Integrantes do Comitê de Grandes Contratações (Cograco) e gestores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniram-se na manhã da última sexta-feira, 04/12, por meio de videoconferência, para falar sobre o trabalho de redução de despesas e gestão de contratos do Poder Judiciário sergipano. Na ocasião, foram analisados novos contratos e discutida a economia feita pelo Tribunal desde que o Comitê foi instituído, em abril de 2019.

“Quero ressaltar a importância do trabalho do Comitê durante essa gestão, na qual foi estabelecido um processo de cultura de negociação dos contratos, refletindo em uma melhor aplicabilidade dos recursos e consequente redução dos valores contratados”, salientou Pedro Vieira, Secretário de Finanças e Orçamento do TJSE.

O Cograco foi instituído pela Portaria nº 284/2019 GP2. Tem o propósito de subsidiar tecnicamente o ordenador de despesas nas decisões relacionadas às grandes contratações e estabelecer o grau de prioridade, de acordo com a estratégia organizacional e as diretrizes da administração. Está alinhado aos macrodesafios estratégicos do TJSE ‘Instituição da Governança Judiciária’ e ‘Aperfeiçoamento da Gestão de Custos’.

Conforme o Juiz Auxiliar da Presidência, Marcos Pinto, a reunião de sexta foi extremamente produtiva. “Ao longo da gestão do Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, tivemos 20 reuniões do Cograco, contribuindo para o desenvolvimento de um papel opinativo acerca das grandes contratações, em auxílio ao Presidente do Tribunal de Justiça. Podemos constatar, ao longo desse período, uma produção efetiva de resultados, tanto na redução dos custos decorrentes dos contratos, como também na orientação aos gestores. O Cograco se revelou como uma das boas práticas do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe", opinou o magistrado.

O Secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Erick Andrade, também participou da reunião e disse que o Cograco é um dos grandes projetos da atual gestão. “O Comitê trabalhou de forma colegiada, debatendo as aquisições novas e os contratos em andamento. Além de ajudar com a otimização dos recursos, por exemplo, fomentando outros projetos, inclusive de valorização dos servidores”, destacou Erick.

Teve início na tarde desta quarta-feira, 09/12, e prossegue até sexta, 11/12, o ‘Ciclo de Diálogos – Atuação dos Conselheiros Tutelares’, promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e pela professora Antonina Gallotti, da Fanese. O objetivo do evento é dialogar sobre a atuação dos Conselheiros Tutelares, abordando temas como medidas protetivas, prevenção e enfrentamento à violência infantojuvenil e execução de medidas socioeducativas. O evento está sendo realizado por videoconferência, na plataforma Cisco Webex, e transmitido ao vivo pelo canal TJSE Eventos, no YouTube.

A abertura foi feita pelo Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho. Ele lembrou que o artigo 227 da Constituição Federal definiu que crianças e adolescentes são prioridade absoluta. “Creio que ações como esta e o trabalho de toda a rede de proteção contribuiu para que doze municípios de Sergipe tenham sido reconhecidos, ontem, com o Selo Unicef para a Infância, por seus avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes”, destacou o Presidente, que aproveitou para elogiar o trabalho da Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela CIJ.

Ainda no início do evento, a professora Antonina Gallotti contou que a ideia de uma capacitação para Conselheiros Tutelares surgiu na sala de aula, ao conversar com os alunos sobre o Sistema de Garantia de Direitos (SGD). “Percebemos que havia uma necessidade de valorização dos Conselheiros Tutelares. Então, utilizaremos esse momento para trocarmos experiências, trazendo as práticas e dificuldades de vocês”, salientou. A primeira edição do curso aconteceu em 2015. A segunda e terceira edições ocorreram em 2016 e 2017, em parceria com a CIJ.

Palestras de abertura

A primeira palestra da tarde foi ministrada pela Gerente de Projetos da Área da Infância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ivânia Ghesti, que falou sobre os ‘Conselhos Tutelares e a importância das políticas públicas para a proteção e promoção do desenvolvimento na Primeira Infância’. “Quem mais precisa de atenção no mundo? Quem é dependente. E quem é mais dependente que uma criança? Especialmente nos mil primeiros dias de vida, que são os mais importantes para o desenvolvimento”, analisou Ivânia, que fez um balanço sobre o avanço das leis de proteção à criança.

A segunda palestra foi sobre ‘Garantia do Direito a Convivência Familiar e Comunitária – Acolhimento Institucional’, ministrada pela Juíza Rosa Geane Nascimento. “Somos todos responsáveis pelas nossas crianças e adolescentes. Toda criança e adolescente têm o direito a uma família e a conviver em comunidade. É preciso que entendamos que acolhimento institucional não é o primeiro, nem o único caminho. Precisamos aplicar as medidas de proteção e as medidas aos pais ou responsáveis. Havendo a inclusão social, poderá haver mudança de realidade nas situações de vulnerabilidade social. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar esse direito à convivência familiar e comunitária”, enfatizou Rosa Geane.

A magistrada informou que a CIJ tem projetos com excelentes resultados para ajudar crianças e adolescentes a encontrar uma família, como os projetos ‘Adoção Deixa Crescer o Amor’ e ‘Encontros’. “Estou muito feliz e honrada com as presenças de todos e, especialmente, do nosso querido Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, que sempre apoia o trabalho da CIJ e entende que criança e adolescente é prioridade absoluta, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal”, destacou a magistrada. Ela contou aos participantes que Aracaju receberá um projeto-modelo do Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Cica).

Em seguida, o Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, Moacir Silva do Nascimento Júnior, falou sobre ‘Riscos Cibernéticos para Crianças e Adolescentes’. “As crianças estão ganhando seu primeiro smartphone aos 6 anos, navegando, postando e chegando ao ponto de ter como referencial o mundo eletrônico”, disse, preocupado, o Promotor de Justiça. Ele falou ainda sobre o conteúdo infantil que, muitas vezes, os próprios pais publicam nas redes sociais e que podem parar em ambientes criminosos da internet, inclusive em páginas de pornografia.

A quarta e última palestra da tarde, sobre ‘O Ministério Público e as atribuições do Conselho Tutelar’, foi ministrada pela Promotora de Justiça Lilian Mendes de Carvalho. “Nós integrantes da rede de Sistema de Garantia de Direitos devemos enxergar crianças e adolescentes como pessoas em desenvolvimento, que precisam da nossa atenção e de um olhar cuidadoso”, alertou a Promotora, lembrando que uma das funções mais importantes do Conselho Tutelar é auxiliar o Poder Executivo na formulação de políticas públicas.

Ao final da tarde, houve um momento de diálogo, com o espaço para discussão e respostas às dúvidas dos participantes. Como o evento foi realizado por videoconferência, participaram Conselheiros Tutelares de inúmeros municípios sergipanos e também de outros Estados, a exemplo da Bahia e Santa Catarina. A programação do Ciclo de Diálogos está aberta a bacharéis em Direito, Pedagogos, Assistentes Sociais, Psicólogos e demais pessoas e profissionais afins ou atuantes nos eixos da proteção, promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Será fornecido certificado aos participantes que acompanharem os três dias da programação.

Programação

10/12/2020, quinta-feira

14h20: A violência infantojuvenil à luz da Lei 13.431/2017 e o SGD
Painelista: Profª Ma. Antonina Gallotti Lima Leão

15h: Depoimento Especial e Escuta Especializada: ferramentas para não revitimizar
Painelista: Marleci Venério Hoffmeister – CIJ/TJRS

16h: Fluxo de Atendimento às Crianças e Adolescentes vítimas de violência sexual – Rede Estadual de Saúde
Painelista: Adhara Smuane/Maternidade Nossa Senhora de Lourdes

16h30: Atuação do Conselho Tutelar no enfrentamento do trabalho infantil
Painelista: Thiago Augusto P. Malaquias – NUPEDIA/UFPB

17h: Momento de diálogo

11/12/2020, sexta-feira

14h30: Medidas Socioeducativas: da teoria à prática judicial
Painelista: Dr. Antônio Henrique de Almeida Santos – Juiz de Direito/17ª Vara Cível

15h: Sistema Socioeducativo de Sergipe
Painelista: Antônio Carlos Viana de Azevedo – DIROP/Fundação Renascer

15h30: A Lei do Sinase e a interface com o Conselho Tutelar
Painelista: Pe. Agnaldo Soares Lima - RSB – Social

16h30: Atuação do CREAS no cumprimento da MSE
Painelista: Mariroze Vilanova de Góis – SEIAS

17h: Encerramento

O Tribunal de Justiça de Sergipe encerrou a Semana Nacional da Conciliação com 1.568 audiências realizadas, 4.588 pessoas atendidas, 602 processos conciliados (38,4%), somando R$ 3.034.957,81 em valores acordados. Além disso, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju promoveu, ao longo da semana, uma série de lives no Instagram do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (@nupemectjse), abordando temas como defesa do consumidor, conciliação no trânsito e parcerias com universidades.

A primeira live aconteceu na terça-feira, 1/12, com a Diretora do Procon de Sergipe, Tereza Raquel Martins, que falou sobre o ‘Procon e Cejusc na defesa do consumidor’. “Para o pós-pandemia, temos alguns planos de retomada gradativa, com horários exclusivos para idosos porque sabemos que são as pessoas que mais sofrem com a ausência do serviço presencial porque não sabem usar as ferramentas digitais”, ressaltou a Diretora do Procon.

Na quarta-feira, o Coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da Unit Aracaju, Jéffson Menezes de Sousa, conversou com a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Cejusc Aracaju, sobre a parceria entre a universidade e o Judiciário. “Nós nos honramos por sermos parceiros e contribuir com as conciliações em Sergipe. É uma parceria em que todos ganham”, salientou o professor.

O Projeto ‘Pare, Concilie e Siga’ foi tema da live de quinta-feira, com o Supervisor de Trânsito da SMTT Aracaju, Willams Lins. “Gostaria de ressaltar que concretizamos, com as conciliações no trânsito, a chamada pacificação social. De tantos infortúnios pelo qual o homem passa, agora também a pandemia, podemos dizer que é muito gratificante participar de um processo no qual os próprios envolvidos chegam a um resultado”, destacou o Supervisor.

A última live aconteceu nesta sexta-feira, quando foi discutido ‘O papel da universidade na difusão da cultura de paz e resolução de conflitos’, tendo como convidada a Profa. Dra. Luciana Aboim Machado, Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFS. “Realmente, a mediação e a conciliação são os melhores caminhos para solução dos conflitos. Sabemos que algumas situações não têm como ser solucionadas por esses meios, mas para uma grande parte sim”, enfatizou a professora.

O tema desta XV Semana da Conciliação, que ocorreu de 30 de novembro a 4 de dezembro, foi ‘Menos conflito, mais resultado’. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça Estaduais, Federais e do Trabalho, que selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. A ação mostra como o método de solução de conflitos pode gerar acordos que priorizam as condições das partes, sem que elas passem por - ou reduzam - eventuais desgastes e custos de um processo judicial.

Foi divulgado pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), nesta quarta-feira, 09/12, os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores. De 30 de novembro a 06 de dezembro, os magistrados do TJSE produziram 6.005 sentenças, 4.040 decisões e 17.111 despachos; já os servidores cumpriram 142.879 atos. 

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 870 processos e 6.935 documentos; além de 2.699 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo sem necessidade de agendamento foi retomado no dia 14 de setembro, mas quem precisar falar com o TJSE também pode ligar para a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500.

A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, entregou na manhã desta sexta-feira, 04/12, a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen aos Desembargadores Osório de Araújo Ramos Filho, Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), e Roberto Porto, decano do Tribunal. A comenda foi uma homenagem do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), anunciada durante o 84º Encoge, realizado, virtualmente, no dia 5 de novembro.

A comenda é entregue a personalidades eleitas pelo Colegiado que tenham se destacado pelos notáveis serviços prestados às causas da Justiça. “Essa medalha é oferecida, em todas edições do Encontro do Colégio, a quem nos auxilia na Corregedoria. Então, a minha escolha foi para os Desembargadores Osório e Roberto, que foram muito participativos na minha gestão frente à Corregedoria”, ressaltou a Desembargadora Elvira, que também é a 1ª Secretária do CCOGE.

“Sinto-me muito feliz pelo reconhecimento do trabalho que fizemos juntos. E podemos fazer muito mais porque Presidência e Corregedoria estão unidas para que se desenvolva sempre uma melhor prestação jurisdicional ao cidadão”, salientou o Presidente do TJSE. “Conhecendo a pessoa criteriosa que a Desembargadora Elvira é, fico muito honrado com essa homenagem”, completou o Desembargador Roberto Porto.

O Encoge, que é realizado pelo CCOGE, reuniu Corregedores-Gerais de Justiça e Juízes-Corregedores dos Tribunais. Na 84ª edição, o tema foi ‘Judiciário e pandemia: como a adversidade nos aperfeiçoou’. O objetivo do Encontro foi viabilizar debates sobre os efeitos da Covid-19 nos Tribunais, com vistas a uniformizar entendimentos e divulgar soluções encontradas; proporcionando, assim, a melhoria da prestação jurisdicional.

A tradicional comemoração de final de ano do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) será diferente este ano. Por conta da pandemia do coronavírus, não será possível a confraternização que sempre é realizada no Memorial do Judiciário. Mas os sergipanos e servidores do Judiciário serão presenteados com a ‘Camerata Natalina - Mantendo a tradição’, uma apresentação da Orquestra Jovem de Sergipe que será transmitida pelo canal do TJSE no YouTube (@tjsergipe), nesta quinta-feira, 10 de dezembro, às 18 horas.

“Desde 2008, o Natal é sempre um momento em que servidores do Judiciário têm a oportunidade de confraternizar com a comunidade. Mas, infelizmente, este ano, a pandemia da Covid-19 nos privou desse encontro tão especial. Mesmo assim, não poderíamos deixar de comemorar. Então, estaremos juntos, mesmo à distância, sendo brindados com uma apresentação da Orquestra Jovem de Sergipe, entoando músicas clássicas e de Natal que tanto nos encantam”, salientou Sayonara Viana, Diretora do Memorial do Judiciário.

A Orquestra Jovem de Sergipe, que existe há seis anos, é fruto de um projeto do Instituto Banese e Governo de Sergipe. Tem como objetivo principal proporcionar a cerca de 150 crianças e adolescentes dos bairros Santa Maria e 17 de Março a iniciação e aprimoramento musical, por meio do estudo de instrumentos de corda, sopro, percussão, canto e musicalização, abrindo portas à profissionalização. Conta com uma equipe qualificada de professores, que forma novos artistas da música; e oferece programa extracurricular, com incentivo à leitura.

Com palestra sobre os ‘Impactos da Pandemia no Direito Civil’, ministrada pelo Professor Doutor José Fernando Simão, da Universidade de São Paulo (USP), a equipe da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) realizou o encerramento do ano letivo de 2020 nesta terça-feira, dia 2 de dezembro. Por conta da pandemia, o evento ocorreu por meio da plataforma Cisco Webex e contou com a participação de servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

Durante a abertura da videoconferência, a Diretora da Ejuse, Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, ressaltou as dificuldades impostas pela pandemia durante o ano letivo de 2020 e agradeceu aos servidores da escola pelo empenho, comprometimento e dedicação.

“Foi um ano muito difícil, em que tivemos que nos afastar, por conta da prevenção à Covid-19. Mas também aprendemos a utilizar outras tecnologias e a migrar para o ambiente virtual dando continuidade às nossas atividades. Quero deixar aqui o meu agradecimento a toda a equipe da escola, aos colegas magistrados e a todos os servidores do TJSE que fazem parte da história da Ejuse“, ressaltou.

Dentro do tema proposto, o professor José Fernando Simão destacou que o magistrado deverá dar respostas para determinadas questões levando-se em conta a realidade pandêmica em que vive o Brasil e o mundo. Segundo ele, “tem-se que pensar em cada caso especificamente, considerando-se a questão da saúde pública e da minimização de riscos”. Para Simão, as decisões devem se balizar pelo sopesamento de riscos e, sobretudo, pela sabedoria do julgador.

Mediador da videoconferência, o juiz auxiliar da Presidência do TJSE, Marcos de Oliveira Pinto, lembrou que 2020 foi um ano de muitos desafios, mas que a Ejuse sempre manteve o objetivo de contribuir para capacitação de servidores e magistrados. “E hoje nos aprofundamos nos estudos do direito civil, notadamente, nessas situações que envolvem a pandemia do novo coronavírus e seus reflexos nessa importante área do direito”, observou.

Marcos Pinto, que é também Coordenador Pedagógico Científico do Curso de Pós-Graduação da Ejuse, comentou ainda que a pandemia interferiu em questões relacionadas ao direito público e ao direito privado. “Nada será como antes. E tudo isso traz reflexos jurídicos inquestionáveis. Em função disso, destaco a importância de a Ejuse nos brindar, no encerramento de seu ano letivo, com uma discussão tão importante”, finalizou.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) comunica a jurisdicionados, advogados e servidores que na segunda-feira, 07/12, foi declarado ponto facultativo, conforme Portaria 87/2020 – GP1 Normativa, publicada do Diário da Justiça de ontem, 01/12. Na terça-feira, 08/12, o expediente também estará suspenso em todas as unidades do TJSE, em comemoração ao Dia da Justiça.