira, 30/06, os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores. De 22 a 28 de junho, os magistrados produziram 5.264 sentenças, 3.963 decisões e 15.923 despachos. Já os servidores, cumpriram 111.486 atos.

Quanto à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 298 processos e 2.106 documentos; além de 1.209 documentos recebidos via SEI.

Quem precisar falar com o TJSE deve contactar a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500. As chamadas serão redirecionadas para os responsáveis indicados pelos respectivos setores. Se a informação for referente aos plantões judiciais, nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.

Mesmo com a publicação da Portaria Normativa nº 56/2020, que declarou ponto facultativo o expediente do dia 24 de junho no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), estão mantidas as audiências de conciliação por videoconferência agendadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Diante da dificuldade de organização da pauta, a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça solicitou a manutenção das audiências marcadas para esta quarta-feira e teve o pedido acatado pela Corregedoria Geral da Justiça e pela Presidência do TJSE.

“O referido pleito se justifica, uma vez que dispomos de uma pauta composta por 30 audiências que seguem o rito de família, a serem realizadas por videoconferência, nas quais já houve contatos pessoais trocados pelos nossos conciliadores/mediadores com todas as partes e patronos envolvidos, via whatsapp, além da maioria já dispor de link de agendamento na plataforma Cisco Webex”, argumentou a magistrada.

Diante da manifestação da Juíza, o Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, destacou que “não havendo comparecimento de uma das partes ou não concordando com a realização do aludido ato, não deverá ser aplicada qualquer penalidade/prejuízo às partes”. Já a Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, lembrou não deve ser iniciado qualquer prazo processual na data referida, considerando que 24 de junho não será tido como dia útil.