‘30 anos do ECA – avanços e desafios’ foi o tema do II Encontro do Fórum da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, realizado na tarde do dia 30 de julho. O encontro aconteceu por videoconferência e contou com a presença de membros da equipe da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), magistrados, a exemplo do Desembargador Edson Ulisses de Melo, membros do Ministério Público, de Conselhos Tutelares, Conselhos Estadual e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e demais órgãos da rede de proteção.

“Mais uma vez, agradeço as presenças de todos no evento II Encontro do Fórum Estadual da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente no âmbito do TJSE. Dessa vez, o nosso encontro foi um círculo virtual de celebração pelo que já foi conquistado e de reafirmação do nosso compromisso diante dos muitos e grandes desafios que temos pela frente. Agradeço também aos que não puderam comparecer e os aguardo no próximo encontro. Nesses 30 anos de ECA, gostaria de expressar o meu sincero agradecimento e reconhecimento pelo trabalho, esforço e compromisso de cada um de vocês em sua área de atuação. Sigamos juntos trabalhando pela efetivação dos direitos de crianças e adolescentes com prioridade absoluta, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal”, agradeceu Rosa Geane.

O Desembargador Edson Ulisses de Melo disse durante o encontro que nos julgamentos do 2° Grau busca priorizar os processos relativos a crianças e adolescentes. “Eu sempre estive envolvido com as questões da criança e do adolescente, desde a minha época como Conselheiro da OAB. Como Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, propus a divulgação do ECA. Em Sergipe, quando o ECA completou dez anos, fizemos aqui uma semana de debates, com vários visitantes”, recordou-se o Desembargador.

A Promotora de Justiça e diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOp) do Ministério Público de Sergipe, Lilian Carvalho, também participou do evento. Ela lembrou que, mesmo vivendo uma pandemia este ano, houve uma ampla divulgação nacional e estadual sobre os 30 anos do ECA. “Precisamos comemorar porque tivemos avanços importantes. O ECA trouxe uma modificação do olhar para a criança e ao adolescente, que passou a ser visto como sujeito de direitos. E vamos continuar somando esforços para mudar a vida dessas meninas e meninos. Não é fácil, é um desafio. Mas quando conseguimos é algo que não tem preço”, destacou a Promotora.

O debate seguiu com a participação de inúmeras pessoas. O Conselheiro Tutelar de Neópolis, Fabrício Cardoso, destacou que os gestores municipais precisam dar maior atenção à criança e ao adolescente. “O Conselho Tutelar de Neópolis foi o segundo do Brasil e primeiro da região Nordeste e hoje não temos uma sede própria”, informou. Já a Presidente do Acalanto Sergipe, Érika Fernandes, disse que apesar do foco da ONG ser a adoção, é fundamental a somação de esforços para que o ECA seja respeitado.

A representante do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Laranjeiras, Andréia Fontes, falou sobre a importância da parceria dos membros da rede e contou que, recentemente, três adolescentes e uma criança que estavam abrigados foram reinseridos no seio familiar. Da CIJ, participaram do encontro o psicólogo Sérgio Lessa, a assistente social Conceição Prado e os assessores Hélio Pereira e Ester Santana.

A Presidente da Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe, a Juíza de Direito Rosa Maria Mattos Alves de Santana Britto comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, a não realização da Sessão Ordinária Presencial por videoconferência designada para 06/08/2020, quinta-feira, às 14h.

Ficam, assim, redesignados os julgamentos dos processos pautados na data mencionada para a Sessão Extraordinária por videoconferência a ser realizada em 20/08/2020, às 14h; bem assim, a manutenção da ordem dos advogados inscritos para as respectivas sustentações orais.

Na próxima terça-feira, 11 de agosto, não haverá expediente no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) em comemoração ao Dia do Magistrado. Já o ponto facultativo que estava previsto para a segunda-feira, 10/08, foi retirado do calendário pela Portaria 258/2020 - GP7 – Atípica, publicada no Diário da Justiça de ontem, 03/08.

Um dos motivos da mudança foi a data de sessão de julgamento das Câmaras do TJSE, que ocorrem às segundas-feiras. Conforme a Portaria publicada ontem, a suspensão das sessões traria prejuízo à regular tramitação dos processos que aguardam julgamento. Foi considerada também, diante da epidemia do coronavírus, a necessidade de impulsionamento dos feitos no 1º e no 2º Graus de jurisdição, bem como no âmbito administrativo do Tribunal de Justiça.

De 27 de julho a 02 de agosto, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) proferiram 6.301 sentenças, produziram 4.404 decisões e 17.615 despachos. Já os servidores, cumpriram 124.551 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores foram divulgados pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE nesta segunda-feira, 03/08.

Quanto à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 691 processos e 3.861 documentos; além de 1.757 documentos recebidos via SEI.

O retorno gradual das atividades presenciais no TJSE teve início hoje, mas por enquanto continua suspenso o atendimento presencial ao público externo. Quem precisar falar com o TJSE deve contactar a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500. As chamadas serão redirecionadas para os responsáveis indicados pelos respectivos setores.

Se a informação for referente aos plantões judiciais, nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.

Foram presididas na manhã de ontem, 28/07, pela Juíza Titular da Comarca de Porto da Folha, Fabiana Oliveira Bastos de Castro, tomadas de depoimento especial de uma garota de 10 anos e uma adolescente de 14 anos que foram supostas vítimas de violência sexual. O depoimento especial de crianças e adolescentes em processos judiciais é realizado no Tribunal de Justiça de Sergipe desde 2010, em sala apropriada no Fórum Gumersindo Bessa. Mas, pela primeira vez, a prática foi realizada por videoconferência, já que as atividades presenciais estão suspensas por conta da pandemia do coronavírus.

A videoconferência aconteceu pela plataforma Cisco Webex, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e as duas vítimas estiveram no Fórum Gumersindo Bessa acompanhadas dos responsáveis e de Conselheiros Tutelares. Uma profissional da equipe multidisciplinar da Central de Perícias do TJSE, habilitada para a prática, conversou com as garotas, uma de cada vez, enquanto a juíza acompanhou os depoimentos de casa. O interrogatório do réu, que estava no Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan), no município de São Cristóvão, também foi realizado por videoconferência.

“Enquanto em um dos processos o depoimento especial foi tomado sob o rito cautelar de produção probatória antecipada, a teor do artigo 11, caput, da Lei 13.431/2017, em razão da suposta submissão de uma criança de 10 anos incompletos à violência sexual praticada por parente colateral; no outro feito a tomada do depoimento especial de uma adolescente de 14 anos incompletos, supostamente vítima de violência sexual praticada pelo genitor, direcionou o processo à finalização da instrução processual, possibilitando, sucessivamente, a oitiva da testemunha pendente e, então, a qualificação e interrogatório do réu”, informou a Juíza.

A magistrada ressaltou que houve um transcurso de apenas 32 dias entre a data do conhecimento dos fatos pelo Judiciário e a tomada do depoimento especial da criança mencionada. “Assim, foi garantida máxima agilidade à investigação em curso. Contamos com a colaboração do Ministério Público de Sergipe, dos advogados vinculados aos feitos, do Conselho Tutelar de Porto da Folha, da Coordenadoria de Perícias Judiciais, na pessoa de Ana Cristina Machado Silva, e da serventuária que conduziu os atos, que emprestou máximo zelo e disponibilidade à iniciativa proposta pela Comarca”, agradeceu a magistrada.

“Garantiu-se, neste sentido, a máxima preservação das menores com vistas à coibição da revitimização sem descurar da especial celeridade reclamada por processos desta natureza”, ressaltou a Juíza, lembrando que as menores foram resguardadas de qualquer contato, ainda que visual, com o réu investigado. A Coordenadora de Perícias Judiciais do TJSE, Ana Cristina Machado, lembrou que foram adotadas todas medidas de higienização da sala, com álcool em gel, proteção em acrílico e equipamentos de proteção individual aos servidores.

A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Rosa Geane Nascimento, parabenizou a iniciativa. “A realização do depoimento especial por videoconferência é um marco na história do depoimento especial em Sergipe e atendeu todos os requisitos necessários. Então, parabéns à colega Fabiana Castro e a toda equipe envolvida”, elogiou Rosa Geane. Para que tudo transcorresse da melhor forma possível, a equipe de audiovisual do TJSE realizou testes com a magistrada e equipe antes da tomada dos depoimentos.

O que é depoimento especial?

A metodologia viabiliza a realização de entrevista forense de criança ou adolescente, mediada por profissional capacitado para esse fim, com o propósito de não revitimizá-la ao rememorar seu sofrimento em juízo, tornando o seu envolvimento com o processo menos traumático. Apesar de a prática ser muito voltada para casos de violência sexual, ela pode ser utilizada em qualquer processo, independentemente da matéria envolvida, onde crianças e adolescentes precisem ser ouvidos na condição de vítima ou testemunha.

A sala para tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes foi instalada no TJSE em agosto de 2010. O desenvolvimento do projeto coube à Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), em cumprimento de meta estabelecida pela Presidência. A sala fundamenta-se nos propósitos definidos no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, na necessidade da adoção de metodologias exitosas para inquirir crianças e adolescentes e na busca do aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal de 27/07 a 02/08/2020.

Designa Magistrados e Equipe da CEPLAN para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus dos Dias Não Úteis.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da CEPLAN para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus referente aos Dias Úteis.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da CEPLAN para os Plantões Judiciários do 1º Grau referente ao dias úteis.

Garantir a implantação integral do ‘Protocolo de Emergência para Funcionamento e Retorno das Atividades Presenciais no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE)’, com a efetividade das ações em todas as fases, é o objetivo principal do quinto e último eixo do documento. O Protocolo, cujo propósito é a prevenção ao coronavírus e o enfrentamento à doença, consta na Portaria Conjunta 62/2020 GP1 Normativa, publicada no Diário da Justiça em 17 de julho. A Portaria prevê o retorno gradativo das atividades presenciais a partir de 3 de agosto.

Confira as orientações do eixo monitoramento no TJSE:

Afastamento
Promover o monitoramento de todos os afastamentos realizados por motivo de saúde (Covid-19) pelo Centro Médico do TJSE

Acompanhamento
Acompanhar de forma permanente a situação epidemiológica no Estado de Sergipe pelo Centro Médico

Produtividade
Promover o acompanhamento da produtividade dos servidores por meio das chefias de cada unidade jurisdicional e administrativa

EPIs
Supervisionar o estoque de todos os Equipamentos de Proteção Individual, objetivando providenciar a reposição de forma contínua

Avaliação
Verificar a eficácia das ações de gestão visando o cumprimento das medidas determinadas no Protocolo de Emergência

De 20 a 26 de julho, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) proferiram 5.162 sentenças, produziram 4.133 decisões e 17.475 despachos. Já os servidores, cumpriram 122.277 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores foram divulgados pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE nesta segunda-feira, 27/07.

Quanto à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 546 processos e 3.199 documentos; além de 1.728 documentos recebidos via SEI.

O retorno gradual das atividades presenciais no TJSE está previsto para 3 de agosto. Até lá, quem precisar falar com o TJSE deve contactar a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500. As chamadas serão redirecionadas para os responsáveis indicados pelos respectivos setores. Se a informação for referente aos plantões judiciais, nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.