O atendimento ao público externo, com relação às unidades jurisdicionais e administrativas do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), continua sendo feito, até 15 de maio, exclusivamente, pela Central Telefônica, 79 3226-3100 ou 79 3226-3500, a qual deve redirecionar as chamadas para os responsáveis indicados pelos respectivos setores.

Ficam mantidos os plantões judiciais de dias úteis e de dias não-úteis, os quais deverão funcionar em regime diferenciado de trabalho remoto integral. Nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.

O isolamento social imposto pelo coronavírus mudou a rotina não só da atividade-fim do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a prestação jurisdicional, mas também a forma de atuação de outros setores essenciais, como o Departamento de Obras (Depeobras). O Plano de Contingenciamento de Despesas do TJSE, publicado no dia 3 de abril, determinou a suspensão do início de novas obras, reformas e ampliações. Além disso, devido ao risco de propagação do vírus, as obras que se encontravam em andamento no início da quarentena foram paralisadas e aguardam segunda ordem para que possam ser retomadas.

Mesmo assim, a equipe do Depeobras não está de braços cruzados. “Continuamos com os serviços emergenciais, de manutenção dos prédios ou obras expressamente autorizadas pela Presidência. As visitas aos fóruns ou unidades administrativas estão restritas somente ao necessário e quando ocorrem têm sido feitas de forma segura, seguindo todas as recomendações sanitárias”, explicou Clarissa Lisboa Brito, chefe da Divisão de Arquitetura do TJSE. As outras atividades do Depeobras estão sendo realizadas por teletrabalho.

“Apesar do Departamento de Obras ser um setor extremamente técnico, a necessidade de ser feito teletrabalho nesse período de quarentena tem sido uma agradável surpresa. Cada servidor organizou sua rotina e, em alguns casos, foi necessário instalar nos computadores pessoais programas específicos de arquitetura e engenharia, como o AutoCAD e o Orse. Também contamos com a colaboração da Secretaria de Tecnologia para o acesso remoto aos arquivos da rede do Tribunal, o que foi essencial para nós que trabalhamos rotineiramente com arquivos do banco de dados do Depeobras”, acrescentou a arquiteta.

Como alternativa para manter uma comunicação mais direta entre todos os membros da equipe, o Departamento aderiu ao uso oficial e mais intenso de aplicativos como o WhatsApp e Zoom. “Temos realizado, principalmente pelo Zoom, reuniões internas, que sempre foram muito frequentes, e reuniões externas, seja com outros setores do TJ ou com empresas e fornecedores. Assim, conseguimos manter apresentação e debate de projetos, planilhas ou processos com grande facilidade”, comentou Clarissa.

Uma data importante foi inserida no calendário anual da Justiça brasileira. A partir deste ano, comemora-se em 10 de maio o Dia da Memória do Poder Judiciário. A data foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão do dia 14 de abril, com o objetivo de homenagear e preservar a memória, o acervo documental dos Tribunais e o legado das personalidades que marcaram a história do Judiciário no país.

A Diretora do Arquivo do Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Mônica Porto, integra o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), instituído pelo CNJ com o propósito de incentivar e apoiar ações que preservem e divulguem a memória judiciária em todos os seus ramos de atuação e em cada região do país.

“O Tribunal de Justiça de Sergipe é o único Tribunal do Norte e Nordeste a integrar o Proname, programa no qual muitos Tribunais desejam uma cadeira. Nosso Tribunal foi prestigiado nesse espaço por vários motivos, especialmente pelo o fato de termos sede própria, ou seja, não temos custos com locação para guarda dos processos arquivados e não registramos problemas no acondicionamento dos processos. Também somos referência no descarte de processos e preservação documental e fomos reconhecidos com o Selo Diamante. Então, todos esses fatores fizeram com que integrássemos esse programa tão seleto e importante para os Tribunais”, informou Mônica.

O Proname busca incentivar a preservação dos registros judiciais arquivísticos, museológicos e biblioteconômicos, materiais ou imateriais, que guardam fatos marcantes para a sociedade ao longo dos anos. Outro aspecto considerado é o da memória institucional, no sentido de que a história demonstra a evolução do Poder Judiciário, seja em relação aos seus métodos de trabalho (da sentença de próprio punho à eletrônica), ou quanto a seus servidores e juristas, que promovem profundos debates com suas decisões.

O Arquivo Judiciário do TJSE, que em novembro de 2019 completou 35 anos, tem como uma de suas funções guardar a memória de Sergipe. O documento mais antigo existente no Arquivo Judiciário não é um processo, mas sim um Livro de Notas datado de 1655, oriundo do Cartório de 1º Ofício da Comarca de São Cristóvão. No documento original do século XVII consta uma procuração de Francisco Chaves relativa ao escravo Congo João; além de informações da época escravocrata, negócios e menores de 18 anos órfãos no Estado de Sergipe.

Outros documentos históricos preservados pelo Arquivo são o processo de Lampião, o mapa de Sergipe de 1918, os limites territoriais de Aracaju-São Cristóvão de 1928, o Catálogo dos Autos Judiciais de Laranjeiras e documentos referentes a inventários, defloramentos, usucapião, entre outros disponibilizados no site do Arquivo. O descarte de processos judiciais também é um procedimento realizado pelo Arquivo Judiciário.

Memorial

Além do Arquivo Judiciário, o TJSE conta com outra importante unidade de preservação da história, o Memorial do Judiciário. Instalado no Palácio Sílvio Romero, prédio de 1895 inaugurado para abrigar o Tribunal de Relação do Estado de Sergipe, o Memorial foi criado em 2004, na gestão do Desembargador Manuel Pascoal Nabuco D’Ávila frente à Presidência do TJSE.

“No site do Memorial disponibilizamos documentos importantes sobre a história do Judiciário, a exemplo de processos de Tobias Barreto, a ata de instalação do Tribunal de Justiça de Sergipe e documentos com os termos das primeiras reuniões. Temos, ainda, o projeto Editando Fontes Históricas, no qual profissionais de diversos ramos, como música, arquivologia, história e museologia, dialogam sobre temas históricos de Sergipe a partir do acervo custodiado e preservado pelo Arquivo e pelo Memorial”, explicou Sayonara Viana, diretora do Memorial do Judiciário.

O primeiro tema tratado pelo Projeto Editando Fontes Históricas é a Independência de Sergipe, que completará 200 anos em 8 de julho. Para tal, o Memorial vinha realizando uma série de eventos, a exemplo de palestras, oficinas, mesas redondas e exposições que vão culminar com a publicação da Revista do Memorial do Poder Judiciário, com o tema ‘200 anos da Independência de Sergipe’. Vários documentos históricos podem ser acessados no site do Memorial do Judiciário.

Por que 10 de maio?

O dia 10 de maio foi escolhido por ser o mesmo da criação, em 1808, da Casa da Suplicação do Brasil, primeira instituição superior criada no Judiciário brasileiro. Ou seja, este ano comemora-se 212 anos da Justiça brasileira. Com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, após a invasão do Reino pelas tropas de Napoleão, tornou-se impossível enviar os agravos ordinários e as apelações para a Casa da Suplicação de Lisboa. Assim, o Príncipe Regente, Dom João, decidiu por alvará, em 10 de maio de 1808, converter a Relação do Rio de Janeiro em Tribunal Superior de última instância, a Casa da Suplicação do Brasil.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe através da Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância informa que estão abertas as inscrições para o curso abaixo:

A Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulgou nesta segunda-feira, 04/05, os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores. De 27 de abril a 03 de maio, os magistrados proferiram 2.835 sentenças e 2.530 decisões, além de produzirem 12.054 despachos. Já os servidores, cumpriram 64.198 atos.

O trabalho remoto no TJSE foi iniciado em 19 de março por conta da pandemia do coronavírus e tem término previsto para o dia 15 de maio. Desde então, magistrados e servidores continuam dando seguimento aos processos e outros atos. Na terça-feira passada, foram realizados mais cinco casamentos por videoconferência e, ao longo da semana, novas audiências de conciliação utilizando o mesmo método também foram realizadas.

Ainda nesta segunda-feira, foi divulgada a movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). De 27 de abril a 03 de maio, foram gerados 347 processos e 2.621 documentos; além de 1.309 documentos recebidos via SEI.

Quem precisar falar com o TJSE deve contactar a Central Telefônica, pelo 79 3226-3100, que redireciona as chamadas para os responsáveis indicados pelos respectivos setores. Se a informação for referente aos plantões judiciais, nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.

Foi realizada na sexta-feira, 24/04, a primeira sessão virtual da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que inaugurou no Judiciário estadual a nova modalidade de julgamento, adotada após o período de pandemia do coronavírus. Entre os 437 processos pautados, foram julgados 372; 65 foram retirados de pauta, sendo 56 deles em razão de pedido para sustentação oral, e outros nove retirados por motivos diversos. A próxima sessão já está marcada para do dia 4 de maio.

“A sessão virtual não é uma novidade porque o Supremo Tribunal Federal já vinha utilizando em seus julgamentos, limitado a determinadas matérias. Com o advento da Covid-19 foi ampliada para todas as matérias. No Tribunal de Justiça de Sergipe, a sessão virtual será aplicada a todas matérias. A Câmara Criminal foi o primeiro órgão jurisdicional do TJ a realizar uma sessão virtual jurisdicional. Os resultados foram muito bons pela alta produtividade, já que dos 437 processos pautados 380 foram julgados. Pretendemos continuar a realizar as sessões virtuais, tanto que já temos uma nova data”, enfatizou o Desembargador Diógenes Barreto, que presidiu a sessão.

Na pauta, foram inseridos processos com diferentes recursos, como pedidos de habeas corpus, embargos de declaração, apelações e agravos. Durante as sessões virtuais, são asseguradas todas as garantias legais às partes e interessados que, após a publicação da pauta de julgamento e até 48h antes do início da sessão virtual, poderão requerer que seus processos sejam julgados presencialmente, sem necessidade de motivação expressa.

Segundo Francisco Nascimento, subsecretário da Câmara Criminal do TJSE, a expectativa era grande para a realização das sessões virtuais, visto que outras Cortes já tinham adotado esse modelo. “A dificuldade talvez tenha sido a grande extensão da pauta e o exíguo tempo para definirmos toda logística, cumprindo as regras regimentais que foram trazidas para implantação da sessão virtual. Mesmo assim, não tivemos maiores problemas, tudo funcionou conforme esperávamos”, comemorou o servidor, que trabalha no TJSE há 13 anos e está lotado na Câmara Criminal desde 2013.

“A sessão poderia ter uma duração de até cinco dias úteis, conforme regra regimental, mas ela ocorreu na sexta-feira e na segunda já tínhamos o resultado dos julgamentos disponibilizados na consulta processual do TJ. Isso prova que o nosso Tribunal trabalha de forma comprometida, célere e eficiente. Essa modalidade demonstra o efetivo trabalho do Tribunal de Justiça de Sergipe, que mesmo em meio a essa pandemia não mede esforços no sentido de uma prestação jurisdicional plena”, argumentou Francisco Nascimento.

Próximas sessões

No dia 4 de maio, haverá uma sessão extraordinária da Câmara Criminal do TJSE com 125 processos em pauta. Já no dia 12 de maio, está agendada uma sessão ordinária, ainda sem pauta finalizada, que será feita por videoconferância, primeira do TJSE. Ou seja, na ocasião os membros da Câmara Criminal poderão discutir as pautas, cada um da sua residência; sendo oportunizada, inclusive, a sustentação oral. Nas audiências virtuais, eles apenas votam via sistema eletrônico.

As Câmaras Cíveis também terão sessões virtuais. No dia 8 de maio, a 1ª Câmara Cível tem sessão pautada com 200 processos e outros 300 para o dia 15 de maio. Já a 2ª Câmara Cível e o Tribunal Pleno do TJSE realizarão sessões virtuais nos mesmos dias e com a mesma quantidade de processos. Assim, até 15 de maio, a previsão é que mais de 1300 processos sejam julgados virtualmente.

Foi publicada no Diário da Justiça de ontem, 27/04, a Portaria Conjunta nº 31/2020 – GP1 Normativa, que prorrogou até 15 de maio o regime diferenciado de trabalho remoto integral no 1º e 2º Graus de jurisdição do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A Portaria também modificou as regras de suspensão de prazos processuais, levando em consideração, entre outras medidas, a Resolução n° 314, de 20/04/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A referida Resolução do CNJ prorrogou até 15 de maio o regime de plantão extraordinário no âmbito do Poder Judiciário nacional, uniformizando o funcionamento dos serviços judiciários e garantindo o acesso à Justiça no período de isolamento social, com o objetivo de prevenir o contágio pelo coronavírus.

No dia 15 de maio, as medidas contidas na Portaria Conjunta nº 31/2020 serão revistas, podendo ser mantidas, alteradas ou suspensas. A Portaria foi assinada pelos Desembargadores Osório de Araújo Ramos Filho, Presidente do TJSE; Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, Corregedora Geral da Justiça; e Des. Roberto Porto, diretor em exercício da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

Prazos

Os prazos processuais relativos aos processos judiciais e administrativos, em todos os graus de jurisdição, que tramitam de forma eletrônica permanecem suspensos até 3 de maio, passando a ser retomados, sem qualquer tipo de escalonamento, a partir de 4 de maio, sendo vedada a designação de atos presenciais.

Mas permanecerão suspensos, durante o regime diferenciado de trabalho remoto integral, ou seja, até 15 de maio, os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico, ficando assegurada a apreciação das medidas jurisdicionais de natureza cautelar e preventiva, de modo a garantir a tempestiva prestação jurisdicional.

Os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado.

Audiências

Conforme o artigo 3º da Portaria, as audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência devem considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas. Por isso, esses atos devem ser realizados somente quando for possível a participação, vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores em providenciarem o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade fora de prédios oficiais do Poder Judiciário para participação em atos virtuais.

A plataforma utilizada para a videoconferência será aquela definida pela Presidência do TJSE e CNJ ou outras ferramentas computacionais que impliquem o alcance do mesmo objetivo e o procedimento de acesso aos usuários externos; sendo de responsabilidade destes o respectivo dispositivo eletrônico, o qual deverá dispor de recurso de áudio e vídeo e de acesso à internet.

Cumprimento de mandados

A partir de 4 de maio de 2020, com a retomada dos prazos processuais, os mandados expedidos considerados urgentes, bem como os que não demandem urgência, desde que possível a sua efetivação por meio de aplicativos multiplataformas, deverão ser regularmente cumpridos, de acordo com a legislação pertinente.

Sessões

Até o dia 15 de maio, respeitada a viabilidade técnica, as sessões de julgamento do Pleno do TJSE e da Turma Recursal, assim como as audiências dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) serão realizadas exclusivamente por sessões virtuais ou videoconferência, nos termos definidos nas Emendas Regimentais 04/2020 e 05/2020, Resolução n° 07/2020 e Portaria Conjunta n° 29/2020 GP1.

Atendimento

O atendimento ao público externo, com relação às unidades jurisdicionais e administrativas, continua sendo feito, até 15 de maio, exclusivamente, pela Central Telefônica do TJSE, 79 3226-3100, a qual deve redirecionar as chamadas para os responsáveis indicados pelos respectivos setores.

Ficam mantidos os plantões judiciais de dias úteis e de dias não-úteis, os quais deverão funcionar em regime diferenciado de trabalho remoto integral. Nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.