Muitas dúvidas sobre o pagamento de precatórios puderam ser esclarecidas durante uma live realizada na manhã desta quarta-feira, 10/06, no Instagram do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Entre vários temas abordados, a Juíza Simone Fraga, responsável pelo Departamento de Precatórios (Deprec) do TJSE, disse que a partir de 1º de julho começará a ser pago o Lote V de antecipações constitucionais, beneficiando cerca de 500 credores. Desde março, quando foi iniciado o trabalho remoto no TJSE, já foram pagos R$ 37.081.487,01 em precatórios. Quem perdeu a live, pode conferir no IGTV do TJSE, clicando aqui.
“Mesmo com o isolamento social, o Tribunal de Justiça, incluindo o Departamento de Precatórios, não parou de trabalhar. Continuamos atuando tanto na arrecadação junto aos entes devedores quanto no pagamento das antecipações, seguindo uma ordem cronológica”, enfatizou Simone Fraga, lembrando que a Portaria mais recente que trata do cronograma de pagamento é a Portaria Normativa 20/2020, publicada no Diário da Justiça em 31 de março.
A live foi iniciada com uma breve explicação sobre o que são precatórios. “O precatório é uma previsão constitucional de como a Fazenda Pública, seja ela municipal, estadual ou federal, deve pagar suas dívidas após decisões judiciais transitado em julgado”, explicou Simone Fraga. Ela também falou sobre o histórico do Deprec e disse que tanto o sistema processual quanto a integração bancária relativas aos precatórios no TJSE são referência para o Brasil.
Atualmente, o Estado de Sergipe e mais 64 municípios estão inseridos no regime especial de pagamento e os outros 11 municípios no regime geral. “Em 2009, foi constatado que muitos municípios sergipanos não conseguiam pagar os precatórios no ano seguinte, seria algo impossível pelos valores altíssimos. Então, foi criado o regime especial, que tem como prazo final de pagamento o ano de 2024”, informou a magistrada.
Golpes
Ainda durante a live, a magistrada esclareceu que nenhum servidor do Deprec solicita por telefone dados bancários dos credores. “Há um tempo, tivemos conhecimento de uma quadrilha que entrava em contato com os credores dizendo que o precatório não tinha sido pago porque havia taxas de cartório pendentes. Felizmente, muitas pessoas falaram conosco e explicamos que não existe qualquer tipo de adiantamento a ser feito pelo credor para receber seu precatório”, esclareceu Simone Fraga, acrescentando que os tributos são descontados automaticamente, pois o TJSE tem convênio com a Secretaria da Fazenda.
Contato
Com o trabalho remoto previsto no TJSE até 31 de junho, credores, entes devedores ou advogados que tiverem dúvidas sobre pagamentos, podem entrar em contato com o Deprec pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Ou falar com a Central Telefônica do TJSE pelo (79) 3226-3100, que repassará a ligação para uma das duas servidoras que estão disponíveis para atendimento das demandas externas.
