A Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), Desembargadora Ana Lúcia Freire de A. dos Anjos, comunica aos advogados e partes interessadas, que os processos retirados das pautas das sessões virtuais iniciadas em 04/12/2020 e 09/12/2020, e encerradas, respectivamente, em 09/12/2020 e 10/12/2020, em razão dos pedidos de advogados para realização de sustentações orais, serão incluídos, através módulo em mesa, na sessão por videoconferência a ser realizada em 15/12/2020, às 08h30, conforme permissivo contido no art. 180-D, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal (RITJSE).

Informa, ademais, que, exclusivamente para as hipóteses ora tratadas, a inscrição para a sustentação oral se dará de forma automática, dispensando a iniciativa do advogado para o cumprimento das condições exigidas no art. 152-A, inciso I, do RITJSE e art. 6º, da Portaria Normativa nº 32/2020, do TJSE. Ressalta, por fim, que para os processos inseridos na sessão por videoconferência acima referida, com pauta publicada, ficam mantidos os regramentos previstos no RITJSE.