O Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, a designação de sessão extraordinária a ser realizada em 22/02/2021 (segunda-feira) para julgamento de processos previamente pautados, assim como, dos processos que serão inseridos em mesa. Comunica, ainda, que não ocorrerão as sessões ordinárias dos dias 23/02/2021 e 02/03/2021.

De 01 a 07 de fevereiro, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 5.099 sentenças, 3.753 decisões e 16.521 despachos; já os servidores cumpriram 142.645 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 707 processos e 4.091 documentos; além de 2.340 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo sem necessidade de agendamento foi retomado integralmente no dia 14 de setembro, mas quem precisar falar com o TJSE também pode ligar para a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, empossado na última segunda-feira, recebeu na manhã desta quinta-feira, 04/02, a visita do Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), Carlos Fernandes de Melo Neto, e de assessores jurídicos da empresa.

“Viemos com todo corpo jurídico da Deso para parabenizar o Presidente e desejar sucesso na gestão. A Deso sempre está presente na vida dos sergipanos e, em seu discurso de posse, o Desembargador Edson Ulisses deixou bem claro que deseja aproximar a Justiça da sociedade. Como somos uma das maiores empresas de Sergipe, que presta um serviço essencial, sentimo-nos na obrigação de fazer essa visita”, destacou Carlos Neto, que presenteou o Des. Edson com dois quadros do artista plástico Tintiliano, retratando unidades de Deso.

O novo Presidente do TJSE agradeceu a gentileza e conversou sobre diversos assuntos com a equipe da Deso, inclusive sobre os desafios enfrentados pelo Judiciário durante a pandemia do coronavírus. “Fico muito feliz com a visita. Nosso desejo é criar uma interface com os sergipanos. Receber essa equipe da Deso aqui também é uma forma de nos aproximarmos das demandas da população”, ressaltou o Desembargador, que presentou o Diretor-Presidente da Deso com o livro Sabedoria Popular II.

Foi realizada no final da tarde desta segunda-feira, 01/02, a solenidade de posse da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para o biênio 2021-2023. Assumiram a nova gestão os Desembargadores Edson Ulisses de Melo, Presidente; Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, Vice-Presidente; e Diógenes Barreto, Corregedor-Geral da Justiça. Pela primeira vez na história do Judiciário sergipano, a cerimônia foi realizada por videoconferência e transmitida pelo canal do TJSE no YouTube, com o objetivo de manter o distanciamento social imposto pela pandemia do coronavírus.

“Sou, acima de tudo, um otimista. Minha pretensão é que façamos uma administração com êxito. Tivemos uma grande experiência ao enfrentar a pandemia, vencemos e vamos continuar superando as dificuldades”, declarou o novo Presidente do TJSE. Já o Corregedor-Geral da Justiça disse que pretende dar sequência ao trabalho dos colegas que o antecederam. “Vamos seguir à risca o planejamento estratégico do Tribunal. Uma das nossas metas é aperfeiçoar o controle da produtividade dos magistrados”, salientou o novo Corregedor, que ingressou no TJSE como Juiz em 1991 e foi promovido a Desembargador em 2016.

Para a Desembargadora Ana Lúcia, assumir a Vice-Presidência é um momento de felicidade. “Fazer parte do Tribunal de Justiça de Sergipe já é uma honra muito grande para mim que, inclusive, iniciei aqui estagiando. Um dos méritos do nosso Tribunal é que as gestões se complementam. Tivemos grandes Mesas Diretoras e essa continuidade reflete o que somos. Trabalhamos sempre juntos para fazer o melhor para Sergipe”, destacou a Vice-Presidente, que assumiu o cargo de Juíza em 1989 e de Desembargadora em 2016.

A solenidade teve início com uma apresentação do Quinteto de Cordas da Orquestra Jovem de Sergipe, que entoou a música "Cheiro da Terra" e o hino nacional. Em seguida, o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho discursou sobre o trabalho realizado frente à Presidência do TJSE. “Completo o meu biênio com uma gestão digna, impessoal e cheia de bons resultados. Convicto de que administrei essa instituição e seus servidores com profundo respeito à coisa pública, cumprindo a Constituição e as leis ”, destacou.

Após os membros da nova Mesa Diretora assinarem o termo de posse e prestarem juramento, foi exibido um vídeo com a trajetória do Desembargador Edson Ulisses. Quem participou da solenidade pôde acompanhar um pouco da vida dele desde o nascimento na Ilha do Ouro, em Porto da Folha (SE), em 24 de agosto de 1948; passando pela juventude na cidade de Propriá, a trajetória como servidor do Banco do Nordeste, carreira de advogado, cargos na OAB estadual e nacional, até a chegada ao cargo de Desembargador do TJSE, em 12 de maio de 2008.

Em seu discurso de posse, o Desembargador Edson Ulisses agradeceu a conduta do Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho e fez elogios ao trabalho da gestão anterior. “Esperamos continuar com o mesmo afinco, objetivando êxito cada vez maior do Poder Judiciário sergipano, devendo destacar o comportamento atencioso e a presteza da equipe de transição nomeada pelo presidente Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, permitindo acesso a informações e a documentos necessários ao pleno conhecimento e à elaboração dos planos de governança da nova Mesa Diretora”, completou o Presidente do TJSE empossado.

Mesmo sendo realizada por videoconferência, a solenidade foi prestigiada por inúmeras autoridades. Entre elas, o governador de Sergipe, Belivado Chagas; o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira; o Presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Luciano Bispo; Flávia Pessoa, Conselheira do CNJ; Desembargador Vladimir Carvalho, Presidente do TRF5; Luiz Ribeiro, Presidente do TCE/SE; Inácio Krauss, Presidente da OAB/SE; Roberto Alcântara, Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), entre outros.

Íntegra do discurso de posse

Boa tarde!

Gostaria de iniciar meu discurso citando um trecho de Eclesiastes:

NA VIDA HÁ TEMPO PARA TUDO, TEMPO DE PLANTAR E TEMPO DE COLHER, TEMPO PARA PLANEJAR E TEMPO PARA EXECUTAR, TEMPO PARA SONHAR E TEMPO PARA REALIZAR.

Hoje é um dia especial, pois é um dia de colher, de realizar sonhos! Para mim, tomar posse na mais alta Corte de Justiça estadual representa a realização de um sonho de tudo aquilo que foi plantado ao longo de minha trajetória de vida.

Para aqueles que têm uma trajetória de vida guiada pela visão do humanismo, acolhimento e compreensão, o exercício do poder nada mais é do que uma oportunidade para dar continuidade ao serviço focado naqueles que dele mais necessitam.

Mas indago de que serve assumir tão elevado cargo se não for para servir à sociedade? E aqui volto a citar um ensinamento bíblico que diz: “A quem muito foi dado, muito será pedido”. Essa é a razão do exercício do poder. Servir na medida da sua importância.

E aqui destaco que servir à sociedade não significa ser subserviente. Um Judiciário subserviente somente interessa aos maus, aos corruptos que pretendem se servir do poder como donatários, em proveito próprio.

Sem um Judiciário forte e independente não se têm garantidos os direitos na sua verticalidade e horizontalidade. Um Judiciário para todos!

A sociedade anseia por uma magistratura ética, transparente e imparcial, pois sem a observância destes requisitos não se tem magistrados, mas títeres nas mãos dos poderosos.

Se tudo isto é requisito para uma democracia duradoura, a sociedade precisa proteger o Judiciário, assegurando-lhe condições de trabalho, direitos e prerrogativas que impeçam a pressão dos poderosos de qualquer matiz, pois somente de um Judiciário independente pode isso ser exigido.

Sem qualquer dúvida, todo magistrado deve ter consciência de sua condição indeclinável de guardião dos direitos do cidadão e da sociedade.

De tudo isto, resta uma questão que insiste em ser posta: a quem interessa um Judiciário fraco e amesquinhado? E a resposta se sabe muito bem: aos que agem em detrimento da sociedade, aos que se locupletam do erário, deixando ao desamparo crianças e idosos, doentes sem a assistência merecida, na certeza de que não serão alcançados pela espada da justiça, pois debilitada pelo descrédito.

Portanto, faz-se necessário um Judiciário exemplar, equilibrado, porém, forte em suas ações e decisões, em desestímulo aos malfeitores.

O exercício do poder deve ser feito com clareza, de forma transparente para que todos saibam e conheçam as ações dos que o exercem. É por isso que o sistema jurídico impõe que seus atos sejam publicados, para serem vistos por todos e todos possam cobrar a sua retidão.

Com relação ao Poder Judiciário, a espada e a balança têm a representação da força e do equilíbrio para que uma não se faça sem a outra.

Os olhos vendados da sua representante, a Tamis, não é sem razão uma figura feminina. Significa que o seu ato máximo, a sentença, não se faz pela aparência, mas pelo sentimento. O julgamento com base no que se enxerga poderia levar o julgador ao equívoco da aparência, enquanto a decisão feita pelo sentimento dá a certeza do essencial (o sentimento).

Não é sem razão que Saint-Exupéry, em sua famosíssima obra O Pequeno Príncipe, diz que “o essencial é invisível aos olhos”. E completa, ainda, o renomado escritor, na aludida obra: “Só se vê bem quando se enxerga com o coração”. É por isso que o ato máximo do julgador, a sentença, vem do verbo latino sentire.

Daí o magistrado, em seu elevado mister de julgar, ser um solitário, para, após ouvir a todos, no recôndito de sua alma e só com ela, possa dizer o que sente sobre os fatos. Dá às partes e à sociedade o resultado daquilo que sentiu ao analisar o processo. A súplica e a defesa fazem o contraditório, que precisa ser assegurado pelo juiz, objetivando extrair dos debates livres a verdade, daí a cogência da sua decisão a ser cumprida e respeitada por todos, pois constitui a verdade estabelecida no caso concreto.
Para isso o julgador precisa conhecer a sociedade em seu pulsar, conviver com seus sofrimentos, suas alegrias e os seus anseios para no seu julgamento ter um sentimento isento, sem desprezar a realidade. O juiz não é um ser inerte, uma figura distante da realidade, mas um ser social que decide sobre ela de forma isenta e justa.

Sem medo de desagradar aos destinatários da sua decisão, deve ter a noção exata dos seus efeitos socioeconômicos e por isso, deve, ao decidir, dosar as suas consequências e as suas repercussões sobre aqueles que são o alvo do que foi decidido.

Dirigir um poder exige dos seus condutores equilíbrio, diálogo e habilidade na condução dos seus destinos, respeitando seus valores e seus objetivos. Para isso, faz-se necessário contar com a força viva de todos os que o integram, do mais humilde servidor ao mais graduado de seus integrantes, além da participação e compreensão de todos.

E aqui cito o poeta, compositor e cantor Antônio Carlos Jobim, que já dizia que ninguém pode ser feliz sozinho. E como sabemos, ninguém é uma ilha.

Por isso nosso projeto de gestão envolve o diálogo franco e aberto com todos – servidores, magistrados, fornecedores e sociedade - na busca do melhor para o Poder Judiciário sergipano.

Gostaria ainda de ressaltar que somos destaque nacional, como um dos melhores tribunais do país. Fomos, graças a essa competente equipe que compõe o Tribunal de Justiça de Sergipe, Selo Diamante em 2019 e neste ano atípico Selo Ouro, além de atingirmos as metas do CNJ, fazendo aqui questão de deixar registrado a competência do Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho na condução da sua gestão.

Não pretendemos mudar os rumos de nosso Tribunal, mas elevá-lo mais ainda. Manteremos nosso planejamento estratégico como norte sob a orientação do Supremo Tribunal Federal e as metas estabelecidas pelo CNJ; deles extraímos nosso fluxo e nossos eixos administrativos focando em nossa inteligência tecnológica, base de sustentação de toda organização administrativa moderna. Não fossem os investimentos que o Tribunal de Justiça de Sergipe, em suas sucessivas gestões, realizou ao longo do tempo, não teríamos enfrentado exitosamente esse tempo de pandemia. Os avanços que o nosso tribunal já tinha conseguido implantar na área de tecnologia permitiu a continuidade de nossos trabalhos tanto na área-meio como na área-fim, sem solução de continuidade, respeitando todos os protocolos determinados pelas autoridades médico/científicas.

Fomos além, produzimos mais do que antes, chegamos a 5.901.259 atos judiciais graças ao empenho de todos e do trabalho remoto, atualmente considerado o novo normal que, ao que tudo indica, como tal, veio para ficar, necessitando de ajustes normativos.

Sem mais delongas, volto a dizer que sem a união de todas as forças vivas do tribunal, sem a consciência e colaboração de todos - servidores e magistrados -, qualquer projeto de governança estaria e estará fadado ao insucesso.

Imperioso, ainda, destacar que 2020 foi um ano de muita dor, sofrimentos e aflição em todo o mundo. Nações ricas e poderosas se vergaram ante o inimigo invisível apenas conhecido pelo nome de coronavírus. Milhões de vidas foram ceifadas e tantas outras mais infectadas pela doença denominada de COVID-19. O mundo não estava preparado para travar este combate em uma guerra desleal que exigia mais união e menos divisão e negacionismo.

Foi nesse mar revolto e tenebroso que estava segurando o timão do nosso Tribunal de Justiça o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, com sua experiência, sua habilidade, sua inteligência e sua coragem, sabendo conduzir essa nau capitania aos tempos de hoje, sem deixá-la soçobrar.

Sem sombra de dúvidas com ele navegavam na mesma nau seus experientes companheiros de viagem, seu Vice-presidente Desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite e a intrépida Corregedora Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, contando com o apoio indispensável de todos os demais experientes desembargadores integrantes desta Corte, de cujos conselhos sempre se valeram. Nessa hora não faltou ao timoneiro o apoio de toda magistratura representada muito bem pela intimorata AMASE, além de todos os servidores da Casa, sem a força dos quais não se teria chegado ao porto de 2021, ainda sofrendo forte tempestade do agressor, agora travestido em cepas diversas, camuflando suas armas.

Somente este trabalho de equipe, conduzido pelo Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, com as habilidades e talentos já referidos, permitiu que nesta data estivéssemos aqui sendo empossados como novos gestores: Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos como Vice-presidente, Desembargador Diógenes Barreto como Corregedor e eu como Presidente. Rendemos a todos os senhores nossas homenagens pelo excepcional trabalho que tiveram.

Esperamos continuar com o mesmo afinco, objetivando êxito cada vez maior do Poder Judiciário sergipano, devendo destacar o comportamento atencioso e a presteza da equipe de transição nomeada pelo presidente Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, permitindo acesso a informações e a documentos necessários ao pleno conhecimento e à elaboração dos planos de governança da nova mesa diretora, cuja gestão hoje se inicia.

Só temos a louvar e agradecer por tudo e pelo excelente entrosamento havido! Obrigado Desembargador Osório e a toda a sua equipe de transição!
Por oportuno, queremos deixar claro que temos a perfeita consciência de que a pandemia não acabou e a nova onda de coronavírus toma conta do Brasil e do mundo, agora com novas cepas, disfarçando-se, tornando-se mais difícil o seu combate, apesar das vacinas, ainda em volume deficitário, insuficiente ao atendimento das demandas da população.

Continuaremos o experiente trabalho até aqui desenvolvido pela equipe que hoje se afasta da gestão, sem abrir mão da sua expertise, adicionando esforços com novos focos de gestão, em sintonia com a nova visão do Egrégio Supremo Tribunal Federal e do Colendo Conselho Nacional de Justiça, orientados pelo novo planejamento estratégico elaborado para o quinquênio vindouro, extraindo os eixos para a gestão pretendida, cujo resultado exitoso pretendemos alcançar para continuarmos elevando cada vez mais o lugar do TJSE no pódio do CNJ, destinado aos vencedores.

Quero deixar bem evidente que tudo isso que planejamos somente será possível se contarmos com a participação de todos os integrantes do Poder Judiciário sergipano, como disse anteriormente: do mais simples servidor ao mais graduado. Todos nós somos indispensáveis nessa tarefa de conduzir o Poder Judiciário sergipano nesse biênio que ora se inicia.

Lembro apenas e, por fim, que todos trabalhamos para o engrandecimento do nosso tribunal, sem o qual nossas vidas perderiam o sentido.

Encerrando, quero agradecer ao ex-Presidente Des. Osório de Araújo Ramos Filho, a toda sua equipe de transição, aos integrantes da minha equipe de transição, de forma indistinta, pelo excelente trabalho desenvolvido, pelas videomesas que realizamos, com o apoio técnico dos servidores Felipe Prudente, Charlton Alexandro Andrade Almeida, Fabrizio Pereira Dantas Silvestre e Langesson Lopes da Silva.

Peço encarecidamente que continuem observando os protocolos médico-científicos, em nome da vida e vacinem-se, pois é esta a arma que temos para combater o inimigo letal. Deus nos abençoe a todos! Muito obrigado!

Des. Edson Ulisses de Melo
Presidente do TJSE

Na manhã desta segunda-feira, 01/02, durante aproximadamente uma hora, o Desembargador Edson Ulisses de Melo, que ainda hoje será empossado como Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), conversou com a imprensa para falar sobre os projetos da nova gestão. Participaram repórteres de emissoras de TV, rádio, revista, sites e assessorias. Uma das perguntas mais recorrentes foi em relação à celeridade processual.

“O Tribunal de Justiça de Sergipe tem se notabilizado, nacionalmente, pelo número crescente de decisões. Somente durante a pandemia, de março a dezembro, foram mais de 5 milhões de atos judiciais. Na Câmara Criminal, por exemplo, tivemos sessões com 500 processos. Ou seja, estamos decidindo um número até maior do que a quantidade de processos ingressados”, ressaltou o Desembargador.

A repórter Magna Santana, da Fan FM, foi a primeira a falar com o Desembargador, perguntando sobre os principais projetos da gestão. “Vamos investir cada vez mais em tecnologia porque se conseguimos continuar trabalhando remotamente durante a pandemia e mesmo assim atingir índices acima do esperado foi porque outras gestões fizeram esse tipo de investimento. Também queremos aproximar o Tribunal da sociedade, com o apoio dos veículos de comunicação. Além de valorizar os servidores e magistrados, que são nossa razão de existir”, enumerou.

O Desembargador Edson Ulisses foi questionado se desenvolverá projetos na área de direitos humanos, corrente na qual atuou desde a advocacia. “Vamos incrementar algumas ações que já vinham sendo desenvolvidas na área da mulher, com a Juíza Rosa Geane Nascimento, e no ramo da infância, com a Juíza Iracy Mangueira”, informou o Desembargador à repórter Laudicéia Fernandes, da Revista dos Advogados.

Os repórteres da TV Sergipe, Anderson Barbosa, e da TV Atalaia, Samara Fagundes, perguntaram sobre o reajuste para os servidores do TJSE. “A gestão passa por um processo de reinvenção, por conta da pandemia do coronavírus. Os recursos são poucos e as demandas são muitas. Mas vamos dialogar, estudar saídas e fazer o que for possível, dentro do que a lei permitir”, garantiu o Desembargador Edson Ulisses.

Na área cultural, o Desembargador disse que uma das ideias é comemorar o aniversário de criação do Tribunal, homenagear personalidades jurídicas e continuar realizando a cantata natalina. Já no final da coletiva, ele anunciou que será criado um Prêmio de Jornalismo, como forma de valorizar os profissionais da imprensa e disseminar notícias sobre o trabalho do Judiciário em Sergipe.

Foi iniciada no mês de novembro uma obra de reforma do telhado do Fórum Gumersindo Bessa. A previsão do Departamento de Engenharia do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) é que os trabalhos sejam concluídos em seis meses. Até lá, serão trocadas 700 telhas do tipo caneleta. A obra foi orçada em R$ 1.257.140,06.

“Parece uma obra simples, que pode até passar despercebida. Mas é uma reforma de fundamental importância porque, desde que foi inaugurado, o maior fórum de Sergipe nunca passou por um serviço desse porte no telhado”, destacou o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Presidente do TJSE.

O fórum foi inaugurado em 1996, na gestão da Desembargadora Clara Leite de Rezende frente à Presidência do TJSE. Desde então, havia sido feita apenas a remoção e o reassentamento de mantas do telhado, que tem 5.337 metros quadrados.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) publicou, no Diário da Justiça de 29 de janeiro de 2021, o edital atualizado do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Civil e Direito do Consumidor, tornando públicos os novos prazos, o calendário de aulas e os procedimentos estabelecidos para o referido curso. Com carga horária de 375 horas, o curso terá início previsto em abril de 2021 com término programado para fevereiro de 2023.

Vale ressaltar que o curso é presencial, porém, em razão da pandemia, as aulas do ano letivo 2021 estão programadas para ocorrer por meio de videoconferência, às sextas-feiras (das 18 às 21h) e aos sábados (das 9 às 12h). “Mas, a qualquer tempo, pode ser retomado o formato integralmente presencial, desde que assim seja considerado adequado pela Direção da escola e pela Comissão de Coordenação do Curso”, destacou o Coordenadora de Cursos Externos da Ejuse, Daniela Patrícia dos Santos Andrade.

Serão ofertadas 65 vagas destinadas a graduados em qualquer área do conhecimento, em especial, a magistrados, promotores, defensores, advogados, servidores públicos, bacharéis em Direito e a profissionais de áreas afins.

Bolsas

De acordo com o edital, será mantido o processo seletivo iniciado no ano de 2020 para a concessão das bolsas integrais e gratuitas reservadas aos servidores públicos estaduais efetivos de Sergipe, em conformidade com os artigos 7 a 14, do Edital nº 1/2020, publicado no Diário da Justiça nº 5298 de 17/01/2020.

Os candidatos contemplados com bolsas destinadas a servidores públicos estaduais efetivos de Sergipe deverão comparecer na Ejuse, de 8 a 11/02/2021, das 7 às 13h, para ratificar a sua inscrição no curso, bem como assinar os termos de compromisso e de responsabilidade, conforme especificado no edital.

No caso dos candidatos hipossuficientes, também será mantido o processo seletivo iniciado no ano de 2020 para a concessão das bolsas integrais e gratuitas aos que comprovarem hipossuficiência, nos termos estabelecidos nos artigos 15 a 21, do Edital nº 1/2020, também publicado no Diário da Justiça nº 5298.

Pagantes

Inscrições mediante pagamento devem ser feitas de 08/02/2021 a 09/04/2021, das 7h às 13h, no caso de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE); e de 10/02/2021 a 09/04/2021, no mesmo horário, para os demais integrantes da comunidade jurídica e público em geral.

Os interessados devem se dirigir para a Secretaria da Ejuse, de segunda a sexta, das 7h às 13h, munidos da documentação exigida pelo edital para cada caso. A escola está localizada no 7º andar do Anexo I do TJSE e o acesso ao edifício pode ser feito pela Rua Pacatuba, n° 55, e/ou pela Praça Fausto Cardoso, nº 112, no centro de Aracaju.

Documentação

No momento da inscrição, o interessado deverá preencher o requerimento de matrícula e estar munido dos seguintes documentos: cópia do diploma do curso superior, devidamente registrado, ou declaração provisória que o substitua; cópia de documento de identidade; cópia do Cadastro das Pessoas Físicas (CPF); foto 3 x 4 recente; cópia do comprovante de residência; curriculum vitae; declaração, preenchida no local da inscrição, indicando ciência plena das condições do edital e aceitação de todas as suas regras; comprovante do pagamento da taxa de matrícula (em caso de pagante).

Corpo docente

O corpo docente da pós é formado por nomes do cenário jurídico local e nacional. Dentre eles, já estão confirmados: Flávio Tartuce; Maurício Gentil Monteiro; João Ricardo Aguirre; Fernando Luís Lopes Dantas; Dauquíria de Melo Ferreira; Cristiano Chaves; Plínio Rebouças de Moura; João Baptista de Melo e Souza Neto; Cristiano Sobral; Alexandre Junqueira Gomide; Fernando Clemente da Rocha; Felipe Braga Netto; João Hora Neto; Bruno Zampier; Maurício Bunazar; Daniel Carnacchioni; Manoel Costa Neto; Rodrigo Reis Mazzei; Christiano Cassettari; Orides Mezzaroba; Marta Suzana Lopes Vasconcelos; Fabrício Bolzan de Almeida; Motauri Ciochetti de Souza; Marcelo Augusto Costa Campos; Flávia Moreira Guimarães Pessoa; e Walter Aranha Capanema.

Para ter acesso ao edital, clique aqui. Mais informações pelos telefones (79) 3226-3166 ou 3226-3254.

Em janeiro, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram cerca de 14 mil sentenças, 12 mil decisões e 52 mil despachos. Já os servidores cumpriram mais de 424 mil atos, o que totalizou mais meio milhão de atos judicias no primeiro mês de 2021. Os dados relativos à produtividade são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento. Somente na semana passada, de 25 a 31 de janeiro, foram 5.916 sentenças, 4.035 decisões e 17.564 despachos; além de 139.511 atos cumpridos por servidores.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), de 25 a 31 de janeiro, foram gerados 630 processos e 4.350 documentos; além de 1.888 documentos recebidos via SEI. No mês de janeiro, foram contabilizados 2.078 processos e 15.144 documentos gerados; mais 6.708 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo sem necessidade de agendamento foi retomado integralmente no dia 14 de setembro, mas quem precisar falar com o TJSE também pode ligar para a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500.

Uma ação do Instituto Recomeçar, com apoio da Pastoral Carcerária e Escritório Social, possibilitou a doação de cartões de tíquete-alimentação, no valor de R$ 300 cada, para 50 egressos do sistema prisional. A ação aconteceu no início de ontem, 28/01, no atual endereço da Catedral Metropolitana, na rua Propriá, no Centro de Aracaju.

“Esses cartões vieram a partir de uma parceria do Recomeçar com o Instituto Gerando Falcões, através do projeto Paredão da Covid, que visa levar atendimento às famílias em vulnerabilidade devido à pandemia. Mas o ponto principal do nosso evento foi também informar ao Estado de Sergipe que temos a pretensão de trabalhar com esses egressos aqui”, explicou Cícero Alves, multiplicador do Instituto Recomeçar.

Conforme Cícero, o Instituto surgiu em São Paulo, em 2015, e desde então atendeu mais de duas mil pessoas, encaminhando cerca de 200 egressos do sistema prisional ao mercado de trabalho. “Nosso grande tópico é tentar ajudar o Brasil na diminuição da reincidência criminal, que hoje, infelizmente, gira em torno de 70%. Nós do Recomeçar já conseguimos provar, através de uma pesquisa realizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que entre todos egressos que foram atendidos pelo Instituto, no ano de 2018, apenas 3% reincidiu”, informou.

Os egressos beneficiados com os tíquetes-alimentação foram selecionados pela equipe do Escritório Social e pela Pastoral Carcerária. O Escritório Social, inaugurado em novembro, é localizado no fórum do conjunto Orlando Dantas, ao lado da Vara de Execução Penal. Tem como objetivo acolher e encaminhar as pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas existentes; além de mobilizar e articular as redes de políticas públicas e sociais para a garantia de direitos àquelas pessoas.

Para Magal da Pastoral, coordenador Estadual da Pastoral Carcerária e Vice-Presidente do Conselho da Comunidade, a ação foi muito importante. “É um ato pontual e simbólico, por conta desse contexto da pandemia, que deixou muitos desempregados, principalmente egressos do sistema penitenciário. Com isso, esse tíquete é um alento, uma ajuda, mas também um estímulo para que eles busquem novas oportunidades”, considerou Magal.

Uma das beneficiadas foi Crislayne Nascimento, que saiu do sistema prisional há um ano e três meses. “É muito difícil recomeçar porque a sociedade fecha as portas. Eu acho que todo mundo precisa ter uma oportunidade. Hoje em dia, graças a Deus, eu estou em um projeto da SSP, trabalhando com a produção de mudas no Parque da Sementeira. Receber esse tíquete foi uma oportunidade muito grande porque chegou na hora que eu estava bem precisando. Por causa da pandemia, minha família está desempregada, só eu trabalho em casa. Então esse cartão vai ajudar muito”, contou Crislayne.

A participação do Escritório Social no evento de ontem foi sugerida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas (GMF), presidido pelo Desembargador Diógenes Barreto. O Escritório é uma unidade da Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc) que foi criado a partir de um acordo de cooperação técnica entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e governo de Sergipe.