Na próxima segunda-feira, 23/11, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vão formalizar, no auditório do Tribunal Pleno, no Palácio da Justiça, às 9 horas, a pactuação do Termo de Cooperação e do Plano Executivo local para concretização das ações do novo ciclo do Programa Fazendo Justiça. O programa é decorrente da parceria entre CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), tendo por escopo o enfrentamento dos graves problemas afetos ao sistema prisional, com ações, inclusive, no campo socioeducativo. Na ocasião, haverá inauguração do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada, no Fórum Gumersindo Bessa, e do Escritório Social, no Fórum Olímpio Mendonça.

Do CNJ, estarão presentes o Conselheiro Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro; Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF); Antônio Carlos de Castro Neves Tavares e Fernando Pessôa da Silveira Mello, Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ.

A reunião de trabalho, que dará início à programação de segunda-feira, contará com a presença, pelo TJSE, da Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva; Desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos, representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas (GMF); Brígida Declerc Fink, Juíza Corregedora; Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, Juíza Auxiliar da Presidência do TJSE; e Daniel Vasconcelos, Juiz Titular da 8ª Vara Criminal de Aracaju, responsável pelas Audiências de Custódia do TJSE e membro do GMF.

Partindo do legado construído pelo Programa Justiça Presente, o Fazendo Justiça incide em diversos momentos do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. Também aposta no diálogo interinstitucional e na construção de soluções customizadas e colaborativas considerando as diferentes realidades locais. Ao todo são 28 projetos desenvolvidos de forma simultânea, com foco em resultados concretos e sustentabilidade de médio e longo prazo. O Fazendo Justiça trabalha de forma alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial, o Objetivo 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada

Contribuirá para o aprimoramento das audiências de custódia por meio da oferta de atenção especializada à pessoa custodiada, sendo estratégico na aproximação do Poder Judiciário com as políticas de proteção social. O atendimento é realizado por uma equipe psicossocial e está dividido em dois atendimentos, um prévio e um posterior à audiência de custódia. Tem como objetivos atender à pessoa custodiada, prestar informação sobre a audiência e sua finalidade, identificar demandas emergenciais e vulnerabilidades e fornecer subsídios ao magistrado sobre condições pessoais e sociais que possam apoiar a decisão.

Escritório Social

Consiste em um equipamento público, que tem o objetivo de atender, acolher e encaminhar as pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas existentes, auxiliar os estabelecimentos prisionais no processo de preparação das pessoas pré-egressas para a liberdade, mobilizar e articular as redes de políticas públicas e sociais para a garantia de direitos àquelas pessoas.

Programação

23/11/2020, segunda-feira

9h - Reunião de Trabalho com Atores Estratégicos e Pactuação do Plano Estadual do Programa Fazendo Justiça
Local: Plenário TJSE, 8º andar do Palácio de Justiça, Praça Fausto Cardoso

11h - Inauguração do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada
Local: Fórum Gumersindo Bessa, Av. Pres. Tancredo Neves, s/n

12h – Inauguração do Escritório Social
Local: Fórum Olímpio Mendonça, Cj. Orlando Dantas

A Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargadora Ana Lúcia Freire de A. dos Anjos, comunica aos advogados e partes interessadas, que a Sessão Virtual, com data/início designada para 20/11/2020 (sexta-feira), à 0h, e, cuja pauta foi disponibilizada no Diário da Justiça nº 5491, em 10/11/2020, restou alterada para 23/11/2020 (segunda-feira), também à 0h.

Ressalta, ademais, que o cumprimento dos prazos contidos no Art. 180-D, incisos III e IV, do RITJSE, deverá observar a alteração da data supramencionada.

29ª edição da Revista da Ejuse

Periódico da Escola Judicial de Sergipe

Prazo final para submissão: 20/11/2020

A Revista da Ejuse torna pública a magistrados, servidores, professores, pesquisadores, estudantes e agentes na área do Direito e afins a chamada para submissões de artigos científicos preferencialmente inéditos para publicação na 29ª edição.

Os artigos serão avaliados pelo método revisão por pares duplo-cega (double-blind peer-review) e deverão seguir as condições e as diretrizes de submissão da revista.

Para login ou cadastro na plataforma, clique aqui.

Após dia 20 de novembro de 2020, os articulistas poderão submeter novos de artigos, porém, estes, se aprovados, comporão a edição 30, cuja chamada será aberta em janeiro de 2021.

Contamos com sua colaboração.

Escola Judicial de Sergipe
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Equipe Editorial da Revista

Foi divulgado pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), nesta segunda-feira, 16/11, os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores. De 09 a 15 de novembro, os magistrados do TJSE produziram 5.797 sentenças, 4.634 decisões e 18.672 despachos; já os servidores cumpriram 145.345 atos.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 422 processos e 3.974 documentos; além de 2.091 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo sem necessidade de agendamento foi retomado no dia 14 de setembro, mas quem precisar falar com o TJSE também pode ligar para a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500.

Foi iniciado na manhã desta quinta-feira, 05/11, o curso de Sobrevivência Policial que tem como alunos magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE). O objetivo do curso, que está sendo ministrado na Academia de Polícia Civil de Sergipe (Acadepol), é mostrar aos alunos como ter um comportamento seguro e preventivo especialmente nos momentos de folga.

“O curso de sobrevivência policial não é simplesmente um curso de tiro. Ele vem revelar que uma mente combativa é necessária para que o magistrado, no seu momento de folga, possa se sentir tão seguro quanto no exercício da função. As estatísticas mostram que os profissionais de segurança têm, lamentavelmente, sofrido maiores investidas quando estão de folga. Isso porque acabam deixando de lado técnicas que são necessárias para se manterem sempre em alerta e enfrentarem o perigo”, explicou Flávio Albuquerque, Diretor de Segurança do TJSE.

Um dos instrutores do curso, Daniel Figueiredo, lembrou que 95% do sucesso em uma situação adversa é decorrente da prevenção. “Os alunos vão aprender a agir no momento adequado e, antes de tudo, decidir se realmente vale a pena agir. Ao longo de três dias, somente no turno da manhã do primeiro dia é que vamos abranger a parte teórica. Nos outros dias, as aulas serão práticas”, informou Daniel.

O Juiz de Direito Paulo Barbosa, magistrado há 16 anos, é um dos alunos. “Também fazemos parte do sistema de segurança. Decretamos prisões preventivas, lidamos com organizações criminosas. Então, é interessante termos esse tipo de conhecimento porque, a qualquer momento, podemos ter a necessidade de usarmos uma arma de fogo e adotarmos cautelas para que não sejamos também vítimas”, opinou o Juiz.

O curso é resultado de um convênio assinado, em agosto de 2019, entre o TJSE e SSP/SE. Com base no convênio, cabe à SSP fornecer armamentos, munições e instrumentos de segurança necessários às atividades práticas e teóricas que constituam o treinamento; indicar a equipe de instrutores; e disponibilizar local adequado e suporte médico. Coube à Acadepol realizar as inscrições de todos os alunos; controlar o registro de frequência; e fornecer os certificados aos participantes que cumprirem os requisitos.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal de 03 a 08/11/2020.

Designa Magistrados e Equipe da CEPLAN para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus dos Dias Não Úteis.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da CEPLAN para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus referente aos Dias Úteis.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da CEPLAN para os Plantões Judiciários do 1º Grau referente ao dias úteis.

A Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulgou nesta terça-feira, 03/11, os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores. De 26 de outubro a 01 de novembro, os magistrados do TJSE produziram 6.293 sentenças, 3.811 decisões e 16.178 despachos; já os servidores cumpriram 134.156 atos.

Quanto à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 467 processos e 3.250 documentos; além de 1.682 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo sem necessidade de agendamento foi retomado no dia 14 de setembro, mas quem precisar falar com o TJSE também pode ligar para a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500.

Foram publicados no Diário da Justiça desta quinta-feira, 29/10, os Editais de chamamento de interessados na celebração de acordo direto de pagamento de precatórios com o Município de Aracaju e Estado de Sergipe. O prazo para recebimento dos pedidos será de 9 a 20 de novembro. Quem solicitar a admissão ao edital, deverá aceitar receber o crédito com um deságio de 40% sobre a integralidade do saldo devedor.

Para concorrer aos acordos diretos, o credor deverá solicitar sua admissão, por meio de petição dirigida ao Departamento de Precatórios (Deprec) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE); devendo o pedido ser vinculado ao precatório correspondente eletronicamente. O pedido poderá ser feito através de advogado, pelo Portal do Advogado, ou presencialmente pelo próprio credor, com protocolo direto no Deprec, localizado no 7º andar do Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso, no horário das 7 às 13 horas, de segunda a sexta-feira.

Conforme a Juíza Simone Fraga, gestora do Deprec, a expectativa é que o Estado de Sergipe pague um montante aproximado de R$ 41 milhões e o Município de Aracaju cerca de R$ 25 milhões, recursos que já estão disponibilizados em conta específica para o pagamento dos acordos diretos. A magistrada lembrou ainda que nenhum servidor do Deprec solicita por telefone ou e-mail dados bancários dos credores.

O TJSE, através do Deprec, definirá, após a análise da documentação, os nomes dos credores aptos, publicando uma lista no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Na habilitação e ordem de precedência dos credores e na elaboração da lista serão levados em conta a incidência do percentual de 40%, primeiramente, nos precatórios de natureza alimentar e, depois, nos precatórios de natureza comum, ano a ano. Toda documentação necessária para inscrição no acordo direto está descrita nos editais.

Precedência

Dentro da classe dos precatórios de natureza alimentar, e respeitado o percentual de deságio oferecido, terá precedência na pauta, independente de ano, e conforme § 2º, I e II do artigo 7º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): credor portador de doença grave; credor que contar com 60 anos de idade ou mais na data do requerimento de habilitação no acordo direto; do credor deficiente. Será aplicado o critério cronológico na elaboração da respectiva lista, de modo que terá preferência aquele credor cujo precatório seja mais antigo na ordem de precedência cronológica.

Desclassificados

Serão desclassificadas as propostas de acordo direto de pagamento referentes a precatórios: cujos cálculos estejam pendentes de recurso ou de retificação, salvo se houver desistência expressa em relação a esses incidentes; sobre os quais estejam pendentes discussão judicial; que tenham sido cedidos (vendidos) a terceiros, total ou parcialmente; que tenham sido apresentados em processo de compensação tributária; e que já se encontrem quitados, inclusive em razão da preferência constitucional.

Convênio

Com a finalidade da celebração de Acordos Diretos com credores dos precatórios, foi assinado entre o TJSE, Estado de Sergipe e Município de Aracaju, no dia 2 de outubro, o Convênio nº 01/2020. O convênio, que terá vigência de 12 meses e poderá ser prorrogado por Termo Aditivo, traz o detalhamento dos acordos, cronograma de execução, metas, etapas, serviços e ações que deverão ser executadas. O convênio possibilita aos entes devedores envolvidos e ao TJSE a troca de Tecnologia da Informação, treinamento e supervisão de profissionais contábeis que executarão os trabalhos nas dependências do próprio Tribunal.

Mais informações

A Juíza Simone Fraga, gestora do Deprec, gravou um vídeo explicando como funcionará o acordo direto de pagamento de precatórios com o Estado de Sergipe e Município de Aracaju. Confira no IGTV do Instagram do TJSE.

A Comissão Executiva do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) esteve reunida nesta quinta-feira, 29/10, por videoconferência, para decidir sobre ajustes do 84º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que ocorrerá nos dias 4 e 5 de novembro. A Corregedora-Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, que é 1ª Secretária do CCOGE, participou da reunião.

Na pauta do encontro virtual, os Desembargadores definiram os homenageados durante o Encontro e quem será o responsável pelo pronunciamento em nome de todos. Também foram iniciadas as discussões sobre as eleições para a gestão de 2021.

Participaram da reunião o Presidente do Encoge, Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza; e os Desembargadores Teodoro Silva Santos, 2º vice-presidente; e Kisleu Dias Maciel, 2º tesoureiro. Justificaram a ausência, os Desembargadores José Augusto Aniceto, 1º vice-presidente; Hilo de Almeida Sousa, 2º secretário; e Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, 1ª tesoureira.

Inscrições

As inscrições para o 84º Encoge estão abertas e serão encerradas no dia 3 de novembro. Pela segunda vez, o evento será realizado de maneira virtual. O objetivo é discutir sobre as adversidades para o Poder Judiciário nacional surgidas após a pandemia da Covid-19, com vistas a uniformizar entendimentos, divulgar soluções encontradas e proporcionar a melhoria da prestação jurisdicional.

O Encoge será realizado pela plataforma virtual Cisco Webex, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As inscrições para os dois dias podem ser feitas clicando aqui.