Curso:

Noções de Justiça Restaurativa sob o enfoque da Resolução 225 do CNJ

Período:

25 de maio a 13 de julho de 2020

Inscrições:

INÍCIO: 20 de maio, às 9h

TÉRMINO:25 de maio, às 23h59

As inscrições podem ser encerradas antes do período acima indicado caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis.

Público-alvo:

Servidores do TJSE

Como se inscrever:

O servidor deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br/ead e no local do nome do usuário inserir o número do CPF (com todos os números inclusive os zeros) e utilizar os 6(seis) primeiros números do seu CPF como senha, caso seja a primeira vez que acessa o portal.

Objetivo:

Ofertar treinamento no tocante às noções de justiça restaurativa aos servidores do Poder Judiciário, fixando os valores da justiça restaurativa para estimular o uso da comunicação não violenta e da principiologia da justiça restaurativa na ambiência do Poder Judiciário.

Carga horária:

30 horas/aulas

Facilitador(a):

JOELMA SAFIRA DE MENEZES REIS, Técnica Judiciária, graduada em Direito Pela Universidade Tiradentes (UNIT), Especialista em Ciências Penais pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) e em Direito Público pela Universidade Anhanguera (UNIDERP). Possui artigos completos publicados em periódicos: Poderes Instrutórios do Juiz: Violação aos Princípios Constitucionais Penais. Revista da ESMESE, v. 15, p.331-358,2011 e Estatuto do Idoso: Inovações na Seara Penal e Processual Penal, Revista da ESMESE, v.07, p.147-158, 2004. Atuou como Diretora de Secretaria do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Nossa Senhora do Socorro/SE. Atualmente lotada na Divisão dos Juizados Especiais da Diretoria de Modernização do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

Realização:

Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância

Conteúdo programático:

MÓDULO I - 1. Principais Movimentos de Política Criminal A) Movimento Punitivista B) Movimento Abolicionista C) Movimento Minimalista 2. Resolução ou Transformação de conflitos 3. Justiça Retributiva versus Justiça Restaurativa 4. Fundamentos da Justiça Restaurativa 5. Conceituação da Justiça Restaurativa

MÓDULO II 1. A justiça restaurativa na resolução 225 do CNJ 2. A justiça restaurativa nos tribunais 3. Do atendimento restaurativo 4. Do facilitador restaurativo 4.1 Atribuições do facilitador restaurativo 4.2 Vedações ao facilitador restaurativo 4.3 Formação e capacitação 5. Do monitoramento e da avaliação de um programa de justiça restaurativa

MÓDULO III 1.Comunicação não violenta 1.1. Conceito e componentes 1.2. Aplicando a comunicação não violenta 1.3. O poder da empatia 1.4. A raiva na CNV 1.5. Mantendo a empatia 2.Dimensões de um programa restaurativo 3.     Projeto piloto da 17ª Vara Cível 4.     Diferenciando a mediação restaurativa 4.1.Da negociação 4.2.Da mediação A) Transformativa B) Satisfativa (conciliação) 4.3.Da arbitragem

Vagas:

150 vagas

Número mínimo de inscritos para a autorização de início da turma. 100 inscritos.

Mais informações:

3226-3336, 3226-4217 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.