O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) pagou, entre os meses de março e agosto deste ano, R$ 54.946.965,15 em precatórios. Conforme dados do Departamento de Precatórios (Deprec), um total de R$ 42.899.176,67 foi referente a 850 processos, que tinham como entes devedores o Instituto de Previdência dos Servidores de Sergipe, Estado de Sergipe e diversos municípios, como Aquidabã, Aracaju, Divina Pastora, Pirambu, Areia Branca, Cumbe, Brejo Grande, Siriri, São Cristóvão, Estância, Simão Dias, entre outros entes devedores. E mais R$ 12.047.788,48 em pagamentos relativos a provisionamentos.

Conforme a Juíza Simone Fraga, responsável pelo Deprec, mesmo com as atividades presenciais suspensas por conta da pandemia do coronavírus, o setor continuou atuando em trabalho remoto para que os pagamentos fossem efetuados. “Além de toda atenção especial que nossa equipe já dispensa habitualmente, procuramos agilizar o pagamento porque sabemos que a pandemia causou inúmeros problemas, inclusive econômicos. É uma época difícil para os gestores, mas temos solicitado aos entes devedores que se manifestem principalmente quanto à atualização dos cálculos”, disse a magistrada.

Advogados, credores e entes devedores que necessitem tirar dúvidas ou falar com o Departamento de Precatórios do TJSE durante o período de suspensão das atividades presenciais podem enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Lembrando a quem for procurado com alguma promessa de liberação de recursos ou solicitação de pagamento prévio de taxas, deve rejeitar imediatamente qualquer proposta.

O Departamento de Precatórios do TJSE não faz ligação ou envia e-mail com sugestão de negociação de acordos em precatório. A fim de evitar possíveis fraudes, comunica também que o pagamento dos precatórios somente é realizado conforme lista cronológica de inscrição, antecipações constitucionais por idade, por doença grave, para portadores de necessidades especiais e acordos diretos precedidos da publicação de editais públicos.

A Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulgou hoje, 24/08, os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores, como vem fazendo toda segunda-feira, desde o mês de março. De 18 a 23 de agosto, os magistrados do TJSE produziram 4.902 sentenças, 3.926 decisões e 16.563 despachos. Os servidores cumpriram 139.827 atos.

Quanto à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 578 processos e 4.156 documentos; além de 1.934 documentos recebidos via SEI.

Até o retorno definitivo das atividades presenciais no TJSE, quem precisar falar com o TJSE deve contactar a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500. As chamadas serão redirecionadas para os responsáveis indicados pelos respectivos setores.

Se a informação for referente aos plantões judiciais, nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.

O Gabinete de Crise do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deliberou pela instalação de proteção de acrílico em todas as salas de audiência do Judiciário sergipano. O modelo aprovado garante a proteção e o distanciamento social entre partes, advogados, servidores e magistrados, quando do retorno das audiências presenciais.

“A instalação da proteção de acrílico possibilitará maior proteção e segurança para todos os envolvidos na realização das audiências. Mesmo com o contingenciamento de recursos, entendemos muito importante a instalação do equipamento. Enquanto a ciência não produzir uma vacina eficiente e segura, o Tribunal não medirá esforços para proteger seus servidores e magistrados, além da sociedade que tanto necessita dos nossos serviços de maneira presencial”, garantiu o Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho.

O modelo aprovado e que será implementado foi fruto dos estudos desenvolvidos pela equipe de arquitetura do TJSE, junto à SEPLAD, após análise do Gabinete de Crise, levando em consideração também os custos de aquisição. Após a decisão sobre o layout, foi iniciado o procedimento de aquisição das proteções.

Sala das Audiências de Custódia

Ainda como parte da licitação para a colocação das proteções de acrílico nas recepções, foi concluída neste final de semana, mais precisamente no sábado, 22/08, a instalação das proteções na sala de audiência da Central de Plantão (Ceplan), no Fórum Gumersindo Bessa.

Mesmo com pandemia do coronavírus, que impôs a necessidade do trabalho remoto no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju realizou pouco mais de mil audiências de conciliação entre os meses de abril e julho, chegando a 80% de acordos firmados nos casos processuais e pré-processuais. Conforme a Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luiza Foz Mendonça, apesar das condições adversas foi possível manter a qualidade do serviço prestado de forma presencial.

“Mantivemos o respeito às partes e seus patronos e a aplicação das técnicas de conciliação e mediação para a resolução dos conflitos. Creio que as audiências por videoconferência deverão ser consolidadas ao cotidiano do Poder Judiciário. Só temos a agradecer à toda equipe do Cejusc e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) por todo apoio e união”, ressaltou a magistrada.

Segundo a equipe do Cejusc, a adesão às audiências por videoconferência foi bastante satisfatória. “Isso demonstra a confiança das partes envolvidas no trabalho que o Cejusc realiza. É muito gratificante para nós realizar audiências com pessoas que estavam em outros Estados e até outro país, o que de forma presencial isso não seria possível devido à distância”, comentou Carla Franco, Chefe de Divisão Operacional do Nupemec, destacando também disponibilidade da Defensoria Pública em participar de muitas audiências.

As audiências por videoconferência foram iniciadas em abril, priorizando os casos de família; em seguida casos cíveis, em que as duas partes eram pessoas físicas, a exemplo de ação de despejo e questões de vizinhança; e, no terceiro momento, casos relativos ao direito do consumidor, que envolviam bancos ou empresas.

“A pandemia pegou a todos de surpresa. Não tínhamos habilidades técnicas, mas aprendemos a usar a plataforma Cisco Webex, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça. Inicialmente, fizemos testes em pequenos grupos com nossa equipe. De maneira que quando iniciamos as audiências por videoconferência, já estávamos mais à vontade”, explicou Carla Franco, lembrando que vários casos novos pré-processuais chegaram durante esse período devido à divulgação feita nas redes sociais.

Quem tiver interesse em marcar uma audiência de conciliação pré-processual pode entrar em contato com o Cejusc através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Outro canal de marcação de audiências, tanto processuais quanto pré-processuais é o Portal da Conciliação do TJSE. É só acessar o site www.tjse.jus.br/conciliacao, clicar em Solicite uma Conciliação, preencher um formulário e aguardar o contato do Cejusc para a marcação da audiência.

O Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou ontem, 18/08, o resultado da terceira edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) alcançou um índice de 89,73% de transparência, ficando na sétima colocação entre os Tribunais Estaduais. Em 2019, o TJSE ocupou o 11º lugar entre os TJs, com um índice de 81,62 %. Já o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) figurou em primeiro lugar, com 98,56%, juntamente com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA).

“Conquistamos uma posição muito satisfatória, resultado de um trabalho em equipe, no qual servidores e magistrados se empenham em alcançar. Claro, podemos melhorar mais, como já aconteceu comparado ao ano passado. Todas as gestões têm muito zelo ao que é exigido pelo CNJ, tanto em relação à transparência quanto ao alcance das metas nacionais. Isso tem colocado nosso Tribunal entre os melhores do país, o que é motivo de grande orgulho para nós", analisou o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Presidente do TJSE.

Segundo o Ministro Dias Toffoli, o desempenho dos Tribunais foi bastante positivo. “Houve aumento significativo no atendimento aos itens questionados e, vale destacar, que, com exceção de apenas dois órgãos, os demais vêm atendendo de 70% para cima os itens solicitados”, disse. A apresentação do Ranking da Transparência 2020 foi feita durante sessão solene comemorativa dos 15 anos do CNJ, que reuniu, na sede do órgão em Brasília, autoridades dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.

O terceiro colocado, com 97,77% de pontuação, foi o Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) seguido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20) e na quarta posição, com 95,98% de pontuação. Em quinto lugar e com pontuação de 95,69% ficaram o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Avaliação

Os itens avaliados na premiação incluem desde informações como a divulgação de horários de atendimento ao público e levantamento estatístico sobre a atuação do órgão, dados relativos a licitações, íntegras de contratos firmados, rendimentos dos tribunais, entre outras informações tornadas disponíveis nos sites dos órgãos judiciais.

Nesta terceira edição, o CNJ fez alterações significativas nos itens usados para avaliar a transparência nos Tribunais e Conselhos e que faziam parte das portarias que regulamentavam as duas edições anteriores do Ranking. Na edição de 2019, foram avaliados mais de 140 itens, já na edição deste ano foram analisados 85. O objetivo é que o Conselho concentre seus esforços de avaliação da transparência nos tópicos de maior relevância.

Acesse todas as informações e resultados do Ranking da Transparência 2020.

Com informações da Agência CNJ de Notícias

De 10 a 16 de agosto, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) proferiram 4.555 sentenças, produziram 3.391 decisões e 14.634 despachos. Os servidores cumpriram 118.636 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores foram divulgados pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE nesta segunda-feira, 17/08.

Quanto à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 476 processos e 3.346 documentos; além de 1.936 documentos recebidos via SEI.

Até o retorno definitivo das atividades presenciais no TJSE, quem precisar falar com o TJSE deve contactar a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500. As chamadas serão redirecionadas para os responsáveis indicados pelos respectivos setores.

Se a informação for referente aos plantões judiciais, nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.

Pela primeira vez, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) ofereceu o Curso Preparatório para Adotantes por meio de videoconferência. O curso foi ofertado durante toda a manhã da última sexta-feira, 07/08, por meio da plataforma Cisco Webex, e contou com a participação de casais e pessoas que já estavam cadastradas no Sistema Nacional de Adoção (SNA). Os participantes, que estão em diversos estágios do processo de adoção, puderam esclarecer inúmeras dúvidas.

"O Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção é uma exigência legal. Esta turma é um marco porque foi a primeira por videoconferência. Estamos nos reinventando em razão da pandemia. Havia a necessidade de realização do curso para que os prazos judiciais fossem cumpridos e assegurados os direitos de crianças e adolescentes que precisam de uma família. Sempre procuro participar do curso e apresentar as funções e projetos da Coordenadoria, colocando-me à disposição para esclarecer qualquer dúvida existente”, explicou a Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela CIJ.

Durante o curso, ela esclareceu questões jurídicas muito importantes sobre a adoção. “Parabenizo à equipe da CIJ, à equipe psicossocial e a todos os pretendentes e envolvidos nessa iniciativa pioneira por terem enfrentado o desafio e alcançado o êxito na realização do curso. A ação efetivou o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes que estão acolhidos e precisam de colocação familiar, especialmente em família substituta por meio da adoção. Estou muito feliz com o resultado alcançado. Decerto, faremos outros cursos por videoconferência", acrescentou a magistrada.

O psicólogo da CIJ, Sérgio Lessa, mostrou aos participantes como funciona o SNA e como os interessados em adotar podem fazer o pré-cadastro, preenchendo uma ficha no próprio site. É gerado um número de protocolo, que deve ser repassado à Vara onde tramitará o processo de adoção para o uso dos dados. Sérgio lembrou a importância de manter todos os contatos atualizados, como endereço e e-mail. Já a assistente social, analista do TJSE, Cláudia Oliveira falou sobre os aspectos da adoção.

Atualmente, Sergipe tem 326 crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, mas somente 22 estão disponíveis para adoção, com a prevalência de adolescentes. A Juíza Rosa Geane Nascimento aproveitou a ocasião para falar sobre a campanha Deixa Crescer o Amor, iniciada na 16ª Vara Cível de Aracaju – Juizado da Infância e Juventude, e que tem justamente o objetivo de ampliar o perfil buscado pelos adotantes. Há alguns anos, a maioria optava por meninas abaixo de 3 anos. Depois da campanha, já foram registrada uma ampliação desse perfil, com adoção de adolescentes, grupos de irmãos e crianças com algum tipo de deficiência.

O curso prosseguiu com apresentação da psicóloga Esther Mikowski, também analista do TJSE, que falou sobre os aspectos psicológicos da adoção. Ela lembrou aos postulantes que deve ser feita uma reflexão sobre os motivos que os levaram à adoção, falou sobre diferença entre abandono e entrega, devolução de adotados, questões relacionadas à adoção de adolescentes, adoção internacional, entre outros temas. A psicóloga ainda perguntou aos participantes se é possível se preparar para adoção. A orientação é que eles estudem sobre parentalidade, se organizem, cuidem dos afetos e preparem também os familiares.

A fonoaudióloga Caroline Menezes participou do curso com o marido, Altran Menezes. Eles moram em Itabaiana, são casados há quatro anos, mas desde que iniciaram o namoro, há nove, já pensavam em adotar. “Optamos por um perfil de criança até 6 anos, pode ser de grupo de irmãos ou ter alguma deficiência. Não estabelecemos sexo e nem etnia. Já estamos habilitados, só aguardando a chegada do nosso filho. É como se fosse uma gestação, com todas as ansiedades. A diferença é o prazo, pois na adoção há uma incerteza de quanto nosso filho vai chegar”, contou Caroline, que também elogiou a iniciativa da CIJ em fazer o curso de forma virtual.

De 03 a 09 de agosto, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) proferiram 4.201 sentenças, produziram 3.984 decisões e 16.479 despachos. Os servidores cumpriram 132.228 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores foram divulgados pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE nesta segunda-feira, 10/08.

Quanto à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 803 processos e 5.141 documentos; além de 2.579 documentos recebidos via SEI.

Até o retorno definitivo das atividades presenciais no TJSE, quem precisar falar com o TJSE deve contactar a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500. As chamadas serão redirecionadas para os responsáveis indicados pelos respectivos setores.

Se a informação for referente aos plantões judiciais, nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.