Janaina Cruz
Plantão Judiciário Semanal: 01 a 07/03/2021
A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal de 01 a 07/03/2021.
Semana da Justiça pela Paz em Casa acontecerá de 8 a 12 de março
Terá início na próxima segunda-feira, 08/03, a 17ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa. O evento, que acontece nacionalmente três vezes por ano, prosseguirá até sexta-feira, 12/03. No âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), as atividades são realizadas pela Coordenadoria da Mulher, que tem como responsável a Juíza Rosa Geane Nascimento. Por conta da pandemia da Covid-19 e necessidade de distanciamento social, as atividades acontecerão de forma virtual.
O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, desde 2015. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, agilizando o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. Anualmente, são realizadas três edições: em março, em homenagem ao Dia da Mulher; em agosto, para comemorar o aniversário da Lei Maria da Penha; e em novembro.
“Durante a próxima semana, vamos realizar diversos eventos para dar visibilidade aos projetos que são articulados pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Coordenadoria da Mulher, com a rede de proteção. Divulgaremos para sociedade o andamento desses projetos, a exemplo da Casa da Mulher Brasileira, que reunirá diversos serviços de atendimento à mulher vítima; e o Homem com H, referente aos grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica”, explicou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.
Programação
08/03, segunda-feira
7h - Entrevista da Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, sobre violência contra a mulher e Semana da Justiça pela Paz em Casa, no Bom Dia Sergipe (TV Sergipe)
8h - Abertura virtual da Semana da Justiça pela Paz em Casa, com palestra sobre violência doméstica e familiar contra a mulher destinada a servidoras, transmitida pelo YouTube, no canal @TJSE Eventos
15h - Audiência Pública com Vice-Governadora de Sergipe, Eliane Aquino, Senadora Maria do Carmo Alves, Deputadas Estaduais, Prefeitas, Vice-prefeitas e Vereadoras (capital e interior) a convite do Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, e da Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento
09/03, terça-feira
10h - Reunião com Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE) para tratar do Formulário de Risco, escuta humanizada e protocolo de investigação sobre o feminicídio
10/03, quarta-feira
15h - Lançamento virtual do "Projeto Homem com H", uma parceria do TJSE com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc), através do CIAP, com a participação dos Juízes da Grande Aracaju
11/03, quinta-feira
8h - Encontro do Fórum da Rede de Atendimento e Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com Deputados e Senadores, sobre a Casa da Mulher Brasileira
12/03, sexta-feira
9h - Reunião com representantes das Universidades para articular a construção do Dossiê sobre Feminicídio no Estado de Sergipe
13h - Encerramento on-line da 17a Semana da Justiça pela Paz em Casa, com o Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher
Projeto de mediação de conflitos em delegacias deverá ser ampliado
Possibilitar que conflitos na comunidade sejam pacificados antes que se tornem inquérito policial e, consequentemente, em ações judiciais é um dos objetivos do Projeto Acorde, da Polícia Civil em Sergipe. Um parceiro importante do projeto é o Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), órgão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que homologa os acordos firmados nas delegacias. Uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 01/03, discutiu a ampliação do projeto.
Conforme a Juíza responsável pelo Cejusc, Maria Luiza Foz Mendonça, atualmente o Acorde tem núcleos em Itabaiana, Barra dos Coqueiros, Estância, Nossa Senhora da Glória, Lagarto, 3ª e 5ª Delegacias Metropolitanas. “O objetivo da reunião com a Delegada Ana Carolina Machado, que desde 2018 coordena o projeto, foi discutir como ampliá-lo para São Cristóvão, 4ª Delegacia Metropolitana e Delegacia de Delitos de Trânsito. Para tanto, vamos promover uma nova formação de mediadores junto ao Acorde”, explicou a magistrada. O curso de mediador tem previsão de início para maio, com 40 horas de aulas teóricas e 60 práticas.
O Projeto Acorde existe desde 2014, mas o termo de cooperação entre o TJSE e Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE) foi assinado em 2016. O convênio, do qual participa também o Ministério Público, visa à promoção da prática de métodos autocompositivos para a resolução de conflitos. O Judiciário ficou responsável pela homologação dos acordos realizados nas delegacias através do Acorde, transformando-os em títulos executivos judiciais; como também pelo treinamento dos integrantes do projeto em técnicas de mediação.
O Acorde consiste na institucionalização de mediação de conflitos nas delegacias metropolitanas de Sergipe como instrumento alternativo de atendimento da demanda de crimes de menor potencial ofensivo. Para isso, são utilizadas técnicas de mediação de conflitos interpessoais, estabelecendo uma interação entre polícia e comunidade. A ideia é que o projeto resulte em mais prevenção à violência.
Aviso: Comprovante de Rendimentos 2020 disponível
A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que se encontra disponível no Portal do Servidor, através do acesso restrito, o Comprovante de Rendimentos do exercício de 2020.
Servidores inativos e exonerados poderão obter o comprovante solicitando através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Magistrados do TJSE proferiram 6.851 sentenças na última semana de fevereiro
De 22 a 28 de fevereiro, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 6.851 sentenças, 4.703 decisões e 19.505 despachos; já os servidores cumpriram 155.946 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.
Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 585 processos e 4.149 documentos; além de 1.813 documentos recebidos via SEI.
O atendimento presencial ao público externo sem necessidade de agendamento foi retomado integralmente no dia 14 de setembro, mas quem precisar falar com o TJSE também pode ligar para a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500.
Juíza fala sobre segurança jurídica no processo de adoção
‘Segurança jurídica no processo de adoção’ foi o tema do encontro virtual ‘Conversando sobre adoção’, promovido pelo Acalanto Sergipe, na tarde do último sábado, 27/02, e que contou com a participação da Juíza Iracy Mangueira, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A magistrada explicou como crianças e adolescentes chegam a situações de acolhimento institucional, falou sobre todas etapas do processo de adoção e, ao final do encontro, respondeu dúvidas dos participantes.
“O desejo de adotar surge por diversos motivos e cabe a nós do Judiciário explicar como percorrer um caminho correto, mais seguro, que ofereça mais tranquilidade a quem deseja adotar. Devemos estabelecer uma relação de escuta qualificada com os atores do processo, estando disponíveis para esclarecer dúvidas e, sobretudo, compreender as demandas de todos aqueles que integram esse processo”, enfatizou a magistrada, que também falou sobre alterações legislativas que envolvem não só a adoção, mas também a socioeducação e a proteção a crianças e adolescentes em situação e vulnerabilidade social.
A Presidente do Acalanto Sergipe, Érica Fernandes, explicou que a instituição atua no Estado há cinco anos, trabalhando junto a crianças e adolescentes acolhidos. “Procuramos desenvolver um papel importante em parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público e sociedade para que essas crianças e adolescentes acolhidos encontrem suas famílias”, explicou Érica, acrescentando que o Projeto Conversando sobre Adoção está acontecendo de forma on-line por conta da necessidade de distanciamento social imposta pela pandemia da Covid-19.
Segundo a magistrada, o encontro foi bastante produtivo, proporcionando aos pretendentes a possibilidade de tirar dúvidas. Também participaram a assistencial social e o psicólogo da CIJ, Conceição Moraes Prado e Sérgio Lessa, bem como a assessora Laís do Amor.
Clique aqui e veja no Portal da CIJ o passo a passo para adoção.
Gestores do TJSE participam de treinamento para gerenciamento de projetos
‘Introdução ao Gerenciamento de Projetos’ é o tema de um treinamento que acontece nesta quinta-feira, 25/02, e amanhã, por videoconferência, com gestores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Ministrado pelo Chefe da Divisão de Planos e Programas da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE, Charlton Almeida, no primeiro dia, foi feita a apresentação de conceitos de Gerenciamento de Projetos e diretrizes relacionadas ao acompanhamento do Plano de Gestão 2021-2023.
O Chefe da Divisão de Planos e Programas informou que o Tribunal já trabalha com planejamento estratégico, gestão por processos, gerenciamento de projetos e, em breve, com gestão de riscos. “Para que tenhamos sucesso na execução dos projetos que compõem o Portfólio do Plano de Gestão 2021-2023, os gestores precisarão aplicar técnicas adequadas de gerenciamento de projetos e, nesse momento, pensamos em realizar esse treinamento. Com certeza teremos bons frutos”, salientou Charlton, lembrando que, amanhã, a sala do curso estará aberta para que sejam respondidas dúvidas dos participantes.
“Para mim, que tenho como objetivo ajudar a instituição a aprimorar sua capacidade de aplicar boas práticas de gestão, fico muito feliz em poder dar essa contribuição. Gerir um Tribunal de Justiça estadual é uma tarefa que precisa ser realizada a milhares de mãos, pois todos precisam ser envolvidos e engajados. Quanto melhor preparados estiverem os gestores, servidores, magistrados e colaboradores, melhor será o rumo a ser seguido e as decisões tomadas”, ressaltou Charlton.
Entre os objetivos do Plano de Gestão 2021-2023 do TJSE estão a contribuição para prática de uma justiça mais acessível, ágil e resolutiva; e elaboração de nova metodologia de trabalho para os diversos setores e unidades judiciárias, tendo em vista o uso de tecnologia, ferramentas e protocolos de inteligência artificial. Ao todo, o Plano de Gestão para o biênio contempla mais de 200 projetos, distribuídos em cinco eixos, e será desenvolvido em três ciclos, sendo o primeiro deles com conclusão em maio deste ano.
Audiência de custódia completa seis anos com redução de 10% de presos provisórios
Em 24 de fevereiro de 2015, as audiências de custódia eram iniciadas no país em projeto coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com ampla adesão de todos os Estados. A prática deu cumprimento à norma internalizada pelo Brasil havia 23 anos, que prevê a apresentação da pessoa presa a um juiz no menor prazo possível. Seis anos depois, os resultados confirmam o acerto da prática que criou novos fluxos no sistema de justiça criminal, contribuindo para a redução de 10% da taxa de presos provisórios no país.
Até 2015, os juízes brasileiros analisavam documentos em papel para decidir se a pessoa detida pela polícia deveria aguardar ao julgamento presa ou em liberdade. A partir das audiências de custódia, a oitiva presencial com a presença do Ministério Público e da defesa (Defensoria Pública ou da advocacia) permitiu que magistrados e magistradas tivessem mais informações sobre as circunstâncias em que se deu a prisão. O instituto contribuiu para um alinhamento ainda maior entre as decisões e a legislação brasileira, especialmente nos casos de menor potencial ofensivo, além da identificação de eventuais casos de violência no ato da prisão.
“A audiência de custódia evita o aprisionamento de pessoas que poderiam responder em liberdade ou com outras medidas cautelares diversas da prisão, especialmente considerando o estado de coisas inconstitucional já apontado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o sistema penitenciário no país. O CNJ tem apostado neste importante instituto para qualificação da porta de entrada do sistema carcerário e fortalecendo, neste caminho, outras medidas importantes, como as alternativas penais e o monitoramento eletrônico”, destaca o secretário geral do CNJ, Valter Shuenquener de Araújo.
Em seis anos, já são mais de 750 mil audiências de custódia realizadas, com atuação de pelo menos 2 mil magistrados em todo o país de forma exclusiva ou com escalas aos finais de semana e feriados a depender da regra adotada por cada tribunal. Há ainda o trabalho de milhares de profissionais do sistema de Justiça e da segurança pública, essenciais para a garantia do correto funcionamento do fluxo.
“Os impactos visíveis e a grande adesão em todo o país, com contínua expansão e qualificação, reforçam o acerto dessa política judiciária. O CNJ tem sempre a preocupação de aprimorar institutos importantes, apoiando a magistratura na prestação jurisdicional correta e célere. Esse preceito se reflete na constante evolução das audiências de custódia, já estabelecidas no Poder Judiciário”, reforça o conselheiro supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Mário Guerreiro.
Impactos
Antes das audiências de custódia, o Brasil tinha uma das mais altas taxas de prisões provisórias do mundo (40%), com cerca de 250 mil pessoas presas aguardando julgamento. Essa realidade trazia implicações legais, uma vez que a Constituição brasileira aponta a prisão como última instância e que ninguém será considerado culpado até julgamento definitivo, mas também um alto custo aos cofres públicos, considerando a média nacional de R$ 3 mil gastos mensalmente com cada pessoa presa. Agravava, ainda, o deficit de ocupação, uma vez que novas vagas não eram criadas na mesma velocidade do aumento da população prisional, contribuindo com uma superlotação de cerca de 170%.
“Ao fomentarem um melhor funcionamento do sistema de justiça, as audiências de custódia acabam interferindo na taxa de prisões provisórias por fornecerem ao juiz mais elementos para a aplicação das medidas cautelares previstas na legislação brasileira, nos casos em que se aplicam”, avalia o coordenador do DMF, juiz Luís Lanfredi. “Há diversos estudos comprovando que muitas pessoas presas provisoriamente sequer seriam condenadas à prisão posteriormente, o que evidencia ainda mais a importância de uma atenção especial do Judiciário nesse ponto.”
Apenas no primeiro ano de funcionamento, 40 mil pessoas deixaram de entrar para o sistema, com uma economia para os cofres públicos da ordem de R$ 4 bilhões. Seis anos depois, 250 mil pessoas foram liberadas nas audiências de custódia, uma taxa que representa 31% do total de audiências realizadas.
Aprimoramento
Desde 2019, a qualificação e expansão das audiências de custódia de forma alinhada a políticas de alternativas penais e de monitoração eletrônica é um dos temas trabalhados pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, atualmente o programa Fazendo Justiça. As ações sobre audiências de custódia são executadas em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.
Entre as ações desenvolvidas, estão a melhoria de rotinas e fluxos locais com o apoio de técnicos enviados a todos os Estados, a elaboração de produtos de conhecimento técnicos, fomento a redes de juízes para altos estudos, assim como eventos, formações capacitações e divulgação internacional da experiência brasileira. “A qualificação da discussão e a oferta de instrumentos de apoio aos atores envolvidos colaboram com o fortalecimento dos processos de tomada de decisão sobre a privação de liberdade, visando sempre a garantia dos direitos da pessoa humana, além de contribuir para a promoção de sociedades mais pacíficas, justas e inclusivas. As ações do programa Fazendo Justiça no fortalecimento das audiências de custódia representam um importante avanço nesse sentido”, aponta a coordenadora da Unidade de Paz e Governança Democrática do PNUD, Moema Freire.
Para o coordenador da Unidade Estado de Direito do UNODC, Nívio Nascimento, o fortalecimento das audiências de custódia tem proporcionado a otimização de fluxos e procedimentos jurídicos, de proteção social e de coleta de dados. “Os impactos e resultados podem ser observados na ampliação das equipes de atendimento social à pessoa custodiada em várias unidades da federal e na qualificação de fluxos para acesso a laudo de exame cautelar, cujo resultado maior é a identificação e coibição de tortura e maus-tratos durante a prisão em flagrante. Outros avanços podem ser observados nas ações de adequação dos espaços arquitetônicos e na construção de protocolos de biossegurança para a realização segura de audiências de custódia presenciais.”
Avanços
A partir de março, o CNJ, com o apoio do Fazendo Justiça, realizará uma série de eventos voltados à magistratura e às equipes técnicas que atuam com custódia, fomentando a Rede Altos Estudos em Audiência de Custódia. A previsão é que ocorram dois eventos nacionais e pelo menos dez eventos regionais. Os encontros terão como foco a disseminação dos manuais lançados em 2020, que ganharão sumários executivos com versões traduzidas para o inglês e para o espanhol. O CNJ participará de eventos internacionais para apresentar as boas práticas desenvolvidas no Brasil.
Leia mais: Manuais do CNJ fortalecem atuação judicial nas audiências de custódia
Também seguirá apoiando a expansão do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec). A iniciativa aposta não apenas na ampliação da oferta de serviços com foco em proteção social já oferecidos em algumas unidades da federação em diferentes formatos, mas na adoção de parâmetros que qualificam o atendimento por meio do estímulo ao trabalho em rede e de enfoque restaurativo, articulando o acesso a serviços voltados ao cuidado, cidadania e inclusão social.
Dez Estados já oferecem de maneira universal o atendimento pré-audiência de custódia: Acre, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Roraima e Sergipe. Nesta etapa, uma equipe multidisciplinar identifica necessidades imediatas da pessoa presa em flagrante, como contato com família, documentação, trabalho e renda. Com base nessas informações, é elaborado relatório para auxiliar a análise do magistrado quanto à manutenção ou não da prisão em flagrante, apontando, ainda, encaminhamentos para situações de vulnerabilidade identificadas.
Já o atendimento pós-audiência de custódia tem como objetivo auxiliar nos encaminhamentos à pessoa custodiada, como explicar os procedimentos relativos a medidas cautelares determinadas pelo juízo ou informações sobre acesso a políticas públicas. Ele já está presente em 17 Estados, sendo que Amapá, Paraíba, Rio Grande do Sul, assim como o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na subseção de Guarulhos, também estão em estágio avançado para implementação do serviço Apec.
Leia mais: CNJ fortalece atendimento social no marco dos cinco anos das audiências de custódia
Pandemia
Com o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), em março de 2020, diversos tribunais optaram por suspender as audiências de custódia seguindo a Recomendação nº 62/2020. As atividades estão sendo gradualmente retomadas no modo presencial, devido à própria finalidade do instituto. Nove Tribunais de Justiça – Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe – já retomaram as audiências de custódia presenciais, respeitando protocolos de segurança, como instalação de divisórias transparentes entre os atores da audiência, uso obrigatório de máscara e aferição de temperatura dos participantes.
Para os tribunais que ainda estão com audiências de custódia presenciais suspensas, o CNJ disponibiliza, desde o início da pandemia, plataforma para cadastro e análise de Autos de Prisão em Flagrante. O formulário on-line, a ser preenchido pelos tribunais, tem estrutura semelhante às informações captadas pelo Sistema de Audiência de Custódia (Sistac), gerenciado pelo CNJ. Ao longo do período, mais de 175 mil decisões foram registradas no sistema.
A pandemia causada pelo novo coronavírus também ressaltou a importância da arquitetura para a segurança sanitária de ambientes, levando o CNJ a colaborar com os tribunais na adequação de salas onde são realizadas audiências de custódia e demais espaços vinculados. Além de critérios de ventilação, a iniciativa leva em conta outros aspectos importantes como espaços para atendimentos sociais e de saúde, salas reservadas para contato com a defesa e espaço para exame de corpo de delito e para identificação civil e biométrica.
Seis Estados já dialogam com o Conselho para entrega dos projetos desenvolvidos em parceria com equipes locais – Amazonas, Amapá, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná e Piauí. A previsão é que os projetos para os 27 Tribunais de Justiça estejam prontos até o fim do ano.
Iuri Tôrres
Agência CNJ de Notícias
Plantão Judiciário Semanal: 22 a 28/02/2021
A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal de 22 a 28/02/2021.
Pesquisa de satisfação 2020: 76,4% dos usuários satisfeitos com o atendimento do TJSE
A Secretaria de Planejamento e Administração do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulgou nesta terça-feira, 23/02, os resultados da Pesquisa de Satisfação 2020. Uma das perguntas foi sobre a avaliação dos usuários quanto ao atendimento prestado pelos servidores, sendo que 76,4% das pessoas que responderam ao questionário disseram que estavam satisfeitas. Outro resultado positivo foi quanto à confiabilidade no Judiciário sergipano: 85,4% dos entrevistados responderam que confiam no TJSE.
A décima segunda edição da pesquisa foi realizada entre os dias 30 de setembro e 15 de outubro de 2020. Mas pela primeira vez, por conta da pandemia da Covid-19 e necessidade de distanciamento social, a pesquisa foi feita de maneira virtual, através de questionário no site do Tribunal. Uma das perguntas foi sobre a modalidade do serviço prestado. Foi verificado que 68,1% dos entrevistados utilizaram o serviço de modo não presencial (on-line, virtual, e-mail, Whatsapp, ligação telefônica, etc); enquanto 31,9% avaliaram o serviço prestado presencialmente.
A pesquisa revelou que a audiência ou sessão de conciliação foi o serviço mais procurado em 2020 (38,4%), seguido da Consulta Processual (28,5%) e Cartório Judicial (13,3%). De modo geral, sem especificação de qual serviço foi avaliado pelo usuário, foi verificado que em 41,8% dos atendimentos não houve atraso; 27,4% dos usuários esperaram até 10 minutos; e 30,8% esperaram 15 minutos ou mais para serem atendidos.
O questionário da consulta pública continha perguntas objetivas sobre o perfil do entrevistado, qualidade no atendimento, vantagens da conciliação, infraestrutura, acessibilidade e segurança. E também perguntas específicas referentes à confiabilidade no Judiciário e aos serviços oferecidos pelo TJSE, a exemplo do site e Ouvidoria. A pesquisa é uma das ações do Macrodesafio Garantia dos Direitos da Cidadania, cuja gestora é a magistrada Rosa Geane Nascimento.
Os resultados tabulados são encaminhados às Diretorias e Setores competentes para fins de análise e implementação de possíveis melhorias do serviço à disposição do jurisdicionado. Para acessar o relatório completo da pesquisa de 2020, clique aqui. As edições anteriores da pesquisa de satisfação podem ser acessadas no Portal do Planejamento Estratégico do TJSE.
Nível de satisfação
Serviço prestado pelo Judiciário sergipano: 76%
Atendimento da Ouvidoria: 60%
Atendimento da Corregedoria: 63%
Infraestrutura dos serviços tecnológicos: 89%
Confiabilidade no Judiciário sergipano: 85%
Atuação de quem presidiu a audiência/sessão de Conciliação: 87%
