Em homenagem ao Dia do Servidor, comemorado nesta quarta-feira, 28 de outubro, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulga a oitava edição do Servidor.info. Desta vez, alguns servidores contam como foi a adaptação ao trabalho remoto durante a pandemia do coronavírus e são parabenizados pelo Diretor de Gestão de Pessoas do TJSE, José Ariosvaldo Silveira. A publicação ainda traz o texto produzido por uma servidora, que nos conta como um gesto tão simples, o abraço, tem feito grande falta na vida dela.

Orientar sobre as medidas de prevenção ao coronavírus durante as audiências de custódia foi o objetivo da visita da Diretora do Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Joana Martins, e do Médico do Trabalho Diego Garcia, à Central de Plantão Judiciário (Ceplan), localizada no Fórum Gumersindo Bessa. Na tarde desta terça-feira, 27/10, eles estiveram nas instalações utilizadas durante as audiências de custódia, que são realizadas diariamente, e conversaram com os profissionais envolvidos, como juiz, promotora de justiça, psicóloga, assistente social e policiais militares.

“É fundamental a presença do Centro Médico aqui nesse momento. Primeiro porque trouxemos orientações técnicas para evitar o processo de disseminação do coronavírus. Segundo porque isso tem sido uma grande preocupação do nosso Presidente, o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, em zelar pela saúde de todos, sejam servidores, magistrados, colaboradores e até do próprio custodiado que aqui vem ser atendido”, enfatizou a médica Joana Martins.

Inicialmente, eles estiveram na sala onde as audiências de custódia são realizadas; onde questionaram sobre o distanciamento entre os envolvidos, uso de equipamentos de proteção individual, como a máscara, higienização da sala e se há compartilhamento de documentos. O Juiz de Direito Daniel Vasconcelos, que preside as audiências, explicou que o termo, antes assinado pelas partes envolvidas, agora é assinado somente por ele, justamente para evitar que várias pessoas toquem o mesmo papel.

Depois, os médicos conversaram com os policiais militares que acompanham os custodiados. Os policiais apresentaram algumas sugestões e ouviram atentamente as orientações. “Essa visita foi de suma importância, para benefício de nós próprios. O distanciamento é importante. A gente não tem como evitar o contato com os custodiados, mas no momento que tiver só a guarnição, acho importante manter o distanciamento. Até porque já perdemos muitos colegas para essa doença. Então é bom a gente evitar”, considerou o Sargento Carlos Santos.

Por último, a equipe do Centro Médico do TJSE esteve na sala onde os custodiados passam antes e depois da audiência para uma entrevista com profissionais do Núcleo de Apoio Psicossocial da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), órgão da Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc). Foi verificada a quantidade de pessoas que trabalham nas duas salas, ventilação do local, uso da máscara, álcool em gel e higienização entre os atendimentos.

“Observamos o processo produtivo, de que forma ocorre o trabalho dos servidores, magistrados e a presença do custodiado. Verificamos se é feito o distanciamento correto, constatamos que há a proteção de acrílico, é feito o uso de máscaras e a cada atendimento prestado é feita a higienização dos assentos. Orientamos que seja feita a desinfecção das superfícies tocadas”, destacou Diego Garcia, Médico do Trabalho do Centro Médico do TJSE.

A visita foi uma iniciativa da Consultora Estadual em Audiências de Custódia, Lucineia Rocha Oliveira, do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O Tribunal de Justiça de Sergipe, a partir da Portaria 62, de 2020, regulamentou todo protocolo sanitário de retomada das atividades presenciais. Desde a porta de entrada, com os dispensadores de álcool em gel e aferição de temperatura, à separação de acrílico nas salas. Mas nas audiências de custódia, a circulação de pessoas é muito grande. Temos servidores e também parceiros, como a equipe psicossocial, advogados, policiais. Então, o objetivo é aproveitar a presença do Centro Médico, com orientações técnicas no local, informando como minimizar os riscos de contaminação da Covid-19”, salientou Lucineia.

Retomada

As audiências de custódia presenciais no âmbito do TJSE foram retomadas no último dia 21. A audiência de custódia consiste na apresentação da pessoa presa em flagrante delito à autoridade judicial, em até 24 horas após o prazo de comunicação do flagrante, para que seja ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou a prisão. Na ocasião são avaliados os aspectos legais da prisão, circunstâncias do fato e questionado se houve violência praticada pela autoridade policial.

A Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulgou nesta segunda-feira, 26/10, os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores. De 19 a 25 de outubro, os magistrados do TJSE produziram 5.343 sentenças, 4.330 decisões e 17.937 despachos; já os servidores cumpriram 150.499 atos.

Quanto à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 542 processos e 3.925 documentos; além de 1.912 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo sem necessidade de agendamento foi retomado no dia 14 de setembro, mas quem precisar falar com o TJSE também pode ligar para a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500.

O atendimento presencial na Corregedoria Geral da Justiça, localizada no 2º andar do Palácio da Justiça, está suspenso nesta quinta e sexta-feira, 22 e 23/10, por motivos de força maior. O atendimento presencial será retomado na segunda-feira, 26/10, a partir das 7 horas. Até lá, quem precisar falar com a Corregedoria, poderá ligar para o telefone 3226-3100 e será encaminhado para um servidor.

As audiências de custódia presenciais, que estavam suspensas desde março devido à pandemia da Covid-19, foram retomadas nesta quarta-feira, 21/10, na Central de Plantão Judiciário (Ceplan), localizada no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju. Além dos cuidados para evitar a propagação do coronavírus, como uso de máscara, proteção em acrílico e limitação de pessoas na sala de audiência, agora os custodiados passam, antes e depois da audiência, por um atendimento psicossocial. O objetivo é, se necessário, encaminhá-los para programas assistenciais.

“Essa equipe psicossocial analisa a situação pessoal do custodiado e dá sugestões acerca de como o juiz poderá proceder em sua decisão em relação aos encaminhamentos, como a inserção em algum programa assistencial. Assim, o custodiado terá uma acolhida do aparato estatal após sua soltura, se for o caso”, explicou o Juiz de Direito Daniel Vasconcelos, que presidiu a audiência de hoje. Ele lembrou que, de março até agora, a análise das prisões em flagrante estava sendo realizadas remotamente.

A implantação do atendimento psicossocial é resultado do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que desde 2019 desenvolve algumas atividades junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). “A partir de uma parceria do Tribunal com o Poder Executivo, foi possível implantar a Central Integrada de Alternativas Penais, sendo que um núcleo dessa Central, com o serviço de psicologia e assistência social, começa agora a atender os custodiados na ocasião das audiências de custódia”, informou Lucinéia Oliveira, Consultora das Audiências de Custódia do Programa Fazendo Justiça do CNJ.

Conforme Lucinéia, o objetivo é fazer um levantamento das principais demandas que essas pessoas que foram presas em flagrante apresentem para que sejam encaminhadas às redes de atenção psicossocial dos municípios onde residem. “Com isso, a gente vai garantir que essa pessoa seja acolhida na rede e tenha a possibilidade de ser inserida em projetos sociais, em políticas públicas que talvez possam modificar a trajetória dela”, destacou a consultora.

Foi o que aconteceu com o único custodiado da tarde desta quarta-feira. Preso em flagrante ontem, em Propriá, acusado de conduzir uma motocicleta embriagado, ele respondeu a algumas perguntas do juiz, do Defensor Público Geral José Leó de Carvalho Neto e da Promotora de Justiça Tatiana Quirino. Após a análise dos fatos, o magistrado concedeu a liberdade, alertando que o custodiado será intimado para depor no Fórum de Propriá. Ainda na decisão, foi determinado o encaminhamento do custodiado para a rede municipal de saúde, para que o mesmo seja atendido pelo Centro de Atenção Psicossocial (Caps).

Mas antes e depois da audiência, ele conversou com a assistente social e a psicóloga da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), órgão da Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc), que foi inaugurado recentemente no município de Nossa Senhora do Socorro. Em uma sala ao lado da Ceplan, no Fórum Gumersindo Bessa, elas ouviram o custodiado antes da audiência, quando levantaram dados pessoais e perguntaram sobre as circunstâncias da prisão em flagrante. Após a audiência de custódia, ele voltou à sala e foi feito o encaminhamento determinado pelo juiz.

“Analisamos a queixa que ele trouxe e o motivo da prisão. Ele foi encaminhado para rede de saúde do município e nós, do Núcleo de Apoio Psicossocial, vamos fazer o acompanhamento com ele e com a família para que a questão não fique solta. Muitas vezes, essas pessoas estão em situação de vulnerabilidade social, com falta de estrutura na dinâmica familiar, é preciso esse suporte nosso para a ressignificação social da vida do indivíduo”, salientou Letícia Costa, psicóloga do Ciap.

O que é audiência de custódia

A audiência de custódia consiste na apresentação da pessoa presa em flagrante delito à autoridade judicial, em até 24 horas após o prazo de comunicação do flagrante, para que seja ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou a prisão. Na ocasião, são avaliados os aspectos legais da prisão, circunstâncias do fato e questionado se houve violência praticada pela autoridade policial.

Após o juiz, o promotor de Justiça e o defensor público ouvirem o custodiado, o magistrado decide pela prisão preventiva ou concessão da liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares. Em Sergipe, as audiências de custódia ocorrem na Ceplan, no Fórum Gumersindo Bessa, na capital. Nos dias úteis, têm início às 13 horas; e nos dias não úteis, às 10 horas.

Com a finalidade da celebração de Acordos Diretos com credores dos precatórios, foi assinado entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Estado de Sergipe e Município de Aracaju, no dia 2 de outubro, o Convênio nº 01/2020, administração direta e indireta respectivamente. O convênio, que terá vigência de 12 meses e poderá ser prorrogado por Termo Aditivo, traz o detalhamento dos acordos, cronograma de execução, metas, etapas, serviços e ações que deverão ser executadas.

Conforme a Juíza Simone Fraga, responsável pelo Departamento de Precatórios (Deprec) do TJSE, o convênio possibilitará o pagamento de crédito àqueles que aceitarem receber o valor com um deságio de 40% sobre a integralidade do saldo devedor. “Nossa expectativa é que o Estado de Sergipe pague um montante aproximado de R$ 41 milhões e o Município de Aracaju cerca de R$ 25 milhões”, informou a magistrada.

O convênio possibilita aos entes devedores envolvidos e ao TJSE a troca de Tecnologia da Informação, o treinamento e supervisão de profissionais contábeis que executarão os trabalhos nas dependências do próprio Tribunal. Em breve, o Deprec publicará no Diário da Justiça os editais de abertura do processo de admissão e exame das propostas de acordo pelos credores.

Reunião com OAB, credores e sindicatos

No último dia 15, a Juíza Simone Fraga, gestora do Deprec, realizou reunião por videoconferência com membros da Ordem dos Advogados do Brasil, secional Sergipe (OAB/SE), Comissão de Credores de Precatórios, Procuradores do Estado e Município, Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus), Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco) e Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema).

O encontro teve o objetivo de apresentar as linhas gerais do acordo direto, tendo sido dado oportunidade aos participantes apresentarem suas dúvidas e sugestões. Na oportunidade, o Presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, pugnou pela ampliação do prazo de adesão que, inicialmente, ocorreria entre os dias 16 a 20 de novembro; passando a ser entre os dias 9 e 20 novembro de 2020.

Estado de Sergipe

A Portaria Normativa nº 76/2020, publicou o inteiro teor do convênio e estabeleceu normas de procedimento destinados a viabilizar a realização de acordo direto com credores de precatórios, alimentícios ou comuns, relativos à administração direta e indireta do Estado de Sergipe. O Estado de Sergipe atualizará os valores dos precatórios das partes que manifestaram intenção em celebrar o acordo, cabendo ao TJSE, através do Deprec, a homologação dos cálculos, intimando-se os interessados para eventuais impugnações no prazo comum de cinco dias.

A qualquer tempo antes do pagamento o credor habilitado pode desistir do acordo direto, conforme § 1º, inciso III, do artigo 76 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), preservada a ordem cronológica do precatório não conciliado. A seleção, por si só, para a participação nos acordos diretos, não garante ao credor selecionado o direito ao recebimento do seu crédito, pois o pagamento do crédito depende da existência de recursos financeiros suficientes para atender aos pedidos.

Município de Aracaju

A Portaria Normativa nº 77/2020, publicou o inteiro teor do convênio e estabeleceu os procedimentos para a realização de acordos diretos para pagamento de débitos inscritos de precatórios do Município de Aracaju. O acordo direto será realizado pela Procuradoria-Geral do Município de Aracaju perante o Departamento de Precatórios do TJSE. Nos acordos relativos às entidades da Administração Indireta, além da manifestação do seu órgão jurídico, é obrigatório o pronunciamento da Procuradoria-Geral do Município de Aracaju como condição de validade para homologação do ato.

Edital de Convocação

O Deprec publicará, no Diário de Justiça Eletrônico, o edital de abertura do processo de admissão e exame das propostas de acordo pelos credores, informando: a data de início e encerramento do recebimento dos pedidos; e valores disponíveis. Para concorrer aos acordos diretos, o credor deverá solicitar sua admissão, por meio de petição dirigida ao Deprec, devendo o pedido ser vinculado ao precatório correspondente eletronicamente. O pedido poderá ser feito através de advogado pelo Portal do Advogado, ou presencialmente pelo próprio credor com protocolo direto no Deprec.