Mesmo com a publicação da Portaria Normativa nº 56/2020, que declarou ponto facultativo o expediente do dia 24 de junho no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), estão mantidas as audiências de conciliação por videoconferência agendadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Diante da dificuldade de organização da pauta, a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça solicitou a manutenção das audiências marcadas para esta quarta-feira e teve o pedido acatado pela Corregedoria Geral da Justiça e pela Presidência do TJSE.

“O referido pleito se justifica, uma vez que dispomos de uma pauta composta por 30 audiências que seguem o rito de família, a serem realizadas por videoconferência, nas quais já houve contatos pessoais trocados pelos nossos conciliadores/mediadores com todas as partes e patronos envolvidos, via whatsapp, além da maioria já dispor de link de agendamento na plataforma Cisco Webex”, argumentou a magistrada.

Diante da manifestação da Juíza, o Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, destacou que “não havendo comparecimento de uma das partes ou não concordando com a realização do aludido ato, não deverá ser aplicada qualquer penalidade/prejuízo às partes”. Já a Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, lembrou não deve ser iniciado qualquer prazo processual na data referida, considerando que 24 de junho não será tido como dia útil.