Foi divulgado pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), nesta terça-feira, 15/12, os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores. De 07 a 13 de dezembro, os magistrados do TJSE produziram 4.573 sentenças, 2.792 decisões e 13.428 despachos; já os servidores cumpriram 105.264 atos.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 549 processos e 3.850 documentos; além de 1.810 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo sem necessidade de agendamento foi retomado no dia 14 de setembro, mas quem precisar falar com o TJSE também pode ligar para a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500.

A Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), Desembargadora Ana Lúcia Freire de A. dos Anjos, comunica aos advogados e partes interessadas, que os processos retirados das pautas das sessões virtuais iniciadas em 04/12/2020 e 09/12/2020, e encerradas, respectivamente, em 09/12/2020 e 10/12/2020, em razão dos pedidos de advogados para realização de sustentações orais, serão incluídos, através módulo em mesa, na sessão por videoconferência a ser realizada em 15/12/2020, às 08h30, conforme permissivo contido no art. 180-D, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal (RITJSE).

Informa, ademais, que, exclusivamente para as hipóteses ora tratadas, a inscrição para a sustentação oral se dará de forma automática, dispensando a iniciativa do advogado para o cumprimento das condições exigidas no art. 152-A, inciso I, do RITJSE e art. 6º, da Portaria Normativa nº 32/2020, do TJSE. Ressalta, por fim, que para os processos inseridos na sessão por videoconferência acima referida, com pauta publicada, ficam mantidos os regramentos previstos no RITJSE.

‘Medidas Socioeducativas: da teoria à prática judicial’ foi o tema de uma palestra ministrada na tarde desta sexta-feira, 11/12, pelo Juiz de Direito Antônio Henrique de Almeida Santos, Presidente do Fórum Estadual dos Juízes da Infância e Juventude (Foeji) e Titular da 17ª Vara Cível de Aracaju, onde tramitam os processos de adolescentes em conflito com a lei. A palestra foi uma das quatro do último dia do ‘Ciclo de Diálogos – Atuação dos Conselheiros Tutelares’, promovido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Juíza Rosa Geane Nascimento, da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), e pela professora Antonina Gallotti, da Fanese.

“Só se aplica medida socioeducativa a quem está com processo ajuizado referente a conduta tida como ato infracional. E de forma bem simples, o ato infracional nada mais é que a prática de uma conduta tipificada como crime feita por criança ou adolescente. Do ponto de vista técnico, é isso”, explicou o Juiz Antônio Henrique. Ele informou que as medidas socioeducativas estão elencadas no artigo 112 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Vão de advertência até internação em estabelecimento educacional.

O magistrado lembrou que, muitas vezes, o adolescente acusado de ato infracional está em situação de risco e, por isso, cabe a atuação do Conselho Tutelar. “O olhar do Conselheiro, com a percepção e acompanhamento nessas situações, é muito importante. E para quê? Para que possa cumprir suas atribuições, como verificar se a proteção integral e direitos do adolescente estão sendo respeitados”, orientou o Juiz, sempre lembrando que as medidas têm como objetivo educar.

Ainda na tarde desta sexta, foram realizadas palestras sobre o ‘Sistema Socioeducativo de Sergipe’, ministrada por Antônio Carlos Viana de Azevedo, da Fundação Renascer; ‘A Lei do Sinase e a interface com o Conselho Tutelar’, com o padre Agnaldo Soares Lima, da RSB Social; e ‘Atuação do CREAS no cumprimento da Medida Socioeducativa’, com Mariroze Vilanova de Góis, da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e Trabalho (SEIAS).

Esta quarta edição do curso, que contou com a participação de Conselheiros Tutelares de todo o país, abordou vários temas, como medidas protetivas, prevenção e enfrentamento à violência infantojuvenil, depoimento especial e riscos cibernéticos para crianças e adolescentes. O evento foi realizado por videoconferência, na plataforma Cisco Webex, e transmitido ao vivo pelo canal TJSE Eventos, no YouTube. A primeira edição do curso aconteceu em 2015. A segunda e terceira edições ocorreram em 2016 e 2017, em parceria com a CIJ.

A pandemia do coronavírus não impediu a realização do tradicional evento natalino do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Mas, este ano, por conta das medidas de distanciamento social, a ‘Camerata Natalina - Mantendo a tradição’, organizada pelo Memorial do Judiciário, foi transmitida pelo canal do TJSE no YouTube, no início da noite desta quinta-feira, 10/12. As músicas clássicas e natalinas foram entoadas pela Orquestra Jovem de Sergipe, com apoio do Instituto Banese e do Museu da Gente Sergipana.

O evento foi aberto pelo Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, que falou sobre as dificuldades enfrentadas em 2020 devido à pandemia. “Gostaria de deixar uma mensagem de esperança para todos. Esperança de que o menino Jesus nos conceda um novo ciclo repleto de vida, graça, harmonia e abundantes bênçãos. Que ilumine também as mentes do mundo para uma distribuição equitativa da tão esperada vacina contra a Covid-19, no sentido de que toda a população seja imunizada, para que possamos normalizar as nossas vidas, abraçar e beijar os nossos filhos e netos, visitar os amigos, enfim viver plenamente”, desejou o Presidente.

“Esses jovens talentos da música nos trazem esperança, com uma belíssima apresentação nesse momento tão difícil. É um alento para nossa alma, fazendo com que possamos dar continuidade a um projeto que acontece desde 2008, quando o Memorial passou a oferecer aos sergipanos a música e a alegria do Natal. É uma forma de estar perto da comunidade, promovendo cidadania e mais aproximação entre Judiciário e sociedade”, salientou Sayonara Viana, Diretora do Memorial do Judiciário.

O Maestro Márcio Bonifácio explicou que a camerata é um pequeno grupo apenas de instrumentos de corda e sopro. A Orquestra Jovem de Sergipe, que existe há seis anos, é fruto de um projeto do Instituto Banese e Governo de Sergipe. Tem como objetivo principal proporcionar a cerca de 150 crianças e adolescentes dos bairros Santa Maria e 17 de Março a iniciação e aprimoramento musical, por meio do estudo de instrumentos de corda, sopro, percussão, canto e musicalização, abrindo portas à profissionalização.

Quatro Desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foram homenageados, na manhã de hoje, 10/12, com a Medalha do Jubileu de Ouro do Tribunal de Contas de Sergipe (TCESE). Foram agraciados o Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho; os Desembargadores Edson Ulisses de Melo e Roberto Porto; e o Desembargador aposentado José Alves Neto, ex-Presidente do TJSE. A sessão especial foi realizada virtualmente e transmitida pelo YouTube.

“Eu e os demais Desembargadores agraciados com essa medalha tão significativa nos sentimos muito honrados na data de hoje, quando o Tribunal de Contas de Sergipe comemora seus 50 anos. É realmente um marco para a história dessa instituição que presta à sociedade um serviço altamente relevante”, enfatizou o Presidente do TJSE. O Governador Belivaldo Chagas falou em nome dos homenageados, destacando que a solenidade reforça os laços de solidariedade institucional.

O Presidente do TCE, Conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, lamentou o fato de a pandemia do coronavírus ter inviabilizado o evento presencial, agendado para o último mês de março, quando mais de 500 inscrições já haviam sido confirmadas. "O Tribunal de Contas de Sergipe chegou ao seu cinquentenário num momento adverso, em meio à pandemia da Covid-19, mas não deixaremos de comemorar esta data tão significativa e render as devidas homenagens, ainda que virtualmente”, afirmou.

“O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe celebra hoje seus 50 anos de existência. Meio século de uma história marcada pelo controle e fiscalização de mais de 450 unidades, entre as quais se destacam o Governo do Estado e todos municípios sergipanos”, completou o Presidente do TCE. Devido ao fato de o evento ter sido realizado por videoconferência, as medalhas serão entregues posteriormente.

A sessão de instalação do TCE/SE ocorreu no dia 30 de março de 1970, embora sua criação tenha se dado pela Emenda Constitucional nº 2, de 30 de dezembro de 1969, promulgada pelo então Governador Lourival Baptista, em face do recesso compulsório da Assembleia Legislativa Estadual. A Corte de Contas era constituída pelos Juízes Manoel Cabral Machado (Presidente), Juarez Alves Costa (Vice-Presidente), José Amado Nascimento, João Moreira Filho, Joaquim da Silveira Andrade, João Evangelista Maciel Porto e Carlos Alberto Barros Sampaio.

*A entrega da Medalha foi feita pessoalmente, pelo Presidente do TCE ao Presidente do TJSE, na manhã de sexta-feira, 11/12.

Integrantes do Comitê de Grandes Contratações (Cograco) e gestores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniram-se na manhã da última sexta-feira, 04/12, por meio de videoconferência, para falar sobre o trabalho de redução de despesas e gestão de contratos do Poder Judiciário sergipano. Na ocasião, foram analisados novos contratos e discutida a economia feita pelo Tribunal desde que o Comitê foi instituído, em abril de 2019.

“Quero ressaltar a importância do trabalho do Comitê durante essa gestão, na qual foi estabelecido um processo de cultura de negociação dos contratos, refletindo em uma melhor aplicabilidade dos recursos e consequente redução dos valores contratados”, salientou Pedro Vieira, Secretário de Finanças e Orçamento do TJSE.

O Cograco foi instituído pela Portaria nº 284/2019 GP2. Tem o propósito de subsidiar tecnicamente o ordenador de despesas nas decisões relacionadas às grandes contratações e estabelecer o grau de prioridade, de acordo com a estratégia organizacional e as diretrizes da administração. Está alinhado aos macrodesafios estratégicos do TJSE ‘Instituição da Governança Judiciária’ e ‘Aperfeiçoamento da Gestão de Custos’.

Conforme o Juiz Auxiliar da Presidência, Marcos Pinto, a reunião de sexta foi extremamente produtiva. “Ao longo da gestão do Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, tivemos 20 reuniões do Cograco, contribuindo para o desenvolvimento de um papel opinativo acerca das grandes contratações, em auxílio ao Presidente do Tribunal de Justiça. Podemos constatar, ao longo desse período, uma produção efetiva de resultados, tanto na redução dos custos decorrentes dos contratos, como também na orientação aos gestores. O Cograco se revelou como uma das boas práticas do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe", opinou o magistrado.

O Secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Erick Andrade, também participou da reunião e disse que o Cograco é um dos grandes projetos da atual gestão. “O Comitê trabalhou de forma colegiada, debatendo as aquisições novas e os contratos em andamento. Além de ajudar com a otimização dos recursos, por exemplo, fomentando outros projetos, inclusive de valorização dos servidores”, destacou Erick.

Teve início na tarde desta quarta-feira, 09/12, e prossegue até sexta, 11/12, o ‘Ciclo de Diálogos – Atuação dos Conselheiros Tutelares’, promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e pela professora Antonina Gallotti, da Fanese. O objetivo do evento é dialogar sobre a atuação dos Conselheiros Tutelares, abordando temas como medidas protetivas, prevenção e enfrentamento à violência infantojuvenil e execução de medidas socioeducativas. O evento está sendo realizado por videoconferência, na plataforma Cisco Webex, e transmitido ao vivo pelo canal TJSE Eventos, no YouTube.

A abertura foi feita pelo Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho. Ele lembrou que o artigo 227 da Constituição Federal definiu que crianças e adolescentes são prioridade absoluta. “Creio que ações como esta e o trabalho de toda a rede de proteção contribuiu para que doze municípios de Sergipe tenham sido reconhecidos, ontem, com o Selo Unicef para a Infância, por seus avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes”, destacou o Presidente, que aproveitou para elogiar o trabalho da Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela CIJ.

Ainda no início do evento, a professora Antonina Gallotti contou que a ideia de uma capacitação para Conselheiros Tutelares surgiu na sala de aula, ao conversar com os alunos sobre o Sistema de Garantia de Direitos (SGD). “Percebemos que havia uma necessidade de valorização dos Conselheiros Tutelares. Então, utilizaremos esse momento para trocarmos experiências, trazendo as práticas e dificuldades de vocês”, salientou. A primeira edição do curso aconteceu em 2015. A segunda e terceira edições ocorreram em 2016 e 2017, em parceria com a CIJ.

Palestras de abertura

A primeira palestra da tarde foi ministrada pela Gerente de Projetos da Área da Infância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ivânia Ghesti, que falou sobre os ‘Conselhos Tutelares e a importância das políticas públicas para a proteção e promoção do desenvolvimento na Primeira Infância’. “Quem mais precisa de atenção no mundo? Quem é dependente. E quem é mais dependente que uma criança? Especialmente nos mil primeiros dias de vida, que são os mais importantes para o desenvolvimento”, analisou Ivânia, que fez um balanço sobre o avanço das leis de proteção à criança.

A segunda palestra foi sobre ‘Garantia do Direito a Convivência Familiar e Comunitária – Acolhimento Institucional’, ministrada pela Juíza Rosa Geane Nascimento. “Somos todos responsáveis pelas nossas crianças e adolescentes. Toda criança e adolescente têm o direito a uma família e a conviver em comunidade. É preciso que entendamos que acolhimento institucional não é o primeiro, nem o único caminho. Precisamos aplicar as medidas de proteção e as medidas aos pais ou responsáveis. Havendo a inclusão social, poderá haver mudança de realidade nas situações de vulnerabilidade social. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar esse direito à convivência familiar e comunitária”, enfatizou Rosa Geane.

A magistrada informou que a CIJ tem projetos com excelentes resultados para ajudar crianças e adolescentes a encontrar uma família, como os projetos ‘Adoção Deixa Crescer o Amor’ e ‘Encontros’. “Estou muito feliz e honrada com as presenças de todos e, especialmente, do nosso querido Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, que sempre apoia o trabalho da CIJ e entende que criança e adolescente é prioridade absoluta, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal”, destacou a magistrada. Ela contou aos participantes que Aracaju receberá um projeto-modelo do Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Cica).

Em seguida, o Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, Moacir Silva do Nascimento Júnior, falou sobre ‘Riscos Cibernéticos para Crianças e Adolescentes’. “As crianças estão ganhando seu primeiro smartphone aos 6 anos, navegando, postando e chegando ao ponto de ter como referencial o mundo eletrônico”, disse, preocupado, o Promotor de Justiça. Ele falou ainda sobre o conteúdo infantil que, muitas vezes, os próprios pais publicam nas redes sociais e que podem parar em ambientes criminosos da internet, inclusive em páginas de pornografia.

A quarta e última palestra da tarde, sobre ‘O Ministério Público e as atribuições do Conselho Tutelar’, foi ministrada pela Promotora de Justiça Lilian Mendes de Carvalho. “Nós integrantes da rede de Sistema de Garantia de Direitos devemos enxergar crianças e adolescentes como pessoas em desenvolvimento, que precisam da nossa atenção e de um olhar cuidadoso”, alertou a Promotora, lembrando que uma das funções mais importantes do Conselho Tutelar é auxiliar o Poder Executivo na formulação de políticas públicas.

Ao final da tarde, houve um momento de diálogo, com o espaço para discussão e respostas às dúvidas dos participantes. Como o evento foi realizado por videoconferência, participaram Conselheiros Tutelares de inúmeros municípios sergipanos e também de outros Estados, a exemplo da Bahia e Santa Catarina. A programação do Ciclo de Diálogos está aberta a bacharéis em Direito, Pedagogos, Assistentes Sociais, Psicólogos e demais pessoas e profissionais afins ou atuantes nos eixos da proteção, promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Será fornecido certificado aos participantes que acompanharem os três dias da programação.

Programação

10/12/2020, quinta-feira

14h20: A violência infantojuvenil à luz da Lei 13.431/2017 e o SGD
Painelista: Profª Ma. Antonina Gallotti Lima Leão

15h: Depoimento Especial e Escuta Especializada: ferramentas para não revitimizar
Painelista: Marleci Venério Hoffmeister – CIJ/TJRS

16h: Fluxo de Atendimento às Crianças e Adolescentes vítimas de violência sexual – Rede Estadual de Saúde
Painelista: Adhara Smuane/Maternidade Nossa Senhora de Lourdes

16h30: Atuação do Conselho Tutelar no enfrentamento do trabalho infantil
Painelista: Thiago Augusto P. Malaquias – NUPEDIA/UFPB

17h: Momento de diálogo

11/12/2020, sexta-feira

14h30: Medidas Socioeducativas: da teoria à prática judicial
Painelista: Dr. Antônio Henrique de Almeida Santos – Juiz de Direito/17ª Vara Cível

15h: Sistema Socioeducativo de Sergipe
Painelista: Antônio Carlos Viana de Azevedo – DIROP/Fundação Renascer

15h30: A Lei do Sinase e a interface com o Conselho Tutelar
Painelista: Pe. Agnaldo Soares Lima - RSB – Social

16h30: Atuação do CREAS no cumprimento da MSE
Painelista: Mariroze Vilanova de Góis – SEIAS

17h: Encerramento

O Tribunal de Justiça de Sergipe encerrou a Semana Nacional da Conciliação com 1.568 audiências realizadas, 4.588 pessoas atendidas, 602 processos conciliados (38,4%), somando R$ 3.034.957,81 em valores acordados. Além disso, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju promoveu, ao longo da semana, uma série de lives no Instagram do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (@nupemectjse), abordando temas como defesa do consumidor, conciliação no trânsito e parcerias com universidades.

A primeira live aconteceu na terça-feira, 1/12, com a Diretora do Procon de Sergipe, Tereza Raquel Martins, que falou sobre o ‘Procon e Cejusc na defesa do consumidor’. “Para o pós-pandemia, temos alguns planos de retomada gradativa, com horários exclusivos para idosos porque sabemos que são as pessoas que mais sofrem com a ausência do serviço presencial porque não sabem usar as ferramentas digitais”, ressaltou a Diretora do Procon.

Na quarta-feira, o Coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da Unit Aracaju, Jéffson Menezes de Sousa, conversou com a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Cejusc Aracaju, sobre a parceria entre a universidade e o Judiciário. “Nós nos honramos por sermos parceiros e contribuir com as conciliações em Sergipe. É uma parceria em que todos ganham”, salientou o professor.

O Projeto ‘Pare, Concilie e Siga’ foi tema da live de quinta-feira, com o Supervisor de Trânsito da SMTT Aracaju, Willams Lins. “Gostaria de ressaltar que concretizamos, com as conciliações no trânsito, a chamada pacificação social. De tantos infortúnios pelo qual o homem passa, agora também a pandemia, podemos dizer que é muito gratificante participar de um processo no qual os próprios envolvidos chegam a um resultado”, destacou o Supervisor.

A última live aconteceu nesta sexta-feira, quando foi discutido ‘O papel da universidade na difusão da cultura de paz e resolução de conflitos’, tendo como convidada a Profa. Dra. Luciana Aboim Machado, Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFS. “Realmente, a mediação e a conciliação são os melhores caminhos para solução dos conflitos. Sabemos que algumas situações não têm como ser solucionadas por esses meios, mas para uma grande parte sim”, enfatizou a professora.

O tema desta XV Semana da Conciliação, que ocorreu de 30 de novembro a 4 de dezembro, foi ‘Menos conflito, mais resultado’. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça Estaduais, Federais e do Trabalho, que selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. A ação mostra como o método de solução de conflitos pode gerar acordos que priorizam as condições das partes, sem que elas passem por - ou reduzam - eventuais desgastes e custos de um processo judicial.

Foi divulgado pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), nesta quarta-feira, 09/12, os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores. De 30 de novembro a 06 de dezembro, os magistrados do TJSE produziram 6.005 sentenças, 4.040 decisões e 17.111 despachos; já os servidores cumpriram 142.879 atos. 

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 870 processos e 6.935 documentos; além de 2.699 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo sem necessidade de agendamento foi retomado no dia 14 de setembro, mas quem precisar falar com o TJSE também pode ligar para a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500.