Como inserir no mercado de trabalho adolescentes que cumprem medidas socioeducativas é uma preocupação em comum da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Fundação Renascer, órgão do Governo do Estado responsável por operacionalizar e executar a política estadual de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social.

Para falar sobre esse tema, o Presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, esteve no TJSE na manhã desta terça-feira, 23/01, reunido com a Juíza-Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Iracy Mangueira. Durante o encontro, foi discutida a possibilidade de abertura de vagas de estágio de nível médio a adolescentes do sistema socioeducativo no próprio Tribunal de Justiça. A proposta será repassada à Presidência do Poder Judiciário, que fará uma avaliação junto aos setores competentes.

“O objetivo dessa reunião foi a articulação para continuidade de projetos que visem à ressocialização de adolescentes. A parceria entre Tribunal e Renascer já existe, mas se fortalece agora na gestão do Desembargador Edson Ulisses pela sensibilidade que ele tem em relação à matéria. Pretendemos também, passada a pandemia, retomar as ações da Justiça Restaurativa nas unidades, estabelecendo um novo cronograma dos círculos de paz”, informou a Juíza Iracy Mangueira.

Na reunião, o Presidente da Fundação Renascer informou à magistrada sobre as parcerias que já firmadas com empresas privadas e órgãos públicos para oferta de trabalho aos adolescentes. Conforme Wellington Mangueira, atualmente, 62 adolescentes que cumprem medida socioeducativa estão inseridos no mercado de trabalho. “Temos vários jovens que estão estudando e precisam de oportunidade para nunca mais transgredirem ou se chocarem com o ordenamento jurídico. O que se objetiva é um convênio com o Tribunal em prol da ressocialização”, salientou Wellington Mangueira.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, recebeu na manhã desta segunda-feira, 22/02, os Juízes Haroldo Rigo e Tatiany Nascimento Chagas de Albuquerque, membros da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Também participou da reunião a Juíza Auxiliar da Presidência, Maria da Conceição da Silva Santos. Na ocasião, o Des. Edson Ulisses se comprometeu em adotar todas providências de ordem legal para impulsionar a prática da Justiça Restaurativa no âmbito do Judiciário sergipano.

“Hoje, apresentamos ao Presidente algumas ações prioritárias e ele deu encaminhamento a cada uma delas. A Resolução 225, de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da Justiça Restaurativa, sofreu alteração em 2019, pela Resolução 300. Nessa nova Resolução, foram incluídos dois artigos. O artigo 28-A trata dos cinco eixos da Justiça Restaurativa, sendo o primeiro deles sobre a implantação ou estruturação de um órgão central de macrogestão e coordenação”, explicou o Juiz Haroldo Rigo, também membro do Comitê de Justiça Restaurativa do CNJ.

Conforme o magistrado, a Cidejure já estruturou uma proposta de Programa de Justiça Restaurativa para o TJSE, com criação de um Núcleo, cronograma de execução e identificação de todos projetos que existem no Sistema de Justiça. “Passamos isso tudo para a Presidência através de um processo administrativo. Hoje, temos uma Comissão que vem cuidando da Justiça Restaurativa, mas precisamos agora pensar qual será nossa estrutura de órgão central. A reunião foi muito positiva porque o Desembargador Edson é um entusiasta dessa área”, comentou Haroldo Rigo.

Dois importantes projetos desenvolvidos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) foram discutidos na manhã desta segunda-feira, 22/01, no Fórum Gumersindo Bessa. A primeira reunião foi com membros da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), que tratou sobre o projeto Dativo Conciliador. O tema da segunda reunião, com a professora Luciana Aboim, da Universidade Federal de Sergipe (UFS), foi mediação familiar.

Conforme a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Cejusc, o projeto Dativo Conciliador tem como objetivo prestar auxílio a pessoas carentes em lugares onde a Defensoria Pública não esteja presente. “Nesses casos, o Juiz nomeará um advogado com formação em mediação e conciliação, que entrará o contato com a outra parte. Conseguindo um acordo, ele ingressará no Judiciário com a questão já resolvida, apenas pronta para homologação. Uma grande vantagem para todos envolvidos”, informou a magistrada.

Para a população, segundo ela, será prestada uma assistência judiciária mais célere; para Judiciário, haverá um ganho de tempo de vida do processo, com redução dos custos; e para os advogados, uma nova opção de trabalho, com os honorários pagos pelo Estado. “Já realizamos um projeto-piloto na Barra dos Coqueiros, onde convocamos, através de edital, alguns advogados com formação em conciliação e mediação, para que eles atendessem a população local e já ingressassem com as demandas. Agora, pretendemos ampliar a todo Estado”, informou Maria Luiza.

“Chamamos a OAB para pedir apoio e iniciar as tratativas”, acrescentou a magistrada, lembrando que os Juízes terão liberdade para limitar ou estender o projeto às áreas que entendam mais pertinentes. “A ideia é atender, principalmente, os processos de família, que tratem de matérias como pensão alimentícia e divórcio”, explicou Maria Luiza. Para Patrícia França, Presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/SE, o projeto abrirá mais um nicho de atuação para a advocacia em Sergipe.

Um dos itens da pauta foi a oferta de cursos de mediação e conciliação para os advogados. “A ideia é fazer uma parceria entre o Tribunal de Justiça e OAB para promover mais cursos, para que tenhamos advogados habilitados e capacitados para exercerem essa função. Temos visto na advocacia uma nova postura, o advogado tem hoje mais consciência que a conciliação veio para ficar”, opinou Patrícia. “Ganha a sociedade, ganha a advocacia, ganha o Tribunal com processos mais céleres, eficazes e econômicos. Quando as partes resolvem conciliar, estão adquirindo uma solução mais duradoura”, acrescentou.

Depois que o Tribunal e a OAB firmarem um convênio para e execução do projeto Dativo Conciliador, será aberto um edital para a inscrição dos advogados interessados. “O Dativo Conciliador será aquele advogado, com formação em mediação ou conciliação, apto para orientar, de forma imparcial, a solução de um problema. Ao invés de resolver um problema de forma litigiosa, ele será resolvido de maneira consensual. As partes vão encontrar a solução. Todos têm a ganhar”, destacou Emanuela Barreto, advogada e membro da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/SE.

Mediação familiar

Com a UFS, a reunião tratou sobre mediação familiar. “Em 2009, antes mesmo de ser publicada a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, que implantou a política pública de solução de conflitos, nós da UFS, juntamente com o Tribunal de Justiça de Sergipe, demos início ao projeto de mediação familiar. O objetivo do projeto é promover o diálogo, com disseminação de uma cultura de paz”, lembrou a professora Luciana Aboim, Coordenadora do Pós-Graduação em Direito da UFS.

“Uma vez ao mês, promovemos junto com a UFS uma semana de mediação familiar para atender somente questões de família, pré-processuais, como assuntos relativos a alimentos, divórcio e guarda. Tudo de forma gratuita”, explicou a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça. Todos processos de mediação familiar são homologados judicialmente e passam pelo Ministério Público se houver interesse de menores de 18 anos ou pessoas consideradas incapazes.

Ainda conforme a professora Luciana Aboim, o projeto da UFS em parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe cumpre o tripé acadêmico de ensino/pesquisa/extensão. “Na área do ensino, os alunos da universidade fazem cursos promovidos pelo Cejusc. A segunda fase está relacionada à pesquisa, quando avaliamos os casos mediados. Na terceira fase, pretendemos apresentar os resultados à sociedade, realizando um grande evento científico e publicando um livro”, explicou a professora.

Qualquer pessoa pode solicitar uma audiência para mediação familiar clicando aqui.

De 15 a 21 de fevereiro, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 3.526 sentenças, 2.423 decisões e 9.923 despachos; já os servidores cumpriram 89.119 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 266 processos e 2.118 documentos; além de 958 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo sem necessidade de agendamento foi retomado integralmente no dia 14 de setembro, mas quem precisar falar com o TJSE também pode ligar para a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500.

Vinte de fevereiro é o Dia Nacional de Combate às Drogas e Alcoolismo. Para marcar a data, a Presidência do Poder Judiciário de Sergipe promoveu na manhã desta segunda-feira, 22/02, a palestra ‘Conversando sobre pessoas e suas dificuldades com as drogas’, ministrada por Renata Roriz, psicóloga clínica especializada em Dependência Química. A palestra foi transmitida ao vivo pelo canal do YouTube TJSE Eventos, onde ficou gravada.

A palestra foi aberta e encerrada pelo Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo. “Marcamos para às 8 horas justamente para que os servidores pudessem assistir à palestra no início do expediente. O acesso ao YouTube está liberado em todos computadores funcionais porque temos consciência da importância desse e de outros temas que virão. Queremos facilitar o acesso às informações sobre assuntos que repercutem no dia a dia porque nosso objetivo também é cuidar da saúde de magistrados, servidores e da sociedade como um todo”, destacou o Presidente.

Logo no início da palestra, a psicóloga ressaltou qual seria a pior droga. “A pior droga é aquela que a gente gosta, que se torna dependente e começa a fazer uso. Do uso vem o abuso e a dependência. O convite que eu faço a cada um é que seja dono das suas ações”, orientou Renata Roriz, lembrando que o autoconhecimento é o caminho para uma sociedade mais empática e que saiba combater o uso de drogas e o alcoolismo. “As drogas ilegais causam dificuldades, mas as legais também. Por isso, devemos reconhecer o poder nocivo do álcool”, apontou.

A psicóloga destacou que o uso abusivo das bebidas alcoólicas é o maior propulsor da violência doméstica e familiar contra a mulher. “Mas como é uma droga lícita e está dentro das nossas casas, muitas vezes o poder do álcool é subestimado. O álcool altera o comportamento, a percepção e o juízo de valores”, salientou Renata, que ao final da palestra respondeu algumas perguntas feitas pela Diretora do Centro Médico do TJSE, Luciana Nobre.

Uma delas foi como ajudar um amigo ou parente a deixar o vício da droga ou álcool. “Enquanto familiar ou amigo, é necessária uma mudança de comportamento de todos ao redor. Se eu tenho um irmão com problema de álcool, por exemplo, não posso beber na frente dele. Não basta atribuir a ele força de vontade. É necessário também encaminhá-lo para rede de atenção psicossocial”, orientou Renata.

Ela também respondeu a outros questionamentos, entre eles como reconhecer a uso abusivo de drogas, álcool e até mesmo de ideias suicidas. A última pergunta foi sobre o limite entre o consumo social de álcool e o alcoolismo. “Quando a bebida alcoólica passa a ser um combustível para sua felicidade, é a hora de repensar o consumo”, alertou.

Clique aqui e confira a palestra completa.

De 08 a 14 de fevereiro, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 6.273 sentenças, 4.348 decisões e 18.914 despachos; já os servidores cumpriram 155.354 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 791 processos e 4.387 documentos; além de 2.082 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo sem necessidade de agendamento foi retomado integralmente no dia 14 de setembro, mas quem precisar falar com o TJSE também pode ligar para a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Edson Ulisses de Melo, recebeu na manhã desta quinta-feira, 18/02, a visita do Comandante da Capitania dos Portos de Sergipe, o Capitão de Mar e Guerra Guilherme Padão, e do suboficial Marcondes. Além de se apresentar ao novo Presidente do Judiciário sergipano, o representante da Marinha do Brasil tratou de algumas parcerias existentes entre as duas instituições.

“A parceria que a Capitania dos Portos tem com o Tribunal de Justiça de Sergipe vem de longas datas. Com essa visita, queremos reafirmar o compromisso que a Marinha tem com a sociedade sergipana. Tenho certeza que a soma de esforços entre o Tribunal e a Capitania pode gerar bons frutos”, ressaltou o Comandante da Capitania.

Já o Presidente do TJSE agradeceu a disponibilidade da Marinha em abrir suas portas para realização do Projeto Encontros. Na ocasião, crianças e adolescentes de várias instituições de acolhimento da capital e interior foram presenteadas com uma tarde de lazer na Capitania e levadas para um passeio de catamarã pelo rio Sergipe. “Fico muito grato por esse acolhimento e tenho certeza que outras parcerias com a nossa Coordenadoria da Infância e Juventude serão firmadas”, ressaltou do Des. Edson Ulisses, que presentou os convidados com o livro Sabedoria Popular II.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na última terça-feira, 09/02, novos Manuais de Gestão Documental e de Gestão da Memória. Os instrumentos contribuirão para preservação de processos históricos, documentos administrativos e patrimônio material da Justiça brasileira. No âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), eles poderão ser utilizados pelo Memorial do Judiciário, Arquivo Judiciário e Biblioteca Central.

As publicações traduzem para o nível gerencial e operacional a Resolução CNJ nº 324/2020, que instituiu um conjunto de diretrizes e normas de gestão de memória e de gestão documental no Judiciário. Os manuais foram debatidos pelo Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que contou com a redação colaborativa e voluntária de cerca de 50 profissionais dos diferentes ramos da Justiça e com diversas formações acadêmicas, como História, Arquivologia, Biblioteconomia, Museologia, Ciências Sociais, Comunicação Social, Arquitetura, Direito e Administração, entre outras.

“Esses manuais trazem uma orientação muito interessante quanto à documentação museológica, por exemplo. Isso é algo que nem sempre fica visível ao público no Memorial, mas que está no acervo. Assim, vamos trabalhar ainda mais com documentações, como inventários e livros-tombo”, ressaltou Sayonara Viana, Diretora do Memorial do Judiciário de Sergipe.

Conforme José Vieira Ramos, Chefe de Divisão da Biblioteca Central do TJSE, os manuais contribuirão para preservação da memória histórica do Judiciário sergipano, através das suas diretrizes e normas. “Esses manuais nos darão suporte para o desenvolvimento dos trabalhos de preservação do acervo histórico da Biblioteca Central”, analisou Vieira.

A Diretora do Arquivo Judiciário, Mônica Porto, lembrou que os manuais contemplam a Resolução 324/2020 do CNJ. “Os manuais vieram completar a Resolução. Ou seja, toda instrumentalização está descrita neles e devem ser seguidas por todos os órgãos arquivísticos e de memória do Poder Judiciário. O nosso Arquivo, no sentido estrutura física e ambiental, é um dos mais modernos do país, devendo apenas fazer algumas adequações para aderir às inovações trazidas pelos manuais”, completou Mônica.

Para o Conselheiro do CNJ e Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário, Marcos Vinícius Rodrigues, as publicações vão viabilizar a preservação, valorização e divulgação da história do Judiciário, contida em suas variadas fontes de consultas, como documentos, processos, arquivos, bibliotecas, museus, memoriais, personalidades, objetos e imóveis. “Os manuais vão oferecer aos gestores dos Tribunais os instrumentos para planejamento, implementação e execução da política nacional, garantindo o direito fundamental à informação e preservação do patrimônio cultural e histórico brasileiro, que é a própria memória do Poder Judiciário”, destacou.

Com informações da Agência CNJ de Notícias