Durante o recesso do Judiciário, que ocorreu de 20 de dezembro a 6 de janeiro, todas as unidades do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) localizadas na capital e interior foram desinfectadas como medida de prevenção ao coronavírus. Segundo o Diretor de Administração do TJSE, Carlos Benjamim Carvalho, nesta semana, em preparação ao retorno das atividades presenciais, foram desinfectados os ambientes do Fórum Gumersindo Bessa, maior do Estado, Fóruns Integrados II, III e IV, Olímpio Mendonça (Vempa), fóruns de Itabaiana e Lagarto, entre outros de grande circulação.

“Desde meados do ano passado, tem sido uma grande preocupação nossa a desinfecção de todos ambientes, bem como os cuidados redobrados com a limpeza das unidades. As equipes foram treinadas para deixar os locais de trabalho mais seguros. Sabemos que, nem sempre, isso evita a contaminação pelo coronavírus, mas é uma importante medida de precaução. Estamos atentos às orientações das autoridades sanitárias e esperamos que cada um faça sua parte, protegendo a si mesmo e aos outros”, destacou o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Presidente do TJSE.

A medida vem sendo adotada desde o mês de junho, com o objetivo de tornar os ambientes mais seguros tanto para servidores quanto para jurisdicionados. Durante a desinfecção, são aplicados hipoclorito de sódio e sabão desinfetante. Os funcionários da limpeza foram capacitados para realizarem a desinfecção diária e constante nos prédios. Em todas as unidades foram afixados nas áreas comuns dispensadores de álcool em gel 70% e informações para conscientizar sobre as medidas de segurança que devem ser adotadas por todos.

Além disso, o Tribunal distribuiu entre os servidores itens de proteção individual, como máscaras, álcool 70% líquido e em gel. Outra medida protetiva é a aferição de temperatura, realizada diariamente com todos que ingressam nos fóruns. Tanto servidores quanto jurisdicionados só podem entrar nas unidades com máscaras, que não devem ser retiradas enquanto permanecerem nas dependências do Judiciário.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), esteve reunida na tarde desta quinta-feira, 17/12, com a Secretária Nacional Adjunta de Políticas para as Mulheres, Dinah Sena, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O objetivo do encontro foi discutir o andamento das ações para a implementação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, local que reunirá diversos serviços e instituições para atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

“A doutora Rosa Geane é uma lutadora para a construção da Casa da Mulher em Sergipe. Algo que já estava praticamente garantido, mas a pandemia fez com que os recursos das emendas parlamentares fossem dirigidos para o combate ao coronavírus. Agora, esse trabalho de articulação está sendo reiniciado. Temos observado todo empenho do Tribunal de Justiça e nós também reafirmamos o compromisso de caminharmos juntos”, ressaltou a Secretária Adjunta. Apenas Sergipe e Alagoas ainda não possuem verbas para a Casa da Mulher Brasileira.

Durante a reunião, a Juíza Rosa Geane chegou a conversar, por telefone, com o deputado federal Fábio Reis, líder da bancada sergipana no Congresso Nacional. Ele informou que o cadastramento das emendas não deve acontecer mais este ano e que manterá a Juíza informada sobre a nova data para a destinação das emendas para construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe.

A magistrada informou à equipe da Secretaria de Políticas para as Mulheres que o número de feminicídios em Sergipe caiu aproximadamente 33% entre novembro de 2019 e novembro de 2020, mas que ainda é preocupante a quantidade mulheres e também de crianças em situação de vulnerabilidade social. Ainda durante a reunião, a juíza falou sobre ações e projetos que a Coordenadoria da Mulher desenvolve para combater a violência doméstica e familiar no Estado.

"A reunião foi muito importante e produtiva, pois reafirmamos o compromisso do TJSE, da SNPM e do Governo do Estado, através da SEIAS, aqui presentes, com a implementação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. Nesta reunião, tomamos conhecimento que quase todos os Estados já destinaram emendas para a construção da CMB. O TJSE permanece firme em seu objetivo e contamos com o apoio e ajuda de todos os demais atores do Executivo e do Legislativo para realização desse sonho coletivo", enfatizou a magistrada. 

A Coordenadoria da Mulher agradeceu e parabenizou a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, na pessoa da Secretária Adjunta Dinah Sena, pela visita, apoio, compromisso e empenho para que a implementação da CMB/SE, bem como de outras políticas públicas, a exemplo da implantação dos Grupos Reflexivos e da Central de Monitoramento de Medidas Protetivas em Sergipe. Também agradeceu e parabenizou pelas ações a todos os demais envolvidos.

Também estiveram presentes à reunião dois assessores da Secretária Adjunta, Lucas Cunha e Maria Paula Andrade; a Coordenadora de Conselhos e Comissões da Secretaria de Estado da Inclusão, da Assistência Social e Trabalho de Sergipe (Seias), Elayne Passos; além de Mariza Santos e Sabrina Duarte, da Coordenadoria da Mulher do TJSE.

Foi divulgado pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), nesta terça-feira, 15/12, os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores. De 07 a 13 de dezembro, os magistrados do TJSE produziram 4.573 sentenças, 2.792 decisões e 13.428 despachos; já os servidores cumpriram 105.264 atos.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 549 processos e 3.850 documentos; além de 1.810 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo sem necessidade de agendamento foi retomado no dia 14 de setembro, mas quem precisar falar com o TJSE também pode ligar para a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500.

A Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), Desembargadora Ana Lúcia Freire de A. dos Anjos, comunica aos advogados e partes interessadas, que os processos retirados das pautas das sessões virtuais iniciadas em 04/12/2020 e 09/12/2020, e encerradas, respectivamente, em 09/12/2020 e 10/12/2020, em razão dos pedidos de advogados para realização de sustentações orais, serão incluídos, através módulo em mesa, na sessão por videoconferência a ser realizada em 15/12/2020, às 08h30, conforme permissivo contido no art. 180-D, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal (RITJSE).

Informa, ademais, que, exclusivamente para as hipóteses ora tratadas, a inscrição para a sustentação oral se dará de forma automática, dispensando a iniciativa do advogado para o cumprimento das condições exigidas no art. 152-A, inciso I, do RITJSE e art. 6º, da Portaria Normativa nº 32/2020, do TJSE. Ressalta, por fim, que para os processos inseridos na sessão por videoconferência acima referida, com pauta publicada, ficam mantidos os regramentos previstos no RITJSE.

‘Medidas Socioeducativas: da teoria à prática judicial’ foi o tema de uma palestra ministrada na tarde desta sexta-feira, 11/12, pelo Juiz de Direito Antônio Henrique de Almeida Santos, Presidente do Fórum Estadual dos Juízes da Infância e Juventude (Foeji) e Titular da 17ª Vara Cível de Aracaju, onde tramitam os processos de adolescentes em conflito com a lei. A palestra foi uma das quatro do último dia do ‘Ciclo de Diálogos – Atuação dos Conselheiros Tutelares’, promovido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Juíza Rosa Geane Nascimento, da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), e pela professora Antonina Gallotti, da Fanese.

“Só se aplica medida socioeducativa a quem está com processo ajuizado referente a conduta tida como ato infracional. E de forma bem simples, o ato infracional nada mais é que a prática de uma conduta tipificada como crime feita por criança ou adolescente. Do ponto de vista técnico, é isso”, explicou o Juiz Antônio Henrique. Ele informou que as medidas socioeducativas estão elencadas no artigo 112 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Vão de advertência até internação em estabelecimento educacional.

O magistrado lembrou que, muitas vezes, o adolescente acusado de ato infracional está em situação de risco e, por isso, cabe a atuação do Conselho Tutelar. “O olhar do Conselheiro, com a percepção e acompanhamento nessas situações, é muito importante. E para quê? Para que possa cumprir suas atribuições, como verificar se a proteção integral e direitos do adolescente estão sendo respeitados”, orientou o Juiz, sempre lembrando que as medidas têm como objetivo educar.

Ainda na tarde desta sexta, foram realizadas palestras sobre o ‘Sistema Socioeducativo de Sergipe’, ministrada por Antônio Carlos Viana de Azevedo, da Fundação Renascer; ‘A Lei do Sinase e a interface com o Conselho Tutelar’, com o padre Agnaldo Soares Lima, da RSB Social; e ‘Atuação do CREAS no cumprimento da Medida Socioeducativa’, com Mariroze Vilanova de Góis, da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e Trabalho (SEIAS).

Esta quarta edição do curso, que contou com a participação de Conselheiros Tutelares de todo o país, abordou vários temas, como medidas protetivas, prevenção e enfrentamento à violência infantojuvenil, depoimento especial e riscos cibernéticos para crianças e adolescentes. O evento foi realizado por videoconferência, na plataforma Cisco Webex, e transmitido ao vivo pelo canal TJSE Eventos, no YouTube. A primeira edição do curso aconteceu em 2015. A segunda e terceira edições ocorreram em 2016 e 2017, em parceria com a CIJ.

A pandemia do coronavírus não impediu a realização do tradicional evento natalino do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Mas, este ano, por conta das medidas de distanciamento social, a ‘Camerata Natalina - Mantendo a tradição’, organizada pelo Memorial do Judiciário, foi transmitida pelo canal do TJSE no YouTube, no início da noite desta quinta-feira, 10/12. As músicas clássicas e natalinas foram entoadas pela Orquestra Jovem de Sergipe, com apoio do Instituto Banese e do Museu da Gente Sergipana.

O evento foi aberto pelo Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, que falou sobre as dificuldades enfrentadas em 2020 devido à pandemia. “Gostaria de deixar uma mensagem de esperança para todos. Esperança de que o menino Jesus nos conceda um novo ciclo repleto de vida, graça, harmonia e abundantes bênçãos. Que ilumine também as mentes do mundo para uma distribuição equitativa da tão esperada vacina contra a Covid-19, no sentido de que toda a população seja imunizada, para que possamos normalizar as nossas vidas, abraçar e beijar os nossos filhos e netos, visitar os amigos, enfim viver plenamente”, desejou o Presidente.

“Esses jovens talentos da música nos trazem esperança, com uma belíssima apresentação nesse momento tão difícil. É um alento para nossa alma, fazendo com que possamos dar continuidade a um projeto que acontece desde 2008, quando o Memorial passou a oferecer aos sergipanos a música e a alegria do Natal. É uma forma de estar perto da comunidade, promovendo cidadania e mais aproximação entre Judiciário e sociedade”, salientou Sayonara Viana, Diretora do Memorial do Judiciário.

O Maestro Márcio Bonifácio explicou que a camerata é um pequeno grupo apenas de instrumentos de corda e sopro. A Orquestra Jovem de Sergipe, que existe há seis anos, é fruto de um projeto do Instituto Banese e Governo de Sergipe. Tem como objetivo principal proporcionar a cerca de 150 crianças e adolescentes dos bairros Santa Maria e 17 de Março a iniciação e aprimoramento musical, por meio do estudo de instrumentos de corda, sopro, percussão, canto e musicalização, abrindo portas à profissionalização.

Quatro Desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foram homenageados, na manhã de hoje, 10/12, com a Medalha do Jubileu de Ouro do Tribunal de Contas de Sergipe (TCESE). Foram agraciados o Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho; os Desembargadores Edson Ulisses de Melo e Roberto Porto; e o Desembargador aposentado José Alves Neto, ex-Presidente do TJSE. A sessão especial foi realizada virtualmente e transmitida pelo YouTube.

“Eu e os demais Desembargadores agraciados com essa medalha tão significativa nos sentimos muito honrados na data de hoje, quando o Tribunal de Contas de Sergipe comemora seus 50 anos. É realmente um marco para a história dessa instituição que presta à sociedade um serviço altamente relevante”, enfatizou o Presidente do TJSE. O Governador Belivaldo Chagas falou em nome dos homenageados, destacando que a solenidade reforça os laços de solidariedade institucional.

O Presidente do TCE, Conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, lamentou o fato de a pandemia do coronavírus ter inviabilizado o evento presencial, agendado para o último mês de março, quando mais de 500 inscrições já haviam sido confirmadas. "O Tribunal de Contas de Sergipe chegou ao seu cinquentenário num momento adverso, em meio à pandemia da Covid-19, mas não deixaremos de comemorar esta data tão significativa e render as devidas homenagens, ainda que virtualmente”, afirmou.

“O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe celebra hoje seus 50 anos de existência. Meio século de uma história marcada pelo controle e fiscalização de mais de 450 unidades, entre as quais se destacam o Governo do Estado e todos municípios sergipanos”, completou o Presidente do TCE. Devido ao fato de o evento ter sido realizado por videoconferência, as medalhas serão entregues posteriormente.

A sessão de instalação do TCE/SE ocorreu no dia 30 de março de 1970, embora sua criação tenha se dado pela Emenda Constitucional nº 2, de 30 de dezembro de 1969, promulgada pelo então Governador Lourival Baptista, em face do recesso compulsório da Assembleia Legislativa Estadual. A Corte de Contas era constituída pelos Juízes Manoel Cabral Machado (Presidente), Juarez Alves Costa (Vice-Presidente), José Amado Nascimento, João Moreira Filho, Joaquim da Silveira Andrade, João Evangelista Maciel Porto e Carlos Alberto Barros Sampaio.

*A entrega da Medalha foi feita pessoalmente, pelo Presidente do TCE ao Presidente do TJSE, na manhã de sexta-feira, 11/12.