De 1 de junho a 10 de agosto estarão abertas as inscrições para a 9ª edição do Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos. Organizado pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), o objetivo do prêmio é promover um debate sobre direitos humanos e cidadania, através do fortalecimento do diálogo entre o Judiciário e a sociedade. Para saber mais informações, clique aqui.

O prêmio contempla quatro categorias que tenham como tema ‘Direitos Humanos e Cidadania’: Trabalhos dos Magistrados, Reportagens Jornalísticas, Práticas Humanísticas e Trabalhos Acadêmicos. Os três primeiros colocados de cada categoria receberão prêmios em dinheiro, exceto os vencedores de Trabalhos dos Magistrados, que ganharão troféus.

A premiação está prevista para 9 de novembro, às 18 horas, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na edição passada, foram recebidas 322 inscrições. A premiação, criada em 2012, é uma homenagem à memória da juíza Patrícia Acioli, que foi assassinada em 2011.

De 18 a 24 de maio, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) emitiram 5.009 sentenças, 3.320 decisões e 15.473 despachos. Já os servidores, cumpriram 112.016 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são levantados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Também foi divulgada nesta segunda-feira, 25/05, a movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Na semana passada, foram gerados 279 processos e 2.333 documentos; além de 1.117 documentos recebidos via SEI.

Quem precisar falar com o TJSE deve contactar a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500. As chamadas serão redirecionadas para os responsáveis indicados pelos respectivos setores. Se a informação for referente aos plantões judiciais, nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.

Já chegaram as doze mil máscaras reutilizáveis adquiridas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Os servidores que estão em trabalho presencial já começaram a receber as máscaras. O restante será distribuído assim que terminar o período de trabalho remoto. Cada servidor receberá, inicialmente, duas unidades.

O Centro Médico do TJSE elaborou um documento com orientações para o uso, higienização e descarte das máscaras reutilizáveis. Clique aqui e veja o documento completo. Seguem algumas dicas:

- a máscara é de uso individual e não deve ser compartilhada;
- não utilizar a máscara por longo tempo (máximo de 3 horas);
- a máscara deve ser lavada separadamente de outras roupas;
- deixar de molho em uma solução de água com água sanitária ou outro desinfetante equivalente de 20 a 30 minutos;
- recomenda-se evitar mais que 30 lavagens;
- passar com ferro quente;
- mesmo de máscara, mantenha distância de mais de um metro de outra pessoa.

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) deu início a duas campanhas de proteção a crianças e adolescentes. O intuito é divulgar os canais de proteção a esse segmento e mostrar que eles não estão sozinhos, mesmo isolados em casa, sem poder frequentar a escola como prevenção ao coronavírus.

"Na primeira campanha, lançada em 18 de maio, foi ressaltada a importância da proteção de crianças e adolescentes contra os abusos sexuais e exploração. Foram divulgados os números do disque 100, dos Conselhos Tutelares e de outros órgãos para denunciar esses crimes. Já na campanha lançada nesta terça-feira, o foco é falar sobre todos os crimes praticados contra crianças e adolescentes durante a quarentena”, explicou Rosa Geane Nascimento, Juíza responsável pela CIJ.

Segundo a magistrada, a maioria desses crimes ocorre em casa, exatamente onde todos estão nesse momento. “O objetivo é informar e esclarecer a todos que os serviços e órgãos de atendimento, enfrentamento e combate aos crimes contra crianças e adolescentes continuam trabalhando, recebendo as denúncias, processando os pedidos de medidas protetivas e de urgência, acompanhando os acolhimentos, internações, desligamentos e desinternações”, ressaltou.

“Todos devem saber que estamos trabalhando para a prevenção, enfrentamento e combate as violações de direitos a esses crimes durante a pandemia da Covid-19. Os telefones dos órgãos foram informados para isso. As duas campanhas lançadas pela CIJ foram idealizadas para alertar a todos sobre a importância de proteger as crianças e os adolescentes, especialmente durante a quarentena”, completou Rosa Geane.

Conforme a Juíza, é dever de todos proteger crianças e adolescentes. “Estamos aqui para dizer que eles não estão sozinhos, que estamos juntos para ajudá-los no que precisarem. O Disque 100 e os telefones dos Conselhos Tutelares, do TJSE e de outros órgãos estão nos cards de divulgação das campanhas, bem como no Portal da Infância e da Juventude. Ressalto também que, nesse momento, a população em geral e, especialmente, os vizinhos são fundamentais para denunciar as violações de direitos e para salvar as vidas de crianças e adolescentes”, destacou, lembrando que a denúncia é anônima.

As campanhas alertam que maltratar física, psicologicamente ou moralmente crianças e adolescentes é crime. Como também é crime ofender, causar dor, sofrimento e praticar violência sexual. Mesmo com o Judiciário atuando em trabalho remoto, a CIJ continua acompanhando ações relacionadas a medidas protetivas, acolhimento institucional e desligamento do acolhimento, entre outras.

Como denunciar?

Para esclarecer dúvidas ou fazer denúncias sobre violação dos direitos de crianças e adolescentes qualquer cidadão pode ligar para o Disque 100 ou procurar o Conselho Tutelar mais próximo. Na página da CIJ é possível encontrar contatos de equipamentos da rede de atenção, entre eles os Conselhos Tutelares por cada município de Sergipe.

Estão abertas até 30 de junho as inscrições para o I Concurso de Artigos Científicos do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ/AMB), em parceria com a revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur). A divulgação do resultado da avaliação ocorrerá até o dia 30 de julho, no site da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). Clique aqui e confira o edital.

O objetivo do concurso é incentivar a produção acadêmica e a análise crítica dos dados de duas pesquisas realizadas pela AMB: ‘Estudo da imagem do Judiciário brasileiro’, em colaboração com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), e ‘Quem somos. A magistratura que queremos’. A iniciativa é coordenada pelo diretor do CPJ/AMB, ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Podem participar os magistrados associados à AMB, ativos, aposentados e pensionistas. O tema é livre, desde que baseado nas pesquisas. Os textos deverão ser encaminhados até às 18 horas do próximo dia 30 de junho para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Conforme o edital, o trabalho que obtiver a maior nota será declarado vencedor e receberá o prêmio Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, consistente em uma placa com alusão à competição, inscrição gratuita no XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados, promovido pela AMB, hospedagem e passagem aérea para o evento.

Além disso, os dez melhores artigos, conforme a pontuação obtida, serão publicados pela AMB em seus periódicos. E, por meio de uma parceria exclusiva, o ConJur vai divulgar 30 textos com a melhor qualificação.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Corregedoria Geral da Justiça, liberou nesta terça-feira, 19/5, mais R$ 949.750,32 para o combate ao coronavírus, valor oriundo de prestações pecuniárias. Dessa vez, serão beneficiadas mais oito instituições, que deverão utilizar a verba para compra de equipamentos de proteção individual (EPIs), testes rápidos para detecção da Covid-19, sistemas de aspiração fechados e reanimadores manuais.

Desde 31 de março, o TJSE já destinou R$ 5.519.496,02 para o combate à pandemia: R$ 2.809.187,45 relativos ao Edital 01/2020; R$ 1.760.558,25 do segundo edital e R$ 949.750,32 do terceiro. Todas instituições inscreveram, junto ao TJSE, projetos para receber as verbas, com base nos Editais da Corregedoria, que dispuseram sobre o credenciamento prévio de entidades públicas ou privadas com finalidade adoção de medidas preventivas à Covid-19.

A pena pecuniária é uma medida alternativa à prisão, punindo crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro.Os recursos são depositados em conta bancária vinculada às Varas de Execução Penal (VEPs) ou Varas de Medidas e Penas Alternativas (Vempas). Apenas entidades públicas ou privadas com fim social e conveniadas ou de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde recebem a verba e devem prestar contas do uso dos recursos na forma prevista pela Corregedoria de cada Tribunal.

Confira as instituições beneficiadas pelo Edital 3/2020 da Corregedoria do TJSE:

Sociedade Amigos do Hospital Universitário: R$ 158.407,50
Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana: R$ 145.507,82
Hospital Amaparo de Maria, Estância: R$ 37.500,00
Hospital e Maternidade Nosso Senhor dos Passos, São Cristóvão: R$ 37.500,00
Hospital Santa Isabel: R$ 100.835,00
Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju: R$ 130.000,00
Hospital Luiz Gonzaga, Itabaianinha: R$ 31.000,00
Hospital Cirurgia: R$ 309.000,00