Magistrados e gestores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) se reuniram ontem, 30/11, por meio de videoconferência, para avaliar o cumprimento das metas nacionais estabelecidas para o Poder Judiciário em 2020. Conforme dados levantados até 31 de outubro, boa parte já foi atingida, inclusive a Meta 1, que determinou o julgamento de mais processos que os distribuídos; e a Meta 2, relativa a julgamento de processos mais antigos.

“A reunião realizada visando o acompanhamento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça por parte do TJSE, mais uma vez, apresentou excelentes resultados. É um trabalho conjunto da Presidência do Tribunal, Corregedoria Geral da Justiça, Nupemec/Cejusc, Coordenadorias da Mulher e Coordenadoria da Infância e da Juventude, dentre outros setores da administração do Tribunal. Isso demonstra a razão pela qual o Tribunal de Justiça de Sergipe tem recebido prêmios concedidos pelo CNJ, como ocorreu mais uma vez nesse ano de 2020. Além disso, os números alcançados, com quase todas as metas já atingidas, mostram o compromisso e o trabalho realizado por magistrados e servidores do TJSE”, salientou Marcos Pinto, Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE.

A Juíza-Corregedora Dauquíria de Melo Ferreira também participou da reunião. A Corregedoria Geral da Justiça acompanha a Meta 1, que alcançou no TJSE um índice de 106,10% de cumprimento. “As metas passam por acompanhamento mensal da Corregedoria Geral da Justiça que avalia a evolução do seu cumprimento. Especialmente quanto à Meta 1, que trata do julgamento de número maior de processos do que os casos novos da unidade, há um trabalho contínuo e próximo ao magistrado, muitas vezes até prestando auxílio à unidade, quer seja com apoio de servidores da própria Corregedoria, quer seja com a elaboração de plano de gestão para a unidade”, informou a magistrada.

Outro índice alcançado antes mesmo do final do prazo, que é 31 de dezembro, foi o da Meta 4, que determinou a priorização do julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração
Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. O TJSE alcançou 109,45% nessa meta. “Desde 2009, o TJSE possui na sua rotina o monitoramento e cumprimento das diversas metas nacionais. Isso faz com que essa dinâmica seja rotina dentro da instituição e, consequentemente, dos bons resultados alcançados”, destacou Erick Andrade, Secretário de Planejamento e Administração do TJSE.

Ainda durante a reunião, os gestores conversaram sobre as metas nacionais para 2021, que foram aprovadas durante o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente nos dias 26 e 27 de novembro.

Confira quais foram as metas de 2020

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 2 – Julgar processos mais antigos
Identificar e julgar até 31/12/2020: pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2016 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2017 no 2º grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2017 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.

Meta 3 – Estimular a conciliação
Aumentar o indicador índice de conciliação do Justiça em Números em 2 pontos percentuais em relação ao ano anterior.

Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração
Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais
Identificar e julgar até 31/12/2020: 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2017, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

Meta 5 – Impulsionar processos à execução (Justiça Federal e Justiça do Trabalho)

Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas
Identificar e julgar até 31/12/2020: 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1º grau, e 80% das ações
coletivas distribuídas até 31/12/2018 no 2º grau.

Meta 7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos
repetitivos (STJ e Justiça do Trabalho)

Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres
Identificar e julgar, até 31/12/2020, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2018 e 50% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2019.

Meta 9 – Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário
Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.

Meta 10 – Promover a saúde de magistrados e servidores (Justiça do Trabalho e Justiça
Militar da União e dos Estados)

Meta 11 – Promover os direitos da criança e do adolescente (Justiça do Trabalho)

Meta 12 – Impulsionar os processos relacionados com obras públicas paralisadas
Identificar e impulsionar, até 31/12/2020, os processos que versem sobre obras públicas paralisadas, especialmente creches e escolas, distribuídos de 31/12/2014 a 31/12/2019.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, recebeu na manhã desta segunda-feira, 30/11, em seu gabinete, a visita do Almirante André Luiz Silva Lima, atual comandante do 2º Distrito Naval, e do Almirante Humberto Caldas da Silveira Júnior, que assumirá o comando na quarta-feira, 02/12. Na ocasião, Marinha e Poder Judiciário reafirmaram a continuidade de projetos em prol dos sergipanos.

“A visita foi muito importante porque tratamos de diversos assuntos institucionais. O Tribunal e a Marinha do Brasil mantêm um contato antigo, com várias parcerias que tendem a aumentar. Isso porque ambos têm objetivos comuns, que é servir bem aos cidadãos sergipanos”, destacou o Presidente do TJSE. O Projeto Encontros foi um dos últimos realizado em parceria, quando a Capitania dos Portos de Sergipe recebeu crianças e adolescentes de unidades de acolhimento para uma tarde de lazer.

Conforme o Almirante Silva Lima, a visita teve como objetivo apresentar ao Presidente do TJSE o novo comandante do 2º Distrito Naval, que abrange Bahia e Sergipe. “Não poderíamos deixar de passar no Tribunal, que é uma instituição que foi e continuará sendo parceira da Marinha. Sempre caminhamos na mesma direção”, salientou. Já Almirante Humberto lembrou que a parceria entre TJSE e Marinha é um caso de sucesso. “Esperamos que essa situação complicada pela qual o mundo passa em breve seja resolvida e nós possamos somar novos projetos”, considerou.

A Juíza Auxiliar da Presidência do TJSE, Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, acompanhou a visita.

Foi divulgado pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), nesta segunda-feira, 30/11, os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores. De 23 a 29 de novembro, os magistrados do TJSE produziram 6.019 sentenças, 3.772 decisões e 17.751 despachos; já os servidores cumpriram 142.847 atos. Em novembro, foram contabilizadas mais de 22 mil decisões.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 765 processos e 5.991 documentos; além de 1.977 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo sem necessidade de agendamento foi retomado no dia 14 de setembro, mas quem precisar falar com o TJSE também pode ligar para a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500.

‘Menos conflito, mais resultado’ é o tema da XV Semana da Conciliação, que ocorrerá de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2020 em todo país. Em Sergipe, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju preparou uma programação virtual, na qual serão realizadas lives sobre diversos temas no Instagram do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (@nupemectjse). Além disso, estão marcadas 2.357 audiências presenciais e por videoconferência nas unidades do Poder Judiciário sergipano.

A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça Estaduais, Federais e do Trabalho, que selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. A ação mostra como o método de solução de conflitos pode gerar acordos que priorizam as condições das partes, sem que elas passem por - ou reduzam - eventuais desgastes e custos de um processo judicial.

Programação das lives
Local: Instagram @nupemectjse

01/12, terça-feira, 11h
Procon e Cejusc na defesa do consumidor
Convidada: Tereza Raquel Martins, Diretora do Procon de Sergipe
Mediadora: Dra. Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Cejusc Aracaju

02/12, quarta-feira, 11h
Unit-Cejusc: projetos e parcerias
Convidado: Jéffson Menezes de Sousa, Coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da Unit Aracaju
Mediadora: Dra. Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Cejusc Aracaju

03/12, quinta-feira, 11h
Projeto Pare, Concilie e Siga
Convidado: Willams Lins, Supervisor de Trânsito da SMTT Aracaju
Mediadora: Dra. Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Cejusc Aracaju

04/12, sexta-feira, 11h
O papel da universidade na difusão da cultura de paz e resolução de conflitos
Convidada: Profa. Dra. Luciana Aboim Machado, Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFS
Mediadora: Dra. Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Cejusc Aracaju

Foi concluída na manhã desta quinta-feira, 26/11, a programação elaborada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju para a 7ª Semana Nacional de Educação Financeira. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participou do evento com debates ao vivo e informações sobre o tema no Instagram do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Clique aqui e acesse o IGTV do @nupemectjse para ver todas as lives.

Os temas debatidos nas lives foram os aspectos compulsivos do consumo, educação financeira para crianças e o Projeto Contas em Dia. Conforme a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Cejusc Aracaju, o descontrole financeiro causa, além de prejuízos emocionais ao cidadão, um aumento das demandas processuais. Por isso, o Cejusc adota políticas de prevenção ao superendividamento.

A primeira live aconteceu na segunda-feira e teve como convidado Alexandre Raad, Doutor em Psicologia. “Com o desenvolvimento industrial e o surgimento de uma sociedade de consumo fomentada pela necessidade voraz de expansão do capitalismo, criou-se um mecanismo mercadológico que pudesse forçar a expansão das vendas. A publicidade entra e, então, deixa-se de consumir o produto para consumir sonhos e fantasias”, analisou o professor.

No dia seguinte, foi a vez de falar sobre educação financeira para as crianças. A Juíza Maria Luiza Foz Mendonça bateu um papo com Gabriela Franco, que tem no Instagram o perfil @gabirrica. A garota contou como ajuda a mãe com o orçamento doméstico e a preocupação que tem em economizar. “Incentivar os filhos a poupar é muito bom. A gente deve guardar para no futuro ter um dinheiro no banco”, ensinou a garotinha de 9 anos.

A última live contou com a participação da professora Flávia Karla Gonçalves Santos, Coordenadora do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da Universidade Tiradentes (Unit), que falou sobre o Projeto Contas em Dia. No projeto, uma parceria do Cejusc e Unit, alunos do curso de Contabilidade atendem, gratuitamente, pessoas que desejam organizar o orçamento.

“Antes de comprar, temos que parar e pensar, eu preciso mesmo disso? Vamos filtrar um pouco esse marketing que é empurrado para gente. Temos que consumir conscientemente. E tentar economizar em tudo. Não podemos ter vergonha de pechinchar”, ensinou a professora Flávia, lembrando que o ideal é ter apenas um cartão de crédito.

A Semana

O tema deste ano da 7ª Semana Nacional de Educação Financeira é ‘Resiliência financeira: como atravessar a crise?’, concentrando ações gratuitas de educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal de entidades públicas e privadas. Ao promover práticas financeiras conscientes, responsáveis e autônomas, tratando inclusive de temas de caráter mais emergencial, espera-se que cada cidadão encontre os seus caminhos para superar momentos de crise como o atual, provocado pela epidemia do coronavírus.

A educação financeira tem como objetivo conscientizar o indivíduo sobre a importância do planejamento financeiro, para que desenvolva uma relação equilibrada com o dinheiro e decisões acertadas sobre finanças e consumo. Em 2019, foram contabilizadas mais de 14.000 ações durante a Semana de Educação Financeira, alcançando cerca de 70 milhões de pessoas em todo o Brasil. A Semana é uma iniciativa do Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF).

Comunicamos a advogados e partes que os autos dos processos retirados da pauta virtual iniciada no dia 20 de novembro, a pedido do advogado para realização de sustentação oral, serão incluídos nas sessões por videoconferência subsequentes. Ou seja, nos dias 30 de novembro para a 1^a Câmara Cível; e 1^o de dezembro para a 2^a Câmara Cível. Com alterações fundamentadas no Artigo 180-D, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Importante destacar, ainda, que nas sessões presenciais por videoconferência, os advogados precisam realizar os pedidos de sustentações orais pelo Portal do Advogado, com antecedência mínima de 48 horas antes das referidas sessões; consoante dispõem o artigo 152-A, I e II, do RITJSE e artigo 6^o, da Portaria Normativa 32/2020, ambas do TJSE.

Foi firmada na manhã desta segunda-feira, 23/11, entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a pactuação do Termo de Cooperação e do Plano Executivo local para concretização das ações do novo ciclo do Programa Fazendo Justiça. Entre as iniciativas do Programa que foram inauguradas hoje, no âmbito do TJSE, estão o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada e Sala de Monitoramento Eletrônico, no Fórum Gumersindo Bessa; e o Escritório Social, no Fórum Olímpio Mendonça.

A primeira atividade da programação aconteceu no auditório do Tribunal Pleno, no Palácio da Justiça. O Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Fernando Pessoa, explicou como funciona o Fazendo Justiça. Em seguida, o Conselheiro do CNJ Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, que também é Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), falou sobre a importância do termo de cooperação.

“O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o PNUD, em parceria com o CNJ e o Departamento Penitenciário Nacional, o Depen, criou esse programa exatamente para dar um apoio técnico aos Tribunais na implementação dos nossos projetos de enfrentamento às questões estruturais dos sistemas penal e socioeducativo. O Tribunal de Sergipe é fantástico, apoiou todas nossas ideias desde o início, buscando articulação com o governo do Estado. E as consultoras do PNUD que foram enviadas para Sergipe para darem orientações técnicas e auxiliar nas articulações institucionais fizeram um excelente trabalho”, salientou o Conselheiro Mário Augusto.

O Secretário de Estado da Justiça, Cristiano Barreto Guimarães, compareceu ao evento e disse que o Programa Fazendo Justiça é mais uma parceria entre Tribunal de Justiça, Poder Executivo e CNJ. “Esse programa trará uma nova possibilidade de ressocialização para os internos do sistema prisional. Sabemos que o papel do Estado, e da própria Justiça, além do encarceramento com cumprimento de pena, é possibilitar que essas pessoas voltem à sociedade de uma forma mais digna”, destacou.

“O que se quer, com essa repactuação, é que o Estado realize as iniciativas que melhor se moldarem na sua atuação. E terão todo apoio do CNJ. Haverá um amparo técnico para que esse trabalho seja desenvolvido da melhor forma. O objetivo é dar dignidade para pessoas em ambiente de confinamento. O que se quer é que o cidadão preso ou em cumprimento de medida socioeducativa seja, desde o primeiro momento, tratado com dignidade para que saia do sistema de maneira produtiva”, esclareceu Antônio Carlos de Castro Neves Tavares, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ.

Durante a assinatura do Termo de Cooperação, a Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, agradeceu a parceria com o CNJ. “Nosso objetivo é prestar um atendimento mais humanizado, com uma grande preocupação de melhorar o sistema carcerário. Também teremos a identificação biométrica, possibilitando que todos presos saiam do sistema carcerário com a documentação civil, facilitando a reinserção dele no mercado de trabalho”, completou a Juíza Auxiliar da Presidência do TJSE, Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas (GMF).

Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada

A programação teve continuidade no Fórum Gumersindo Bessa, onde foi inaugurado o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada. Ao lado da Central de Plantão Judiciário, todas as pessoas presas em flagrante passarão por atendimento psicossocial antes e depois da audiência de custódia. O objetivo é atender à pessoa custodiada, prestar informação sobre a audiência e sua finalidade, identificar demandas emergenciais e vulnerabilidades e fornecer subsídios ao magistrado sobre condições pessoais e sociais que possam apoiar a decisão.

“Assim que a pessoa for presa em flagrante, passará por uma avaliação psicológica e social que vai municiar o magistrado de informações nesse primeiro contato. Caso a prisão em flagrante seja convertida em prisão preventiva, a pessoa seguirá para casa prisional respectiva. Caso não haja a prisão preventiva, o cidadão retorna ao serviço psicossocial para que seja encaminhado, se necessário, a serviços do poder público local”, informou Antônio Carlos de Castro Neves Tavares, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ.

Conforme o Juiz Daniel Vasconcelos, Titular da 8ª Vara Criminal de Aracaju, responsável pelas Audiências de Custódia do TJSE e membro do GMF, o atendimento psicossocial à pessoa custodiada começou a funcionar no dia 21 de outubro. “É um serviço que está dando um apoio muito grande a nós que conduzimos a audiência de custódia, uma vez que ele acolhe o custodiado previamente, faz uma análise da vida dele e sugere encaminhamentos para Secretarias de Educação, Ação Social, Saúde, tratamento de dependentes químicos. Enfim, o atendimento ao custodiado é imediato”, informou.

O atendimento psicossocial é realizado por uma equipe da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), órgão da Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc). Ainda no Fórum Gumersindo Bessa também foi inaugurada uma Sala de Monitoramento Eletrônico. Ou seja, caso o juiz determine na audiência de custódia o uso da tornozeleira eletrônica, a partir de agora ela será colocada no próprio local. Antes, o custodiado era conduzido para a Central de Monitoramento Eletrônico, localizada no bairro América.

Escritório Social

Por último, já no final da manhã, foi inaugurado o Escritório Social, no Fórum Olímpio Mendonça, no conjunto Orlando Dantas, onde estão localizadas a Vara de Execução Penal (VEP) e a Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativa (Vempa). O Escritório tem o objetivo de atender, acolher e encaminhar as pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas existentes, auxiliar os estabelecimentos prisionais no processo de preparação das pessoas pré-egressas para a liberdade, mobilizar e articular as redes de políticas públicas e sociais para a garantia de direitos àquelas pessoas.

Segundo Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, Conselheiro do CNJ, a ideia do Escritório Social é dar uma oportunidade real aos presos de reinserção social. “Temos que aparelhar esse pessoal que sai do sistema prisional totalmente desassistido para que tenha acesso a serviços públicos de assistência social, educação, profissionalização, tudo isso que o Estado já oferece, mas, muitas vezes, o preso não sabe como acessá-los. Se o preso tiver uma oportunidade real de reinserção, certamente ele vai optar por esse caminho e não voltar a delinquir”, considerou o Conselheiro.

Será realizada em todo país, de 23 a 29 de novembro, a 7ª Semana Nacional de Educação Financeira. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participará do evento com debates ao vivo e informações sobre o tema no Instagram do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (@nupemectjse). Conforme a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju, a programação abordará diferentes perspectivas sobre educação financeira.

“Há alguns anos, o Cejusc vem adotando políticas de prevenção ao superendividamento, pois sabemos que o descontrole financeiro traz enormes prejuízos emocionais ao cidadão, além de ocasionar um aumento de demandas judiciais tanto no âmbito contratual quanto nas questões de família”, apontou a magistrada. A Semana Nacional de Educação Financeira é uma iniciativa do Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF).

O tema deste ano é ‘Resiliência financeira: como atravessar a crise?’, concentrando ações gratuitas de educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal de entidades públicas e privadas. Ao promover práticas financeiras conscientes, responsáveis e autônomas, tratando inclusive de temas de caráter mais emergencial, espera-se que cada cidadão encontre os seus caminhos para superar momentos de crise como o atual, provocado pela epidemia do coronavírus.

A educação financeira tem como objetivo conscientizar o indivíduo sobre a importância do planejamento financeiro, para que desenvolva uma relação equilibrada com o dinheiro e decisões acertadas sobre finanças e consumo. Em 2019, foram contabilizadas mais de 14.000 ações durante a Semana de Educação Financeira, alcançando cerca de 70 milhões de pessoas em todo o Brasil.

Programação
Local: Instagram @nupemectjse

23/11, segunda-feira, 11h
Live Aspectos compulsivos do consumo
Mediadora: Dra. Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Cejusc Aracaju
Convidado: Alexandre Raad, Doutor em Psicologia

24/11, terça-feira, 16h
Live Gabi Rica, educação financeira para criança
Mediadora: Dra. Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Cejusc Aracaju
Convidada: Gabriela Franco, do Instagram @gabirrica

26/11, quinta-feira, 11h
Live Projeto Contas em Dia
Mediadora: Janaina Cruz, jornalista da Diretoria de Comunicação do TJSE
Convidada: Flávia Karla Gonçalves Santos, Coordenadora do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da Unit